DOU 06/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 189, terça-feira, 6 de outubro de 2026

ISSN 1677-7042

DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 09 15ª TURMA

Período da Reunião de 15/10/2026 a 15/10/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 15 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

DIA 15 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): SILVIA AKIKO YANASE 1 - Processo nº: 16327.904657/2025-61 - Recorrente: VERO TRABALHO TEMPORARIO E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10480.901026/2025-31 - Recorrente: ALFORGE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10480.903871/2025-41 - Recorrente: CONSTRUTORA VERTICAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10480.903873/2025-31 - Recorrente: CONSTRUTORA VERTICAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10480.903875/2025-20 - Recorrente: CONSTRUTORA VERTICAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10480.927010/2024-78 - Recorrente: ALFORGE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10480.928646/2024-37 - Recorrente: ALFORGE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11020.929795/2024-01 - Recorrente: COOP REGIONAL SANANDUVA DE CARNES E DERIVADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11020.929797/2024-92 - Recorrente: COOP REGIONAL SANANDUVA DE CARNES E DERIVADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11020.929799/2024-81 - Recorrente: COOP REGIONAL SANANDUVA DE CARNES E DERIVADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 11020.929801/2024-12 - Recorrente: COOP REGIONAL SANANDUVA DE CARNES E DERIVADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11020.929803/2024-10 - Recorrente: COOP REGIONAL SANANDUVA DE CARNES E DERIVADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11020.929805/2024-09 - Recorrente: COOP REGIONAL SANANDUVA DE CARNES E DERIVADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 11020.929807/2024-90 - Recorrente: COOP REGIONAL SANANDUVA DE CARNES E DERIVADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 11020.929809/2024-89 - Recorrente: COOP REGIONAL SANANDUVA DE CARNES E DERIVADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 12448.944722/2024-83 - Recorrente: ELETRONET S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 12448.944724/2024-72 - Recorrente: ELETRONET S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 12448.944728/2024-51 - Recorrente: ELETRONET S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 12448.944730/2024-20 - Recorrente: ELETRONET S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 12448.944732/2024-19 - Recorrente: ELETRONET S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 12448.944734/2024-16 - Recorrente: ELETRONET S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 12448.944736/2024-05 - Recorrente: ELETRONET S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 12448.944738/2024-96 - Recorrente: ELETRONET S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 12448.944740/2024-65 - Recorrente: ELETRONET S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 12448.944742/2024-54 - Recorrente: ELETRONET S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 12448.944744/2024-43 - Recorrente: ELETRONET S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 12448.944746/2024-32 - Recorrente: ELETRONET S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 12448.944748/2024-21 - Recorrente: ELETRONET S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 12448.944750/2024-09 - Recorrente: ELETRONET S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 12448.944752/2024-90 - Recorrente: ELETRONET S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 12448.944754/2024-89 - Recorrente: ELETRONET S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 12448.944756/2024-78 - Recorrente: ELETRONET S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 12448.944758/2024-67 - Recorrente: ELETRONET S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 12448.944760/2024-36 - Recorrente: ELETRONET S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 12448.944762/2024-25 - Recorrente: ELETRONET S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 12448.944764/2024-14 - Recorrente: ELETRONET S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 12448.944766/2024-11 - Recorrente: ELETRONET S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 12448.944768/2024-01 - Recorrente: ELETRONET S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 12448.944770/2024-71 - Recorrente: ELETRONET S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 12448.944772/2024-61 - Recorrente: ELETRONET S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 12448.944774/2024-50 - Recorrente: ELETRONET S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 12448.947933/2024-78 - Recorrente: ATF COMERCIO E CONFECCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 12448.947935/2024-67 - Recorrente: ATF COMERCIO E CONFECCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 12448.947937/2024-56 - Recorrente: ATF COMERCIO E CONFECCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 12448.947939/2024-45 - Recorrente: ATF COMERCIO E CONFECCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 12448.947941/2024-14 - Recorrente: ATF COMERCIO E CONFECCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 12448.947943/2024-11 - Recorrente: ATF COMERCIO E CONFECCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 12448.947945/2024-01 - Recorrente: ATF COMERCIO E CONFECCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 12448.947947/2024-91 - Recorrente: ATF COMERCIO E CONFECCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 12448.947949/2024-81 - Recorrente: ATF COMERCIO E CONFECCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 12448.947951/2024-50 - Recorrente: ATF COMERCIO E CONFECCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 12448.955772/2024-96 - Recorrente: ELETRONET S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 12448.955774/2024-85 - Recorrente: ELETRONET S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 16327.904645/2025-37 - Recorrente: VERO TRABALHO TEMPORARIO E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 16327.904647/2025-26 - Recorrente: VERO TRABALHO TEMPORARIO E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 16327.904649/2025-15 - Recorrente: VERO TRABALHO TEMPORARIO E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 16327.904651/2025-94 - Recorrente: VERO TRABALHO TEMPORARIO E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 16327.904653/2025-83 - Recorrente: VERO TRABALHO TEMPORARIO E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 16327.904655/2025-72 - Recorrente: VERO TRABALHO TEMPORARIO E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 16327.904659/2025-51 - Recorrente: VERO TRABALHO TEMPORARIO E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 15 de Outubro de 2026, ÀS 10:00 HORAS

Relator(a): ADRIANA MEIKO EGUCHI ASAMI 61 - Processo nº: 11000.742755/2022-15 - Recorrente: LOJAS TRES PASSOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SILVIA AKIKO YANASE 62 - Processo nº: 11000.741918/2022-42 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 11000.741919/2022-97 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 11000.741920/2022-11 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 11000.741921/2022-66 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 11000.741922/2022-19 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 11000.741923/2022-55 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 11000.741924/2022-08 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 11000.741925/2022-44 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 11000.741926/2022-99 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 11000.741927/2022-33 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 11000.741928/2022-88 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 11000.741929/2022-22 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 11000.741930/2022-57 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 11000.741931/2022-00 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 11000.741932/2022-46 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 11000.741933/2022-91 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 11000.741934/2022-35 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 11000.741935/2022-80 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 11000.741936/2022-24 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 11000.741937/2022-79 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 82 - Processo nº: 11000.741938/2022-13 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 83 - Processo nº: 11000.741939/2022-68 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 84 - Processo nº: 11000.741940/2022-92 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 85 - Processo nº: 11000.741941/2022-37 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 86 - Processo nº: 11000.741942/2022-81 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 87 - Processo nº: 11000.741943/2022-26 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 88 - Processo nº: 11000.741944/2022-71 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 89 - Processo nº: 11000.741945/2022-15 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 90 - Processo nº: 11000.741946/2022-60 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 91 - Processo nº: 11000.741947/2022-12 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 92 - Processo nº: 11000.741948/2022-59 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 93 - Processo nº: 11000.741949/2022-01 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 94 - Processo nº: 11000.741950/2022-28 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 95 - Processo nº: 11000.741951/2022-72 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

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