DOU 06/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 189, terça-feira, 6 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO TOCANTINS

O Presidente do CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO TOCANTINS - CAU-TO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a legislação pertinente, torna pública a realização de concurso público para o provimento de vaga e a formação de cadastro de reserva nos cargos de nível médio e nível superior do quadro de pessoal do CAUTO, mediante as condições estabelecidas neste edital. O concurso público será realizado sob a responsabilidade do Instituto Quadrix e destina-se ao preenchimento das vagas de Assistente Administrativo; Auxiliar de Fiscalização; Agente de Fiscalização e Analista de Administração e Finanças, bem como ao preenchimento das vagas que ficarem ociosas ou forem criadas dentro do período de validade do concurso público. 2. O concurso público compreenderá as etapas de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para os cargos de nível médio; e provas objetiva e discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para os cargos de nível superior. 3. As fases do concurso público serão realizadas na cidade de Palmas/TO. 4. Os candidatos aprovados serão submetidos ao regime de trabalho da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e farão jus aos direitos, às vantagens e às obrigações previstas em lei e em normas administrativas internas do CAUTO. Havendo qualquer alteração no regime de contratação, por determinação legal, os candidatos aprovados e convocados serão remanejados para o novo regime estabelecido. 5. A aprovação e classificação de candidatos dentro do número de vagas do cadastro de reserva estabelecido no item 1 do edital normativo geram apenas expectativa de direito à convocação, limitada ao prazo de validade do concurso público. 6. O CAU-TO procederá às contratações conforme o interesse e as necessidades do serviço, observadas a disponibilidade orçamentária e o número de vagas existentes. 7. O edital normativo válido, com todas as normas e os requisitos para a participação no concurso público, pode ser obtido no endereço eletrônico: www.quadrix.org.br, durante o período de inscrições. 8. Todos os editais, comunicados e documentos pertinentes ao concurso público serão divulgados no endereço eletrônico: http://www.quadrix.org.br. 9. Será admitida a inscrição exclusivamente via internet, no endereço eletrônico http://www.quadrix.org.br, até às 23 horas do dia 09 de novembro de 2026, observado o horário oficial de Brasília/DF. 10. Os valores das taxas de inscrição são de R$ 64,00, para os cargos de nível médio; e R$ 66,00, para os cargos de nível superior. 11. As provas objetivas e discursivas serão realizadas na data de 13 de dezembro de 2026 (domingo) na cidade de Palmas/TO, no turno da tarde, para todos os cargos.

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALAGOAS

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 8/2023/CRA-AL

Processo Administrativo nº 476917.000931/2026-72. CONTRATANTE: Conselho Regional de Administração de Alagoas, CNPJ nº 35.259.696/0001-50. CONTRATADA: ID 5 SOLU CO ES INTERNET LTDA, CNPJ nº 03.370.669/0001-63. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 8/2023/CRA-AL por mais 09 (nove) meses consecutivos e ininterruptos, contados a partir de 25/09/2026. Fundamentação legal: arts. 57, inciso II e §2º, da Lei nº 8.666/1993. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.037. Data de Assinatura: 25/09/2026. Adm. Risomar de Almeida de Gusmão - Presidente do CRA-AL.

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2023/CRA-AL Processo Administrativo nº 476917.000922/2026-81. CONTRATANTE: Conselho Regional de Administração de Alagoas, CNPJ nº 35.259.696/0001-50. CONTRATADA: AIRES TURISMO LTDA - EPP, CNPJ nº 06.064.175/0001-49. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 10/2023/CRA-AL por mais 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos, contados a partir de 27/09/2026. Fundamentação legal: arts. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.054.001. Data de Assinatura: 25/09/2026. Adm. Risomar de Almeida de Gusmão - Presidente do CRA-AL.

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE GOIÁS

Contratante: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE GOIÁS. Objeto: Convênio de benefícios para inscritos no CRAGO. Conveniada: ARTENISA MORAES PRAXEDES DE SOUZA CNPJ: 19.124.044/0001-51. Valor do Convênios: R$ 0,00 (Zero). Vigência do Contrato: Inicio 30/09/2026 - Prazo indeterminado.

Contratante: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE GOIÁS. Objeto: Convênio de benefícios para inscritos no CRAGO. Conveniada: MARCOS SILVA MARQUES CNPJ: 60.978.047/0001-56. Valor do Convênios: R$ 0,00 (Zero). Vigência do Contrato: Inicio 30/09/2026 - Prazo Indeterminado.

CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA

Convênio nº 38/2026, assinado em 29/09/2026; firmado com o Crea-MT; Objeto: Auxílio financeiro ao Programa de Transferência de Recursos - Estruturação Física; Base legal: Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 11.531/2023, Resolução nº 1.151/2025, PL nº 1773/2025 e Decisão CG nº 40/2026; Vigência até 29/03/2028; Nota de Empenho nº 936, de 29/09/2026, Valor do Concedente: R$ 1.196.270,33 e do Convenente: R$ 653.729,67; Processo SEI Nº 00.003965/2026- 00.

Espécie: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 80/2025, firmado com o Crea-AL, assinado em 29/09/2026; Objeto: alteração do plano de trabalho, dos cronogramas e prorrogação do prazo de vigência para 15/03/2027; Amparo: Lei nº 14.133/21; Decreto nº 11.531/23; Resolução nº 1030/10; D. Normativas nº 87 e 88/11; P. Conjunta 33/23 e Decisão Plenária nº 1861/2025; Processo SEI nº 00.004277/2025-78.

Espécie: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 76/2025, firmado com o Crea-AM, assinado em 29/09/2026; Objeto: alteração do plano de trabalho, dos cronogramas e prorrogação do prazo de vigência para 15/01/2027 e redução do valor para R$ 171.356,00; Amparo: Lei nº 14.133/21; Decreto nº 11.531/23; Resolução nº 1030/10; D. Normativas nº 87 e 88/11; P. Conjunta 33/23 e Decisão Plenária nº 1860/2025; Processo SEI nº 00.004186/2025-32.

Contratante: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE GOIÁS. Objeto: Convênio de benefícios para inscritos no CRAGO. Conveniada: PB GOIÂNIA ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA CNPJ: 51.687.829/0001-45. Valor do Convênios: R$ 0,00 (Zero). Vigência do Contrato: Inicio 30/09/2026 - Prazo indeterminado.

Contratante: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE GOIÁS. Objeto: Convênio de benefícios para inscritos no CRAGO. Conveniada: PRODUTOS ARTESANAIS DO BRAMA LTDA CNPJ: 15.045.272/0001-85. Valor do Convênios: R$ 0,00 (Zero). Vigência do Contrato: Inicio 30/09/2026 - Prazo indeterminado.

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO PAULO

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria visando à implantação da Gestão de Riscos no âmbito do CRA-SP, contemplando metodologia, mapeamento, identificação, análise, tratamento, monitoramento de riscos, capacitação e suporte técnico. Data de abertura 01/12/2026 às 09h00m. O edital poderá ser baixado, a partir de 06/10/2026 nos sites www.gov.br/compras (UASG 926535) e www.crasp.gov.br.

AUGUSTO CÉSAR TREZZA DA SILVA Pregoeiro

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Espécie: 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 79/2019, firmado com o Crea-MA, assinado aos 29/09/2026; Objeto: a alteração do valor total do convênio, plano de trabalho e prorrogação do prazo de vigência para 02/08/2027; Amparo: Lei nº 8.666/93; Decreto nº 6.170/2007; Portaria Interministerial nº 424/2016 e Decisão Plenária nº 1125/2016; Processo SEI nº 04287/2019.

CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA

Processo nº 576600003.000177/2026-02. Edital de Concurso para Premiação nº 16/2026.

O Prêmio Profissional "Virgínia Bicudo: Práticas para uma Psicologia Antirracista", instituído pelo Conselho Federal de Psicologia, pretende identificar, valorizar e divulgar estudos e ações de psicólogos(as), coletivos e grupos que envolvam a Psicologia e as Relações Étnico-Raciais, fundamentadas nos Direitos Humanos e que tenham impacto na saúde mental, na redução das desigualdades sociais e no posicionamento antirracista. Modalidade: Concurso, com fulcro nos arts. 28, inciso III, e 30 da Lei nº 14.133/2021 e Resolução CFP nº 9, de 28 de maio de 2022. Informações no link: https://www2.cfp.org.br/premio/virginiabicudo/2026/.

CONTRATADO: EBG SERVIÇOS CONTABEIS E CURSOS LTDA, CNPJ: 22.111.012/0001-26 - Rua Soldado Luiz Gonzaga das Virgens n° 138, Bairro Caminho das Árvores, Salvador/BA. Objeto: Prestação de serviços profissionais como instrutora da palestra: Transição e adequação de Processos na Reforma Tributária, dia 25/09/2026 com carga horária de 1h50, na cidade de Itabuna/BA. PROJETO 3013 - PROMOVER A EDUCAÇÃO CONTINUADA - ENCONTROS / SEMINÁRIOS / FÓRUM / JORNADAS - 6.3.1.3.02.01.004 SERVIÇOS DE INSTRUTORES. Valor do contrato: R$ 458,33. Salvador, 24 de setembro de 2026. Altino do Nascimento Alves, Presidente do CRCBA.

CONTRATADO: INOVAR CONSULTORIA E TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 11.621.263/0001-34 - Av. Roberto Silveira n° 321, Bairro Icaraí, Niterói/RJ. Objeto: Prestação de serviços profissionais como instrutora do webinar: Parametrização IBS e CBS na NFS-e, dia 03/08/2026 com carga horária de 1h. PROJETO 3014 - PROMOVER A EDUCAÇÃO CONTIN U A DA - CURSOS E PALESTRAS - 6.3.1.3.02.01.004 SERVIÇOS DE INSTRUTORES. Valor do contrato: R$ 220,00. Salvador, 24 de setembro de 2026, Altino do Nascimento Alves, Presidente do CRCBA.

Em 14 de setembro de 2026. IVANI FRANCISCO DE OLIVEIRA Conselheira Presidenta

CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL

Controle interno nº 90.010/2026) - UASG 926614.

Objeto: Aquisição de bens de natureza comum, compreendendo materiais e equipamentos de informática, acessórios, periféricos, dispositivos eletrônicos, baterias, pilhas e demais itens correlatos, destinados ao atendimento das necessidades administrativas e operacionais do Conselho Federal de Serviço Social - CFESS, conforme especificações e condições estabelecidas neste Edital e em seus anexos. Total de itens licitados: 15. Edital: 06/10/2026 das 08:00 às 11:59 e das 12:00 às 17:59. Endereço: Setor Hoteleiro Sul, Quadra 6, Conjunto "A", Bloco "E", sala 2001, Complexo Brasil XXI, Asa Sul, Brasília/DF, CEP: 70322- 915 ou no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br. Entrega das propostas: a partir de 06/10/2026 às 08:00 no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br. Abertura das propostas: 21/10/2026 às 13h00 no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br e/ou https://cfess-br.implanta.net.br/portaltransparencia/.

GLEYTON CARVALHO AMACENA Pregoeiro

CONTRATADO: INOVARE CONSULTORIA CONTÁBIL E EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 37.732.754/000146 - Rua Marechal Castelo Branco, 739, Bairro Capuchinhos, Feira de Santana/BA. Objeto: Prestação de serviços profissionais como instrutora da palestra: Distribuição de Lucros após a Reforma Tributária, dia 21/08/2026 com carga horária de 1h10, na cidade de Jacobina/BA . PROJETO 3013 - PROMOVER A EDUCAÇÃO CONTINUADA - ENCONTROS / SEMINÁRIOS / FÓRUM / JORNADAS - 6.3.1.3.02.01.004 SERVIÇOS DE INSTRUTORES. Valor do contrato: R$ 291,67..Salvador, 24 de setembro de 2026, Altino do Nascimento Alves, Presidente do CRCBA.

CONTRATADO: INOVARE CONSULTORIA CONTÁBIL E EMPRESARIAL, CNPJ: 37.732.754/000146 - Rua Marechal Castelo Branco, 379, Bairro Capuchinhos, Feira de Santana/BA. Objeto: Prestação de serviços profissionais como instrutora da palestra: Reforma Tributária com Ênfase no Simples Nacional, dia 22/09/2026 com carga horária de 1h, na cidade de Vitória da Conquista/BA. PROJETO 3014 - PROMOVER A EDUCAÇÃO CONTINUADA - CURSOS E PALESTRAS - 6.3.1.3.02.01.004 SERVIÇOS DE INSTRUTORES. Valor do contrato: R$ 250,00. Salvador, 24 de setembro de 2026, Altino do Nascimento Alves, Presidente do CRCBA .

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica - entre o Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia (CRCBA), CNPJ 15.244.148/0001-49, Av. Tancredo Neves 2539, Edf. CEO Salvador Shopping, 31° andar, Caminhos das Árvores, Salvador-BA, CEP: 41.820-021 e Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Amazonas (CRCAM), CNPJ nº 04.165.775/0001-78, com sede na cidade de Manaus/AM, na Rua Libertador n° 472, Nossa

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