DOU 06/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 189, terça-feira, 6 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

PROCESSO: 59570.000635/2026-32-e. ESPÉCIE: Termo de Doação Com Encargos nº 07.0137.00/2026, de acordo com a Resolução Regional nº 262, 2 de setembro de 2026 da 7ª Superintendência Regional. DOADOR: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01; DONATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUÍ - PI, CNPJ: 41.522.285/0001-08. OBJETO: Doação onerosa de 20 (vinte) Motores de rabeta; pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF; avaliados no valor total R$ 11.794,20. DO ENCARGO: O DONATÁRIO terá como encargo a contraprestação no valor de R$ 117,94, o que representa 1,00 % sobre o valor total do bem doado, comprovado concomitantemente ao recebimento dos bens. DATA DE ASSINATURA: 28/09/2026. SIGNATÁRIOS: ANDERSON OLIVEIRA SILVA, matrícula 1272004, Superintendente Regional da 7ª Superintendência Regional; JOAQUIM LOPES DOS REIS NETO, Prefeito Municipal.

PROCESSO: 59570.000562/2026-89-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 07.0124.00/2026. DOADOR: 7ª Superintendência Regional/CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01; DONATÁRIO: Associação Comunitária dos Moradores do Felismino, Flamengo e Candeia - ASMAC, CNPJ: 07.722.785/0001-55, com sede em Comunidade São José dos Feslimino, Zona Rural, S/N, Zona Rural, Lagoa do Piauí - PI. OBJETO: Doação de 1 (um) Arado - tipo reversível hidráulico, Tombamento(s): 318.243-7; 1 (uma) Carreta (Geral) - Agrícola de madeira 2 eixos cap 4 ton., rodas aro 16", engate automático no trator, com giro, cor azul, Tombamento(s): 371.926-8; 1 (uma) Grade - Aradora 14 discos de 26 - Diâmetro do eixo 1.5/8, controle remoto, com rodas e pneus para transporte, Tombamento(s): 318.281-5; 1 (um) Trator - Agrícola, com potência do motor de 75 CV, Cabine do operador plataformada com toldo e arco de segurança, Tombamento(s): 370.578-6; avaliados no valor total de R$ 152.775,00. DATA DE ASSINATURA: 28/09/2026. SIGNATÁRIOS: ANDERSON OLIVEIRA SILVA, matrícula 1272004, Superintendente Regional da 7ª Superintendência Regional; PAULA RAMIRES A S S U N Ç ÃO SANTOS, Presidente da Associação.

PROCESSO: 59570.000713/2026-07-e. ESPÉCIE: Termo de Doação Com Encargos nº 07.0132.00/2026. DOADOR: 7ª Superintendência Regional/CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01; DONATÁRIO: SINDICATO DOS PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS DE RIO GRANDE DO PIAUÍ, CNPJ: 57.023.846/0001-64, com sede na Rua Da Liberdade, s/n.º, Centro, Rio Grande do Piauí - PI; resolvem celebrar o presente TERMO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS de acordo com a Resolução Regional nº 303, de 21 de setembro de 2026 da 7ª Superintendência Regional. OBJETO: Doação de 9 (nove)Motores de rabeta; pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF; avaliados no valor total de R$ 5.307,39. DO ENCARGO: O (A) DONATÁRIO(A) terá como encargo a contraprestação no valor de R$ 53,07, o que representa 1,00 % sobre o valor total do bem doado, comprovado concomitantemente ao recebimento dos bens. DATA DE ASSINATURA: 30/09/2026. SIGNATÁRIOS: ANDERSON OLIVEIRA SILVA, matrícula 1272004, Superintendente Regional da 7ª Superintendência Regional; RONES PEREIRA DA SILVA, Presidente.

TEX ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2026 - UASG 195012 - Processo nº 59570.000280/2026-81-e.

OBJETO: Fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, transporte, carga e descarga de tanques-rede e berçários, destinados à composição de Kit's produtivos para apoio à aquicultura e pesca, na área de atuação da CODEVASF - 7ª SR, no estado Piauí, distribuídos em 4 (quatro) itens. Publicação do Pregão Eletrônico nº 18/2026 no DOU: 06/10/2026. O Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis para consulta e retirada nos sítios: www.codevasf.gov.br e www.gov.br/compras. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 06/10/2026. SESSÃO PÚBLICA: 20/10/2026 às 10h00 no site https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações Gerais: Será exigido capital social mínimo de 10% (dez por cento) do valor orçado pela Codevasf para cada item, não sendo de forma acumulativa, conforme item 9.3.1 do Termo de Referência.

ANDERSON OLIVEIRA SILVA Superintendente Regional

10ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - PALMAS/TO

PROCESSO Nº 59506.000529/2026-22

ESPÉCIE Termo De Doação Nº 10.0254.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a ASSOCI AC AO DE EVANGELIZACAO MENSAGEM NOVA. DO OBJETO: 1.1. A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do bem relacionado abaixo para a ASSOCIACAO DE EVANGELIZACAO MENSAGEM NOVA, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais): a) 1 (um) Caminhão - Truck Carroceria aberta em madeira/metal, Tombamento: 407.401-4, Placa: TVF3A07, Chassi: 9BM951511TB469145. DATA DA ASSINATURA: 05/10/2026. Cesar Felix Fragoso - Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVASF.

11ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO MACAPÁ

PROCESSO Nº: 59513.000377/2026-79-e

ESPÉCIE Termo de Doação nº 11.0101.00/2026 que firmam entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a ASS DAS FAMILIAS DA ESCOLA FAMILIA AGRICOLA DA R PACUI - AFEFARP, inscrita(o) sob o CNPJ nº 23.088.594/0001-30. DO OBJETO: a) 1 (um) Van - MICRO ONIBUS MOTOR DIESEL POT.160CV, 1 + 15 LUGARES, Tombamento(s): 422.587-2, Placa(s): UKO0D23, Chassi: 93YF62S01TJ490416, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 322.800,00 (trezentos e vinte e dois mil e oitocentos reais). DO ENCARGO: O (A) DONATÁRIO(A) recolheu previamente, via Guia de Recolhimento da União - GRU, ao Tesouro Nacional, o valor de R$ 3.228,00, correspondente a 1% (um por cento) sobre o valor total da doação, comprovado concomitantemente ao recebimento do(s) bem(ns). DATA DA ASSINATURA: 29/09/2026. SIGNATÁRIOS: ALEXANDRE AQUINO DA CUNHA, Superintendente Regional da 11ª Superintendência Regional Substituto, e CAETANA COUTINHO PICANÇO, Presidente, pelo(a) Donatário(a).

9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE GOIÁNIA

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 9.0112.00/2025, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a EMPRESA AGRICULTE - INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA. DO OBJETO: O presente instrumento tem por objeto aditar o Contrato nº 9.0112.00/2025, cujo objeto consiste no fornecimento, transporte, carga e descarga de 102 (cento e duas) Plantadeiras de 4 Linhas e 3 (três) Plantadeiras de 5 Linhas, por sistema de registro de preços - SRP, destinados ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da Codevasf no estado de Goiás, com a finalidade de prorrogar os prazos de vigência contratual e de entrega dos bens. DO PRAZO CONTRATUAL: Fica prorrogado, por 108 (centro e oito) dias, passando o fim da vigência de 29/12/2026 para 16/04/2027. DO PRAZO DE ENTREGA: Fica prorrogado, por 108 (centro e oito) dias, passando o prazo para entrega dos bens de 01/09/2026 para 18/12/2026. DA

RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 9.0112.00/2025 não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 02/10/2026. ASSINAM: ALINE CARNEIRO CAMARGO - Superintendente Regional Substituta da 9ª SR/CODEVASF; e MARCOS ROBERTO CARRAFA Representante Legal da empresa AGRICULTE - INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA .

13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - JOÃO PESSOA/PB

PROCESSO Nº 59512.000541/2025-77. ESPÉCIE Contrato nº 13.0014.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a empresa ARCÁRIO PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 18.296.524/0001-37. 1. OBJETO: 1.1. Contratação de serviços continuados de apoio administrativo, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de uniformes e pagamento de diárias, a serem executados nas dependências da Sede da 13ª Superintendência Regional da Codevasf, na cidade de João Pessoa/PB, e em suas unidades subordinadas localizadas na região metropolitana de João Pessoa, conforme especificações, condições e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência. 2.VALOR: O valor total da contratação é de R$ 1.645.020,72 (um milhão, seiscentos e quarenta e cinco mil, vinte reais e setenta e dois centavos). 3. PRAZOS: O prazo de execução será de 360 (trezentos e sessenta) dias, a partir da data da assinatura do contrato, conforme item 16.1 do Anexo I - Termo de Referência, que integra o Edital nº90004/2025. DATA DA ASSINATURA: 02/10/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, Sr. EDUARDO MADEIRA RODRIGUES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO - 13ª/SR, nomeado por meio da Decisão/PR n. 1.238, de 04.08.2025, e pela CONTRATADA , o Sr. SAMUEL MEDEIROS RAMOS, CPF n.*.354.764-.

PROCESSO Nº 59512.000052/2026-04. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 13.0050.00/2025, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - 13ª Superintendência Regional da CODEVASF e EMPRESA JAGUARIBE CAMINHÕES LTDA, inscrita no CNPJ n. 00.399.857/0001-26. 1. DO OBJETO: 1.1. Por este instrumento, as partes resolvem celebrar o 1º (primeiro) termo aditivo ao Contrato n. 13.0050.00/2025, cujo objeto é o fornecimento, transporte, carga e descarga de 23 (vinte e três) unidades de caminhões pipa de 9.000L, destinados ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da CODEVASF, visando prorrogar os prazos de vigência e de execução. 2. DOS NOVOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: 2.1. Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 10 (dez) dias, contados a partir de 02/02/2027, passando seu vencimento para 12/02/2027. 2.2. Fica prorrogado o prazo de execução do contrato por mais 60 (sessenta) dias, contados a partir de 15/09/2026, passando seu vencimento para 14/11/2026. 3. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 3.1. Os recursos correrão à conta Categoria de Programação Orçamentária 15.451.2317.00VH.0001-Apoio a Projetos para Desenvolvimento Regional - Nacional, 15.244.2317.00SX.7070-Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Aquisição de Máquinas e Equipamentos no Estado da Paraíba, 15.244.2317.00SX.0025Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado do Paraíba, 15.244.2317.00SX.0001-Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional, categoria econômica 4, sob gestão da 13ª SR. Valor total empenhado: R$ 11.017.000,00. Dotação a empenhar em 2026: R$ 0,00. Necessidade de dotação estimada para o exercício atual: R$ 0,00. Execução física do contrato: 30,43%. 4. DA RAT I F I C AÇ ÃO : 4.1 Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato, que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 29/09/2026 - LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - DIRETOR - PRESIDENTE DA CODEVASF - JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial - MARIA CAROLINA MAIA DANTAS GUEDES - JAGUARIBE CAMINHÕES LTDA.

PROCESSO nº 59512.000753/2026-35-e. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação continuada de serviços de gerenciamento informatizado da frota da 13ª Superintendência Regional da Codevasf, por meio de sistema integrado e rede credenciada de estabelecimentos, abrangendo o gerenciamento do abastecimento de combustíveis e da manutenção automotiva preventiva e corretiva, incluindo peças, componentes, acessórios, materiais, mão de obra, serviços correlatos de oficina, lavagem e higienização, sob demanda, para atendimento da 13ª/SR, sediada em João Pessoa/PB e com atuação no Estado da Paraíba. Publicação do Edital nº 12/2026: 06/10/2026, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: AV. PRESIDENTE EPITÁCIO PESSOA, 1705, BAIRRO DOS ESTADOS, JOÃO PESSOA/PB ou https://licitacoes.codevasf.gov.br/licitacoes/13asuperintendencia-regional-joao-pessoa-pb. ENTREGA DAS PROPOSTAS: A PARTIR DE 06/10/2026 ÀS 08H00 NO SITE: https://www.gov.br/compras. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/10/2026 às 09h00 NO SITE: https://www.gov.br/compras. Informações Gerais: DISPONIVEIS NO SITE: https://licitacoes.codevasf.gov.br/licitacoes/13a-superintendencia-regional-joao-pessoa-pb

14ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - FORTALEZA/CE

ESPÉCIE: Termo de contrato. PROCESSO: 59511.000412/2026-70-e. ESPÉCIE: Contrato nº 14.0077.00/2026. CONTRATADA: SÓLIDA ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 14.108.584/0001-28. OBJETO: Execução dos Serviços de Pavimentação em bloco intertravado de concreto (bloquete), em vias de diversos municípios inseridos na área de atuação da 14ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Ceará, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no item 4 do Edital nº 90009/2025, conforme Resolução nº 1.119/2026 da Diretoria Executiva da CODEVASF (peça 44). Os recursos correrão à conta do Programa de Trabalho nº 15.244.2217.7K66.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional, categoria econômica 4, sob gestão da 14ª Superintendência Regional da Codevasf, Nota de Empenho - 2020NE800613. ASS I N AT U R A : 02/10/2026. Assinam: FRANCISCO GIROLANDO CAVALCANTE NETO - Superintendente Regional da 14ª/SR e Thales Pinheiro Nogueira - SÓLIDA ENGENHARIA LTDA.

15ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - RECIFE/PE

PROCESSO: 59501.000643/2025-11-e. ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 15.0028.01/2026. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba-CODEVASF. CONTRATADA: CASA NASSER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 52.500.287/0001-12. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto Reconhecer o reequilíbrio econômico-financeiro exclusivamente quanto ao impacto decorrente da majoração das alíquotas do Imposto de Importação, no percentual de 5,11%, elevando o valor unitário original de R$ 18.400,00 para R$ 19.340,24; Aplicar o reajuste contratual em sentido estrito, pelo índice FGV - IPAOG-DI- Máquinas e Equipamentos, código 1420877, no percentual de 3,0249166%, resultando em reajuste de R$ 585,03 por unidade e no valor unitário atualizado de R$ 19.925,27; Reduzir consensualmente o quantitativo de 13 (treze) para 12 (doze) unidades, adequando o valor total da contratação para R$ 239.103,24 (duzentos e trinta e nove mil, cento e três reais e vinte e quatro centavos), sem necessidade de reforço da Nota de Empenho nº 2025NE470644; e, Prorrogar a vigência por mais 120 (cento e vinte) dias, projetando-se o término para 20/02/2027. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e inalteradas as demais Cláusulas e condições do Contrato Original que por este Termo Aditivo não foram alteradas e ou modificadas. ASSINAM: Paulo José Paes Vasconcelos Filho, Superintendente Regional Substituto da 15ª/SR-CODEVASF e Paulo Alfeu Brigagao Nassser, pela CONTRATADA.

96

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026100600096