DOU 06/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 189, terça-feira, 6 de outubro de 2026

ISSN 1677-7042

Processo nº 01217.006743/2026-68 Recorrente/Interessado: CIDADÃO

Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 114/2026/AF (SEI nº 16374296), integrante deste acórdão, não conhecer do Recurso de Segunda Instância, com fundamento no art. 16 da Lei nº 12.527/2011 e do art. 21 do Decreto nº 7.724/2012, c/c a Súmula da Comissão Mista de Reavaliação de Informações - CMRI nº 2/2015.

Processo nº 53520.001979/2026-78. Expede autorização à Yuri Iuchi, CPF nº *.374.519-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Processo nº 53520.001984/2026-81. Expede autorização à Donaida Maria Mousse, CPF nº *.332.459-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Processo nº 53520.001991/2026-82. Expede autorização à Maicon Carlos Brizolla Pimentel, CPF nº *.694.890-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Processo nº 53520.001996/2026-13. Expede autorização à Myf Captura de Pescados Ltda, CNPJ nº 55.909.298/0001-49, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Processo nº 53520.001997/2026-50. Expede autorização à Jhonathan Pfeiffer Urbainski, CPF nº *.903.439-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Processo nº 53520.001699/2026-60. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) Farmácia Curamed Ltda, CNPJ nº 60.346.635/0001-77, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.

ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente

Processo nº 53520.001896/2026-89. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) Associação de Serviços Sociais Voluntários de Balneário Rincão, CNPJ nº 41400580000191, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.

Processo nº 53504.006252/2026-85. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, CNPJ nº 71.480.560/0001-39, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente

Expede autorização para explorar os Serviços de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional, a:

Nº 12.650 - Processo nº 53528.002683/2026-02, Renato Bafaro Maciel, CPF nº *.774.970-.

Nº 12.651 - Processo nº 53528.002710/2026-39, Paula Raquel Menti, CPF nº .399.120-*. Nº 12.652 - Processo nº 53528.002731/2026-54, Jaimir Foscarini, CPF nº .851.640-*. Nº 12.653 - Processo nº 53528.002755/2026-11, Del Fabbro Peixoto Agropecuária Ltda., CNPJ nº 54.876.422/0001-54.

Nº 12.654 - Processo nº 53528.002756/2026-58, VH Consultoria e Gestão Empresarial Ltda, CNPJ nº 64.120.329/0001-79.

Nº 12.655 - Processo nº 53528.002761/2026-61, Felipe Zanetti Carboni, CPF nº *.329.130-.

Nº 12.656 - Processo nº 53528.002762/2026-13, Rafael Fontana, CPF nº .131.960-*. Nº 12.657 - Processo nº 53528.002765/2026-49, Rogerio Kruse Junior, CPF nº .334.210-*. Nº 12.658 - Processo nº 53528.002767/2026-38, 26 Fit Luzo Academia de Musculação Ltda, CNPJ nº 13.396.172/0001-78.

Nº 12.659 - Processo nº 53528.002774/2026-30, Willian Pinheiro da Silva, CPF nº *.325.990-.

Nº 12.660 - Processo nº 53528.002776/2026-29, Renato Ferreira Pinheiro, CPF nº ***.638.230.

Nº 12.661 - Processo nº 53528.002777/2026-73, Elvis da Silva Viana, CPF nº .267.620-*. Nº 12.662 - Processo nº 53528.002780/2026-97, Sandro Vargas Alves, CPF nº .902.830-. Nº 12.663 - Processo nº 53528.002789/2026-06, Ledi Regina Seibert, CPF nº .562.550-.

Nº 12.664 - Processo nº 53528.002796/2026-08, Guilherme Schuch Fagundes, CPF nº *.235.420-.

Nº 12.665 - Processo nº 53528.002797/2026-44, Agatha Bibiana dos Santos Cardoso, CPF nº *.096.620-.

Nº 12.666 - Processo nº 53528.002800/2026-20, Luis Gustavo Branda Gonzalez, CPF nº *.956.710-.

MAURICIO PERONI Gerente

Outorga autorização para uso de radiofrequências à Brasilagro - Companhia Brasileira de Propriedades Agricolas, CNPJ nº 07.628.528/0002-30, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e secundário, em todos os municípios do PI, até 31/08/2036, por meio da utilização das frequências: 148,61 MHz / 158,14375 MHz / 162,74375 MHz.

GILBERTO STUDART GURGEL NETO Gerente

Expede autorização, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional entidades relacionadas a seguir.

Nº 12.679 - Processo: 53504.009191/2026-16. HANANKA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 04.840.079/0001-10.

Nº 12.680 - Processo: 53504.009182/2026-17. WINNIPEG PARTICIPACOES LTDA., CNPJ nº 20.086.563/0001-51.

Nº 12.681 - Processo: 53504.009164/2026-35. NAVALTEC ASSESSORIA, TREINAMENTOS E PROJETOS LTDA., CNPJ nº 29.965.884/0001-09.

Nº 12.682 - Processo: 53504.009204/2026-49. CARLOS AUGUSTO DE ABREU, CPF nº *.120.868-.

CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente

Ministério da Cultura

O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 171, de 27 de fevereiro de 2026 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve:

Art. 1.º - Homologar o valor complementado de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 246926 - TURMA DO DR. UNIMED - PALHAÇARIA HOSPITALAR INSTITUTO UNIMED VITORIA CNPJ/CPF: 17.296.111/0001-90 Cidade: Vitória - ES; Valor Complementado: R$ 4.134,24 Valor total atual: R$ 989.282,80 ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º ) 245514 - Multi Versos Festival - Circulação INSTITUTO INICIATIVA GLOBAL CNPJ/CPF: 10.586.338/0001-20 Cidade: Belo Horizonte - MG; Valor Complementado: R$ 708.097,71 Valor total atual: R$ 5.486.217,80

ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º ) 254033 - PROJETO APRENDENDO COM ARTE 2026 FUNDACAO SOCIAL RAIMUNDO FAGNER CNPJ/CPF: 03.855.021/0001-87 Cidade: Fortaleza - CE; Valor Complementado: R$ 107.100,04 Valor total atual: R$ 1.201.511,02

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