DOU 06/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 189, terça-feira, 6 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI

Número do Contrato: 665/2023. Nº Processo: 50618.000956/2023-26.

Pregão. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT. Contratado: 07.832.586/0001-08 - DF TURISMO E EVENTOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 665/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 15/11/2026 a 14/11/2027, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 15/11/2026 a 14/11/2027. Data de Assinatura: 01/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2026).

(Compras Governamentais/PNCP)/nº. 330/2026 (sítio eletrônico do Dnit) O Superintendente Regional do DNIT no Estado do Piauí torna público, para conhecimento dos interessados, o Resultado de Julgamento do Pregão, na forma eletrônica, n.º 60/2026 (Compras Governamentais/PNCP)/nº. 330/2026 (sítio eletrônico do Dnit). Processo SEI nº. 50618.001766/2025-98. Objeto: execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária, (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-222/PI, no segmento do Km 80,0 (Piripiri/PI) ao Km 147,60 (Esperantina); extensão: 67,60 Km, no âmbito da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Piauí, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e nos seus anexos. Critério de Julgamento: menor preço. Regime de Execução: empreitada por preço unitário. Adjudicado e Homologado para: HWN ENGENHARIA LTDA., CNPJ n.º 19.256.565/0001-62. Valor Global: R$ 42.632.675,92 (quarenta e dois milhões, seiscentos e trinta e dois mil, seiscentos e setenta e cinco reais e noventa e dois centavos). Maiores informações encontram-se à disposição dos interessados nos sítios eletrônicos www.gov.br/compras, https://www.gov.br/dnit/ptbr/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes/ e https://www.gov.br/pncp/pt-br.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL

Nº Processo: 50610.005469/2023-20. Concorrência Nº 90167/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 92.930.643/0001-52 - ECOPLAN ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de supervisão, apoio técnico e administrativo e recebimento do empreendimento relativo à elaboração dos projetos básico e executivo de engenharia e execução das obras prioritárias de melhoria de capacidade da BR-290/RS, incluindo a duplicação - lotes 1 e 2, sob a jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no estado do Rio Grande do Sul. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 05/10/2026 a 12/11/2030. Valor Total: R$ 17.570.206,71. Data de Assinatura: 02/10/2026. (COMPRASNET 4.0 - 02/10/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA

Modalidade: Pregão 62/2026

Número do processo: 50616501488201784 / Objeto: Pregão Eletrônico 0270/2026-16, para a Execução dos Serviços de Implantação de Iluminação Pública Viária em Tecnologia SOLAR-LED do TREVO DE IRANI/SC na interseção das rodovias BR-153/282/SC.

Motivo da alteração: Em decorrência do pedido de impugnação, foram promovidos ajustes no orçamento e nos documentos correlatos, realizando a revisão e a atualização dos respectivos elementos técnicos.

Nova data de início de recebimento de propostas: de 26/08/2026 para 06/10/2026, horário de 08:00, para 08:00. Data de Abertura: 22/10/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=39301305000622026

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes, torna público aos interessados o resultado da licitação em epígrafe. Vencedor: LCM - GESTAO E TREINAMENTO ESPORTIVO LTDA (CNPJ Nº 14.651.596/0001-02) com o valor de 59.890,00 (cinquenta e nove mil, oitocentos e noventa reais). Processo Administrativo nº 50623.001277/2026-48.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Acre, RICARDO AUGUSTO MELLO DE ARAÚJO. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA ACRE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita no CNPJ: 04.065.033/0001-70, representada por DAVILLA DE SOUSA BRITO FREITAS, CPF: 787..-72. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº 32/2026. OBJETO: Permissão especial consiste na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-364/AC, no km 703,19, no município de Cruzeiro do SulAC, SNV 364BAC1800 (Versão 202607A), Trecho: DIV RO/AC - FRONTEIRA BRASIL/PERÚ (BOQUEIRÃO DA ESPERANÇA). Subtrecho: INÍCIO PONTE S/RIO LIBERDADE - ENTR BR307/364/AC-307). Considerando a ocupação com extensão de 30,00 m (trinta metros) e a largura de 0,50 m (cinquenta centímetros), a área total ocupada corresponde a 15,00 m² (quinze metros quadrados) para implantação de poste de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, art. 12 da Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, e Resolução DNIT nº 07, de 02/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021. PREÇO: A permissão será SEM ÔNUS por enquadrar-se na condição de concessionária de serviço público de energia elétrica, nos termos do art. 34, inciso I, da Resolução DNIT nº 7/2021, c/c art. 2º do Decreto nº 84.398/1980. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados a partir da data da publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50018.001408/2025-44. Ricardo Augusto Mello de Araújo - Superintendente Regional do DNIT no Estado do Acre.

VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.

2º Termo Aditivo ao Contrato nº 024/2024, celebrado entre a INFRA S.A, razão social VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S. A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e a ECOPLAN ENGENHARIA LTDA, CNPJ sob o n.º 92.930.643/0001- 52. Objeto: Acréscimo quantitativo dos serviços relativos à Ação 2 - SUPET, incluindo os softwares correspondentes; acréscimo quantitativo dos serviços relativos às Ações 4, 5 e 7 - SUPEA, incluindo os softwares correspondentes; alteração do cronograma de execução da Ação 3 - SUPEA, mediante antecipação temporal de sua execução, sem acréscimo quantitativo; adequação do prazo de execução contratual; e alteração da Cláusula Décima Oitava - Da Inexecução e Rescisão, para inclusão de condição resolutiva. Valor: R$ 1.675.842,91 (um milhão, seiscentos e setenta e cinco mil, oitocentos e quarenta e dois reais e noventa e um centavos). Fundamento Legal: Art. 81, inciso II, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e art. 117, inciso II, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infra S.A. - RILC. Data da assinatura: 03/10/2026. Processo nº 50050.005678/2024-47.

Contrato de Parceria Por Oportunidade de Negócio nº 001/2026, celebrado entre a INFRA S.A., razão social VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e a WRITESYS TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE COMPUTAÇÃO LTDA, CNPJ nº 08.272.712/0001-71. Objeto: Formação de parceria contratual e técnica entre a INFRA e a empresa WRITESYS, com vistas ao desenvolvimento, implantação, operação e manutenção da Solução VIP (Verificador Independente de Pedágios), em todos os seus níveis (N1 a N4), e soluções de verificação independente com aplicação do método de 4 níveis aos modos de transporte rodoviário, ferroviário, aquaviário e aéreo. Fundamentação Legal: Lei nº 12.846/2013; Decreto nº 8.420/2015; Lei nº 13.303/2016; Lei nº 8.429/1992; Lei nº 9.613/1998; os tratados e convenções internacionais ratificados pelo Brasil, aplicáveis à prevenção e ao combate à corrupção, incluindo: Decreto nº 4.410/2002; Decreto nº 5.687/2006; Decreto nº 3.678/2000. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados da data da publicação do extrato do contrato. Valor: Não há previsão de valor fixo, estimado ou comprometido previamente entre as PARTES, sendo certo que os valores financeiros decorrentes da execução contratual serão definidos exclusivamente com base nas receitas efetivamente auferidas junto aos CLIENTES. Data da assinatura: 02/10/2026. Processo nº 50050.003207/2025-85.

Ministério do Turismo

SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO

Espécie: Convênio Código 7AAHFB, Nº Processo: 72031007589202668, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE IRAUCUBA CNPJ nº 07683188000169, Objeto: III AGROFEST - Feira e Exposição Agropecuária, Valor Total: R$ 1.003.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000407, Valor: R$ 1.000.000,00, PTRES: 268107, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 15/10/2026 a 02/05/2027, Data de Assinatura: 02/10/2026, Signatários: Concedente: AUGUSTO LIRA DA ROCHA CPF nº .191.051-*, Convenente: PATRICIA MARIA SANTOS BARRETO CPF nº .907.513-*.

Espécie: Convênio Código 7AAHAH, Nº Processo: 72031007760202639, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE FERNANDO PEDROZA CNPJ nº 01612369000118, Objeto: Festas de Fim de ano em Fernando Pedroza 2026, FESTA DE FIM DE ANO 2026 - EFPÊ BRILHA - 1ª EDIÇÃO, Valor Total: R$ 510.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000399, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 236605, Fonte Recurso: 3140000000, ND: 334041, Vigência: 01/12/2026 a 30/06/2027, Data de Assinatura: 30/09/2026, Signatários: Concedente: AUGUSTO LIRA DA ROCHA CPF nº .191.051-*, Convenente: JOAO MARIA BRAGA CPF nº .228.774-*.

Banco Central do Brasil

ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO

Modalidade: Pregão 46/2026 / Número do processo: 309061 / Objeto: Contratação de serviço de consultoria especializada em Segurança Cibernética para Avaliações de Resiliência Cibernética do BCB e de Conformidade ao SWIFT CSP

Data de início de recebimento de propostas: 06/10/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 21/10/2026, 15:30 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=17908705000462026

CINTIA VALQUIRIA SASSAY DE MEDEIROS Pregoeiro

GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO

Número do processo: 304460 / Objeto: Compra dos bens para cumprimento do Acordo de Cooperação Técnica firmado para transferência definitiva do acervo arqueológico ao Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH).

Motivo da alteração: Ajustes no pregão suspenso, após pedidos de impugnação. Nova data de início de recebimento de propostas: de 12/08/2026 para 06/10/2026, horário de 09:00, para 09:00. Data de Abertura: 22/10/2026, 10:30 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=92513605001002026

Pregoeiro

ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO

LEI Nº 6.024/74

1. A Comissão de Inquérito comunica à Sra. Carla Simone Neres Oliveira, CPF .015.-04, ao Sr. Nilso Donisete Rodrigues, CPF .597.-04, e à Sra. Sabrina Jesus Almeida, CPF .118.-54, a instalação, em 24.7.2026, da Comissão de Inquérito nomeada por meio do Ato Diretor nº 703, de 10.7.2026 (DOU de 13.7.2026, seção 2, pág. 90), para proceder ao inquérito de que tratam os arts. 41 a 45 da Lei nº 6.024, de 1974, na Cooperativa de Crédito, Poupança e Serviços Financeiros - Creditag, em liquidação extrajudicial, CNPJ 05.491.616/0001-26, para apurar as causas que levaram à decretação do regime e a responsabilidade de seus controladores, exadministradores, ex-membros do Conselho Fiscal e prestadores dos serviços de auditoria independente.

2. Registramos que, nos termos do § 4º do referido art. 41, o(a) Sr(a). poderá acompanhar os trabalhos do inquérito, oferecer documentos e indicar diligências.

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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