DOU 06/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 189, terça-feira, 6 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº 68/2026 PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, neste ato representado pela Superintendência Regional no Estado de Goiás e no Distrito Federal. PERMISSIONÁRIA: SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO INSTRUMENTO: TPEU SR-GO/DF N.º 68/2026.

RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR-070/GO; Trecho: ENTR BR-070/414 (COCALZINHO DE GOIÁS) - ENTR GO-338, SNV 070BGO0085, com ocupação no km 91,763, perfazendo uma área total de 800,00 m² (oitocentos metros quadrados) sendo 72,00 m² (setenta e dois metros quadrados) inseridos da faixa de rolamento, 464,00 m² (quantrocentos e sessenta e quatro metros quadrados) inseridos na área lateral direita, e 264,00 m² (duzentos e sessenta e quatro metros quadrados) inseridos na área lateral esquerda, com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA para implantação rede de telecomunicações. FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, inciso I do art. 1º do Decreto n.º 8.376/2014, Resolução DG/DNIT n.º 07, de 03/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021.

VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: O valor global desta permissão equivale a R$ 87.091,00 (oitenta e sete mil e noventa e um reais), correspondente ao valor total do preço público calculado por 10 (dez) anos, prazo máximo para as permissões especiais de uso, conforme preconiza o Art. 6º da Resolução n.º 07/2021/DG/DNIT. PRAZO E VIGÊNCIA: A permissão de uso terá prazo de 10 (dez) anos, tendo como data inicial da vigência e eficácia a data de publicação deste extrato no Diário Oficial da União. Em caso de alteração ou revogação das normas relativas à permissão especial de uso, as partes devem atualizar o presente termo com a nova norma. PROCESSO N.º: 50612.000995/2026-26 DATA DA ASSINATURA: 1/10/2026. LUIZ ANTÔNIO URANI - Superintendente Regional/DNIT/GO/DF - Substituto.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO

Número do processo: 50615.001523/2023-18 / Objeto: Contratação de empresa para a Elaboração de Estudos e Projetos Básicos e Executivos de Engenharia visando a execução das obras de Implantação, Pavimentação, Adequação de Capacidade, Melhoria da Segurança e Eliminação dos Segmentos Críticos da rodovia BR-010/MA no Subtrecho: Div. TO/MA - Entr. BR-226 (A)/230(B)/MA- 138 (Estreito). (CONTRATAÇÃO 393030 - 048/2025 (PNCP) - Edital SAPE/DNIT n. 199/2026-Rev1. h t t p s : / / w w w 1 . d n i t . g o v . b r / e d i t a i s / c o n s u l t a / r e s u m o Ed i t a l . a s p ? N U M I D Ed i t a l = 1 1 2 3 2 ) Motivo da alteração: Ajustes no Edital em razão de pedidos de esclarecimentos. Nova data de início de recebimento de propostas: de 28/07/2026 para 06/10/2026, horário de 08:00, para 08:00. Data de Abertura: 30/11/2026, 10:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=39303003000482025

RYCARDO BRUNO FERREIRA SOARES Agente de contratação

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO

Nº Processo: 50611.001041/2026-41.

Pregão. Nº 90123/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 18.742.098/0001-18 - TRENA - TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES S.A.. Objeto: Aditivo de prorrogação do prazo contratual e aumento de valor a preços iniciais decorrente da prorrogação do prazo ao contrato SR/MT-189/2026-00, que tem como objeto a Execução de serviços de Manutenção Obras de Arte Especiais (PROARTE) na Rodovia BR364/MT, Lote 3 - UL de Campo Novo do Parecis. Fica prorrogado o prazo contratual por mais um período de 730 (setecentos e trinta) dias consecutivos, passando o término dos prazos de vigência e de execução para a data de 12/10/2028, com parcela de acréscimo no valor de R$ 2.581.033,60 (dois milhões, quinhentos e oitenta e um mil, trinta e três reais e sessenta centavos), passando o valor contratual a preços iniciais vigente de R$ 1.313.000,00 (um milhão trezentos e treze mil reais) para o valor de R$ 3.894.033,60 (três milhões, oitocentos e noventa e quatro mil, trinta e três reais e sessenta centavos). Vigência: 14/10/2026 a 12/10/2028. Valor (PI) Total Atualizado do Contrato: R$ 3.894.033,60. Data de Assinatura: 05/10/2026.

Nº Processo: 50611.001042/2026-95.

Pregão. Nº 90123/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 18.742.098/0001-18 - TRENA - TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES S.A.. Objeto: Aditivo de prorrogação do prazo contratual e aumento de valor a preços iniciais decorrente da prorrogação do prazo ao contrato SR/MT-190/2026-00, que tem como objeto a Execução de serviços de Manutenção Obras de Arte Especiais (PROARTE) na Rodovia BR242/MT, Lote 4 - UL de Sorriso. Fica prorrogado o prazo contratual por mais um período de 730 (setecentos e trinta) dias consecutivos, passando o término dos prazos de vigência e de execução para a data de 12/10/2028, com parcela de acréscimo no valor de R$ 2.362.770,25 (dois milhões, trezentos e sessenta e dois mil, setecentos e setenta reais e vinte e cinco centavos), passando o valor contratual a preços iniciais vigente de R$ 1.243.000,00 (um milhão e duzentos e quarenta e três mil reais) para o valor de R$ 3.605.770,25 (três milhões, seiscentos e cinco mil, setecentos e setenta reais e vinte e cinco centavos). Vigência: 14/10/2026 a 12/10/2028. Valor (PI) Total Atualizado do Contrato: R$ 3.605.770,25. Data de Assinatura: 05/10/2026.

Número do Contrato: 167/2026. Nº Processo: 50611.003485/2025-30.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 13.495.966/0001-99 - V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Apostila de vinculação de nota de empenho ao contrato SR/MT-167/2026-00. Tendo em vista as disposições previstas na cláusula quarta do contrato original, "vincula-se" ao Contrato a Nota de Empenho 2026NE003348, de 23/09/2026 (SEI nº 26158241), no valor de R$ 7.900.000,00 (sete milhões novecentos mil reais), emitida pela Diretoria de Administração e Finanças - DAF/DNIT SEDE. Vigência: 25/03/2026 a 15/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 40.100.721,48. Data de Assinatura: 05/10/2026.

Número do Contrato: 512/2025. Nº Processo: 50611.000180/2024-95.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 76.436.849/0001-74 - ENGEFOTO ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS LTDA. Objeto: Apostila de alteração para substituição de coordenador-geral ao contrato SR/MT-512/202500, que tem como objeto a Execução de Serviços Especializados para Apoio e Assessoramento Técnico de Engenharia Consultiva à Superintendência Regional do DNIT no Estado de Mato Grosso. A função de Coordenador-Geral habilitado para atuar no âmbito do Contrato SR/MT-512/2025-00, passa a ser exercida pelo Senhor SÉRGIO ARAÚJO MONTEIRO, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG nº 3422 SDS/PE e inscrito no CPF sob nº .646.084-, CREA nº 22198/PE, em substituição ao Senhor DJALMA ROCHA AL-CHUEYR MARTINS PEREIRA, inscrito no DPF sob o nº .835.859-* e Registro Profissional nº PR-6259/D. Vigência: 20/08/2025 a 20/02/2031. Valor (PI) Total Atualizado do Contrato: R$ 68.534.167,00. Data de Assinatura: 05/10/2026.

COORDENAÇÃO DE ADMNISTRAÇÃO E FINANÇAS - MT

EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO-TPEU Nº 11-015/2026

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso DJALMA SILVESTRE FERNANDES. PERMISSIONÁRIA ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, neste ato representado pelo seu Procurador: Sr. MARCELO VINHAES MONTEIRO. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso-TPEU nº 11-015/2026. OBJETO: implantação de travessia de rede de energia na faixa de domínio da Rodovia Federal BR-070/MT, no município de Campo Verde, do km 378,430 ao km 378,530 (378,421 ao km 378,523 extraído da plataforma VGEO). FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme artigo 34, inciso I da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá duração por 10 (dez) anos consecutivos, conforme disposto do art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50611.001305/2026-66. DATA DA ASSINATURA: 05/10/2026. DJALMA SILVESTRE FERNANDES

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL

Número do Contrato: 681/2023.

Nº Processo: 50619.001549/2023-26.

Pregão. Nº 372/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 13.823.248/0001-02 - ORGANIZE - GESTAO DE INFORMACOES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo contratual por mais um período de 12 (doze) meses e o reajuste previsto na cláusula sétima de acordo com o ipca/ibge acumulado no período em 4,44%. Vigência: 01/12/2026 a 30/11/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 214.160,74. Data de Assinatura: 05/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 05/10/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG

Pregão Nº 277/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 23.160.141/0001-77 - MARCEL LEONARDO NOGUEIRA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de limpeza e conservação, com fornecimento de todo material de consumo e equipamentos, bem como da mão-de-obra, a serem executados no departamento nacional de infraestrutura de transportes - dnit, no imóvel da sremg, localizado à rua sete n.º 140, bairro olhos d'água, nesta capital, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 05/10/2026 a 05/04/2029. Valor Total: R$ 144.297,00. Data de Assinatura: 02/10/2026.

Número do Contrato: 594/2026. Nº Processo: 50611.000978/2024-37. Dispensa. Nº 167/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 00.818.517/0001-92 - ENPA - ENGENHARIA E PARCERIA - EM RECUPERAC AO JUDICIAL LTDA. Objeto: Aditivo rerratificação ao contrato SR/MT-594/2026-00, que tem como objeto a execução de Construção de Pontes e Obras de Arte Especiais na Rodovia BR-158/MT, Trecho: Divisa PA/MT - Divisa MT-GO, sub-trecho: Entr. BR-158 (Posto Luisinho) - Entr. BR-158 (Alô Brasil) (Contorno Leste da Reserva Indígena Marãiwatsédé - Lote A), Segmento: km 0,00 - km 93,99, extensão: 93,99 km - Trecho Planejado. Em razão da necessidade de retificar a portaria de delegação de competência elencada no preâmbulo do Contrato SR/MT-594/2026-00, assinado entre as partes em 14/09/2026, publicado no Diário Oficial da União nº 174, Seção 3, de 15/09/2026, procedemos com a seguinte alteração: no preâmbulo do contrato SR/MT-594/2026-00. ONDE SE LÊ: "... na Portaria nº 769, de 31/01/2025, publicada no Diário Oficial da União nº 24, de 04/02/2025 que delega competência aos Superintendentes Regionais do DNIT....". LEIA-SE: "... na Portaria nº 3406, de 11 de julho de 2024, publicada no Boletim Administrativo Edição nº 133, de 12 de julho de 2024, que delega competência específica ao Superintendentes Regional do DNIT no Estado de Mato Grosso....". Vigência: 05/10/2026 a 07/02/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 50.736.684,20. Data de Assinatura: 05/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 05/10/2026).

Nº Processo: 50606.002049/2026-01.

Pregão Nº 47/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 23.160.141/0001-77 - MARCEL LEONARDO NOGUEIRA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de limpeza e conservação, com fornecimento de todo material de consumo e equipamentos, bem como da mão-de-obra, a serem executados no departamento nacional de infraestrutura de transportes - dnit, na unidade de patos de minas, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 04/11/2026 a 04/05/2029. Valor Total: R$ 318.774,00. Data de Assinatura: 02/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 05/10/2026).

125

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026100600125