DOU 06/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Nº 189, terça-feira, 6 de outubro de 2026
| ISSN 1677-7069 Seção 3 . .20º .R R Y - AQ O .PRIVACIA: UM FRAMEWORK DE ANONIMIZAÇÃO COM VALIDAÇÃO ADVERSARIAL POR LLM LOCAL E À |
.6,6 |
|---|---|
| CONFORMIDADE FORMAL LGPD . .21º .OMG-XWT .A DIMENSÃO INFRAESTRUTURAL DA PROTEÇÃO DE DADOS: |
.6,5 |
SOBERANIA DIGITAL E O PAPEL ESTRATÉGICO DOS DATA |
|
| CENTERS NA EFETIVAÇÃO DA LGPD . .22º .PAE-APV .O DEVER DE PROTEÇÃO INTEGRAL DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA DIANTE DOS ALGORITMOS DE RECOMENDAÇÃO: OPACIDADE, REDES SOCIAIS E DESAFIOS |
.6,5 |
| R EG U L AT Ó R I O S . .23º .VHC-BEM .AFERIÇÃO DE IDADE COMO DEVER DE CONFORMIDADE ESTRUTURAL: GOVERNANÇA DIGITAL E PROTEÇÃO DE CRIANAS E ADOLESCENTES NO ECA DIGITAL |
.6,5 |
| Ç . . .24º .R S U - EOV .QUANDO O DETECTOR NÃO DETECTA: VULNERABILIDADE |
.6,3 |
| GENERATIVA INDUZIDA EM MODELOS ATUARIAIS DE ANOMALIA EM SAÚDE SUPLEMENTAR E OS LIMITES |
|
| OPERACIONAIS DA LGPD . .25º .X H X - F KO .CAMINHOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO EFETIVA DO ECA DIGITAL: A IMPORTÂNCIA DA COORDENAÇÃO |
.6,3 |
| INTERINSTITUCIONAL . .26º .TLB-GCS .ENTRE A OPACIDADE ALGORÍTMICA E O DIREITO À Ã |
.6,3 |
| FUNDAMENTAL PROTEÇO DE DADOS: LIMITES CONSTITUCIONAIS DAS DECISÕES AUTOMATIZADAS NO |
|
| BRASIL . .27º .NXW-MGM .DESIGN ADITIVO E HIPERVULNERABILIDADE ADOLESCENTE: PARÂMETROS REGULATÓRIOS PARA A ANPD SOB O ECA |
.6,3 |
| DIGITAL 28º O N Z - M KO PROTEÇÃO DE DADOS DE SAÚDE EM DISPOSITIVOS |
62 |
| . . . . VESTÍVEIS: ANÁLISE DA LGPD, PERSPECTIVA COMPARADA E |
., |
| SUBSÍDIOS À AGENDA REGULATÓRIA DA ANPD º Õ |
|
| . .29 .OW R - Z R L .THE BLACK BOX PROBLEM: TOMADA DE DECISES AUTOMATIZADAS E A RESPONSABILIDADE CIVIL NO |
.6,1 |
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS À LUZ DA LGPD. . .30º .Q T L - AC F .A PROTEÇÃO DA MENTE EM DESENVOLVIMENTO: |
.6,0 |
NEURODIREITOS E OS DESAFIOS REGULATÓRIOS DO ESTATUTO DIGITAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (LEI Nº |
|
| 15.211/2025) . .31º .TL J-JQY .ALGORITMOS EM LARGA ESCALA E O ESTATUTO DIGITAL: CRITÉRIOS PARA RELATÓRIOS DE IMPACTO À PROTEÇÃO DE |
.6,0 |
| DADOS (RIPD) EM SISTEMAS DE IA VOLTADOS A CRIANÇAS |
|
| E ADOLESCENTES NO BRASIL . .32º .SNX-UXL .PESQUISA SOBRE O CONHECIMENTO DA POPULAÇÃO ACERCA DA HIPÓTESE LEGAL DO CONSENTIMENTO À LUZ DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) NOS |
.5,8 |
| AMBIENTES DIGITAIS. . .33º .TUZ-ZIT .RELATÓRIO DE IMPACTO À PROTEÇÃO DE DADOS E PÚBLICO INFANTOJUVENIL: O PARADIGMA AMBIENTAL COMO FUNDAMENTO PARA UM MODELO BRASILEIRO DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO ALGORÍTMICO EM PLATAFORMAS DIGITAIS |
.5,8 |
| . .34º .V F R - P LC .PERFILAMENTO LEGÍTIMO: OBSCURIDADE DO TERMO E CRITÉRIOS JURÍDICO-REGULATÓRIOS PARA PRECIFICAÇÃO |
.5,7 |
| BASEADA EM DADOS . .35º .MZV-IDP .LIMITES DA VERIFICAÇÃO ETÁRIA NA PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO AMBIENTE DIGITAL: UMA Á À |
.5,6 |
| ANLISE LUZ DO ECA DIGITAL . .36º .AQ K - S T X .ANPD E A PROMOÇÃO DA ACCOUNTABILITY QUANTO AO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELO PODER PÚBLICO. |
.5,5 |
| . .37º .CHB-WNS .A NUVEM TEM ENDEREÇO: OPACIDADE INFRAESTRUTURAL E COORDENAÇÃO REGULATÓRIA ENTRE ANPD E ANATEL NA Ê |
.5,5 |
| GOVERNANÇA DA INTELIGNCIA ARTIFICIAL . .38º .HOC-BQZ .O PREÇO DA PREVISIBILIDADE JURIMETRIA PREDATÓRIA, |
.5,5 |
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS COMO GARANTIA ESTRUTURAL DA IMPARCIALIDADE E DA JUSTIÇA SOCIAL 39º TBUNTN ORELATÓRIO DEIMPACTO ÀPROTEÃO DEDADOS |
55 |
| . . .- . Ç PESSOAIS COMO INSTRUMENTO DE GOVERNANÇA NO |
., |
SETOR PÚBLICO BRASILEIRO . .40º .Z LG - U A E .A LACUNA PROCEDIMENTAL DOS RELATÓRIOS DE IMPACTO NA LGPD: A APLICAÇÃO DO FRIA COMO INSTRUMENTO PARA PROTEÃO DE DADOS PESSOAIS |
.5,5 |
| Ç . .41º .FPB-NQI .RESPONSABILIDADE CIVIL DAS EMPRESAS NOS |
.5,4 |
| VAZAMENTOS DE DADOS POR ATAQUES CIBERNÉTICOS |
|
| . .42º .QST-RYA .A OMISSÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E A NECESSIDADE DO CONSTITUCIONALISMO DIGITAL PARA A REGULAMENTAÃO DO SHARENTING |
.5,3 |
| Ç . .43º .G M A - GW V .RISCO DE REIDENTIFICAÇÃO E LIMITES DA TÉCNICA: SERÁ A |
.5,0 |
| ANONIMIZAÇÃO UMA PROMESSA FRUSTRADA? . .44º .HDG-ZTJ .A TUTELA JURÍDICA INFANTOJUVENIL NO MERCADO Ó |
.5,0 |
| NEUROTECNOLGICO DE ENTRETENIMENTO 45º QTM-MKR ENTRE APROTEÇÃO E AVIGILÂNCIA: OPARADOXO DA |
50 |
| . . . . VERIFICAÇÃO DE IDADE E A EROSÃO DA MINIMIZAÇÃO DE |
., |
DADOS NO DIREITO DIGITAL BRASILEIRO . .46º .YIC-PWT .VIGILÂNCIA MENTAL: OS IMPACTOS DA MANIPULAÇÃO DE DADOS NEURAIS PARA A AUTODETERMINAÇÃO I N FO R M AT I V A |
.5,0 |
. .47º .VDH-LZZ .RESPONSABILIDADE JURÍDICA DAS PLATAFORMAS DE |
.4,9 |
| JOGOS ONLINE: A PROTEÇÃO DO PÚBLICO INFANTOJUVENIL |
|
| NOS AMBIENTES VIRTUAIS DOS JOGOS. . .48º .YJU-PQB .A INSUFICIÊNCIA DA ATUAÇÃO REATIVA DA ANPD: A NECESSIDADE DE UM MODELO REGULATÓRIO PREVENTIVO |
.4,7 |
| NA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO BRASIL . .49º .WVM-EIF .O DEVIDO PROCESSO ALGORÍTMICO CONTRA O "HUMANO " |
.4,4 |
| DE FACHADA: UMA RELEITURA DO ARTIGO 20 DA LGPD PARA A SALVAGUARDA DO PROJETO DE VIDA NA ERA DA IA AG Ê N T I C A |
|
. .50º .Q OX - I I A .A RESPONSABILIDADE DAS PLATAFORMAS DIGITAIS NA |
.4,2 |
| PROTEÇÃO DOS DIREITOS DIGITAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: SEGURANÇA ONLINE, PROTEÇÃO DE DADOS E COMBATE À ADULTIZAÃO NAS REDES SOCIAIS |
|
| Ç . .51º .J KS - X P W .DADOS SENSÍVEIS, TITULARES VULNERÁVEIS: OS LIMITES DA TRANSPARÊNCIA ATIVA NA ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL À |
.4,0 |
| LUZ DA LGPD E DO ECA DIGITAL |
|
| . .52º .JDL-NOK .O BEHEMOTH CIBERNÉTICO E O LEVIATÃ REGULATÓRIO: OS DESAFIOS DA PROTEÇÃO DE DADOS E A ATUAÇÃO DA ANPD |
.3,4 |
FRENTE AOS RISCOS EXISTENCIAIS DA INTELIGÊNCIA |
|
| ARTIFICIAL FORTE . .53º .MEI-WTR .SOBERANIA DIGITAL E A REGULAÇÃO DA RESPONSABILIZAÃOJURÍDICA DOSRESPONSÁVEISLEGAIS |
.3,0 |
| Ç E DAS PLATAFORMAS DIGITAIS PELA EXPOSIÇÃO INFANTIL |
|
NO AMBIENTE VIRTUAL (SHARENTING) . .54º .N AQ - W V M .INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA E PROTEÇÃO DE |
.0,5 |
| Docume qu Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026100600103 103 DADOS PESSOAIS NO BRASIL: GOVERNANÇA, RISCOS E DESAFIOS REGULATÓRIOS PARA A ATUAÇÃO DA ANPD RODRIGO LUCAS MENDES Presidente da Comissão Organizadora |
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.