DOU 06/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 189, terça-feira, 6 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

DIRETORIA DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES CENTRALIZADAS DA E D U C AÇ ÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE ATAS E CONTRATOS

ATO Nº 72, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 PROCESSO Nº 23000.059377/2025-37

O Coordenador-Geral de Gestão de Atas e Contratos torna pública a aplicação da sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Direta e Indireta da União pelo prazo de 1 (um) ano, 9 (nove) meses e 18 (dezoito) dias, contados desta publicação, em desfavor da ABB SERVIÇOS E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 54.290.717/0001-44, em razão de infração administrativa no âmbito do Pregão Eletrônico nº 90002/2025 (SEI Nº 6443836), conforme Decisão (SEI Nº 7175600).

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA

Nº Processo: 23063.005288/2026-17.

Pregão Nº 90002/2026. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA .

Contratado: 29.236.209/0001-30 - FINATTO COMERCIO LTDA. Objeto: Fornecimento de equipamentos impressora, conforme especificações constantes do anexo I - Termo de Referência, parte integrante do contrato. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 06/10/2026 a 06/12/2030. Valor Total: R$ 17.500,00. Data de Assinatura: 01/10/2026.

Número do Contrato: 11/2024.

Nº Processo: 23063.005882/2023-65.

Pregão. Nº 81/2023. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA . Contratado: 05.279.933/0001-83 - BASITEL TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Acréscimo quantitativo consistente na ampliação e atendimento a novas demandas de manutenção corretiva e preventiva no sistema de monitoramento dos Campi I e III do Maracanã, o que equivale a 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º, da Lei n.º 8.666/1993. Vigência: 01/10/2026 a 10/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.865,68. Data de Assinatura: 01/10/2026.

Número do Contrato: 25/2021.

Nº Processo: 23063.001404/2021-14. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA. Contratado: 11.804.114/0001-00 - CONQUISTA VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: O valor mensal do contrato n° 25/2021 fica reajustado para R$ 51.339,96 (cinquenta e um mil, trezentos e trinta e nove reais e noventa e seis centavos), com efeitos financeiros incidentes a partir da data-base de 01/01/2026, mediante repactuação subsidiada pela demonstração analítica da variação dos custos já autuada no processo administrativo n° 23063.001404/2021-14.

Diante do reajuste do valor total do contrato, a garantia apresentada no início da vigência contratual deve ser complementada com valor correspondente a 5% da diferença entre o valor total inicial do contrato. Vigência: 16/03/2022 a 16/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 616.079,52. Data de Assinatura: 02/10/2026.

Nº Processo: 23063.004086/2026-58.

Pregão Nº 90008/2025. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA . Contratado: 47.531.706/0001-43 - ASTA MOBILI MOVEIS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de mobiliário para atender as necessidades de acessibilidade do Campus Itaguaí do CEFET/RJ. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 06/10/2026 a 06/10/2027. Valor Total: R$ 14.900,00. Data de Assinatura: 01/10/2026.

Modalidade: Pregão 170/2026 / Número do processo: 23063.001065/2026-81 / Objeto: Aquisição de equipamentos de laboratório destinados ao atendimento das atividades acadêmicas e práticas laboratoriais dos cursos de Engenharia de Alimentos e dos Cursos Técnicos Integrados ao Ensino Médio em Alimentos e em Química do Campus Valença do C E F E T / R J.

Data de início de recebimento de propostas: 06/10/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 20/10/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=15301005001702026

Número do Contrato: 34/2023.

Nº Processo: 23063.005979/2023-78.

Inexigibilidade. Nº 60/2023. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA. Contratado: 44.772.937/0001-50 - TELEMATICA SISTEMAS INTELIGENTES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 27/11/2026, até 27/11/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima de 60 (sessenta) meses, na forma do 57 da lei 8.666, de 21 de julho de 1993.. Vigência: 27/11/2026 a 27/11/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 112.316,74. Data de Assinatura: 01/10/2026.

Número do Contrato: 45/2023. Nº Processo: 23063.006410/2023-20.

Pregão. Nº 9/2022. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA . Contratado: 01.312.105/0001-49 - REFLOREST PLANTAS E JARDINS LTDA. Objeto: Acréscimo quantitativo consistente na ampliação da capacidade de atendimento das demandas relacionadas à realização de podas e cortes de árvores, o que equivale a 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º, da Lei n.º 8.666/1993. Vigência: 01/10/2026 a 26/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 224.959,00. Data de Assinatura: 01/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2026).

LUIZ HENRIQUE CIRNE DE SOUZA Agente de contratação

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS

Nº Processo: 23062.012523/2026-17.

Pregão Nº 222/2026. Contratante: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MG.

Contratado: 33.171.503/0002-60 - ENGLOBAK COMERCIO E SERVICO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação serviços comuns contínuos de apoio de alimentação, sem dedicação exclusiva de serviços contínuos mão de obra, por meio da exploração do restaurante estudantil do cefet-mg, campus leopoldina, cumulada com a concessão onerosa de uso de imóvel..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 18/09/2026 a 18/09/2031. Valor Total: R$ 7.335.000,00. Data de Assinatura: 18/09/2026.

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

A Secretária de Gestão de Pessoas do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG), no uso de suas atribuições conforme a Portaria GDG/CEFET-MG nº 52, de 20/02/2024, e de acordo com a Lei Nº 8.745, de 09.12.93, com as modificações das Leis Nº 9.849, de 26/10/99 e as Leis Nº 12.772/2012 e 10.667, de 14/05/03 e suas alterações, e com base na Portaria DIR Nº 792 de 10/08/2017 e na Portaria DIR Nº 703 de 21/10 /2022 torna público a abertura de inscrições, para Processo Seletivo Simplificado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, destinado a selecionar candidatos, visando contratação de professor por tempo determinado para o CEFET-MG, nas suas Unidades.

1 - O Professor assumirá encargos didáticos na Educação Profissional e Tecnológica de Nível Médio e no Ensino Superior.

2 - As inscrições serão realizadas, conforme informações a seguir: Local: sítio https://www.segep.cefetmg.br/selecao-de-professor-substituto/. Período: de 09h do dia 07 de outubro às 23h59m do dia 18 de outubro de 2026, horário de Brasília. As inscrições serão prorrogadas, por dez dias, se não houver candidatos inscritos. O Processo Seletivo Simplificado será regido com base nas Leis Nºs 8.745/93, 9.849/99 e suas alterações e a Lei Nº 7.596/87 e pelo Edital. A íntegra do Edital, as normas, regime de trabalho e demais informações das quais o candidato deverá estar ciente, sob as penas da Lei, estarão disponíveis no sítio www.cefetmg.br na opção "Professor substituto", dentro do menu "Concursos".

Secretária de Gestão de Pessoas

CAROLINE RIENTE DE ANDRADE PAULA

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