DOU 06/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 189, terça-feira, 6 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

Espécie: Convênio Código 7AADEB, Nº Processo: 59000012747202609, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE PARANAGUA CNPJ nº 76017458000115, Objeto: Pavimentação de Estradas Rurais no Município de Paranaguá/PR, Valor Total: R$ 1.761.531,45, Valor de Contrapartida: R$ 83.882,45, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.677.649,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001608, Valor: R$ 1.677.649,00, PTRES: 267982, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 17/08/2026 a 17/08/2030, Data de Assinatura: 17/08/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: ADRIANO RAMOS CPF nº .651.539-*.

Espécie: Convênio Código 7AADFO, Nº Processo: 59000012839202681, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE MOGEIRO CNPJ nº 08866501000167, Objeto: Pavimentação em Estradas Vicinais no Município de Mogeiro/PB, Valor Total: R$ 956.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001690, Valor: R$ 955.000,00, PT R ES : 267982, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 28/09/2026 a 28/09/2029, Data de Assinatura: 28/09/2026, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº .185.537-*, Convenente: ANTONIO JOSE FERREIRA CPF nº .199.644-*.

Espécie: Convênio Código 7AAEBT, Nº Processo: 59000013498202661, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA CNPJ nº 07536444000195, Objeto: PAVIMENTAÇÃO EM ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE NOVA OLINDA/CE, Valor Total: R$ 1.915.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.910.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001714, Valor: R$ 1.910.000,00, PTRES: 267982, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 19/08/2026 a 19/08/2030, Data de Assinatura: 19/08/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES CPF nº .535.863-*.

Espécie: Convênio Código 7AAEEC, Nº Processo: 59000013608202694, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE BARRA DO TURVO CNPJ nº 46634317000180, Objeto: Pavimentação de estradas vicinais do Município de Barra do Turvo/SP, Valor Total: R$ 472.302,00, Valor de Contrapartida: R$ 90.302,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001562, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 267982, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 13/08/2026 a 13/08/2029, Data de Assinatura: 13/08/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: VICTOR MARUYAMA CPF nº .579.568-*.

Espécie: Convênio Código 7AADSY, Nº Processo: 59000013195202648, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE VARGEM CNPJ nº 95995130000118, Objeto: Construção de Pontes no Município de Vargem/SC, Valor Total: R$ 2.393.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 2.387.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001563, Valor: R$ 2.387.500,00, PTRES: 267982, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 19/08/2026 a 19/08/2030, Data de Assinatura: 19/08/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: NELSON GASPERIM JUNIOR CPF nº .962.759-*.

Espécie: Convênio Código 7AAEGC, Nº Processo: 59000013675202617, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE CNPJ nº 01612834000110, Objeto: Pavimentação de vias urbanas no Município de Governador Nunes Freire/MA, Valor Total: R$ 9.560.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 9.550.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001497, Valor: R$ 1.910.000,00, PTRES: 260611, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 29/09/2026 a 29/09/2030, Data de Assinatura: 29/09/2026, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº .185.537*, Convenente: LUIS FERNANDO DE CASTRO BRAGA CPF nº .217.023-*.

Espécie: Convênio Código 7AADTO, Nº Processo: 59000013192202612, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE GUARACIABA CNPJ nº 82821216000182, Objeto: Pavimentação em estradas vicinais no Município de Guaraciaba/SC, Valor Total: R$ 669.169,17, Valor de Contrapartida: R$ 669,17, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 668.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001496, Valor: R$ 668.500,00, PT R ES : 267983, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 30/07/2026 a 30/07/2029, Data de Assinatura: 30/07/2026, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº .185.537-*, Convenente: DOMINGOS MARCON CPF nº .307.679-*.

Espécie: Convênio Código 7AADWW, Nº Processo: 59000013291202696, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE AREIA CNPJ nº 08754111000103, Objeto: Construção e pavimentação de vias em estradas vicinais no Município de Areia/PB, Valor Total: R$ 956.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001663, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 267982, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 19/08/2026 a 19/08/2029, Data de Assinatura: 19/08/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: SILVIA CESAR FARIAS DA CUNHA LIMA CPF nº .380.054-*.

Espécie: Convênio Código 7AADXD, Nº Processo: 59000013292202631, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO CNPJ nº 01612564000148, Objeto: CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA EM ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO/PI, Valor Total: R$ 1.097.936,67, Valor de Contrapartida: R$ 1.100,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.096.836,67, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001631, Valor: R$ 1.096.836,67, PTRES: 267982, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 20/08/2026 a 20/08/2029, Data de Assinatura: 20/08/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: JEAN CARLOS BRAGA RIBEIRO CPF nº .920.113*.

Espécie: Convênio Código 7AAELC, Nº Processo: 59000014070202635, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE DORMENTES CNPJ nº 35667377000183, Objeto: Pavimentação de Estrada Vicinal no Município de Dormentes/PE, Valor Total: R$ 478.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001702, Valor: R$ 477.500,00, PT R ES : 267982, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 14/09/2026 a 14/09/2029, Data de Assinatura: 14/09/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA CPF nº .222.904-*.

Espécie: Convênio Código 7AAELE, Nº Processo: 59000014068202666, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ARACATI CNPJ nº 07684756000146, Objeto: Pavimentação de estradas vicinais no Município Aracati/CE, Valor Total: R$ 484.662,50, Valor de Contrapartida: R$ 7.162,50, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001683, Valor: R$ 477.500,00, PT R ES : 267982, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 21/09/2026 a 21/09/2029, Data de Assinatura: 21/09/2026, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº .185.537-*, Convenente: ROBERTA CARDOSO BARBOSA DE ALMEIDA CPF nº .717.483-*.

Espécie: Convênio Código 7AAENK, Nº Processo: 59000014285202656, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE UMBAUBA CNPJ nº 13099395000173, Objeto: Execução de obras de pavimentação em estradas vicinais do Município de Umbaúba/SE, Valor Total: R$ 956.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001715, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 267982, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 17/09/2026 a 17/09/2029, Data de Assinatura: 17/09/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: JULIANA CARDOSO GOMES CPF nº .132.495-*.

Espécie: Convênio Código 7AADYS, Nº Processo: 59000013330202655, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE RANCHO QUEIMADO CNPJ nº 82892357000196, Objeto: Pavimentação de Estradas Vicinais no Município de Rancho Queimado/SC, Valor Total: R$ 382.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001655, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 267982, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 20/08/2026 a 20/08/2029, Data de Assinatura: 20/08/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: TIAGO SCHUTZ CPF nº .578.249-*.

Espécie: Convênio Código 7AAEPG, Nº Processo: 59000014626202693, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO CNPJ nº 46588950000180, Objeto: Pavimentação de estrada vicinal no Município de São José do Rio Preto/SP, Valor Total: R$ 780.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.907,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 769.093,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001568, Valor: R$ 769.093,00, PTRES: 267982, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 19/08/2026 a 19/08/2029, Data de Assinatura: 19/08/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: FABIO ROGERIO CANDIDO CPF nº .500.018-*.

Espécie: Convênio Código 7AAEEA, Nº Processo: 59000013607202640, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE CASTRO ALVES CNPJ nº 13693122000152, Objeto: Pavimentação de estradas vicinais no Município de Castros Alves/BA, Valor Total: R$ 595.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 6.871,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 588.129,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001553, Valor: R$ 588.129,00, PTRES: 267982, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 18/08/2026 a 18/08/2029, Data de Assinatura: 18/08/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: JADSON SOUZA CUNHA SOARES CPF nº .742.215-*.

Espécie: Convênio Código 7AAEQW, Nº Processo: 59000014830202612, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE TUCANO CNPJ nº 13810312000102, Objeto: Pavimentação em diversas estradas vicinais do Município de Tucano/BA, Valor Total: R$ 23.786.655,00, Valor de Contrapartida: R$ 172.086,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 23.614.569,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001649, Valor: R$ 23.614.569,00, PTRES: 267982, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 24/08/2026 a 24/08/2031, Data de Assinatura: 24/08/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: RICARDO MAIA CHAVES DE SOUZA FILHO CPF nº .781.735-*.

Espécie: Convênio Código 7AADYW, Nº Processo: 59000013347202611, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS CNPJ nº 18291351000164, Objeto: Pavimentação de Estradas Vicinais no Município de Divinópolis/MG, Valor Total: R$ 385.858,59, Valor de Contrapartida: R$ 3.858,59, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001618, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 267982, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 19/08/2026 a 19/08/2029, Data de Assinatura: 19/08/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: JANETE APARECIDA SILVA CPF nº .202.836-*.

Espécie: Convênio Código 7AAEQT, Nº Processo: 59000014826202646, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE DORES DE CAMPOS CNPJ nº 18094821000108, Objeto: Pavimentação de Estradas Vicinais no Município de Dores de Campos/MG, Valor Total: R$ 587.797,23, Valor de Contrapartida: R$ 14.797,23, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 573.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001550, Valor: R$ 573.000,00, PTRES: 267982, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 17/08/2026 a 17/08/2029, Data de Assinatura: 17/08/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: MARCIO ANTONIO PINHEIRO CPF nº .961.546-*.

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