DOU 06/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 189, terça-feira, 6 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

MUNICIPAL DE JAGUARARI/BA. Valor: R$ 306.908,64. Vigência: até 14/07/2030. Assinatura: 30/09/26. Fundamento legal: art. 173, §1º, CF.

Contratante: CAIXA. Contratada: Consignet Sistemas Ltda. CNPJ 23.112.748/0001-81. Objeto: fornecimento do sistema Consignet para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LARANJEIRAS/PR. Valor: R$ 5.807,16. Vigência: até 16/03/2029. Assinatura: 17/09/26. Fundamento legal: art. 173, §1º, CF.

Contratante: CAIXA. Contratada: Safe Consig Tecnologia da Informação Ltda. CNPJ 21.935.427/0001-51. Objeto: fornecimento do sistema Artemis para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETÉ/MG. Valor: R$ 6.371,20. Vigência: até 30/12/2026. Assinatura: 01/10/2026. Fundamento legal: art. 173, §1º, CF. Contratante: CAIXA. Contratada: UnitedTech Soluções Integradas Ltda. CNPJ 08.893.087/0001-85. Objeto: fornecimento do sistema SmartConsig para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATA/MG. Valor: R$ 5.823,30. Vigência: até 30/11/2026. Assinatura: 02/10/2026. Fundamento legal: art. 173, §1º, CF. Contratante: CAIXA. Contratada: RF1 Participações Ltda. CNPJ 41.102.966/0001-17. Objeto: fornecimento do sistema RF1-Consig para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGUÁ/RJ. Valor: R$ 28.443,84. Vigência: até 29/07/2031. Assinatura: 01/10/2026. Fundamento legal: art. 173, §1º, CF.

AGÊNCIA MONTES CLAROS - MG

Torna-se público que foi concluído o Processo Administrativo 0006.110255283-OUT em desfavor da Lotérica LOTERICA SAO JOAO DA PONTE, código: 11.025528-3, localizada no município de São João da Ponte/MG.

1.1 Comunicamos que devido à ausência de apresentação de Recurso Administrativo para a irregularidade número 0006.110255283-OUT, conforme previsto na Circular CAIXA vigente, a irregularidade foi considerada procedente, ratificando os termos do Comunicado de Penalidade anteriormente, publicado neste DOU em 18/03/2026 | Edição 52 .

1.2 Ressalta-se que no presente procedimento administrativo foi plenamente assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório à permissionária, com observância dos procedimentos para apresentação e julgamento de defesa prévia e de recurso administrativo pela UL.

1.3 Acrescentamos que, conforme previsto na Circular citada, desta decisão não cabe novo recurso administrativo, ocorrendo assim, a revogação da permissão. O imóvel deve ser descaracterizado totalmente, retirando toda a identificação com a imagem da CAIXA e loterias CAIXA, no prazo de até 10 dias úteis, a contar da publicação deste comunicado;

A UL deve proceder à entrega em sua unidade de vinculação dos bilhetes de Loteria Federal em seu poder de extrações ainda não decorridas, bem como de eventuais recebimentos futuros de cotas já em produção; A UL deve aguardar contato da área responsável pelo recolhimento dos equipamentos CAIXA.

3 Observa-se que a partir da legislação em vigor (Art. 3º, Inciso II e Art. 46, Lei 9.784/99), interessados (parte e/ou procurador devidamente qualificado) têm direito à vista e a obter certidões ou cópias reprográficas dos dados e documentos que integram o processo administrativo, se assim desejarem. 4 Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos julgados necessários, por meio do endereço eletrônico [email protected] ou por meio do telefone (38) 40031043.

SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS

Processo Nº SERPRO-PON-2025/00003 - 01. Edital Nº: 00076/2025. Empresa: SE R V I ÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Parceira: MRJ TEC S/A, CNPJ: 42.952.629/0001-81. Objeto: Associação entre as PARTES para explorar a oportunidade de negócio de Broker de Pagamento SENATRAN. Vigência: 28/09/2026 a 27/09/2031. Data da Assinatura: 28/09/2026. Valor: os compromissos financeiros decorrerão das receitas geradas com a comercialização da Solução.

Nº Processo: PTI-2026/00034.

Objeto: Contratação de serviços de atividades relacionadas ao desenvolvimento de software por alocação de perfil profissional de TI - Clientes STN, MF, MTE e PGFNParticipação Exclusiva para empresas Pré Qualificadas no Edital 66/2021. Comunicamos aos interessados a SUSPENSÃO da abertura das propostas.

Nº Processo: PTI-2026/00034.

Objeto: Contratação de serviços de atividades relacionadas ao desenvolvimento de software por alocação de perfil profissional de TI - Clientes STN, MF, MTE e PGFNParticipação Exclusiva para empresas Pré Qualificadas no Edital 66/2021. Total de Grupos Licitados: 1. Edital: 01/10/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: SGAN 601 Modulo V, - BRASÍLIA/DF. Entrega das Propostas: a partir de 01/10/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/10/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras.

Nº Processo: PTI-2026/00034.

Objeto: Contratação de serviços de atividades relacionadas ao desenvolvimento de software por alocação de perfil profissional de TI - Clientes STN, MF, MTE e PGFNParticipação Exclusiva para empresas Pré Qualificadas no Edital 66/2021. Comunicamos aos interessados o ADIAMENTO da abertura das propostas para o dia 23/10/2026, às 10 horas.

MARCOS PAULO SCHMIDT

Pregoeiro

Contrato RG Nº 93419/2021. Parceria Nº: 00313/2021. Empresa: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Parceira: 02.975.504/0001-52 - HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Expansão Huawei Cloud Stack (HCS) e Adequações Contratuais. Vigência: 01/10/2026 a 01/10/2029. Data da Assinatura: 01/10/2026.

Nº Processo: SERPRO-PMR-2026/00011.

Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia para Retrofit do Sistema de Climatização do Serpro - Regional Curitiba. Total de itens licitados: 1. Edital e entrega das propostas a partir de 01/10/2026 às 08h00 no endereço: https://www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/10/2026 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: As especificações encontram-se no Edital SUPGA Nº 33/2026.

Processo Nº SERPRO-PAC-2026/00045. INEXIGIBILIDADE Nº: 00886/2026. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 11.849.437/0001-10 - IPESPE INST DE PESQUISAS SOCIAIS POLITICAS E ECONOMICAS. Objeto: Contratação de cota de patrocínio para o projeto Seminários da Língua Portuguesa: conhecimento, integração e valorização no Universo Lusófono. Vigência: 11/11/2026 a 10/02/2027. Valor total: R$ 100.000,00. Data da Assinatura: 01/10/2026.

REGIONAL PORTO ALEGRE

Processo Nº SERPRO-PFE-2026/00006. DISPENSA Nº: 00510/2026. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 92.924.901/000198 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS - DMAE. Objeto: Adesão ao Contrato para serviços públicos contínuos de abastecimento de água e esgotamento sanitário para o prédio do Serpro/Regional Porto Alegre/RS. Vigência: 25/09/2026 a 24/09/2046. Valor total: R$ 1.734.998,40. Data da Assinatura: 25/09/2026.

REGIONAL SALVADOR

Processo Nº SERPRO-PCN-2026/00012. Dispensa Nº 00259/2021. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 15.139.629/000194 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA. Objeto: Termo de ajuste de contas contrato RG Nº 90953 - CUSD SALVADOR. Data da Assinatura: 01/10/2026. Vigência: 07/04/2021 a 06/04/2026.Valor total: R$ 42.127,16.

BANCO DO BRASIL S.A.

DIRETORIA DE LOGÍSTICA

LEILÃO PÚBLICO 2026/260009V(9055), CESUP AVALIAÇÕES E PATRIMONIO; OBJETO: Venda de bens imóveis; No aviso de resultado publicado no DOU no dia 03/07/2026 página 190 secção 3 e Retificado dia 15/07/2026 página 86 secção 3 . Comunicamos o exercício do direito de preferência do enfiteuta do lote 6 - imóvel localizado em Niterói-RJ pela ASSOCIAÇÃO DA IRMANDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO. À partir desta data os autos do processo estão com vista franqueada.

LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2026/01811(7421) - CESUP Contratações (SP), realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte, abastecimento e apoio logístico a terminais de autoatendimento, para as dependências indicadas pelo Banco do Brasil S.A., a partir do estado da Bahia - lotes 01 a 11; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 28.10.2026 às 08h30min; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1101879. Informações: [email protected], com o campo assunto: "Esclarecimentos LRE 20201811(7421)".

BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A

Contrato - DGCO n° 01016/2026, firmado em 01/10/2026, Favorecido: L H P REIS LTDA .; Objeto: Credenciamento de empresas especializadas para a prestação de serviços técnicos complementares de movimentação de equipamentos e guarda de bens, sempre que houver interesse previamente manifestado pela BBTS. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação Art. 30, Caput da Lei 13.303/2016; Vigência: até 08/07/2031, a partir da data de 01/10/2026.

Contrato - DGCO n° 01029/2026, firmado em 30/09/2026, Favorecido: AF CONSULTORIA E MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA.; Objeto: Elaboração integral do projeto de infraestrutura de armazenagem do galpão logístico da BBTS CDP-SP. Modalidade: Dispensa de Licitação, Art. 29, Inciso I da Lei 13.303/2016; Vigência: será de 6 (seis) meses, contada a partir da data de sua assinatura; Valor: R$ 11.675,60.

CONVOCAÇÃO DE LICITANTES REMANESCENTES

Ficam por este ato convocadas as empresas classificadas, respeitando a ordem de classificação e o critério sobre ME ou EPP, nos termos do Artigo 29, Inciso VI da Lei nº 13.303/2016, para apresentarem propostas referente ao remanescente do Lote 4, da LE nº 2023/74, para a 1ª convocação: proponentes BRASFORT EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA., ULTRASEG SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA., RG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA., TOTAL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA., ESPARTA SEGURANÇA LTDA ., CONFEDERAL VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. e, ÁGIL EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA. A ausência de pronunciamento através do e-mail [email protected], com o envio de proposta e dos documentos de habilitação exigidos no Edital até o dia 14/10/2026 será considerada como desistência desta convocação.

ALINE FALCÃO GOMES

Autoridade Competente de Licitação

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