DOU 06/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 189, terça-feira, 6 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

objeto. O acréscimo acumulado representa o equivalente a 11,55% (onze vírgula cinquenta e cinco por cento) em relação ao preço inicial - pi do contrato original, conforme as planilhas de estimativa de custos e formação de preço, com as quantidades propostas e suas justificativas. Vigência: 19/09/2026 a 05/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 25.829.404,62. Data de Assinatura: 19/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2026).

O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio indefinido, a senhora Santina dos Santos Reus, CPF nº *.790.120-, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão do não pagamento de multa por ocupação irregular da faixa de domínio na rodovia federal BR-101/RS, km 16+760m, no município de Osório/RS.

O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio indefinido, a senhora Maria Erodina de Assis Gonçalves, CPF nº *.217.580-, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão do não pagamento de multa por ocupação irregular da faixa de domínio na BR-471/RS, km 173,66, no município de Rio Pardo/RS.

Número do Contrato: 490/2025. Nº Processo: 50600.019832/2025-75. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 57.748.204/0001-22 - PROGEN S.A.. Objeto: Segunda apostila referente à segunda parcela do reajustamento ao contrato nº 490/2025. O valor do citado contrato passará a ser de r$ 334.969.332,58 (trezentos e trinta e quatro milhões, novecentos e sessenta e nove mil trezentos e trinta e dois reais e cinquenta e oito centavos), conforme cálculo efetuado pelo sistema de gerenciamento de contratos do dnit - siac (sei nº 25706694), permanecendo o valor atual do contrato, a preços iniciais (pi), de r$ 316.564.624,63 (trezentos e dezesseis milhões, quinhentos e sessenta e quatro mil seiscentos e vinte e quatro reais e sessenta e três centavos), e passando a parcela de reajustamento contratual para o valor de r$ 5.868.748,92 (cinco milhões, oitocentos e sessenta e oito mil setecentos e quarenta e oito reais e noventa e dois centavos).. Vigência: 18/08/2025 a 18/08/2031. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 334.969.332,58. Data de Assinatura: 31/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2026).

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUBSTITUTA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37 do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, e com fundamento no art. 13, §2º, da Instrução Normativa nº 06/2019/DG/DNIT, de 24 de maio de 2019, e suas alterações, NOTIFICA e INTIMA, por meio do presente edital, o Sr. JOSÉ LUCIANO DE AZEVEDO JUNIOR, CPF nº *.831.301-, por encontrar-se em local incerto e não sabido, para que efetue o pagamento da multa administrativa no valor de R$ 74.701,28 (setenta e quatro mil setecentos e um reais e vinte e oito centavos), até o dia 30/10/2026. O recolhimento deverá ser realizado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a ser solicitada pelo e-mail: [email protected] ou pelos telefones: (61) 3315-4201/4202. A penalidade decorre do descumprimento das Cláusulas Primeira e Sétima do Contrato nº 423/2020, nos termos do Despacho Decisório nº 1104/2026/DIREX/DNIT SEDE (SEI nº 25437531), que aditou a Decisão Administrativa de Segunda Instância (SEI nº 13038857), ambas proferidas no âmbito do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade - PAAR nº 50600.023953/2022-79. Adverte-se que o não pagamento da multa no prazo assinalado poderá ensejar a adoção das medidas administrativas destinadas à cobrança do crédito, inclusive a inscrição da devedora no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e o encaminhamento do crédito para inscrição em Dívida Ativa da União, observados os requisitos e procedimentos previstos na Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, e na Portaria PGFN/MF nº 819, de 27 de julho de 2023.

DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA AQUAVIÁRIA

O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, autarquia federal, vinculada ao Ministério dos Transportes, criado pela Lei nº 10.233/01 e inscrito no CNPJ sob nº 04.892.707/0001-00, com sede na cidade de Brasília, no Distrito Federal, no SAN, Q. 03, Lote A, N/O, Ed. Núcleo dos Transportes, neste ato representado pelo Diretor de Infraestrutura Aquaviária substituto, o Senhor EDME TAVARES DE ALBUQUERQUE FILHO, matrícula SIAPE nº 1282552, nomeado por meio da Portaria nº 6.176, de 20 de dezembro de 2024, publicada na Página 56, da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de dezembro de 2024; e a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA PARA O DESENVOLVIMENTO DA NAVEGAÇÃO INTERIOR - ABANI, sociedade civil, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.005.064/0001-02, com sede na cidade de Brasília, no Distrito Federal, no SHN, Quadra 1, Lote A, Bloco A, Edifício Le Quartier, sala 1312, CEP 70.701-010, doravante denominada OSC, EXECUTORA, neste ato representada por seu Presidente, Senhor JOSÉ REBELO III. INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação nº 02/2026 (SEI nº 26129014). OBJETO: mútua cooperação entre os partícipes, sem transferência de recursos financeiros, para a realização de estudos e para a eventual execução da dragagem de manutenção aquaviária, em caráter excepcional, inclusive emergencial, na Hidrovia do Rio Paraguai, a ser realizada em seu Tramo Sul, compreendido entre o Município de Corumbá e a foz do Rio Apa, no Município de Porto Murtinho, no Estado de Mato Grosso do Sul, com extensão aproximada de 590 (quinhentos e noventa) quilômetros, incluindo o Canal do Tamengo, conforme o Plano de Trabalho (SEI nº 26129847) e o Plano de Dragagem que será desenvolvido pela ABANI. VALOR: Sem transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes. PRAZO: 02 (dois) anos, contados a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, nas condições previstas no art. 55 da Lei nº 13.019, de 2014, art. 21 do Decreto nº 8.726, de 2016, e art. 38 da Portaria SEGES/MGI nº 3.506, de 2025. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014; Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016; Lei nº 9.605/1998; Portaria SEGES/MGI nº 3.506, de 8 de maio de 2025; art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, aplicado no que couber e na ausência de norma específica; art. 24 e inciso VIII do art. 82 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001; Resolução CONAMA nº 454, de 1º de novembro de 2012; Instrução Normativa DNIT/SEDE nº 10/2026; Instrução Normativa DNIT/SEDE nº 61/2021; S-44 do DNIT; NBR 13133 (2021) da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT; NORMAM-501/DHN (REV 2); NORMAM-601/DHN; NORMAM303/DPC; e demais normas correlatas. EFICÁCIA: condicionada à publicação do extrato no Diário Oficial da União pelo DNIT, no prazo de até 20 (vinte) dias, a contar de sua assinatura. PROCESSO SEI: nº 50600.021106/2026-01. DATA DA ASSINATURA: 05/10/2026. EDME TAVARES DE ALBUQUERQUE FILHO - Diretor de Infraestrutura Aquaviária Substituto.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ

A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ - DNIT, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, homologa a adjudicação referente ao Processo nº 50008.001281/2025-82, Pregão Eletrônico nº 90174/2026-25. Empresa vencedora: APOLLO SERVIÇOS & COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 14.928.920/0001-89. Objeto: Contratação de serviços contínuos de apoio administrativo, a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atender a Superintendência Regional do DNIT no Estado do Amapá - SR/AP-DNIT e suas Unidades Locais ULS (Calçoene e Porto Grande), bem como outras unidades vinculadas, a critério da administração. Valor total de R$ 27.857.781,00 (vinte e sete milhões, oitocentos e cinquenta e sete mil, setecentos e oitenta e um reais), para o período de 60 (sessenta) meses.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA

Processo nº 50605.003017/2026-25

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DA BAHIA, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131 da Resolução nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, após tentativa de notificação por meio de diligências ao local da ocupação irregular da faixa de domínio, situada na BR-324, Km 437+740, município de Riachão do Jacuípe-BA, sem todavia obter êxito na efetiva entrega da Ordem de Embargo nº 07/2026, ao responsável não identificado, conforme exposto no processo administrativo 50605.003017/2026-25, notifico o responsável pela ocupação irregular na Faixa de Domínio, caracterizada por construção em alvenaria. O Notificado tem o prazo de 10 dias corridos, contados da publicação desta notificação para desocupação da Faixa de Domínio, sob pena de responsabilização legal.

Processo nº 50605.003797/2026-11 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DA BAHIA, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131 da Resolução nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, após tentativa de notificação por meio de diligências ao local da ocupação irregular da faixa de domínio, situada na BR-324, Km 383+620, município de Gavião-BA, sem todavia obter êxito na efetiva entrega da Notificação de Ocupação Irregular nº 27/2026, ao responsável não identificado, conforme exposto no processo administrativo 50605.003797/2026-11, notifico o responsável pela ocupação irregular na Faixa de Domínio, caracterizada por construção em alvenaria. O Notificado tem o prazo de 10 dias corridos, contados da publicação desta notificação para desocupação da Faixa de Domínio, sob pena de responsabilização legal.

Modalidade: Pregão 57/2026

Número do processo: 50605.000005/2026-49 / Objeto: Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) nas Rodovias BR-101/BA e BR498/BA, segmentos km 665,10 - km 808,30 e km 0,00 - km 14,20, sob jurisdição da Unidade Local de Eunápolis/BA, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - P AT O.

Motivo da alteração: Alterar horário de início de disputa.

Nova data de início de recebimento de propostas: de 05/10/2026 para 06/10/2026, horário de 08:00, para 08:00. Data de Abertura: 22/10/2026, 10:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=39302705000572026

ANDREA COELHO CUPERTINO RUAS Pregoeiro

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ

Número do Contrato: 666/2025. Nº Processo: 50603.001211/2025-13.

Pregão. Nº 90319/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT. Contratado: 22.464.660/0001-66 - CIVILPAV CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é o acréscimo do valor contratual a preços iniciais da 1ª etapa do pato no valor de r$ 7.041.691,76 (sete milhões, quarenta e um mil seiscentos e noventa e um reais e setenta e seis centavos), reflexo financeiro positivo de 16,705% e reflexo financeiro negativo de 7,723% do valor contratado vigente a preços iniciais, devido à 1ª alteração de quantitativos da 1ª etapa do p.a.t.o., conforme planilhas sei (25655928, 25655935, 25655937, 25655941, 25655942, 25655945, 25655947, 25655950, 25655951, 25655965, 25655968, 25655971, 25655981, 25655983, 25703794, 25703879, 25704265, 25704351, 25704513 e 25704639) e nota técnica 26 (25704872), por interesse mútuo das partes.. Vigência: 26/09/2026 a 31/03/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 78.403.756,68. Data de Assinatura: 26/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL

Nº Processo: 50612.001535/2025-34.

Concorrência Nº 90084/2026. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT.

Contratado: 88.849.773/0003-50 - STE SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA SA. Objeto: Supervisão Ambiental e Supervisão dos Serviços Remanescentes das Obras de Adequação de Capacidade, Implantação de Melhorias e Eliminação de Pontos Críticos na Rodovia BR020/GO, perímetro Urbano de Formosa (GO), nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 30/09/2026 a 22/01/2028. Valor Total: R$ 4.402.814,61. Data de Assinatura: 30/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 01/10/2026).

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