DOU 06/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 189, terça-feira, 6 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

Ministério do Trabalho e Emprego

Espécie: Termo de Fomento Código 7AABTC, Nº Processo: 19968200065202609, Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: FUNDACAO SETTAPORT DE RESPONSABILIDADE SOCIAL E INTEGRACAO PORTO CIDADE CNPJ nº 09474791000166, Objeto: Execução de ações de qualificação social e profissional voltadas a adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social, por meio da oferta de formação geral e formação específica, com vistas à ampliação das oportunidades de inserção no mundo do trabalho., Valor Total: R$ 820.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 820.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000074, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 267269, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2026NE000055, Valor: R$ 320.000,00, P T R ES : 267283, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 28/09/2026 a 28/09/2027, Data de Assinatura: 28/09/2026, Signatários: Concedente: HENRIQUE EDUARDO MEDEIROS AQUINO CPF nº .808.851-*, Convenente: JOSE FABIANO DE QUEIROZ WAGNER CPF nº .847.438-*.

Espécie: Termo de Fomento Código 7AABVH, Nº Processo: 19968200068202634, Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: ASSOCIACAO BENEFICENTE PESCADORES DE CRISTO (ABPC) CNPJ nº 35840516000129, Objeto: Execução do projeto Caminhos do Trabalho: Qualificação e Geração de Renda, destinado à oferta de cursos de qualificação social e profissional nas áreas de panificação, confeitaria e artesanato, visando ampliar oportunidades de trabalho, geração de renda e inclusão produtiva, Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000071, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 267303, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 28/09/2026 a 28/09/2027, Data de Assinatura: 28/09/2026, Signatários: Concedente: HENRIQUE EDUARDO MEDEIROS AQUINO CPF nº .808.851-*, Convenente: DAVI GUIMARAES CPF nº .916.888-*.

Espécie: Termo de Fomento Código 7AAENW, Nº Processo: 19968200046202674, Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: AFAMAS - ASSOCIAC AO FAMILIAR, MOCIDADE ADVENTISTA DE SAMAMBAIA CNPJ nº 05432490000119, Objeto: O objeto do Plano de Trabalho da AFAMAS é a execução do projeto Qualifica Samambaia, que visa qualificar 90 homens e mulheres nas áreas de panificação, Eletricista de instalações (edifícios) e cuidador de idosos. O objetivo é proporcionar formação profissional para facilitar a inserção desses trabalhadores no mercado de trabalho, promovendo o desenvolvimento humano e a autonomia socioeconômica dos participantes, visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à Organização da Sociedade Civil (OSC), conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho, nos moldes do Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional., Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000078, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 267280, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 02/10/2026 a 02/10/2027, Data de Assinatura: 02/10/2026, Signatários: Concedente: HENRIQUE EDUARDO MEDEIROS AQUINO CPF nº .808.851-*, Convenente: ADELIA QUEIROZ NERI CPF nº .108.821-*.

SECRETARIA EXECUTIVA

REFERÊNCIA: Rescisão Contratual de prestação de serviços por tempo determinado que celebram entre si o Ministério do Trabalho e Emprego e ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA, Processo nº 19965.201575/2026-15.

DO OBJETO: O presente termo tem por objeto a Rescisão Contratual de Prestação de Serviço por Tempo Determinado do Concurso Público Nacional Unificado, tendo em vista o pedido de rescisão contratual solicitado pela CONTRATADA.

DOS RECURSOS FINANCEIROS: Não possui repercussão financeira, nem altera os quantitativos inicialmente contratados. DOS SIGNATÁRIOS: FRANCISCO MACENA DA SILVA - Secretário-Executivo da SecretariaExecutiva, do Ministério do Trabalho e Emprego e ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA . DATA DE ASSINATURA: / /2026. DEBORA HERNANDES FIGUEIRA. Diretora de Gestão de Pessoas.

REFERÊNCIA: Rescisão Contratual de prestação de serviços por tempo determinado que celebram entre si o Ministério do Trabalho e Emprego e INDIRA ALVES ARAGÃO MOTA , Processo nº 13168.201523/2026-58. DO OBJETO: O presente termo tem por objeto a Rescisão Contratual de Prestação de Serviço por Tempo Determinado do Concurso Público Nacional Unificado, tendo em vista o pedido de rescisão contratual solicitado pela CONTRATADA.

DOS RECURSOS FINANCEIROS: Não possui repercussão financeira, nem altera os quantitativos inicialmente contratados. DOS SIGNATÁRIOS: FRANCISCO MACENA DA SILVA - Secretário-Executivo da SecretariaExecutiva, do Ministério do Trabalho e Emprego e INDIRA ALVES ARAGÃO MOTA. DATA DE ASSINATURA: / /2026. DEBORA HERNANDES FIGUEIRA. Diretora de Gestão de Pessoas.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS

O Chefe Substituto da Seção de Multas e Recursos - SRTE/RJ, no uso das atribuições a ele delegadas pela Portaria n° 2557 de 17/08/2022, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar a empresa abaixo relacionada da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento da multa no valor mencionado, imposta por infração à legislação trabalhista. A multa poderá ser paga com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 21, inciso III, da Portaria n° 667/2021. A falta do recolhimento da multa poderá implicar no encaminhamento do auto para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso que deverá ser apresentado à Superintendência Regional do Trabalho/RJ situada na Av. Presidente Antônio Carlos, 375, 9º andar, sala 92 9 ( P R OT O CO LO ) , CEP: 20020-909, sendo facultada a remessa do mesmo via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não será conhecido recurso que não atenda aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria 667/2021. . .E M P R ES A .P R O C ES S O .M U LT A (R$) . .SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE .46215.088806/2016-72 .42.564,00 FERROVIARIO S/A

CARLOS CESAR NOBRICA DE ASSIS

Ministério dos Transportes

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Número do Contrato: 15/2025. Nº Processo: 50500.052718/2025-85. Pregão. Nº 90011/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRES T R ES . Contratado: 04.986.772/0001-03 - GRAN SERVICE FACILITIES MANUTENCAO E SER V I CO S LTDA. Objeto: Excluir os custos não renováveis do contrato já pagos ou amortizados no primeiro ano da contratação para todos os postos de trabalho, a partir de 20 de outubro de 2026, no percentual de -1,2043%. Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 20/10/2026 até 20/10/2027, ou até a conclusão de uma nova contratação, prevalecendo o que ocorrer primeiro, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma dos artigos 106 e 107 da lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 20/10/2026 a 20/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.823.198,17. Data de Assinatura: 25/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 28/09/2026).

Número do Contrato: 18/2024. Nº Processo: 50500.154712/2024-61.

Pregão. Nº 90008/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRES T R ES . Contratado: 01.114.245/0001-02 - CONNECTOR ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto, em relação ao contrato nº 018/2024, a inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso iii, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa seges/mgi nº 147, de 13 de abril de 2026. A inclusão do reembolsocreche observa os seguintes parâmetros: beneficiários: trabalhadora ou trabalhador alocado à execução do contrato que possua filho, enteado ou criança sob guarda judicial com até 5 (cinco) anos e 11 (onze) meses de idade. Valor unitário: r$ 526,64 (quinhentos e vinte e seis reais e sessenta e quatro centavos) por dependente, por mês, nos termos do anexo i da instrução normativa seges/mgi nº 147, de 2026. Percentual de incidência adotado na planilha de custos: 20% (vinte por cento). Número de postos alcançados e de beneficiários potenciais: 9 postos. Convenção ou acordo coletivo aplicável e regra de interação: a convenção ou acordo coletivo não prevê benefício de natureza congênere, aplicando-se integralmente o reembolso-creche no valor do anexo i. Precedência da mãe: a ativação e a manutenção do benefício observam a precedência da mãe, na forma do art. 18 da instrução normativa seges/mgi nº 147, de 2026, e, nas hipóteses do art. 19, a ordem cronológica de ativação no sistema contratos.gov.br.. Vigência: 03/10/2026 a 25/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.988.216,28. Data de Assinatura: 03/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2026).

Número do processo: 50500.001734/2026-91 / Objeto: O objeto da presente licitação é a aquisição, por meio de Registro de Preços, de veículos destinados às ações de fiscalização, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Motivo da alteração: Necessidade de ajuste no Termo de Referência e anexos. Nova data de início de recebimento de propostas: de 15/09/2026 para 06/10/2026, horário de 08:00, para 08:00. Data de Abertura: 22/10/2026, 10:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=39300105001512026

ABELAR VIEIRA ROSA NETO Agente de contratação

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES

Nº Processo: 50600.041855/2024-85. Concorrência Nº 90527/2025. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA T R A N S P O R T ES . .

Contratado: 01.057.727/0001-78 - LAGHI ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de empresa de consultoria para execução dos serviços técnicos especializados de supervisão da execução do plano anual de dragagem de manutenção aquaviária - padma na hidrovia do rio madeira (hn-117), compreendendo o trecho situado entre a cidade de porto velho/ro e a foz do rio madeira, nos estados de rondônia e do amazonas, bem como a travessia da br 230 sobre o rio madeira..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 01/10/2026 a 01/04/2030. Valor Total: R$ 29.076.541,49. Data de Assinatura: 01/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2026).

Número do Contrato: 583/2024. Nº Processo: 50600.029770/2024-29.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 404/2023. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 70.073.275/0001-30 - GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo ao contrato nº 583/2024. Prorrogação do prazo de execução por mais 420 (quatrocentos e vinte) dias e vigência por mais 429 (quatrocentos e vinte e nove) dias, passando os seus vencimentos para os dias 01 de novembro de 2027 e 29 de abril de 2028, respectivamente.. Vigência: 26/02/2027 a 29/04/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.044.724,98. Data de Assinatura: 02/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2026).

Número do Contrato: 100/2022. Nº Processo: 50600.025270/2020-94.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 261/2021. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 70.073.275/0001-30 - GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA. Objeto: Adequação de quantitativos com reflexo financeiro positivo ao contrato nº 00100/2022. O valor total do contrato, a preços iniciais, será alterado de r$ 21.031.492,49 (vinte e um milhões trinta e um mil quatrocentos e noventa e dois reais e quarenta e nove centavos) para r$ 21.402.521,17 (vinte e um milhões quatrocentos e dois mil quinhentos e vinte e um reais e dezessete centavos), em função do acréscimo de r$ 371.028,68 (trezentos e setenta e um mil, vinte e oito reais e sessenta e oito centavos), correspondente à execução das ações relativas aos produtos 01 e 02 previstas na cláusula primeira - do

123

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026100600123