DOU 06/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 189, terça-feira, 6 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

resíduos sólidos urbanos (domiciliar), com disponibilização de contêineres, no Município de Sapucaia do Sul." Em razão da identificação de erro material na memória de cálculo utilizada na elaboração do Estudo Técnico Preliminar e da planilha de composição de custos que subsidiaram a Concorrência Eletrônica nº 04/2025, consistente na subestimativa da quilometragem operacional mensal da frota empregada na execução dos serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares, as partes promovem a readequação do Contrato nº 331/2025, a readequação decorre exclusivamente da correção da metodologia de cálculo da quilometragem operacional da frota, sem alteração do objeto contratado, da quantidade de veículos prevista no Estudo Técnico Preliminar, da área atendida, dos roteiros de coleta ou dos quantitativos dos serviços contratados, conforme justificativa técnica, manifestação da Secretaria de Finanças e Parecer Jurídico 304/2026, constantes do Processo Administrativo nº 5915/2026. Em decorrência da correção da memória de cálculo, o custo unitário referente aos serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares (item 01) passa a corresponder a R$ 273,8051 (duzentos e setenta e três reais e oitenta centavos) por tonelada coletada e transportada. O valor referente aos serviços de tratamento e disposição final dos resíduos sólidos permanece inalterado em R$ 163,00 (cento e sessenta e três reais) por tonelada. As partes reconhecem que a presente alteração contratual não configura acréscimo ou supressão quantitativa do objeto, tampouco alteração das especificações técnicas originalmente contratadas, constituindo-se exclusivamente em readequação da composição dos custos decorrente da correção de erro material identificado na fase de planejamento da contratação, preservando-se integralmente o objeto licitado e as demais condições originalmente pactuadas. Fundamentação legal: Lei Federal nº. 14.133/2021, suas alterações posteriores e demais dispositivos legais aplicáveis. Data de Assinatura: 18.09.2026. Espécie: Termo Aditivo nº. 01 a Ata de Registro de Preços nº. 099/2025 - Pregão Eletrônico nº. 054/2024; Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL e BS EQUIPAMENTOS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.; Objeto: "Aquisição de equipamentos odontológicos, mobiliários e materiais diversos." O prazo de vigência da Ata será prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 23/09/2026. Os quantitativos referentes aos itens registrados permanecerão vigentes apenas o sobressalente do período anterior. Fundamentação legal: Trata-se de Registro de preço em conformidade com o DECRETO MUNICIPAL 4867 DE 2022, artigos 78, § 1º e 82 a 86, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do município de Sapucaia do Sul. Data de Assinatura: 23.09.2026. Espécie: Termo Aditivo nº. 01 a Ata de Registro de Preços nº. 115/2025 - Pregão Eletrônico nº. 054/2024; Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL e V. S. COSTA & CIA LTDA.; Objeto: "Aquisição de equipamentos odontológicos, mobiliários e materiais diversos." O prazo de vigência da Ata será prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 23/09/2026. Os quantitativos referentes aos itens registrados permanecerão vigentes apenas o sobressalente do período anterior. Fundamentação legal: Trata-se de Registro de preço em conformidade com o DECRETO MUNICIPAL 4867 DE 2022, artigos 78, § 1º e 82 a 86, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do município de Sapucaia do Sul. Data de Assinatura: 23.09.2026. Espécie: Termo Aditivo nº. 01 a Ata de Registro de Preços nº. 113/2025 - Pregão Eletrônico nº. 054/2024; Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL e TEKCAD MOBILIARIO CORPORATIVO - IND. COM. E IMPORTACAO LTDA.; Objeto: "Aquisição de equipamentos odontológicos, mobiliários e materiais diversos." O prazo de vigência da Ata será prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 23/09/2026. Os quantitativos referentes aos itens registrados permanecerão vigentes apenas o sobressalente do período anterior. Fundamentação legal: Trata-se de Registro de preço em conformidade com o DECRETO MUNICIPAL 4867 DE 2022, artigos 78, § 1º e 82 a 86, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do município de Sapucaia do Sul. Data de Assinatura: 23.09.2026. Espécie: Termo Aditivo nº. 01 a Ata de Registro de Preços nº. 111/2025 - Pregão Eletrônico nº. 054/2024; Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL e RG2 INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA.; Objeto: "Aquisição de equipamentos odontológicos, mobiliários e materiais diversos." O prazo de vigência da Ata será prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 23/09/2026. Os quantitativos referentes aos itens registrados permanecerão vigentes apenas o sobressalente do período anterior. Fundamentação legal: Trata-se de Registro de preço em conformidade com o DECRETO MUNICIPAL 4867 DE 2022, artigos 78, § 1º e 82 a 86, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do município de Sapucaia do Sul. Data de Assinatura: 23.09.2026. Espécie: Termo Aditivo nº. 01 a Ata de Registro de Preços nº. 147/2025 - Pregão Eletrônico nº. 017/2025; Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL e BRUGGER ENTERTAINMENT LTDA.; Objeto: "Registro de preço para futura e eventual aquisição e instalação de brinquedos, do tipo playground infantil, em praças, escolas e áreas públicas do município de sapucaia do sul, proporcionando a ampliação das áreas de lazer e prática de esportes." O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 147/2025 será renovado por mais 12 meses, a contar de 04/11/2026, com base no Art. 84 da Lei 14.133 de 2021. Os quantitativos referente aos itens registrados, permanecerão vigentes apenas o sobressalente do período anterior, conforme Parecer Jurídico nº. 360/2026 da Procuradoria Geral do Município, solicitação da Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade no Memorando nº. 068/2026 e manifestação da empresa, no Expediente Administrativo nº. 32071/2026. Fundamentação legal: Conforme o disposto nos artigos 78, § 1º e 82 a 86, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no Decreto Nº 4.867, de 26 de dezembro de 2022 do Município de Sapucaia do Sul/RS, a aquisição através do Sistema de Registro de Preços. Data de Assinatura: 25.09.2026. Espécie: Termo Aditivo nº. 01 ao Contrato nº. 187/2026 - Inexigibilidade de Licitação N° 019/2026; Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL e GARDEN CONSULTORIA PROJETOS E GESTÃO LTDA - EPP.; Objeto: "Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos ambientais em área de aproximadamente 13,4 hectares, com passivo ambiental decorrente da disposição de resíduos sólidos urbanos, para atendimento das condicionantes da Licença de Operação n° 3192/2025 da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (FEPAM), Município de Sapucaia do Sul/RS." Fica acrescido ao valor contratual o percentual de 3,99839%, correspondente ao montante de R$ 4.620,00 (quatro mil, seiscentos e vinte reais), referente horas técnicas de profissional geólogo, passando o valor total do Contrato para R$ 120.166,72 (cento e vinte mil, cento e sessenta e seis reais e setenta e dois centavos), conforme solicitação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, manifestação da Secretaria Municipal de Finanças e Parecer Jurídico nº 383/2026, constantes do Expediente Administrativo nº 22128/2026. Fundamentação legal: Conforme o disposto na Lei nº. 8.666/93 alterações, com base no art. 25, caput. Data de Assinatura: 25.09.2026. Espécie: Termo Aditivo nº. 07 ao Contrato nº. 147/2020 - Dispensa de Licitação nº. 021/2020; Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL e RAQUEL CORREA MARTINS; Objeto: "Locação de um prédio comercial localizado na Avenida Américo Vespúcio, n.º 1778, Bairro Ipiranga, Sapucaia do Sul/RS, destinada a ampliação do Arquivo Municipal da Secretaria Municipal de Gestão Pública." O prazo de vigência do Contrato nº 147/2020 fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 17 de agosto de 2026. Fica reajustado o valor do Contrato nº 147/2020, em conformidade com a variação acumulada de 0,92% do Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), correspondente ao período de novembro de 2024 a outubro de 2025, passando o valor mensal da locação para R$ 3.196,84 (três mil cento e noventa e seis reais e oitenta e quatro centavos). O presente reajuste fundamenta-se na solicitação do locador constante no EA nº 4709/2020, na anuência da Secretaria de Administração, na manifestação favorável da Secretaria Municipal de Finanças e no Parecer Jurídico nº 351/2026. Fundamentação legal: Conforme o disposto na forma do artigo 24, inciso X, da Lei 8.666/93 e Lei 8.245/91. Data de Assinatura: 29.09.2026. Espécie: Termo Aditivo nº. 09 ao Contrato nº. 084/2019 - Dispensa de Licitação nº. 007/2019; Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL e RAQ U E L CORREA MARTINS; Objeto: "Locação de um prédio comercial localizado na Avenida Américo Vespúcio, n.º 1768, Bairro Ipiranga, Sapucaia do Sul/RS, destinada a instalação do Arquivo Municipal e do Setor de Patrimônio da Secretaria Municipal de Gestão Pública." O prazo de vigência do Contrato nº 84/2019 fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, com início em 04 de agosto de 2026 e término em 03 de agosto de 2027. Por mútuo acordo entre as partes, não será aplicada a cláusula de reajuste contratual nesta prorrogação. Fica mantido o valor do aluguel mensal de R$ 4.484,33 (quatro mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e trinta e três centavos), conforme solicitação do locador e anuência do Secretário de Administração no Expediente Administrativo nº 3381/2019. Fundamentação legal: Conforme o disposto na forma do artigo 24, inciso X, da Lei 8.666/93 e Lei 8.245/91. Data de Assinatura: 29.09.2026. Espécie: Termo Aditivo nº. 02

ao Contrato nº. 209/2025 - Pregão Eletrônico nº. 037/2025; Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL e TRATHO EFLUENTES LTDA.; Objeto: "Contratação de empresa especializada e legalmente habilitada para executar os serviços de coleta, transporte, tratamento e respectiva destinação final de efluente percolado (chorume) gerado pelo Aterro Sanitário Municipal desativado e em processo de remediação.". Constitui objeto do presente Termo Aditivo a inclusão temporária de 01 (um) ponto adicional para coleta de lixiviado (chorume), localizado na base leste do talude das células do Aterro Sanitário Municipal encerrado, além dos pontos correspondentes às Lagoas 01 e 04 já contemplados no Contrato nº 209/2025, conforme necessidade técnica indicada pela fiscalização e justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A inclusão do referido ponto adicional de coleta não acarretará alteração do preço unitário contratado por metro cúbico, nem acréscimo da quantidade total de lixiviado (chorume) prevista no Contrato, sendo as coletas realizadas mediante alternância entre os pontos originalmente previstos e o ponto ora incluído. Fundamentação legal: Conforme o disposto na Lei Federal nº. 14.133/2021, suas alterações posteriores, e demais dispositivos legais aplicáveis. Data de Assinatura: 01.10.2026. Claudete de Moraes Brasil Oficial Municipal-Matrícula 5833

Espécie: Termo Aditivo nº. 01 ao Contrato nº. 058/2026 - Dispensa de Licitação nº 04/2026; Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL e TRANSBUS TRANSPO R T ES LTDA.; Objeto: "Contratação de empresa especializada para exploração de serviços de transporte coletivo público urbano de passageiros no Município de Sapucaia do Sul, nas 18 (dezoito) linhas, cujas especificações e trajetos encontram-se no Termo de Referência da Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade (Anexo I do Contrato)." Fica concedido o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 58/2026, no percentual de 13,58%, passando o valor do quilômetro rodado de R$ 8,91 (oito reais e noventa e um centavos) para R$ 10,12 (dez reais e doze centavos). O reequilíbrio econômico-financeiro ora formalizado decorre de solicitação da empresa contratada e encontra-se amparado na Informação Técnica da Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana, na Informação da Secretaria Municipal de Finanças e no Parecer Jurídico nº 238/2026, constantes do Expediente Administrativo nº 18.788/2026. Fundamentação legal: Lei nº. 14.133/2021, em especial o art. 75, VIII e demais normas pertinentes, mediante as seguintes cláusulas e condições. Data de Assinatura: 22.06.2026. Claudete de Moraes Brasil Oficial Municipal-Matrícula 5833

PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI

O Município de Sarandi - RS através do Prefeito Municipal, torna público que no dia 06 de outubro de 2026 às 8h30min, realizar-se-á o Processo licitatório N° 172-2026, cujo objeto da presente licitação é a Aquisição de Kits Humanitários de cesta básica, Kits de limpeza de residências e Kits de higiene pessoal - para distribuição gratuita para as famílias atingidas pelas fortes chuvas ocorridas no Município em julho de 2026. A cópia do Edital, e seus anexos estão disponíveis no site do município de Sarandi RS, http://www.sarandi.rs.gov.br, no site Portal de Compras Públicas www.portaldecompraspublicas.com.br e na sede da Prefeitura Municipal, sita na Praça Presidente Vargas, S N, Centro, Sarandi RS, CEP: 99560 000 Telefone: (54).3361.5637.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINIMBU

EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 88/2025

Contratante: Município de Sinimbu/RS. Contratada: Precision Construtora Ltda. Objeto: Alteração do valor em razão de reajuste contratual na obra de reconstrução de infraestrutura pública (pontilhões), Itens 02, 05, 06, destruídas por desastre ocorrido no município de Sinimbu/RS (contratação integrada para elaboração de projeto básico, projeto executivo de engenharia e execução da obra de reconstrução de infraestrutura pública, pontilhões em concreto armado, do Plano de Trabalho do S2ID - Sistema Integrado de Informações sobre Desastres do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR - Nº do Processo: 59053.017173/2024-70. Valor do Reajuste: R$ 96.890,63. Processo: Concorrência Eletrônica nº 007/2024. Prazo de Execução: 120 dias. Assinatura: 5/10/2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARA

Contrato 150/2026. Proc. 5677/2026. Concorrência Eletrônica 009/2026. Contratante: Município de Taquara/RS, Contratada: NELSON OSVALDO DE SOUZA LTDA, CNPJ 17.273.348/0001-55. Objeto: Contratação de empresa especializada para a DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO da RUA MILTON LUIZ DOS SANTOS - DISTRITO DE PADILHA, com recursos oriundos de EMENDA PARLAMENTAR: 202630800006, em regime de empreitada global. Valor: R$ 403.490,00 Assinaturas: Sirlei T. Bernardes da Silveira, Nelson O. de Souza e Silmar Sehn de Melo. Data da assinatura: 05/10/2026.

SIRLEI TERESINHA BERNARDES DA SILVEIRA Prefeita Municipal Taquara, 5 de outubro de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS PASSOS

Lic. 259/26, Pregão Eletrônico 150/26. Aq. de lixeiras em aço inoxidável, para as ESF e CAPS da SMS. Emenda Parlamentar P.P - Proposta de Incremento 36000657422202500 - Emenda 20230013. Contrato nº 251/2026 - Dornelles Distribuidora Ltda, CNPJ 30.809.055/0001-08, R$ 6.120,00. Vigência: 02/10/2026 a 02/10/2027. Arlei Luis Tomazoni - Prefeito. Termos na integra disponibilizados no Licitacon - www.tce.rs.gov.br

Lic. 259/26, Pregão Eletrônico 150/26 Aq. de lixeiras em aço inoxidável, para as ESF e CAPS da SMS. Emenda Parlamentar P.P - Proposta de Incremento 36000657422202500 - Emenda 20230013. Adjudicado e Homologado em favor de: Dornelles Distribuidora Ltda, CNPJ 30.809.055/0001-08, R$ 6.120,00, em 02/10/2026. Arlei Luis Tomazoni - Prefeito. Termos na integra disponibilizados no Licitacon - www.tce.rs.gov.br

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO

OBJETO: AQUISIÇÃO DE ALUZINCO PARA CONFECÇÃO E MANUTENÇÃO DE TOLDOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TRIUNFO/RS O Município de Triunfo comunica que receberá no 20 de outubro de 2026, às 09 horas, no endereço www.portaldecompraspublicas.com.br a proposta e habilitação para o edital acima citado. Informações na Secretaria Municipal de Compras, Licitações e Contratos, das 8h30min às 12h e das 13h30min às 16h36min ou no site www.triunfo.rs.gov.br.

DANIEL PAUSE DA PAIXÃO Secretário de Compras e Licitações

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026100600188