Dia Oficial

Diário Oficial da União · 06/10/2026 · pág. 109

DOU 06/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3 ISS Nº
N 1677-7069
189, terça-fei ra, 6 de outubro de 2026
. .IVO
CARLOS
COUTINHO NETO
.557.XXX.XXX-04 .02029.000979/2025-90 .1 S G BT 7 L 8 .- .Art. 81, Decreto 6514/2008. .R$:
110000
.CRISTALÂNDIA-TO

. .PHYSICAL. EXTRACÃO.
INDUSTRIA
E
.05.089.475/0001-10 .02029.000822/2025-64 .0028V96D .- .Art. 81, Decreto 6514/2008. .,
.R$:
110000
.FILADÉLFIA-TO


COMERCIO
DE
MINERIOS LTDA
.,

. .RENASCER LTM EIRELI
ME
.05.230.777/0001-66 .02029.001394/2025-97 .YALIGZMF .- .Art. 81, Decreto 6514/2008. .R$:
120000
.GURUPI-TO
. .TRANSP0RTAD0RA
SALES EIRELI-ME
.21.143.595/0001-04 .02029.001419/2025-52 .C TLDSYXI .- .Art. 81, Decreto 6514/2008. .,
.R$:
120000
.PALMAS-TO

. .F R A N C I S CO
VASCONCELOS FREIRE
-ME
.02.522.506/0001-96 .02029.000963/2025-87 .6 JA Z D 0 C K .- .Art. 81, Decreto 6514/2008. .,
.R$:
1.100,00
.PALMAS-TO

. .MINERAÇÃO VALE DO
ARAGUAIA LTDA
.00.334.681/0001-24 .02029.000445/2025-63 .N S 2 Z BX C W .- .Art. 81, Decreto 6514/2008. .R$:
110000
.X A M B I OÁ - T O

. .JOÃO JOSE DE SOUSA
MILHOMEM LTDA
.02.846.794/0002-54 .02029.001608/2025-25 .RWRM9XNV .- .Art. 81, Decreto 6514/2008. .,
.R$:
120000
.PALMAS-TO

. .JP
PINHEIRO
MINERADORA LTDA
.22.780.538/0001-07 .02029.002618/2024-05 .IZ2GC6ZJ .- .Art. 81, Decreto 6514/2008. .,
.R$:
110000
.PALMAS-TO

. .JOSÉ BALTAZAR
DOS
SANTOS
.138.XXX.356-XX .02029.000492/2026-98 .9 KQ L H T 1 3 .- .Art. 81, Decreto 6514/2008. .,
.R$:
120000
.PALMAS-TO
. .DIEGO
FERREIRA
ALVES EIRELI
.30.945.808/0001-02 .02029.000177/2026-61 .XGA6QWE8 .- .Art. 81, Decreto 6514/2008. .,
.R$:
120000
.PALMAS-TO

RODAL INSDUSTRIAE
07548588/0001-61 02029000766/2025-68 H KC 0 N U AC - Art 81 Decreto 6514/2008 .,
R$:
AU G U S T I N Ó P O L I S - T O
. .
COMERCIO
DE
... .. . . .. , . .
1.10000
.


PRODUTOS
CERAMICOS LTDA
,
.
..B I OAG R O
.03.484.340/0001-23 .02029.000074/2026-09 .72HG8YU2 .- .Art. 81 Decreto 6514/2008. .R$: .PALMAS-TO

ENGENHARIA
AMBIENTAL LTDA
, 1.200,00

. .RENAN
ALENBRANT
M I G L I AV AC C A
.058.XXX.059-XX .02029.000401/2026-14 .T G X Q KW 4 5 .5H21X1QO .Art. 51, Decreto 6514/2008. .R$ 1500000 .BARRA DO OURO-TO

. .OSCAR
NETO
DE
GOUVEIA CARVALHO
.214.XXX.501-XX .02029.001056/2025-55 .389D5N1N .- .Art. 81, Decreto 6514/2008. .,
.R$:
1.00000
.PALMAS-TO

. .TRANSPORTADORA
LISBOA LTDA
.12.071.770/0001-04 .02029.002178/2025-69 .9AZX6QXV .- .Art. 80, Decreto 6514/2008. ,
.R$ 200000
.PALMAS-TO

. .PARAÍSO IND. E COM.
.03.673.994/0003-67 .02029.001213/2023-61 .A8K1P5MW .- .Art. 80, Decreto 6514/2008. .,
.R$
.PALMAS-TO
DE
ALIMENTOS
E
ABATE DE AVES LTDA.
1.000,00
. .DAMIAO PEREIRA DE
OLIVEIRA
.040.XXX.203-XX .02029.002094/2025-25 .1 JAV 5 I L R .- .Art. 81, Decreto 6514/2008. .R$ 110000 .PALMAS-TO
. .COSMO PEREIRA DE
OLIVEIRA
.040.XXX.183-XX .02029.002095/2025-70 .X X ES 8 4 B H .- .Art. 81, Decreto 6514/2008. .,
.R$ 110000
.PALMAS-TO
. .VALTYN
DO
BRAZIL
MINERADORA EIRELI
.33.817.562/0001-81 .02029.000305/2026-76 .TPWE3GAP .- .Art. 81, Decreto 6514/2008. .,
.R$ 100000
.PALMAS-TO

. .RENAN
AKENBRANT
M I G L I AV AC C A
.058.XXX.059-XX .02029.000402/2026-69 .T3O85MCS .Q S W 8 F FX R .Art. 52, Decreto 6514/2008. .,
.R$ 6100000
.FILADÉLFIA-TO

PONTO
A
PONTO
18732837/0001-90 02029000045/2026-39 20QNWD2B - Art 81 Decreto 6514/2008 .,
R$
PALMAS-TO
. .


TRANSPORTE
E
LOGISTICA LTDA
... .. . . .. , . .
1.200,00
.

. .LINDALDO MONTEIRO
DA SILVA
.010.XXX.061-XX .02029.000589/2026-09 .W A AY T N J N .- .Art. 80, Decreto 6514/2008. .R$ 5200000 .FORMOSO DO ARAGUAIA-
TO

. .ABC FLORESTAL LTDA
ME
.21.832.865/0001-94 .02029.000048/2026-72 .XQ77BGQ3 .- .Art. 81, Decreto 6514/2008. .,
.R$ 100000
.GURUPI-TO
. .JOSE
NILTON
MARUES DA SILVA
.012.XXX.204-XX .02029.000273/2023-66 .ME51IMMU .- .Art. 37, Decreto 6514/2008. .,
.R$ 300,00
.PALMAS-TO
Q
. .PHYLADELFIA
EXTRAÇÃO INDUSTRIA
.17.234.843/0001-55 .02029.000821/2025-10 .7ML85Y1L .- .Art. 81, Decreto 6514/2008. .R$ 1.10000 .FILADÉLFIA-TO

E
COMERCIO
DE
MINERIOS LTDA-ME
,

. .JOSE
FLORENCIO
AIRES DA SILVA
.566.XXX.181-XX .02029.001024/2025-50 .LB9PX70X .- .Art. 81, Decreto 6514/2008. .R$ 1.00000 .PALMAS-TO

. .N
OLIVEIRA
POSTO
JACAREZINHO EPP
.23.005.364/0002-40 .02029.000127/2026-83 .PZNFW1C5 .- .Art. 81, Decreto 6514/2008. ,
.R$ 120000
.PALMAS-TO

. .ANTONIO REGINALDO
ASSUNÇAO DA SILVA
.752.XXX.622-XX .02029.002100/2025-44 .D S DV L X K V .- .Art. 81, Decreto 6514/2008. .,
.R$ 110000
.PALMAS-TO

. .ELBES ALVES DA SILVA
& CIA LTDA
.04.982.284/0001-10 .02029.000943/2026-97 .Z28MOP4J .- .Art. 81, Decreto 6514/2008. .,
.R$ 200000
.PALMAS-TO

. .LUIZA
VIEIRA
CAVALCANTE VIANA
.00.905.034/0001-25 .02029.000946/2026-21 .HBFN2J6M .- .Art. 81, Decreto 6514/2008. .,
.R$ 200000
.PALMAS-TO

ASSOCIAÃO
DOS
02069528/000142 02029002687/202419 H 1 B P P K P At 81 Dt 6514/2008 .,
R$
PALMASTO
. .Ç

AREEIROS
DE
SAMPAIO
...- ..- .Q .- .r. , ecreo . .
1.000,00
.-
. .ADALBERTO BARBOSA
DA SILVA-ME
.06.309.554/0001-51 .02029.000125/2026-94 .6K1KTP10 .- .Art. 81, Decreto 6514/2008. .R$ 120000 .PALMAS-TO

. .CLEIDIOMAR RIBEIRO
.599.XXX.452-XX .02029.002156/2025-07 .H9ZIRX4I .- .Art. 81, Decreto 6514/2008. .,
.R$
.PRESIDENTE KENNEDY
DOS SANTOS
1.000,00
. .OSWALDO
FERNANDES
DOS
SANTOS-ME
.09.414.374/0001-28 .02029.001611/2025-49 .B 4 X 1 J 7 LY .0 .Art. 81, Decreto 6514/2008. .R$ 1.200,00 .PALMAS-TO

. .MAXIMINO
VIDAL
.719.XXX.742-XX .02029.002101/2025-99 .OY I D N 7 N 6 .- .Art. 81, Decreto 6514/2008. .R$ .PALMAS-TO
GUSMAN
ANANIAS
ELIAS
823XXX791XX 02029000573/202183 3DE4ZH5G At 81 Dt 6514/2008 1.100,00 PALMEIRÓPOLIS TO
. .

CO R R E I A
...- ..- .- . .r. , ecreo . .- .-

No prazo de 2
0 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, V .Sa. poderá apr esentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções

legais possíveis para o e

ncerramento do process

o. Caso V.Sa. tenha interess

e no encerrame

nto do proces

so nesta fase, mediante adesão

à uma soluçã

o legal (pagamento à vista

com 30% de desconto, p
ii II d 5º d

arcelamento ou convers
96 d D º 6

ão de multa em serviços a
14 i d flái

mbientais com
ífi di

desconto de at
íl i

é 60%), deverá requerer a ade
Ib idiã d

são a uma d
d l

as soluções legais, previstas
ôi il d d
no ncso o § o a
rt. o ecreto n .
, por meo e ormuro
especco spo
nve no ste
o ama, com a ncaço os
nereços ee
rncos (e-ma) o autuao
e/ou de seus representa
a Solução Legal. Após pr
correspondente ao auto
julgamento.
tes. Site do Ibama (htt
eenchimento e assinatu
de infração. Com o fi
ps://www.gov.br/ibama/pt-b
ra do requerimento, o doc
m do prazo concedido, se
) - Menu: Assu
umento pode se
m que haja ma
tos -> Fiscaliz
r peticionado
nifestação de
ação e proteção ambiental -> P
de forma presencial ou diretam
interesse na adesão, o proces
rocesso sancio
ente no proc
so seguirá pa
nador ambiental -> Adesão
esso eletrônico SEI! IBAMA
ra a etapa de instrução e
LEANDRO MILHOMEM COSTA

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE

EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS

PROCESSO SEI nº: 02070.014007/2026-58. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 101/2026, sendo o Doador: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO; CNPJ nº: 08.829.974/0002-75. Donatário: ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - INSTITUTO NOVA ÁGORA DE CIDADANIA; CNPJ nº: 05.862.741/0001-03. OBJETO: doação, a título gratuito, de bens móveis de informática classificados como inservíveis. Fundamento Legal: Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025; Lei nº 14.479, de dezembro de 2022; art. 76 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações. PELO ICMBio/DOADOR: JULIA ZAPATA RACHID DAU - PELA OSCIP/DONATÁRIO: JÚLIO CÉSAR HESSEL

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