DOU 06/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 189, terça-feira, 6 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

Espécie: Convênio Código 7AAFHC, Nº Processo: 59000015555202646, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE JABOTI CNPJ nº 75969667000104, Objeto: Pavimentação em estradas vicinais, Valor Total: R$ 956.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001656, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 267982, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 20/08/2026 a 20/08/2029, Data de Assinatura: 20/08/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: REGIS WILLIAM SIQUEIRA RODRIGUES CPF nº .962.469*.

Espécie: Convênio Código 7AAFQF, Nº Processo: 59000015886202686, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE BARAO DO MONTE ALTO CNPJ nº 17947649000117, Objeto: Pavimentação de estradas vicinais no Município de Barão de Monte Alto/MG, Valor Total: R$ 957.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001813, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 14/09/2026 a 14/09/2029, Data de Assinatura: 14/09/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: SELMAR LUIS DO VALLE CPF nº .108.556-*.

Espécie: Convênio Código 7AAFTL, Nº Processo: 59000015951202673, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE MARANGUAPE CNPJ nº 07963051000168, Objeto: Pavimentação de Estradas Vicinais no Município de Maranguape/CE, Valor Total: R$ 960.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001735, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 267982, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 26/08/2026 a 26/08/2029, Data de Assinatura: 26/08/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: ATILA CORDEIRO CAMARA CPF nº .609.583-*.

Espécie: Convênio Código 7AAFPA, Nº Processo: 59000015839202632, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA CNPJ nº 90836693000140, Objeto: Pavimentação de Estradas Vicinais no Município de Capão da Canoa/RS, Valor Total: R$ 724.250,00, Valor de Contrapartida: R$ 8.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 716.250,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001643, Valor: R$ 716.250,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 19/08/2026 a 19/08/2029, Data de Assinatura: 19/08/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: VALDOMIRO DE MATOS NOVASKI CPF nº .951.120-*.

Espécie: Convênio Código 7AAGWI, Nº Processo: 59000017490202673, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ERVALIA CNPJ nº 18133306000181, Objeto: PAVIMENTAÇÃO EM ESTRA DA VICINAL DO MUNICÍPIO DE ERVÁLIA/MG, Valor Total: R$ 478.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001839, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 23/09/2026 a 23/09/2029, Data de Assinatura: 23/09/2026, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº .185.537-*, Convenente: JOSE MAURO GODINHO CPF nº .701.546-*.

Espécie: Convênio Código 7AAFUN, Nº Processo: 59000016028202659, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE UMIRIM CNPJ nº 06582464000130, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADA S VICINAIS NO MUNICÍPIO DE UMIRIM/CE, Valor Total: R$ 956.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001734, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 267982, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 22/09/2026 a 22/09/2029, Data de Assinatura: 22/09/2026, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº .185.537-*, Convenente: JUDISON HENRIQUE LOPES ARAUJO CPF nº .907.403-*.

Espécie: Convênio Código 7AAFVZ, Nº Processo: 59000016142202689, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE CNPJ nº 01612834000110, Objeto: Construção da Feira do Produtor do Município de Governador Nunes Freire/MA, Valor Total: R$ 1.433.950,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.450,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.432.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001768, Valor: R$ 1.432.500,00, PTRES: 267982, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 03/09/2026 a 03/09/2029, Data de Assinatura: 03/09/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: LUIS FERNANDO DE CASTRO BRAGA CPF nº .217.023-*.

Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2026, assinado em 29/09/2026, ao Instrumento código 977156. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE CHAPADINHA, CNPJ nº 06117709000158. Alteração do valor total do convênio, mediante redução do valor de repasse do CONCEDENTE e da contrapartida do CONVENENTE. Valor Total: R$ -304.833,85, Valor de Contrapartida: R$ -3.382,03, Vigência: 19/09/2025 a 19/09/2029. Data de Assinatura do Instrumento: 19/09/2025. Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO, CPF nº .185.537-*, Convenente: MARIA DUCILENE PONTES CORDEIRO, CPF nº .205.653-*.

Espécie: Convênio Código 7AACQH, Nº Processo: 59000012388202681, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE PORTO GRANDE CNPJ nº 34925206000144, Objeto: Pavimentação em estradas vicinais no Município de Porto Grande/AP, Valor Total: R$ 955.956,00, Valor de Contrapartida: R$ 956,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001462, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 267982, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 07/08/2026 a 07/08/2029, Data de Assinatura: 07/08/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: ELIELSON DA SILVA MOR A ES CPF nº .513.602-*.

Espécie: Convênio Código 999224, Nº Processo: 59000010088202668, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE CNPJ nº 03238888000193, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 1.386.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 429.222,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 956.778,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000995, Valor: R$ 956.778,00, PTRES: 267984, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 28/09/2026 a 28/09/2029, Data de Assinatura: 28/09/2026, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº .185.537-*, Convenente: AGENOR EVANGELISTA DA SILVA JUNIOR CPF nº .258.181-*.

Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2026, assinado em 29/09/2026, ao Instrumento código 988077. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE VIRGEM DA LAPA, CNPJ nº 18348730000143. Alteração do valor total do convênio, mediante

redução do valor de repasse do CONCEDENTE e da contrapartida do CONVENENTE. Valor Total: R$ -156.381,65, Valor de Contrapartida: R$ -322,21, Vigência: 16/12/2025 a 16/04/2029. Data de Assinatura do Instrumento: 16/12/2025. Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO, CPF nº .185.537-*, Convenente: AVERALDO MOREIRA MARTINS, CPF nº .084.736-*.

Espécie: Convênio Código 998797, Nº Processo: 59000009710202695, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE CAMPINAS DO PIAUI CNPJ nº 06553978000167, Objeto: CONSTRUÇÃO DE PEQUENA BARRAGEM NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS DO PIAUÍ/PI, Valor Total: R$ 1.369.537,50, Valor de Contrapartida: R$ 1.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.368.037,50, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001219, Valor: R$ 1.368.037,50, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 17/07/2026 a 17/07/2029, Data de Assinatura: 17/07/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: JOMARIO FERREIRA DOS SANTOS CPF nº .542.783-*.

Espécie: Convênio Código 998194, Nº Processo: 59000009161202659, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - SDA CNPJ nº 07954563000168, Objeto: Pavimentação em estradas vicinais no Estado do Ceará, Valor Total: R$ 5.325.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 550.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 4.775.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001237, Valor: R$ 4.775.000,00, PTRES: 267983, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443042, Vigência: 12/08/2026 a 12/08/2030, Data de Assinatura: 12/08/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JUNIOR CPF nº .402.613-*.

Espécie: Convênio Código 998998, Nº Processo: 59000009883202611, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE LAGOA DO BARRO DO PIAUI CNPJ nº 41522301000162, Objeto: CONSTRUÇÃO DE PEQUENA BARRAGEM NO MUNICÍPIO DE LAGOA DO BARRO DO PIAUÍ/PI, Valor Total: R$ 1.369.537,50, Valor de Contrapartida: R$ 1.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.368.037,50, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001208, Valor: R$ 1.368.037,50, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 29/07/2026 a 29/07/2029, Data de Assinatura: 29/07/2026, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº .185.537*, Convenente: REGINALDO APARECIDO COSTA COELHO CPF nº .548.433-*.

Espécie: Convênio Código 999891, Nº Processo: 59000010760202615, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL CNPJ nº 00070532000103, Objeto: Construção de ponte em área rural, Valor Total: R$ 2.840.585,59, Valor de Contrapartida: R$ 2.840,59, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 2.837.745,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001234, Valor: R$ 2.837.745,00, PTRES: 267983, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443042, Vigência: 13/07/2026 a 13/07/2030, Data de Assinatura: 13/07/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: FAUZI NACFUR JUNIOR CPF nº .111.771-*.

Espécie: Convênio Código 7AAFPX, Nº Processo: 59000015879202684, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS CNPJ nº 29172467000109, Objeto: Reforma e Ampliação de infraestrutura para o Centro Municipal de apoio à Produção Rural e Agricultura Familiar., Valor Total: R$ 1.717.863,55, Valor de Contrapartida: R$ 17.008,55, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.700.855,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001738, Valor: R$ 1.700.855,00, PTRES: 267982, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 17/09/2026 a 17/09/2030, Data de Assinatura: 17/09/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: CLAUDIO DE LIMA SIRIO CPF nº .821.597-*.

Espécie: Convênio Código 999021, Nº Processo: 59000009904202691, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUI - IDEPI CNPJ nº 09034960000147, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE BELÉM DO PIAUÍ/PI, Valor Total: R$ 955.090,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 953.090,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001220, Valor: R$ 953.090,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443042, Vigência: 04/09/2026 a 04/09/2029, Data de Assinatura: 04/09/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: FELIPE DE MELO EULALIO CPF nº .676.053-*.

Espécie: Convênio Código 7AAFVN, Nº Processo: 59000016103202681, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE CARIACICA CNPJ nº 27150549000119, Objeto: Pavimentação de estradas vicinais em Cariacica/ES, Valor Total: R$ 1.931.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 21.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.910.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001787, Valor: R$ 1.910.000,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 08/09/2026 a 08/09/2030, Data de Assinatura: 08/09/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: EUCLERIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR CPF nº .380.387-*.

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