DOU 06/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 189, terça-feira, 6 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

O Banco do Nordeste do Brasil S.A. divulga, para conhecimento dos interessados, o documento denominado REQUEST FOR INFORMATION (RFI) 2026/006 SOLUÇÃO DE SOFTWARE OMNICHANNEL DE ATENDIMENTO que tem por objetivo conhecer os requisitos para solução SaaS/CCaaS capaz de substituir a solução atual de omnichannel de atendimento do Banco, preservando as capacidades já existentes e identificando possibilidades de modernização em jornada omnichannel, canais digitais e públicos, atendimento ativo e receptivo, apoio operacional por IA, analytics, gestão de qualidade, work items/back-office e desenho de fluxos de negócio. As dúvidas decorrentes e as informações requeridas da RFI deverão ser encaminhadas, exclusivamente, ao endereço eletrônico [email protected]. O prazo para recebimento das dúvidas é de até 10 (dez) dias úteis e das informações é de até 15 (quinze) dias úteis, contados a partir desta publicação. As orientações da RFI poderão ser acessadas no link: https://www.bnb.gov.br/web/guest/acesso-ainformacao/licitacoes-econtratos/consultas-e-audiencias.

Por se encontrar em local incerto e não sabido, a empresa UBX ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA., CNPJ 31.169.750/0001-15, que firmou com o BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. a Autorização de Fornecimento nº 2023/2149, fica devidamente cientificada do Julgamento do Processo Administrativo nº 2024/147, que tramitou neste Órgão e culminou na aplicação das SANÇÃO de MULTA, no valor de R$ 3.270,00 (três mil, duzentos e setenta reais), com respaldo no item 11. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, subitens 16, subitens 11.1, 11.1.2, 11.3, 11.3.3 e 11.13, do Instrumento Contratual, combinado com o Art. 168, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste

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Por se encontrar em local incerto e não sabido, a empresa FORCE REPRESENTAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ 21.765.330/0001-48, que firmou com o BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. o Contrato nº 2024/306, fica devidamente cientificada do Julgamento do Processo Administrativo nº 2025/289, que tramitou neste Órgão, quando foi decido pela NÃO APLICAÇÃO DE SANÇÃO. .

Fortaleza - CE, 3 de setembro de 2026. ÍTALO DE SÁ CARNEIRO Gerente da Central de Fiscalização Administrativa de Contratos

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO

SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA

PROCESSO: 19739.052629/2026-86

OBJETO: Terreno, conceituada como Acrescido de Marinha, classificado como bem dominial, situado à Avenida Miguel Calmon, 285 - Comércio - Salvador/BA e registrado sob a Matrícula nº 12.106 (SEI nº 64749919) do 4º Ofício de Registro de Imóveis de Salvador. ÁREA: 1.575,74m².

FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, combinado com art. 1º, alínea "b" do Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946, com base na competência atribuída pelos artigos 1º e 2º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, pelo art. 49, incisos II, III e V do Anexo I do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e pelo Art. 92 do Anexo XVIII da Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, publicada no DOU em 25 de outubro de 2024, Seção 1, página 33.

LAVRATURA: Na data da assinatura eletrônica, no Livro Eletrônico SEI nº (62311812), do Processo nº 19739.033164/2026-64 da Superintendência do Patrimônio da União no Estado da Bahia - SPU/BA.

SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO

Processo: 04905.003421/2002-20 Instrumento: Cessão de Uso Gratuita Outorgante: União Outorgado: DNIT-DEPARTAMENTO Nacional de INFRAEST de Transportes Objeto: Número da utilização: 000541390003; Localização: Vila Isabel, s/n Latitude/Longitude: - 20.3821522275°,-40.621945312°, Vila Isabel, Domingos Martins, Espírito Santo Área do Terreno/Espaço: 1.000,00 m² Área da Benfeitoria: 0,00 m² Valor do Imóvel: R$ 38.340,00 FINALIDADE: Para o desenvolvimento das atividades institucionais, com a manutenção e expansão das estruturas administrativas e logísticas. Fundamento Legal: art. 79, §3º do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 Prazo de Vigência: 10 anos Data de Assinatura: 05.10.2026

SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS

Processo: 04994.000224/2009-73 Instrumento: Inscrição de Ocupação

Outorgado/Interessado: Izabel Cardoso da Silva, CPF nº *.765.141- Objeto: Imóvel localizado na Av. Presidente Kennedy, nº 759, Quadra 06, Lote 12-A, Loteamento Tanque (Vila Brasilinha), Centro, Jaraguá/GO, CEP 76330-000, RIP nº 9431.0100001-56, Matrícula 26.989. Área de Terreno/Espaço: 390,81 m² Finalidade: Imóvel residencial Famílias Beneficiadas: n/a

Fundamento Legal: art. 31, inciso III, e § 1º, da Instrução Normativa SPU nº 4, de 14 de agosto de 2018. Lavratura do Ato: 17/09/2026

SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL

PROCESSO: 10154.165897/2020-78 INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: JOSÉ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *.923.328- OBJETO: Imóvel urbano situado à Rua Cel. Lima Figueiredo, nº 149 - Santos Dumont, no município de Três Lagoas/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-0437.

FINALIDADE: Rescisão Unilateral FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado LAVRATURA DO ATO: Em 01/10/2026.

SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ

PROCESSO: 90849.012181/2025-02 INSTRUMENTO: Compra e Venda

OUTORGANTES: PAULO VIEIRA DE AMORIM, inscrito no CPF/MF sob n° .963.299-*, portador da CI/RG nº 4.193.565-0/SSP-PR, brasileiro, agricultor, casado sob o regime da Comunhão Parcial de Bens, residente e domiciliado na Rua Liverpool, n° 177, Campos do Iguaçu, Foz do Iguaçu-PR. NADIR PEREIRA DE AMORIM, inscrita no CPF/MF n° .289.089*, portadora da CI/RG nº 6.557.979-0/SSP-PR, brasileira, agricultora, casada sob o regime da Comunhão Parcial de Bens, residente e domiciliada na Rua Liverpool, n° 177, Campos do Iguaçu, Foz do Iguaçu-PR.

OUTORGADO/INTERESSADO: UNIÃO, CNPJ Nº 89.828/0009-*, representada neste ato pela FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, entidade fundacional da natureza pública, instituída pela Lei nº 5.371/67, inscrita no CNPJ Nº 59.311/001-*. OBJETO: IMÓVEL RURAL: Lote Rural nº 30-A - Parte I, da Gleba nº 09, Imóvel Guairacá, Distrito de Porto Ocoí, CEP 85.738-889, município de Missal - PR; Lote Rural nº 30-A - Parte II, da Gleba nº 09, Imóvel Guairacá, Distrito de Porto Ocoí, CEP 85.738-889, município de Missal - PR; Lote Rural nº 30-A - Parte II, da Gleba nº 09, Imóvel Guairacá Distrito de Porto Ocoí, CEP 85.738-889, município de Missal - PR. Matrículas 51152, 51153 e 51154 do Registro de Imóveis da Comarca Medianeira - PR.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 103,064 hectares matrícula 51152, 64,0452 hectares matrícula 51153 e 35,2973 hectares matrícula 51154. ÁREA DE BENFEITORIA: NA. VALOR DOS IMÓVEIS: R$ 13.187.885,00 (treze milhões cento e oitenta e sete mil oitocentos e oitenta e cinco reais)

FUNDAMENTO LEGAL:. art. 74 do Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, art. 13, VI, "e", do Decreto-Lei nº 147, de 3 de fevereiro de 1967 e os arts. 1º e 2º do Decreto Artigos 23 e 24 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998-Lei nº 1.537, de 13 de abril de 1977. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 01/10/2026, no Sistema SEI MGI, CONTRATO Nº 11/2025/NUINC.

SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO

PROCESSO: 19739.051286/2024-71 OBJETO: Terreno, conceituado como acrescido de marinha, classificado como bem dominial, localizado no Cais de Santa Rita, S/N, Bairro de São José (ao lado Recife Expo Center), Recife-PE, pertencente à Circunscrição do 1º Ofício de Registro de Imóveis do Recife. ÁREA: 5.116,77m² PERÍMETRO: 395,16m

FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base na competência atribuída pelos artigos 1º e 2º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e pelo Art. 92 do Anexo XVIII da Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, publicada no DOU em 25 de outubro de 2024, Seção 1, página 33.

LAVRATURA: Em 02 de março de 2026, no documento SEI 58406575, no Livro Digital nº 1 de Incorporação da Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Pernambuco, Processo SEI 10154.178535/2020-47.

SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ

PROCESSO: 19739.049999/2026-36.

OBJETO: Terreno, conceituado como terreno marginal com acrescido de terreno marginal, classificado como bem dominial, localizado na Rua Miosótis, nº 205, Condomínio Fontana Di Trevi, Bairro Jóquei, CEP: 64048-130, no município de Teresina, no estado do Piauí, correspondente à fração ideal de 0,9056625 da área total do terreno registrado sob a Matrícula nº 69.168, à ficha 01, do Livro de Registro Geral nº 02, da 2ª Serventia Extrajudicial de Registro de Imóveis de Teresina/PI - 3ª Circunscrição. ÁREA: 2.898,12 m².

FUNDAMENTO LEGAL: Inciso III, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, combinado com art. 1º, alínea "b" do Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946, com base na competência atribuída pelos artigos 1º e 2º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, pelo art. 49, incisos II, III e V do Anexo I do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e pelo Art. 92 do Anexo XVIII da Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, publicada no DOU em 25 de outubro de 2024, Seção 1, página 33.

LAVRATURA: Em 22 de setembro de 2026, às folhas 64594540 do Livro eletrônico no sistema SEI nº 19739.067713/2025-13 da Superintendência do Patrimônio da União no Piauí.

SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE

PROCESSO: 19739.048190/2024-25 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: UNIÃO

OUTORGADO/INTERESSADO: JOANNIS CONSTATINOU - CPF: xxx.525.744-xx OBJETO: Imóvel situado na Rua Projetada, s/n, Quadra E, Lote 7, Praia de Jacumã, Ceará-Mirim/RN, cadastrado sob RIP nº 1651 0100193-30. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 778,81 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 242.232,49

FINALIDADE: Inscrição de ocupação para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei 9.760/46, Lei nº 9.636/98 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 05/10/2026, Arquivo SEI nº 64593101.

SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO

Processo: 10154.059264/2024-55 Instrumento: Concessão de Direito Real de Uso Gratuita Outorgante: União Outorgado: Centro de Promocao e Inclusao Social 26 de Julho Objeto: Número do RIP: 7107 0002330-74; Localização: Rua Luis Gama, 540, nº 554 , Cambuci, São Paulo, São Paulo Área do Terreno da União: 2.136,54 m² Área da Benfeitoria: 0,00 m² Valor do Imóvel: R$ 5.788.912,39 Finalidade: Execução do empreendimento de provisão habitacional Edifício Residencial Luís Gama II, para atendimento a 144 (cento e quarenta e quatro) famílias de baixa renda, via Programa Minha Casa Minha Vida, modalidade Entidades. Famílias Beneficiadas:144,00 Fundamento Legal: art. 7° do Decreto-Lei nº 271, de 28 de fevereiro de 1967 e art. 18, inciso II, § 1° da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 Prazo de Vigência: 4 anos Data de Assinatura: 05.10.2026

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