DOU 06/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 189, terça-feira, 6 de outubro de 2026

ISSN 1677-7042

1506 - Processo nº: 11000.743853/2022-70 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1507 - Processo nº: 11000.743854/2022-14 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1508 - Processo nº: 11000.743855/2022-69 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1509 - Processo nº: 11000.743856/2022-11 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1510 - Processo nº: 11000.743857/2022-58 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1511 - Processo nº: 11000.743858/2022-01 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1512 - Processo nº: 11000.743859/2022-47 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1513 - Processo nº: 11000.743860/2022-71 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1514 - Processo nº: 11000.743862/2022-61 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1515 - Processo nº: 11000.743863/2022-13 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1516 - Processo nº: 11000.743864/2022-50 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1517 - Processo nº: 11000.743865/2022-02 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1518 - Processo nº: 11000.743866/2022-49 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1519 - Processo nº: 11000.743867/2022-93 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1520 - Processo nº: 11000.743868/2022-38 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1521 - Processo nº: 11000.743869/2022-82 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1522 - Processo nº: 11000.743870/2022-15 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1523 - Processo nº: 11000.743871/2022-51 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1524 - Processo nº: 11000.743872/2022-04 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1525 - Processo nº: 11000.743873/2022-41 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1526 - Processo nº: 11000.743874/2022-95 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1527 - Processo nº: 11000.743876/2022-84 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1528 - Processo nº: 11000.743877/2022-29 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1529 - Processo nº: 11000.743878/2022-73 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1530 - Processo nº: 11000.743879/2022-18 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1531 - Processo nº: 11000.743880/2022-42 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1532 - Processo nº: 11000.743881/2022-97 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1533 - Processo nº: 11000.743882/2022-31 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1534 - Processo nº: 11000.743883/2022-86 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1535 - Processo nº: 11000.743884/2022-21 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1536 - Processo nº: 11000.743885/2022-75 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1537 - Processo nº: 11000.743886/2022-10 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1538 - Processo nº: 11000.743887/2022-64 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1539 - Processo nº: 11000.743888/2022-17 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1540 - Processo nº: 11000.743890/2022-88 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1541 - Processo nº: 11000.743892/2022-77 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1542 - Processo nº: 11000.743893/2022-11 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1543 - Processo nº: 11000.743894/2022-66 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1544 - Processo nº: 11000.743896/2022-55 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1545 - Processo nº: 11000.743897/2022-08 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1546 - Processo nº: 11000.743898/2022-44 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1547 - Processo nº: 11000.743899/2022-99 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1548 - Processo nº: 11000.743900/2022-85 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1549 - Processo nº: 11000.743901/2022-20 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1550 - Processo nº: 11000.743902/2022-74 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1551 - Processo nº: 11000.743904/2022-63 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1552 - Processo nº: 11000.743905/2022-16 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1553 - Processo nº: 11000.743906/2022-52 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1554 - Processo nº: 11000.743907/2022-05 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1555 - Processo nº: 11000.743910/2022-11 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1556 - Processo nº: 11000.743911/2022-65 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1557 - Processo nº: 11000.743912/2022-18 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1558 - Processo nº: 11000.743913/2022-54 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1559 - Processo nº: 11000.743914/2022-07 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1560 - Processo nº: 11000.743915/2022-43 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1561 - Processo nº: 11000.743916/2022-98 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1562 - Processo nº: 11000.743917/2022-32 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1563 - Processo nº: 11000.743918/2022-87 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1564 - Processo nº: 11000.743919/2022-21 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

1565 - Processo nº: 11000.743920/2022-56 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1566 - Processo nº: 11000.743921/2022-09 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1567 - Processo nº: 11000.743922/2022-45 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1568 - Processo nº: 11000.743923/2022-90 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1569 - Processo nº: 11000.743924/2022-34 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1570 - Processo nº: 11000.743925/2022-89 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1571 - Processo nº: 11000.743926/2022-23 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1572 - Processo nº: 11000.743928/2022-12 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1573 - Processo nº: 11000.743930/2022-91 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1574 - Processo nº: 11000.743931/2022-36 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1575 - Processo nº: 11000.743932/2022-81 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1576 - Processo nº: 11000.743933/2022-25 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1577 - Processo nº: 11000.743934/2022-70 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1578 - Processo nº: 11000.743935/2022-14 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1579 - Processo nº: 11000.743936/2022-69 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1580 - Processo nº: 11000.743937/2022-11 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1581 - Processo nº: 11000.743938/2022-58 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1582 - Processo nº: 11000.743939/2022-01 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1583 - Processo nº: 11000.743940/2022-27 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1584 - Processo nº: 11000.743941/2022-71 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1585 - Processo nº: 11000.743942/2022-16 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1586 - Processo nº: 11000.743943/2022-61 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1587 - Processo nº: 11000.743944/2022-13 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1588 - Processo nº: 11000.743945/2022-50 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1589 - Processo nº: 11000.743946/2022-02 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1590 - Processo nº: 11000.743947/2022-49 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1591 - Processo nº: 11000.743948/2022-93 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1592 - Processo nº: 11000.743949/2022-38 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1593 - Processo nº: 11000.743950/2022-62 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1594 - Processo nº: 11000.743951/2022-15 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1595 - Processo nº: 11000.743954/2022-41 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1596 - Processo nº: 11000.743955/2022-95 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1597 - Processo nº: 11000.743956/2022-30 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1598 - Processo nº: 11000.743957/2022-84 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1599 - Processo nº: 11000.743958/2022-29 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1600 - Processo nº: 11000.743959/2022-73 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1601 - Processo nº: 11000.743960/2022-06 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1602 - Processo nº: 11000.743961/2022-42 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1603 - Processo nº: 11000.743963/2022-31 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1604 - Processo nº: 11000.743964/2022-86 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1605 - Processo nº: 11000.743965/2022-21 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1606 - Processo nº: 11000.743966/2022-75 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1607 - Processo nº: 11000.743967/2022-10 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1608 - Processo nº: 11000.743968/2022-64 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1609 - Processo nº: 11000.743969/2022-17 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1610 - Processo nº: 11000.743970/2022-33 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1611 - Processo nº: 11000.743972/2022-22 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1612 - Processo nº: 11000.743974/2022-11 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1613 - Processo nº: 11000.743976/2022-19 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1614 - Processo nº: 11000.743977/2022-55 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1615 - Processo nº: 11000.743978/2022-08 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1616 - Processo nº: 11000.743980/2022-79 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1617 - Processo nº: 11000.743981/2022-13 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1618 - Processo nº: 11000.743982/2022-68 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1619 - Processo nº: 11000.743983/2022-11 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1620 - Processo nº: 11000.743985/2022-00 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1621 - Processo nº: 11000.743988/2022-35 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1622 - Processo nº: 11000.743990/2022-12 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1623 - Processo nº: 11000.743991/2022-59 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026100600033