DOU 06/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 189, terça-feira, 6 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA

O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia torna público para conhecimento dos interessados que realizará o CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 001/2026 destinado a ALIENAÇÃO DIRETA "AD CORPUS" DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO CREMEB, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. FIM DO RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS para 29/10/2026. A proposta e documentos exigidos devem ser enviados exclusivamente ao e-mail: [email protected] O edital e outros anexos estão disponíveis para download no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP e endereço eletrônico deste Conselho: www.cremeb.org.br menu Transparência e Prestação de Contas, Licitações e Contratos.

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DA PARAÍBA

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Paraíba - CRMV-PB convoca o candidato abaixo relacionado, aprovado e classificado no Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2024, publicado no Diário Oficial da União de 31/07/2024 (Edição 146, Seção 3, página 247), cujo resultado final foi homologado e publicado no Diário Oficial da União de 10/01/2025 (Edição 7, Seção 3, página 262), para o cargo M02 - Fiscal, a fim de comparecer à sede do CRMVPB para apresentação da documentação necessária à admissão e encaminhamento para realização do exame médico admissional, conforme o item 2.2 e demais disposições do Edital nº 01/2024. Nome / Classificação / Pontuação final / Condição da vaga / Código do cargo: EID CHARLES DOS SANTOS LUCENA / 4º lugar / 77,00 pontos / Ampla concorrência / M02.

Prazo para apresentação: 30 (trinta) dias corridos, contados da data de publicação deste Edital.

Horário de atendimento: das 12h às 18h.

Endereço: Praça Pedro Gondim, nº 123, Torre, João Pessoa/PB, CEP 58040-

EDITAL DE SANÇÃO DISCIPLINAR CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARÁ, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045/1958, consoante acórdão proferido nos autos do Processo Ético-Profissional nº 000006.03/2024-PA, torna pública a sanção de "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", nos termos da alínea "c" do art. 22 da Lei nº 3.268/1957, ao médico João Rodrigues da Cruz Pereira Junior - CRM/PA-6467, por infração aos artigos 1º e 17 do Código de Ética Médica.

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 104/2026 AO CONTRATO Nº 35/2022-CRM-PR Contratante: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANÁ. Contratada: VERO TRA BA L H O TEMPORÁRIO E TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 07.126.165/0001-53. Objeto: Prorroga-se a contratação da empregada temporária, Sr.ª MILENA CAMARGO ALVES na função de Assistente II - Registro Profissional, de 02/10/2026 até a data estimada de 20/12/2026, quando a empregada possivelmente entrará em licença maternidade. Lei nº 8.666/1993.

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto nº 44.045/58, bem como pela Resolução do CFM nº 2306/2022, autorizou a PRORROGAÇÃO DA INTERDIÇÃO CAUTELAR TOTAL DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL da médica Dr. Américo Marcone Cabral de Lira - CRM/SP 35.190, denunciado nos autos do Processo ÉticoProfissional nº 21.921-1051/2025, pelo prazo de 6 (seis) meses, a contar de 26/09/2026.

São Paulo, 6 de outubro de 2026. ANGELO VATTIMO Presidente do Cremesp

RODRIGO LANCELOTE ALBERTO Conselheiro Corregedor

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto nº 44.045/58, bem como pela Resolução do CFM nº 2306/2022, autorizou a PRORROGAÇÃO DA INTERDIÇÃO CAUTELAR TOTAL DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL do médico Dr. Wagner Pretti, CRM/SP 46.305, denunciado nos autos do Processo Ético-Profissional nº 22.009-1139/2025, pelo prazo de 6 (seis) meses, a contar de 01/10/2026.

São Paulo, 5 de outubro de 2026. ANGELO VATTIMO Presidente do Cremesp RODRIGO LANCELOTE ALBERTO Conselheiro Corregedor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DE REGISTRO DE CHAPA PARA

Em vista do disposto nos artigos 14 e 15, da Lei n° 5.517, de 23.10.1968, e no artigo 24 do Decreto n° 64.704, de 17 de junho de 1969, e de conformidade com o que preceitua a Resolução n° 1.298 de 18.12.2019, do Conselho Federal de Medicina Veterinária, homologo o registro da Chapa - "Conecta Minas - Trabalho, união e valorização", conforme composição a seguir transcrita.

CHAPA 01 - "Conecta Minas - Trabalho, união e valorização"

ANÍBAL SOUZA FELIPE DA SILVA Presidente da Comissão Eleitoral Regional

O não comparecimento do candidato no prazo estabelecido, para apresentação da documentação exigida e adoção das providências necessárias à admissão, será interpretado como desistência tácita da vaga, autorizando a convocação do candidato subsequente, observada a ordem de classificação do certame.

João Pessoa/PB, 22 de setembro de 2026. JOSÉ CECÍLIO MARTINS NETO Presidente do Conselho

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

CONTRATAÇÃO Nº 389.189 - 16/2026. OBJETO: Aquisição de tablets e smartphones, fornecidos na modalidade de kit completo (incluindo obrigatoriamente capas de proteção reforçadas, películas de proteção de tela, fontes de carregamento originais/compatíveis e cabos), com fornecimento integral, destinados ao atendimento das demandas institucionais do CRMV-SP. Abertura das propostas e início da disputa de preços: 21/10/2026 às 14h no site: www.compras.gov.br.

CONTRATAÇÃO Nº 389.189 - 60/2026. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gestão documental, compreendendo solução integrada para tratamento técnico, guarda e custódia física de documentos, digitalização com aplicação de tecnologias de reconhecimento de caracteres (OCR), indexação estruturada, classificação arquivística, transporte e movimentação de documentos, fornecimento de caixas arquivísticas e disponibilização de Sistema de Gestão Eletrônica de Documentos (GED) em modelo SaaS (Software as a Service). Abertura das propostas e início da disputa de preços: 23/10/2026 às 14h no site: www.compras.gov.br. Editais disponíveis nos sites: www.crmvsp.gov.br e www.compras.gov.br/pncp. Informações pelo email: [email protected], [email protected], [email protected], [email protected].

FERNANDO JOSÉ REAL LEITE Pregoeiro

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE ALAGOAS

CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE ALAGOAS. CNPJ: 12.316.311/0001-43. CONTRATADA: TELEFONICA BRASIL S/A. CNPJ: 02.558.157/0001-62.

Espécie: Extrato do 3° Termo Aditivo do Contrato referente à Dispensa de Licitação nº 33/2023. Objetivo: prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, iniciandose em 26/09/2026 e encerrando-se em 25/09/2027, ou até a finalização do processo licitatório para contratação de serviços de telefonia móvel, referente ao Processo Administrativo nº 23/2026, o que ocorrer primeiro. Celebração: 25 de setembro de 2026. Valor: R$ 36.283,20 (trinta e seis mil duzentos e oitenta e três reais e vinte centavos) para o período aditivado. Fundamentação legal: Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis. Dotação orçamentária: Elemento de despesa 6.2.2.1.1.01.04.04.004.004 - Serviços de Internet e Telefonia em Geral. Maceió/AL, 5 de outubro de 2026.

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SANTA CATARINA

4° TERMO ADITIVO DE CONTRATO CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SANTA CATARINA. CONTRATADA: tykhe solução e desenvolvimento de softWARE LTDA (CNPJ: 38.423.897/000139). OBJETO: Restabelecimento do equilíbrio econômico financeiro do Contrato 03/2023, com inclusão de parcela para recomposição dos custos de tarifação das mensagens de serviço do WhatsApp Business API. Valor Mensal: R$ 1.922,37, acrescida de parcela de R$ 0,04 por mensagem de serviço, conforme consumo comprovado. VIGÊNCIA: 01/10/2026 a 02/06/2027. Processo nº 07/2023. DATA DA ASSINATURA: 25/09/2026. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/1993. WILSON ANDRIANI JUNIOR Presidente do CRO/SC

ELEIÇÃO DE DELEGADO-ELEITOR - CRO-SC N° 01/2026

O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina - CRO-SC, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto nos artigos 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30 do Regimento Eleitoral aprovado pela Resolução CFO-267/2024, CONVOCA os Cirurgiões-Dentistas com inscrição principal ou remida e quite com a Tesouraria, para participarem da Assembleia Geral na modalidade on-line, que será realizada na plataforma de internet https://cro-sc.cfoeleicao.com.br/, com a maioria absoluta dos inscritos, no dia 10/11/2026, às 09:00 horas, em primeira convocação, e às 09:30 horas, em segunda e última convocação, com qualquer número de participantes, com a finalidade de eleger o DelegadoEleitor e seu Suplente, para participação na Assembleia Delegados-Eleitores convocada pelo Conselho Federal de Odontologia para o dia 26 de janeiro de 2027, que elegerá os membros efetivos e suplentes do Conselho Federal de Odontologia para o triênio de 08 de dezembro de 2027 a 07 de dezembro de 2030. Até as 17:00 horas do dia 31/10/2026, serão recebidas, pela Secretaria deste Conselho Regional, as solicitações de inscrição de chapas, nos termos dos arts. 31, 32 e 33 do Regimento Eleitoral. A eleição será realizada em ambiente eletrônico disponibilizado por empresa contratada pelo Conselho Federal de Odontologia, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) horas, nos termos da Resolução CFO-307/2026. Após o encerramento da eleição, os resultados serão encaminhados imediatamente para auditoria independente e o resultado final, após o parecer, será comunicado ao Conselho Regional de Odontologia. Todas as informações acerca da eleição estão disponíveis no site www.crosc.org.br, e as dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail [email protected].

Florianópolis, 30 de setembro de 2026 WILSON ANDRIANI JUNIOR, CD Presidente do CRO/SC

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