DOU 06/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 189, terça-feira, 6 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

1. DO CADASTRO DE RESERVA, DO CICLO ESTIMADO E DA EXECUÇÃO DAS

R ES E R V A S

2.1. O presente Processo Seletivo Simplificado destina-se exclusivamente à formação de CADASTRO DE RESERVA, para eventual contratação durante o prazo de validade deste Edital, não gerando direito subjetivo à contratação nem obrigação de provimento por parte da Administração, que permanecerá condicionada à necessidade do serviço, à disponibilidade orçamentária e às autorizações legais pertinentes.

2.2.1. Para fins de planejamento e de operacionalização das políticas de reserva de vagas (PPIQ e PcD) e de sua distribuição ao longo do período de validade deste Edital, estabelece-se um CICLO ESTIMADO DE CONTRATAÇÕES, calculado com base no histórico de contratações ao longo de 2024, 2025 e 2026, conforme Nota Técnica de Planejamento (Anexo XII do Edital, versão completa)

3.1. A inscrição no Processo Seletivo Simplificado implica, desde logo, conhecimento e a tácita aceitação pelo/a candidato/a das condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento, inclusive às datas, horários, locais e prazos estipulados.

3.2. As inscrições se realizarão exclusivamente via internet, De 06/10/26 a 22/10/26 (Das 14h do primeiro dia até 23h e 59min do último dia).

3.3. Para inscrição o/a candidato/a deverá adotar os seguintes procedimentos:

I) Ler e tomar ciência e anuência do inteiro teor do presente Edital conforme orientação disponível na página eletrônica de Concursos e Seleções do Colégio Pedro II (http://dhui.cp2.g12.br), e acessar o link para inscrição correlato ao Processo Seletivo Simplificado;

II) Certificar-se que atende a todos os requisitos exigidos para a inscrição, e, se aprovado, para posterior contratação. III) Cadastrar-se no período previsto no Cronograma, por meio do requerimento de inscrição disponível na página citada.– – IV) Imprimir, logo após a transmissão dos dados, o Comprovante Provisório de

Inscrição.

V) Imprimir a Guia de Recolhimento da União (GRU) gerada automaticamente ao final do preenchimento do Requerimento de Inscrição para pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais), a ser efetivado exclusivamente em qualquer agência do Banco do Brasil, até às 22h do dia 23/10/26.

1. DO PROCESSO SELETIVO

4.1. O Processo Seletivo Simplificado compreenderá três etapas, a saber:

Etapa I: Redação - Eliminatória e classificatória;

Etapa II: Entrevista de Desempenho Didático;

Etapa II: Análise de Títulos - Classificatória.

4.2. A pontuação máxima das Etapas I e II é de 100 (cem) pontos para cada uma

6.2. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de habilitação ou classificação neste Processo Seletivo, valendo, para este fim, a homologação de seu resultado publicado no Diário Oficial da União. 6.3. O inteiro teor deste edital e suas alterações, contendo todas as informações sobre o processo seletivo podem ser na página eletrônica de Concursos e Seleções do Colégio Pedro II (http://dhui.cp2.g12.br).

6.4. Os casos omissos ou não expressamente previstos neste Edital serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas do Colégio Pedro II, ouvida a Pró-Reitoria de Ensino e a Chefia do Departamento Pedagógico, aplicando-se a estas situações as normas de direito público cabíveis.

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

Nº Processo: 23034.019502/2024-06.

Pregão Nº 90003/2026. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA E D U C AC AO.

Contratado: 62.586.604/0001-19 - JMA LICITACOES LTDA. Objeto: Aquisição parcelada de equipamentos eletroeletrônicos, com serviços de instalação e assistência técnica inclusos durante o período de garantia, destinados ao fundo nacional de desenvolvimento da educação (fnde), nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/10/2026 a 02/10/2027. Valor Total: R$ 29.244,28. Data de Assinatura: 02/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 05/10/2026).

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AC R E

Número do Contrato: 49/2023.

Nº Processo: 23843.007644/2022-26.

Pregão. Nº 1/2023. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO ACRE. Contratado: 08.580.940/0001-09 - AMAZONAS COMERCIO, SERVICOS E REPRESENTACAO LTDA. O objeto do presente instrumento é:

REAJUSTAR o valor contratual em aproximadamente 2,75% (dois vírgula setenta e cinco por cento) considerando o índice IGP-M acumulado entre 08/2025 e 07/2026. A prorrogação ora ajustada vigorará o período de 06/10/2026 a 06/10/2027 ou até a formalização do novo contrato destinado a substituir o presente ajuste, o que ocorrer primeiro, hipótese em que o presente contrato será extinto antecipadamente, sem que assista ao CONTRATADO direito a indenização ou compensação em razão da redução do prazo de vigência, observado o prazo necessário à efetiva transição e continuidade do serviço. Vigência: 06/10/2026 a 06/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 189.061,29. Data de Assinatura: 01/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2026).

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE A L AG OA S

Número do Contrato: 10/2023.

Nº Processo: 23041.037017/2022-55. Pregão. Nº 25/2022. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE ALAGOAS. Contratado: 04.427.309/0001-13 - ALERTA SERVICOS LTDA. Objeto: Registrar a redução da jornada de trabalho dos postos de auxiliar de almoxarifado; a inclusão do benefício do reembolso-creche; e a repactuação do valor do contrato CCT/2026. Vigência: 27/04/2026 a 27/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.600.843,83. Data de Assinatura: 02/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2026).

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 11 e 14 da Lei nº 11.892, de 29/12/2008, Portaria n. 2.970/Ifal, de 20/09/2021, publicada no DOU de 22/09/2021, Seção 2, p. 19., com base no §1°, inciso X do Artigo 2° da Lei n° 8.745, de 9 de dezembro de 1993, resolve prorrogar pelo período de 06 (seis) meses, a partir do final da vigência inicial, a validade dos Processos Seletivos Simplificados regido pelos seguintes editais de abertura: Edital nº 202/2025/IFAL, com extrato publicado no DOU de 03/12/2025; Edital nº 05/2026/IFAL, com extrato publicado no DOU de 07/01/2026.

delas.

4.3. A classificação final será estabelecida considerando o somatório das pontuações obtidas nas Etapas I, II e III.

4.3.1. Ocorrendo empate entre os/as candidatos/as na classificação final, os critérios de desempate seguirão a ordem abaixo estabelecida: 1º: Docente com maior pontuação na Etapa I;

2º: Docente com maior pontuação na Etapa II;

3º: Docente com maior pontuação na Etapa III;

4º: Docente com idade mais elevada.

4.4. Ao realizar a inscrição, o/a candidato/a fica ciente de que poderá exercer suas atividades em qualquer um dos campi do Colégio Pedro II, ficando condicionado à classificação no certame, mediante à necessidade e conveniência da Administração Pública da atuação deste/a profissional, podendo, portanto, serem chamados/as os/as candidatos/as aprovados/as em classificação posterior ao número previsto no ciclo estimado, conforme surgimento de novas vagas durante a validade deste certame. 4.4.1. O horário de trabalho do/a docente, assim como a sua lotação, será definido conforme a necessidade do Colégio Pedro II e a especificidade da vaga. 4.4.1.1. É possível que haja alterações no horário de trabalho do/a docente, assim como a sua lotação, na transição entre anos letivos ou no interesse da administração, devido à necessidade do departamento pedagógico.

4.5. É de responsabilidade do/a candidato/a acompanhar todas as publicações oficiais deste Edital no portal do Colégio Pedro II dedicado a Concursos e Seleções (http://dhui.cp2.g12.br) 4.6. Este Processo Seletivo Simplificado NÃO constitui Concurso Público para ingresso na Carreira do Magistério do COLÉGIO PEDRO II.

1. DA VALIDADE

6.1. O presente Edital terá validade de 1 (um) ano, após a homologação dos resultados, podendo ser prorrogado por igual período, no interesse da Administração. 6. DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1. A aprovação no Processo Seletivo constitui mera expectativa de direito à contratação, ficando a concretização deste ato condicionada à observância, pelo COLÉGIO PEDRO II, da rigorosa ordem de classificação, do prazo de validade do Processo Seletivo, da necessidade da Instituição e da disponibilidade financeiro-orçamentária aprovada pelo órgão competente.

CAMPUS MARECHAL DEODORO

Número do Contrato: 10/2022. Nº Processo: 23041.043679/2022-64.

Pregão. Nº 18/2022. Contratante: INST.FED.DE ALAGOAS/CAMPUS MARECHAL DEO D O R O. Contratado: 33.185.946/0001-29 - B M P AGRA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 10/2022/campus marechal deodoro por mais 12 (doze) meses, compreendidos entre 05/10/2026 e 05/10/2027 e a renúncia ao reajuste do valor do contrato até a anualidade presente.. Vigência: 05/10/2026 a 05/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.450,68. Data de Assinatura: 01/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2026).

Número do Contrato: 9/2021. Nº Processo: 23041.037563/2021-13. Contratante: INST.FED.DE ALAGOAS/CAMPUS MARECHAL DEODORO. Contratado: 08.055.277/0001-23 - SURICATE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto registrar o reajuste de insumos do valor do contrato nº 09/2021/campus marechal deodoro, em virtude da divulgação do índice ipca (ibge) acumulado dos últimos 12 (doze) meses no percentual de 0,27 % aplicável aos

insumos.. Vigência: 17/12/2021 a 17/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 245.817,85. Data de Assinatura: 01/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2026).

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