DOU 06/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 189, terça-feira, 6 de outubro de 2026

ISSN 1677-7042

1624 - Processo nº: 11000.743992/2022-01 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1625 - Processo nº: 11000.743993/2022-48 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1626 - Processo nº: 11000.743994/2022-92 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1627 - Processo nº: 11000.743995/2022-37 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1628 - Processo nº: 11000.743996/2022-81 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1629 - Processo nº: 11000.743997/2022-26 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1630 - Processo nº: 11000.743998/2022-71 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1631 - Processo nº: 11000.743999/2022-15 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1632 - Processo nº: 11000.744000/2022-55 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1633 - Processo nº: 11000.744002/2022-44 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1634 - Processo nº: 11000.744003/2022-99 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1635 - Processo nº: 11000.744004/2022-33 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1636 - Processo nº: 11000.744005/2022-88 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1637 - Processo nº: 11000.744006/2022-22 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1638 - Processo nº: 11000.744007/2022-77 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1639 - Processo nº: 11000.744008/2022-11 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1640 - Processo nº: 11000.744009/2022-66 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1641 - Processo nº: 11000.744010/2022-91 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1642 - Processo nº: 11000.744011/2022-35 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1643 - Processo nº: 11000.744012/2022-80 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1644 - Processo nº: 11000.744013/2022-24 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1645 - Processo nº: 11000.744014/2022-79 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1646 - Processo nº: 11000.744015/2022-13 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1647 - Processo nº: 11000.744016/2022-68 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1648 - Processo nº: 11000.744017/2022-11 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1649 - Processo nº: 11000.744018/2022-57 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1650 - Processo nº: 11000.744019/2022-00 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1651 - Processo nº: 11000.744021/2022-71 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1652 - Processo nº: 11000.744022/2022-15 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1653 - Processo nº: 11000.744025/2022-59 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1654 - Processo nº: 11000.744026/2022-01 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1655 - Processo nº: 11000.744028/2022-92 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1656 - Processo nº: 11000.744029/2022-37 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1657 - Processo nº: 11000.744030/2022-61 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1658 - Processo nº: 11000.744031/2022-14 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1659 - Processo nº: 11000.744032/2022-51 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1660 - Processo nº: 11000.744033/2022-03 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1661 - Processo nº: 11000.744034/2022-40 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1662 - Processo nº: 11000.744035/2022-94 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1663 - Processo nº: 11000.744036/2022-39 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1664 - Processo nº: 11000.744649/2022-76 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1665 - Processo nº: 11000.744652/2022-90 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1666 - Processo nº: 11000.744653/2022-34 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1667 - Processo nº: 11000.744654/2022-89 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1668 - Processo nº: 11000.744655/2022-23 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1669 - Processo nº: 11000.744657/2022-12 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1670 - Processo nº: 11000.744658/2022-67 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1671 - Processo nº: 11000.744660/2022-36 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1672 - Processo nº: 11000.744661/2022-81 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1673 - Processo nº: 11000.744662/2022-25 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1674 - Processo nº: 11000.744663/2022-70 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1675 - Processo nº: 11000.744666/2022-11 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1676 - Processo nº: 11000.744668/2022-01 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1677 - Processo nº: 11000.744670/2022-71 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1678 - Processo nº: 11000.744671/2022-16 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1679 - Processo nº: 11000.744672/2022-61 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1680 - Processo nº: 11000.744673/2022-13 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1681 - Processo nº: 11000.744676/2022-49 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1682 - Processo nº: 11000.744677/2022-93 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

1683 - Processo nº: 11000.744678/2022-38 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1684 - Processo nº: 11000.744679/2022-82 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1685 - Processo nº: 11000.744680/2022-15 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1686 - Processo nº: 11000.744681/2022-51 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1687 - Processo nº: 11000.744682/2022-04 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1688 - Processo nº: 11000.744683/2022-41 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1689 - Processo nº: 11000.744684/2022-95 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1690 - Processo nº: 11000.744687/2022-29 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1691 - Processo nº: 11000.744688/2022-73 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1692 - Processo nº: 11000.744689/2022-18 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1693 - Processo nº: 11000.744690/2022-42 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1694 - Processo nº: 11000.744691/2022-97 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1695 - Processo nº: 11000.744692/2022-31 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1696 - Processo nº: 11000.744694/2022-21 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1697 - Processo nº: 11000.744695/2022-75 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1698 - Processo nº: 11000.744696/2022-10 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1699 - Processo nº: 11000.744697/2022-64 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1700 - Processo nº: 11000.744698/2022-17 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1701 - Processo nº: 11000.744699/2022-53 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1702 - Processo nº: 11000.744701/2022-94 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1703 - Processo nº: 11000.744702/2022-39 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1704 - Processo nº: 11000.744705/2022-72 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1705 - Processo nº: 11000.744706/2022-17 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1706 - Processo nº: 11000.744707/2022-61 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1707 - Processo nº: 11000.744708/2022-14 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1708 - Processo nº: 11000.744709/2022-51 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1709 - Processo nº: 11000.744710/2022-85 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1710 - Processo nº: 11000.744711/2022-20 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1711 - Processo nº: 11000.744712/2022-74 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1712 - Processo nº: 11000.744713/2022-19 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1713 - Processo nº: 11000.744714/2022-63 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1714 - Processo nº: 11000.744715/2022-16 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1715 - Processo nº: 11000.744716/2022-52 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1716 - Processo nº: 11000.744717/2022-05 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1717 - Processo nº: 11000.744720/2022-11 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1718 - Processo nº: 11000.744723/2022-54 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1719 - Processo nº: 11000.744725/2022-43 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1720 - Processo nº: 11000.744726/2022-98 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1721 - Processo nº: 11000.744727/2022-32 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1722 - Processo nº: 11000.744730/2022-56 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1723 - Processo nº: 11000.744731/2022-09 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1724 - Processo nº: 11000.744732/2022-45 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1725 - Processo nº: 11000.744734/2022-34 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1726 - Processo nº: 11000.744735/2022-89 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1727 - Processo nº: 11000.744736/2022-23 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1728 - Processo nº: 11000.744738/2022-12 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1729 - Processo nº: 11000.744739/2022-67 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1730 - Processo nº: 11000.744740/2022-91 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1731 - Processo nº: 11000.744742/2022-81 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1732 - Processo nº: 11000.744743/2022-25 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1733 - Processo nº: 11000.744744/2022-70 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1734 - Processo nº: 11000.744745/2022-14 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1735 - Processo nº: 11000.744746/2022-69 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1736 - Processo nº: 11000.744747/2022-11 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1737 - Processo nº: 11000.744748/2022-58 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1738 - Processo nº: 11000.744749/2022-01 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1739 - Processo nº: 11000.744750/2022-27 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1740 - Processo nº: 11000.744751/2022-71 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1741 - Processo nº: 11000.744752/2022-16 - Recorrente: MONJUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026100600034