DOU 06/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 189, terça-feira, 6 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

Espécie: Convênio Código 7AAFWA, Nº Processo: 59000016137202676, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA CNPJ nº 45226214000119, Objeto: Pavimentação nas estradas vicinais no Município de Pindamonhangaba/SP, Valor Total: R$ 1.005.286,46, Valor de Contrapartida: R$ 50.286,46, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001755, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 267982, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 03/09/2026 a 03/09/2029, Data de Assinatura: 03/09/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: RICARDO ALBERTO PEREIRA PIORINO CPF nº .359.948-*.

Espécie: Convênio Código 7AAGBN, Nº Processo: 59000016420202606, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: ESTADO DO ACRE CNPJ nº 63606479000124, Objeto: Pavimentação de Estradas Vicinais no Município de Rio Branco/AC, Valor Total: R$ 1.529.530,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.530,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.528.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001756, Valor: R$ 1.528.000,00, PTRES: 267982, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443042, Vigência: 28/09/2026 a 28/09/2029, Data de Assinatura: 28/09/2026, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº .185.537-*, Convenente: MAILZA ASSIS DA SILVA CPF nº .801.782-*.

Espécie: Convênio Código 7AAGBO, Nº Processo: 59000016422202697, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRA CNPJ nº 46523130000100, Objeto: Recapeamento de estradas vicinais no Município de Itapecerica da Serra, Valor Total: R$ 1.500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 90.993,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.409.007,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001771, Valor: R$ 1.409.007,00, PTRES: 267982, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 09/09/2026 a 09/09/2029, Data de Assinatura: 09/09/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: RAMON P I R ES CORSINI CPF nº .710.318-*.

Espécie: Convênio Código 7AAGHX, Nº Processo: 59000016695202631, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE JOAO CAMARA CNPJ nº 08309536000103, Objeto: Reforma do Abatedouro Público Municipal de João Câmara/RN, Valor Total: R$ 765.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 764.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001824, Valor: R$ 764.000,00, PT R ES : 236492, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 11/09/2026 a 11/09/2029, Data de Assinatura: 11/09/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: AIZE TALIANNE BEZERRA DE SOUZA CPF nº .295.154-*.

Espécie: Convênio Código 999425, Nº Processo: 59000010288202611, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE IVINHEMA CNPJ nº 03575875000100, Objeto: Pavimentação de estrada vicinal no Município de Ivinhema/MS, Valor Total: R$ 955.957,00, Valor de Contrapartida: R$ 957,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000972, Valor: R$ 955.000,00, PT R ES : 267983, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 22/09/2026 a 22/09/2029, Data de Assinatura: 22/09/2026, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº .185.537-*, Convenente: JULIANO FERRO BARROS DONATO CPF nº .053.911-*.

Espécie: Convênio Código 7AAGNM, Nº Processo: 59000017005202661, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO CARIRI OCIDENTAL CNPJ nº 02471378000107, Objeto: Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água em Municípios vinculados ao Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Cariri Ocidental/CISCO, Valor Total: R$ 383.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001827, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 267982, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 447170, Vigência: 09/09/2026 a 09/09/2029, Data de Assinatura: 09/09/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: GENIVALDO FERNANDES DA SILVA CPF nº .611.634-*.

Espécie: Convênio Código 7AAGWH, Nº Processo: 59000017489202649, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLIS CNPJ nº 07551179000114, Objeto: Pavimentação de estradas vicinais no Município de Quiterianopolis/CE, Valor Total: R$ 965.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001840, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 17/09/2026 a 17/09/2029, Data de Assinatura: 17/09/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: JULIANA MONTEIRO ABREU CPF nº .960.793-*.

Espécie: Convênio Código 999668, Nº Processo: 59000010539202667, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE JATOBA CNPJ nº 01616678000166, Objeto: Pavimentação de Estradas Vicinais no Município de Jatobá/MA, Valor Total: R$ 1.920.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.910.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001080, Valor: R$ 1.910.000,00, PTRES: 267982, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 16/07/2026 a 16/07/2030, Data de Assinatura: 16/07/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: LEONARDO CESAR RIBEIRO SOUSA CPF nº .368.643-*.

Espécie: Convênio Código 999787, Nº Processo: 59000010654202631, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE NOVA RESENDE CNPJ nº 18187823000133, Objeto: Pavimentação de estrada vicinal no Município de Nova Resende/MG, Valor Total: R$ 3.010.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.200.000,00; 2027 - R$ 1.800.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001064, Valor: R$ 3.000.000,00, PTRES: 267982, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 23/09/2026 a 23/09/2030, Data de Assinatura: 23/09/2026, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº .185.537-*, Convenente: LUIZ ITAMAR GONZAGA CPF nº .075.316-*.

Espécie: Convênio Código 7AAAYS, Nº Processo: 59000011462202642, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE PIRACURUCA CNPJ nº 06553887000121, Objeto: Pavimentação de estradas vicinais do Município de Piracuruca/PI, Valor Total: R$ 4.780.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 4.775.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001227, Valor: R$ 4.775.000,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 25/09/2026 a 25/09/2030, Data de Assinatura: 25/09/2026, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº .185.537-*, Convenente: FRANCISCO MARCELO CARVALHO MENDES CPF nº .455.493-*.

Espécie: Convênio Código 7AAAYU, Nº Processo: 59000011463202697, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE BURITI DOS MONTES CNPJ nº 41522251000113, Objeto: PAVIMENTAÇÃO EM ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE BURITI DOS MONTES/PI, Valor Total: R$ 1.434.100,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.600,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.432.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001225, Valor: R$ 1.432.500,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 30/09/2026 a 30/09/2029, Data de Assinatura: 30/09/2026, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº .185.537*, Convenente: JOSE OLAVO MARINHO DE LOIOLA JUNIOR CPF nº .987.073-*.

Espécie: Convênio Código 7AAFBO, Nº Processo: 59000015339202609, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ITIRUCU CNPJ nº 14198543000170, Objeto: Execução de obras de pavimentação de estradas vicinais no Município de Itiruçu/BA, Valor Total: R$ 957.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001689, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 267982, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 18/08/2026 a 18/08/2029, Data de Assinatura: 18/08/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: UBIRATAN MORAES DA SILVA CPF nº .636.045-*.

Espécie: Convênio Código 7AAFVO, Nº Processo: 59000016101202692, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SAO RAFAEL CNPJ nº 08085417000106, Objeto: Pavimentação em estradas vicinais no Município de São Rafael/RN, Valor Total: R$ 574.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 573.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001802, Valor: R$ 573.000,00, PT R ES : 236492, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 15/09/2026 a 15/09/2029, Data de Assinatura: 15/09/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: BRUNO GASPAR PINTO CPF nº .338.833*.

Espécie: Convênio Código 7AAGBH, Nº Processo: 59000016418202629, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ALTO RIO NOVO CNPJ nº 31796659000120, Objeto: Pavimentação em estradas vicinais no Município de Alto Rio Novo/ES, Valor Total: R$ 669.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 668.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001744, Valor: R$ 668.500,00, PTRES: 267983, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 03/09/2026 a 03/09/2029, Data de Assinatura: 03/09/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: ALEXANDRO DE MELO VALIM CPF nº .564.667-*.

Espécie: Convênio Código 7AACVX, Nº Processo: 59000012507202604, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE LAGOINHA DO PIAUI CNPJ nº 01612587000152, Objeto: Pavimentação de estradas vicinais do Município de Lagoinha do Piauí/PI, Valor Total: R$ 478.100,00, Valor de Contrapartida: R$ 600,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001344, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 29/07/2026 a 29/07/2029, Data de Assinatura: 29/07/2026, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº .185.537-*, Convenente: KELLY ALVES ALENCAR CPF nº .455.493-*.

Espécie: Convênio Código 7AADYU, Nº Processo: 59000013332202644, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE CAMPOS SALES CNPJ nº 07416704000199, Objeto: Pavimentação de Estradas Vicinais no Município de Campos Sales/Ceará, Valor Total: R$ 1.673.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.750,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.671.250,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001543, Valor: R$ 1.671.250,00, PTRES: 267982, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 17/08/2026 a 17/08/2030, Data de Assinatura: 17/08/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: MOESIO LOIOLA DE MELO CPF nº .671.083-*.

Espécie: Convênio Código 7AADIN, Nº Processo: 59000012989202694, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE CRUZ CNPJ nº 07663917000115, Objeto: Pavimentação de estradas vicinais no Município de Cruz/CE, Valor Total: R$ 1.912.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.910.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001614, Valor: R$ 1.910.000,00, PTRES: 267982, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 20/08/2026 a 20/08/2030, Data de Assinatura: 20/08/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: JOSE WALDERY MUNIZ CPF nº .045.313*.

Espécie: Convênio Código 7AADTM, Nº Processo: 59000013191202660, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE TAQUARANA CNPJ nº 12207445000126, Objeto: Construção do Pátio da Feira Livre do Município de Taquarana/AL, Valor Total: R$ 2.900.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 35.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 2.865.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001495, Valor: R$ 2.865.000,00, PTRES: 267983, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 03/08/2026 a 03/08/2030, Data de Assinatura: 03/08/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: GERALDO CICERO DA SILVA CPF nº .528.304-*.

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