DOU 06/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| 96 - Processo nº: 11000.741952/2022-17 - | Nº 189, terça-feira, 6 de outubro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 Recorrente: MONJUA LTDA e 155 - Processo nº: 11000.742011/2022-09 - Recorrente: MONJUA LTDA e |
|---|---|
| Interessado: FAZENDA NACIONAL 97 - Processo nº: 11000.741953/2022-61 - Interessado: FAZENDA NACIONAL |
Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 156 - Processo nº: 11000.742012/2022-45 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
98 - Processo nº: 11000.741954/2022-14 - |
Recorrente: MONJUA LTDA e 157 - Processo nº: 11000.742013/2022-90 - Recorrente: MONJUA LTDA e |
| Interessado: FAZENDA NACIONAL 99 - Processo nº: 11000.741955/2022-51 - Id FAZENDA NACIONAL |
Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 158 - Processo nº: 11000.742014/2022-34 - Recorrente: MONJUA LTDA e Id FAZENDA NACIONAL |
| nteressao: 100 - Processo nº: 11000.741956/2022-03 - Interessado: FAZENDA NACIONAL 101 - Processo nº: 11000.741957/2022-40 - |
Recorrente: MONJUA LTDA e Recorrente: MONJUA LTDA e nteressao: 159 - Processo nº: 11000.742015/2022-89 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 160 - Processo nº: 11000.742016/2022-23 - Recorrente: MONJUA LTDA e |
| Interessado: FAZENDA NACIONAL 102-Processo nº:11000741958/2022-94- |
Recorrente: MONJUALTDAe Interessado: FAZENDA NACIONAL 161-Processo nº:11000742017/2022-78-Recorrente: MONJUALTDAe |
| . Interessado: FAZENDA NACIONAL |
. Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| 103 - Processo nº: 11000.741959/2022-39 - Interessado: FAZENDA NACIONAL º |
Recorrente: MONJUA LTDA e 162 - Processo nº: 11000.742018/2022-12 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL º |
| 104 - Processo n: 11000.741960/2022-63 - Interessado: FAZENDA NACIONAL |
Recorrente: MONJUA LTDA e 163 - Processo n: 11000.742019/2022-67 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
105 - Processo nº: 11000.741961/2022-16 - |
Recorrente: MONJUA LTDA e 164 - Processo nº: 11000.742020/2022-91 - Recorrente: MONJUA LTDA e |
| Interessado: FAZENDA NACIONAL |
Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| 106 - Processo nº: 11000.741962/2022-52 - Itd FAZENDA NACIONAL |
Recorrente: MONJUA LTDA e 165 - Processo nº: 11000.742021/2022-36 - Recorrente: MONJUA LTDA e Itd FAZENDA NACIONAL |
| neressao: 107 - Processo nº: 11000.741963/2022-05 - Interessado: FAZENDA NACIONAL 108 - Processo nº: 11000.741964/2022-41 - |
Recorrente: MONJUA LTDA e Recorrente: MONJUA LTDA e neressao: 166 - Processo nº: 11000.742022/2022-81 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 167 - Processo nº: 11000.742023/2022-25 - Recorrente: MONJUA LTDA e |
| Interessado: FAZENDA NACIONAL 109 - Processo nº: 11000.741965/2022-96 - Interessado: FAZENDA NACIONAL |
Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 168 - Processo nº: 11000.742024/2022-70 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| 110 - Processo nº: 11000.741966/2022-31 - |
Recorrente: MONJUA LTDA e 169 - Processo nº: 11000.742025/2022-14 - Recorrente: MONJUA LTDA e |
| Interessado: FAZENDA NACIONAL 111 - Processo nº: 11000.741967/2022-85 - Interessado: FAZENDA NACIONAL |
Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 170 - Processo nº: 11000.742026/2022-69 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
112 - Processo nº: 11000.741968/2022-20 - Interessado: FAZENDA NACIONAL |
Recorrente: MONJUA LTDA e 171 - Processo nº: 11000.742027/2022-11 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| 113 - Processo nº: 11000.741969/2022-74 - Interessado FAZENDA NACIONAL |
Recorrente: MONJUA LTDA e 172 - Processo nº: 11000.742028/2022-58 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado FAZENDA NACIONAL |
| : 114 - Processo nº: 11000.741970/2022-07 - Interessado: FAZENDA NACIONAL |
Recorrente: MONJUA LTDA e : 173 - Processo nº: 11000.742029/2022-01 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| 115 - Processo nº: 11000.741971/2022-43 - |
Recorrente: MONJUA LTDA e 174 - Processo nº: 11000.742030/2022-27 - Recorrente: MONJUA LTDA e |
| Interessado: FAZENDA NACIONAL 116-Processo nº:11000741972/2022-98- |
Recorrente: MONJUALTDAe Interessado: FAZENDA NACIONAL 175-Processo nº:11000742031/2022-71-Recorrente: MONJUALTDAe |
| . Interessado: FAZENDA NACIONAL 117 - Processo nº: 11000.741973/2022-32 - |
Recorrente: MONJUA LTDA e . Interessado: FAZENDA NACIONAL 176 - Processo nº: 11000.742032/2022-16 - Recorrente: MONJUA LTDA e |
| Interessado: FAZENDA NACIONAL º |
Interessado: FAZENDA NACIONAL º |
| 118 - Processo n: 11000.741974/2022-87 - Interessado: FAZENDA NACIONAL |
Recorrente: MONJUA LTDA e 177 - Processo n: 11000.742033/2022-61 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
119 - Processo nº: 11000.741975/2022-21 - Interessado: FAZENDA NACIONAL |
Recorrente: MONJUA LTDA e 178 - Processo nº: 11000.742034/2022-13 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| 120 - Processo nº: 11000.741976/2022-76 - Interessado: FAZENDA NACIONAL 121 - Processo nº: 11000.741977/2022-11 - |
Recorrente: MONJUA LTDA e Recorrente: MONJUA LTDA e 179 - Processo nº: 11000.742035/2022-50 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 180 - Processo nº: 11000.742036/2022-02 - Recorrente: MONJUA LTDA e |
| Interessado: FAZENDA NACIONAL 122 - Processo nº: 11000.741978/2022-65 - |
Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 181 - Processo nº: 11000.742037/2022-49 - Recorrente: MONJUA LTDA e |
| Interessado: FAZENDA NACIONAL 123-Processo nº:11000741979/2022-18- |
Recorrente: MONJUALTDAe Interessado: FAZENDA NACIONAL 182-Processo nº:11000742038/2022-93-Recorrente: MONJUALTDAe |
| . Interessado: FAZENDA NACIONAL 124 - Processo nº: 11000.741980/2022-34 - |
Recorrente: MONJUA LTDA e . Interessado: FAZENDA NACIONAL 183 - Processo nº: 11000.742039/2022-38 - Recorrente: MONJUA LTDA e |
| Interessado: FAZENDA NACIONAL 125P º11000741981/202289 |
Rt MONJUALTDA Interessado: FAZENDA NACIONAL 184P º11000742040/202262Rt MONJUALTDA |
| - rocesso n: .- - Interessado: FAZENDA NACIONAL 126 - Processo nº: 11000.741982/2022-23 - |
ecorrene: e Recorrente: MONJUA LTDA e - rocesso n: .- - ecorrene: e Interessado: FAZENDA NACIONAL 185 - Processo nº: 11000.742041/2022-15 - Recorrente: MONJUA LTDA e |
| Interessado: FAZENDA NACIONAL 127 - Processo nº: 11000.741983/2022-78 - Interessado: FAZENDA NACIONAL |
Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 186 - Processo nº: 11000.742042/2022-51 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
128 - Processo nº: 11000.741984/2022-12 - |
Recorrente: MONJUA LTDA e 187 - Processo nº: 11000.742043/2022-04 - Recorrente: MONJUA LTDA e |
| Interessado: FAZENDA NACIONAL |
Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| 129 - Processo nº: 11000.741985/2022-67 - |
Recorrente: MONJUA LTDA e 188 - Processo nº: 11000.742044/2022-41 - Recorrente: MONJUA LTDA e |
| Interessado: FAZENDA NACIONAL 130-Processo nº:11000741986/2022-10- |
Recorrente: MONJUALTDAe Interessado: FAZENDA NACIONAL 189-Processo nº:11000742045/2022-95-Recorrente: MONJUALTDAe |
| . Interessado: FAZENDA NACIONAL |
. Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| 131 - Processo nº: 11000.741987/2022-56 - |
Recorrente: MONJUA LTDA e 190 - Processo nº: 11000.742046/2022-30 - Recorrente: MONJUA LTDA e |
| Interessado: FAZENDA NACIONAL 132-Processo nº:11000741988/2022-09- |
Recorrente: MONJUALTDAe Interessado: FAZENDA NACIONAL 191-Processo nº:11000742047/2022-84-Recorrente: MONJUALTDAe |
| . Interessado: FAZENDA NACIONAL |
. Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| 133 - Processo nº: 11000.741989/2022-45 - Interessado: FAZENDA NACIONAL 134 - Processo nº: 11000.741990/2022-70 - Interessado: FAZENDA NACIONAL |
Recorrente: MONJUA LTDA e Recorrente: MONJUA LTDA e 192 - Processo nº: 11000.742048/2022-29 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 193 - Processo nº: 11000.742049/2022-73 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
135 - Processo nº: 11000.741991/2022-14 - |
Recorrente: MONJUA LTDA e 194 - Processo nº: 11000.742050/2022-06 - Recorrente: MONJUA LTDA e |
| Interessado: FAZENDA NACIONAL 136 - Processo nº: 11000.741992/2022-69 - |
Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 195 - Processo nº: 11000.742051/2022-42 - Recorrente: MONJUA LTDA e |
| Interessado: FAZENDA NACIONAL 137-Processo nº:11000.741993/2022-11- |
Recorrente: MONJUALTDAe Interessado: FAZENDA NACIONAL 196-Processo nº:11000.742052/2022-97-Recorrente: MONJUALTDAe |
Interessado: FAZENDA NACIONAL |
Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| 138 - Processo nº: 11000.741994/2022-58 - |
Recorrente: MONJUA LTDA e 197 - Processo nº: 11000.742053/2022-31 - Recorrente: MONJUA LTDA e |
| Interessado: FAZENDA NACIONAL 139 - Processo nº: 11000.741995/2022-01 - Interessado: FAZENDA NACIONAL |
Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 198 - Processo nº: 11000.742054/2022-86 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| 140 - Processo nº: 11000.741996/2022-47 - |
Recorrente: MONJUA LTDA e 199 - Processo nº: 11000.742055/2022-21 - Recorrente: MONJUA LTDA e |
| Interessado: FAZENDA NACIONAL 141 - Processo nº: 11000.741997/2022-91 - Interessado: FAZENDA NACIONAL |
Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 200 - Processo nº: 11000.742056/2022-75 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
142 - Processo nº: 11000.741998/2022-36 - |
Recorrente: MONJUA LTDA e 201 - Processo nº: 11000.742057/2022-10 - Recorrente: MONJUA LTDA e |
| Interessado: FAZENDA NACIONAL 143 - Processo nº: 11000.741999/2022-81 - Itd FAZENDA NACIONAL |
Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 202 - Processo nº: 11000.742058/2022-64 - Recorrente: MONJUA LTDA e Itd FAZENDA NACIONAL |
| neressao: 144 - Processo nº: 11000.742000/2022-11 - |
Recorrente: MONJUA LTDA e neressao: 203 - Processo nº: 11000.742059/2022-17 - Recorrente: MONJUA LTDA e |
| Interessado: FAZENDA NACIONAL |
Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| 145 - Processo nº: 11000.742001/2022-65 - |
Recorrente: MONJUA LTDA e 204 - Processo nº: 11000.742060/2022-33 - Recorrente: MONJUA LTDA e |
| Interessado: FAZENDA NACIONAL 146 - Processo nº: 11000.742002/2022-18 - Interessado: FAZENDA NACIONAL 147 - Processo nº: 11000.742003/2022-54 - |
Recorrente: MONJUA LTDA e Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 205 - Processo nº: 11000.742061/2022-88 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 206 - Processo nº: 11000.742062/2022-22 - Recorrente: MONJUA LTDA e |
| Interessado: FAZENDA NACIONAL 148P º11000742004202207 |
R MONJUALTDA Interessado: FAZENDA NACIONAL 207P º11000742063202277R MONJUALTDA |
| - rocesso n: ./- - Interessado: FAZENDA NACIONAL 149 - Processo nº: 11000.742005/2022-43 - |
ecorrente: e Recorrente: MONJUA LTDA e - rocesso n: ./- - ecorrente: e Interessado: FAZENDA NACIONAL 208 - Processo nº: 11000.742064/2022-11 - Recorrente: MONJUA LTDA e |
| Interessado: FAZENDA NACIONAL |
Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| 150 - Processo nº: 11000.742006/2022-98 - Interessado: FAZENDA NACIONAL |
Recorrente: MONJUA LTDA e 209 - Processo nº: 11000.742065/2022-66 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
151 - Processo nº: 11000.742007/2022-32 - |
Recorrente: MONJUA LTDA e 210 - Processo nº: 11000.742066/2022-19 - Recorrente: MONJUA LTDA e |
| Interessado: FAZENDA NACIONAL 152 - Processo nº: 11000.742008/2022-87 - |
Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 211 - Processo nº: 11000.742067/2022-55 - Recorrente: MONJUA LTDA e |
| Interessado: FAZENDA NACIONAL 153-Processo nº:11000742009/2022-21- |
Recorrente: MONJUALTDAe Interessado: FAZENDA NACIONAL 212-Processo nº:11000742068/2022-08-Recorrente: MONJUALTDAe |
| . Interessado: FAZENDA NACIONAL 154 - Processo nº: 11000.742010/2022-56 - |
Recorrente: MONJUA LTDA e . Interessado: FAZENDA NACIONAL 213 - Processo nº: 11000.742069/2022-44 - Recorrente: MONJUA LTDA e |
| Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 051520261006 Interessado: FAZENDA NACIONAL |
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 00021 21 Interessado: FAZENDA NACIONAL |