DOU 06/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 189, terça-feira, 6 de outubro de 2026

ISSN 1677-7042

1034 - Processo nº: 11000.743115/2022-22 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1035 - Processo nº: 11000.743116/2022-77 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1036 - Processo nº: 11000.743117/2022-11 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1037 - Processo nº: 11000.743118/2022-66 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1038 - Processo nº: 11000.743119/2022-19 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1039 - Processo nº: 11000.743120/2022-35 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1040 - Processo nº: 11000.743121/2022-80 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1041 - Processo nº: 11000.743122/2022-24 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1042 - Processo nº: 11000.743123/2022-79 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1043 - Processo nº: 11000.743124/2022-13 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1044 - Processo nº: 11000.743125/2022-68 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1045 - Processo nº: 11000.743126/2022-11 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1046 - Processo nº: 11000.743127/2022-57 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1047 - Processo nº: 11000.743128/2022-00 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1048 - Processo nº: 11000.743129/2022-46 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1049 - Processo nº: 11000.743130/2022-71 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1050 - Processo nº: 11000.743131/2022-15 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1051 - Processo nº: 11000.743132/2022-60 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1052 - Processo nº: 11000.743133/2022-12 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1053 - Processo nº: 11000.743134/2022-59 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1054 - Processo nº: 11000.743135/2022-01 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1055 - Processo nº: 11000.743136/2022-48 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1056 - Processo nº: 11000.743137/2022-92 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1057 - Processo nº: 11000.743138/2022-37 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1058 - Processo nº: 11000.743141/2022-51 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1059 - Processo nº: 11000.743142/2022-03 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1060 - Processo nº: 11000.743144/2022-94 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1061 - Processo nº: 11000.743145/2022-39 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1062 - Processo nº: 11000.743146/2022-83 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1063 - Processo nº: 11000.743147/2022-28 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1064 - Processo nº: 11000.743148/2022-72 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1065 - Processo nº: 11000.743149/2022-17 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1066 - Processo nº: 11000.743150/2022-41 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1067 - Processo nº: 11000.743151/2022-96 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1068 - Processo nº: 11000.743152/2022-31 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1069 - Processo nº: 11000.743154/2022-20 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1070 - Processo nº: 11000.743155/2022-74 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1071 - Processo nº: 11000.743157/2022-63 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1072 - Processo nº: 11000.743158/2022-16 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1073 - Processo nº: 11000.743159/2022-52 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1074 - Processo nº: 11000.743160/2022-87 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1075 - Processo nº: 11000.743162/2022-76 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1076 - Processo nº: 11000.743163/2022-11 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1077 - Processo nº: 11000.743164/2022-65 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1078 - Processo nº: 11000.743166/2022-54 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1079 - Processo nº: 11000.743167/2022-07 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1080 - Processo nº: 11000.743168/2022-43 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1081 - Processo nº: 11000.743170/2022-12 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1082 - Processo nº: 11000.743171/2022-67 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1083 - Processo nº: 11000.743172/2022-10 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1084 - Processo nº: 11000.743174/2022-09 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1085 - Processo nº: 11000.743176/2022-90 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1086 - Processo nº: 11000.743177/2022-34 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1087 - Processo nº: 11000.743178/2022-89 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1088 - Processo nº: 11000.743181/2022-01 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1089 - Processo nº: 11000.743182/2022-47 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1090 - Processo nº: 11000.743183/2022-91 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1091 - Processo nº: 11000.743184/2022-36 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1092 - Processo nº: 11000.743185/2022-81 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

1093 - Processo nº: 11000.743189/2022-69 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1094 - Processo nº: 11000.743191/2022-38 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1095 - Processo nº: 11000.743328/2022-54 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1096 - Processo nº: 11000.743329/2022-07 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1097 - Processo nº: 11000.743330/2022-23 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1098 - Processo nº: 11000.743331/2022-78 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1099 - Processo nº: 11000.743332/2022-12 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1100 - Processo nº: 11000.743333/2022-67 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1101 - Processo nº: 11000.743334/2022-10 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1102 - Processo nº: 11000.743335/2022-56 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1103 - Processo nº: 11000.743336/2022-09 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1104 - Processo nº: 11000.743338/2022-90 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1105 - Processo nº: 11000.743339/2022-34 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1106 - Processo nº: 11000.743340/2022-69 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1107 - Processo nº: 11000.743341/2022-11 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1108 - Processo nº: 11000.743342/2022-58 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1109 - Processo nº: 11000.743343/2022-01 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1110 - Processo nº: 11000.743345/2022-91 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1111 - Processo nº: 11000.743346/2022-36 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1112 - Processo nº: 11000.743347/2022-81 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1113 - Processo nº: 11000.743348/2022-25 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1114 - Processo nº: 11000.743349/2022-70 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1115 - Processo nº: 11000.743351/2022-49 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1116 - Processo nº: 11000.743352/2022-93 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1117 - Processo nº: 11000.743353/2022-38 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1118 - Processo nº: 11000.743354/2022-82 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1119 - Processo nº: 11000.743355/2022-27 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1120 - Processo nº: 11000.743356/2022-71 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1121 - Processo nº: 11000.743357/2022-16 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1122 - Processo nº: 11000.743358/2022-61 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1123 - Processo nº: 11000.743359/2022-13 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1124 - Processo nº: 11000.743360/2022-30 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1125 - Processo nº: 11000.743361/2022-84 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1126 - Processo nº: 11000.743362/2022-29 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1127 - Processo nº: 11000.743364/2022-18 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1128 - Processo nº: 11000.743368/2022-04 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1129 - Processo nº: 11000.743369/2022-41 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1130 - Processo nº: 11000.743370/2022-75 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1131 - Processo nº: 11000.743372/2022-64 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1132 - Processo nº: 11000.743373/2022-17 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1133 - Processo nº: 11000.743375/2022-06 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1134 - Processo nº: 11000.743376/2022-42 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1135 - Processo nº: 11000.743377/2022-97 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1136 - Processo nº: 11000.743378/2022-31 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1137 - Processo nº: 11000.743379/2022-86 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1138 - Processo nº: 11000.743380/2022-19 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1139 - Processo nº: 11000.743381/2022-55 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1140 - Processo nº: 11000.743382/2022-08 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1141 - Processo nº: 11000.743384/2022-99 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1142 - Processo nº: 11000.743385/2022-33 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1143 - Processo nº: 11000.743386/2022-88 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1144 - Processo nº: 11000.743387/2022-22 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1145 - Processo nº: 11000.743388/2022-77 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1146 - Processo nº: 11000.743390/2022-46 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1147 - Processo nº: 11000.743391/2022-91 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1148 - Processo nº: 11000.743392/2022-35 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1149 - Processo nº: 11000.743393/2022-80 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1150 - Processo nº: 11000.743394/2022-24 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1151 - Processo nº: 11000.743395/2022-79 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026100600029