DOU 06/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 189, terça-feira, 6 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

PROCESSO: Nº 59501.000246/2026-21-e

ESPÉCIE: Termo de Doação, nº 15.0136.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em favor da Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiares do Engenho Novo, localizado no Município de Goiana, inscrito sob o CNPJ nº: 45.562.534/0001-40, no estado de Pernambuco. OBJETO: 01 (Um) Kit de Beneficiamentos de Mel contendo 01 (uma) Centrífuga, Tombamento: 396.331-1, 02 (Dois) Tanques Decantadores, Tombamentos: 396.334-2 e 396.335-9, 05 (Cinco) Baldes Aço Inox, Tombamentos: 396.340-7, 396.341-4, 396.342-1, 396.343-8 e 396.344-5 e 01 (Uma) Mesa Desoperculadora, Tombamento: 396.355-5. Avaliados no valor total de R$ 21.750,00 (Vinte e um mil, setecentos e cinquenta reais). Pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional Nº 225, de 18 de Junho de 2026 da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR - 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n°: 59501.000246/2026-21-e. DATA DE ASSINATURA: 19/06/2026. ASSINAM: Paulo José Paes Vasconcelos Filho, Superintendente Regional Substituto da 15ª SR - CODEVASF e Ivanildo Soares da Silva, Presidente.

PROCESSO: Nº 59501.000663/2026-73-e

ESPÉCIE: Termo de Doação, nº 15.0225.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em favor do Instituto barão de Lucena localizado no município de Bom Jardim/PE, inscrita no CNPJ: 10.653.319/0001-70, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 01 (um) freezer horizontal com capacidade de 500 litros, tombamento: 440.240-0, 06 (seis) tanques 15.000 litros, tombamento: 396.573-9, 396.589-4, 396.596-6, 396.597-3, 396.602-2, 396.603-9, 05 (cinco) caixas térmicas, tombamento: 346.969-7, 346.970-7, 346.971-4, 346.972-1, 346.973-8 e uma 01 (uma) carreta tanque. tombamento: 404.526-5. Avaliados no valor total de R$ 64.766,10 (Sessenta e quatro mil e setecentos e sessenta e seis reais e dez centavos). Pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional Nº 381, de 25 de setembro de 2026 da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR - 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n°: 59501.000663/2026-73-e. DATA DE ASSINATURA: 29/09/2026. ASSINAM: Paulo José Paes Vasconcelos Filho, Superintendente Regional Substituto da 15ª SR - CODEVASF e José Fernandes Barbosa da Silva, Presidente.

Ministério da Justiça e Segurança Pública

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Nº Processo: 08206.002169/2026-47. Pregão Nº 90004/2026. Contratante: DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORM.E I N OV AC AO.

Contratado: 03.263.975/0005-24 - SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM INFORMAT I C A LTDA. Objeto: Aquisição de bens para a infraestrutura de tic, storage de dados.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 02/10/2026 a 02/10/2027. Valor Total: R$ 372.400,00. Data de Assinatura: 02/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 05/10/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE

Nº Processo 08220.001006/2026-69. Termo de Adesão ao Termo de Cooperação Técnica Nº 42/2025 - CENTRAL DE COMPRAS/MGI. ÓRGÃO ADERENTE: Superintendência Regional da Polícia Federal no Acre, CNPJ: 00.394.494/0019-65. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CREDENCIADA: Banco do Brasil S.A, CNPJ: 00.000.000/5112-85. Objeto: Operacionalização do "Depósito em Garantia", vinculado a obrigações, nos termos do Edital de Credenciamento nº 1/2025 e do Termo de Cooperação Técnica nº 42/2025 e o(s) termo(s) aditivo(s), se houver. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Vigência: 23/09/2026 à 07/04/2035. Data de Assinatura: 23/09/2026. LUCIANA CARVALHO MOTA, Superintendente Regional da Polícia Federal no Acre.

A Superintendente Regional da Polícia Federal no Acre, no uso de suas atribuições legais, resolve:

TORNAR SEM EFEITO a publicação do Extrato de Adesão veiculada no Diário Oficial da União nº 182, de 25 de setembro de 2026, Seção 3, página 116, em razão de falha técnica insanável na validação da assinatura eletrônica do instrumento original.

LUCIANA CARVALHO MOTA

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Número do Contrato: 59/2022.

Nº Processo: 08084.004314/2022-24. Pregão. Nº 18/2022. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LICITACOES E CONTRATOS/MJSP. Contratado: 04.477.223/0001-03 - PERSONNALITE SOLUCOES ADMINISTRATIVAS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 59/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 18 de novembro de 2026 a 17 de novembro de 2027, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.

Resolve-se esta relação contratual, automaticamente e de pleno direito, com a celebração de novo contrato decorrente da licitação em andamento para a contratação de serviço objeto deste instrumento, acontecimento que será informado à contratada, por escrito e com antecedência mínima de 45 dias, para providências de encerramento da prestação do serviço e registros que se fizerem pertinentes. Vigência: 18/11/2026 a 17/11/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.033.233,14. Data de Assinatura: 05/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 05/10/2026).

POLÍCIA FEDERAL

Número do Contrato: 36/2024. Nº Processo: 08200.031013/2023-81.

Pregão. Nº 90021/2024. Contratante: COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRACAO CGAD/DLOG/. Contratado: 04.308.065/0001-50 - CENTRO VETERINARIO ASA SUL LTDA . Objeto: Prorrogação da vigência do contrato de 16/10/2026 a 15/10/2027, com o montante de r$ 357.066,18 (trezentos e cinquenta e sete mil sessenta e seis reais e dezoito centavos).. Vigência: 16/10/2026 a 15/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 357.066,18. Data de Assinatura: 16/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2026).

Número do Contrato: 8/2024. Nº Processo: 08205.001746/2023-41.

Pregão. Nº 90004/2024. Contratante: COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRACAO CGAD/DLOG/. Contratado: 33.113.309/0001-47 - VALID SOLUCOES S A. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 13/10/2026 até 12/10/2027 ou até o início da execução do ajuste decorrente da contratação que se encontra em andamento para o mesmo objeto no âmbito desta unidade gestora, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Reajustar o valor do item do contrato original, aplicandose a variação acumulada de 4,142850 % do IPCA (índice nacional de preços ao consumidor amplo) apurada em março de 2026, conforme cláusulas 7.1 e 7.2 do termo de contrato nº 08.2024-cgad/dlog/pf.. Vigência: 13/10/2026 a 12/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.358.125,00. Data de Assinatura: 05/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 05/10/2026).

DIRETORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA

INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA

Modalidade: Pregão 307/2026 / Número do processo: 08201.001321/2025-33 / Objeto: Aquisição de Fones de ouvido profissionais, com características técnicas próprias para uso pericial em análises técnicas e perceptuais de conteúdos audíveis enviados à perícia, conforme Termo de Referência.

Data de início de recebimento de propostas: 06/10/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 20/10/2026, 09:30 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=20040605003072026

JULIANA PRIMO FEITOZA Pregoeiro

Nº Processo: 08240.008211/2026-17.

Dispensa Nº 17/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AM. Contratado: 46.218.034/0001-58 - K F O. Objeto: Aquisição de água mineral natural, sob demanda, com fornecimento contínuo, nas condições estabelecidas no termo de referência.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 30/09/2026 a 30/09/2027. Valor Total: R$ 19.104,00. Data de Assinatura: 30/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 05/10/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ

Nº Processo: 08270.013463/2026-19.

Pregão Nº 89/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO CE. Contratado: 60.682.532/0001-88 - E K C DE A GUIMARAES LTDA. Objeto: Aquisição de copos descartáveis grande.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/10/2026 a 02/10/2028. Valor Total: R$ 7.960,00. Data de Assinatura: 02/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 05/10/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL

Modalidade: Pregão 116/2026 / Número do processo: 08280.009652/2026-60 / Objeto: A cessão onerosa de uso de área pertencente à Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal (SR/PF/DF), com 4 m² (quatro metros quadrados), destinada à instalação, operação e exploração comercial de 02 (duas) máquinas de autoatendimento (vending machines) Data de início de recebimento de propostas: 07/10/2026, 10:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 26/10/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=20033805001162026

ALAN DE SOUZA SUEDDE Pregoeiro

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO

1. A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL EM MATO GROSSO, considerando que restaram infrutíferas as tentativas de comunicação por correio eletrônico e por via postal, e com fundamento no art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, NOTIFICA a empresa JR CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 13.963.910/0001-11, por intermédio de seu representante legal, Francisco Pereira Borges Junior, acerca da aplicação das seguintes sanções administrativas no âmbito do Contrato nº 09/2024:

a) Impedimento de Licitar e Contratar com a Administração Pública;

Obs.: com fundamento no art. 156, inciso III e § 4º, da Lei nº 14.133, de 2021, e na Cláusula 12.2, inciso II, do Contrato nº 09/2024.

b) Multa no valor de R$ 63.226,80 (sessenta e três mil duzentos e vinte e seis reais e oitenta centavos). Obs.: correspondente a 2% do valor atualizado do contrato, com fundamento no art. 156, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e na Cláusula 12.2, inciso IV, item 5, do Contrato nº 09/2024;

A penalidade decorre da paralisação e no abandono da execução dos serviços de limpeza e conservação no período de 15/09/2025 a 07/10/2025, sem amparo contratual ou legal, caracterizando inexecução parcial causadora de grave dano ao funcionamento dos serviços públicos, nos termos da Cláusula 12.1, alínea "b", do Contrato nº 09/2024 conforme apurado no Processo nº 08320.005512/2025-18.

Os autos poderão ser consultados na sede da Superintendência Regional de Polícia Federal em Mato Grosso, situada na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 1.205, Bairro Baú, Cuiabá/MT, CEP 78008-902, ou mediante acesso externo ao Sistema Eletrônico de Informações, solicitada através do endereço eletrônico [email protected], acompanhada da identificação do solicitante e da documentação comprobatória dos poderes de representação.

Fica facultado à empresa NOTIFICADA para, querendo, apresentar RECURSO, conforme previsto no art. 166, da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação desta notificação.

FABRÍCIO FERNANDO DIOGO BRAGA Superintendente Regional

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