DOU 06/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 189, terça-feira, 6 de outubro de 2026

ISSN 1677-7042

Seção 1

3920 - Processo nº: 11000.738741/2022-05 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3921 - Processo nº: 11000.738742/2022-41 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3922 - Processo nº: 11000.738743/2022-96 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3923 - Processo nº: 11000.738744/2022-31 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3924 - Processo nº: 11000.738745/2022-85 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3925 - Processo nº: 11000.738746/2022-20 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3926 - Processo nº: 11000.738747/2022-74 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3927 - Processo nº: 11000.738748/2022-19 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3928 - Processo nº: 11000.738749/2022-63 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3929 - Processo nº: 11000.738750/2022-98 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3930 - Processo nº: 11000.738751/2022-32 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3931 - Processo nº: 11000.738752/2022-87 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3932 - Processo nº: 11000.738753/2022-21 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3933 - Processo nº: 11000.738754/2022-76 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3934 - Processo nº: 11000.738755/2022-11 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3935 - Processo nº: 11000.738756/2022-65 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3936 - Processo nº: 11000.738757/2022-18 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3937 - Processo nº: 11000.738758/2022-54 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3938 - Processo nº: 11000.738759/2022-07 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3939 - Processo nº: 11000.738760/2022-23 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3940 - Processo nº: 11000.738761/2022-78 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3941 - Processo nº: 11000.738762/2022-12 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3942 - Processo nº: 11000.738763/2022-67 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

SILVIA AKIKO YANASE Presidente da Turma

Período da Reunião de 15/10/2026 a 15/10/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 15 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. . .ITEM .P R O C ES S O .ITENS REPETITIVOS . .1 .10320.901418/2025-33 .2 a 15452

DIA 15 de Outubro de 2026, ÀS 13:30 HORAS

Relator(a): SILVIA AKIKO YANASE

1 - Processo nº: 10320.901418/2025-33 - Recorrente: MINERACAO AURIZONA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10073.900082/2025-51 - Recorrente: PION G PLUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10073.900084/2025-40 - Recorrente: PION G PLUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10073.900086/2025-39 - Recorrente: PION G PLUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10073.900088/2025-28 - Recorrente: PION G PLUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10073.900092/2025-96 - Recorrente: PION G PLUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10073.900096/2025-74 - Recorrente: PION G PLUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10073.900098/2025-63 - Recorrente: PION G PLUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10073.900100/2025-02 - Recorrente: PION G PLUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10073.900660/2025-59 - Recorrente: CONDOMINIO GERAL PORTOGALO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10073.900672/2025-83 - Recorrente: CONDOMINIO GERAL PORTOGALO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10073.901180/2025-13 - Recorrente: MARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10073.901182/2025-02 - Recorrente: MARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10073.901184/2025-93 - Recorrente: MARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10073.901186/2025-82 - Recorrente: MARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10073.901188/2025-71 - Recorrente: MARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10073.901190/2025-41 - Recorrente: MARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10073.901192/2025-30 - Recorrente: MARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10073.901194/2025-29 - Recorrente: MARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10073.901951/2025-64 - Recorrente: MARINA PIRATAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10073.902514/2025-68 - Recorrente: MULTILIMP ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10073.902559/2025-32 - Recorrente: LEONARDO MONCORES VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10073.902563/2025-09 - Recorrente: LEONARDO MONCORES VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10073.902565/2025-90 - Recorrente: LEONARDO MONCORES VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10073.902567/2025-89 - Recorrente: LEONARDO MONCORES VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10073.902569/2025-78 - Recorrente: LEONARDO MONCORES VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10073.902571/2025-47 - Recorrente: LEONARDO MONCORES VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10073.902573/2025-36 - Recorrente: LEONARDO MONCORES VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10073.902575/2025-25 - Recorrente: LEONARDO MONCORES VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10073.902577/2025-14 - Recorrente: LEONARDO MONCORES VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10073.902579/2025-11 - Recorrente: LEONARDO MONCORES VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10073.902581/2025-82 - Recorrente: LEONARDO MONCORES VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10073.902583/2025-71 - Recorrente: LEONARDO MONCORES VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10073.902585/2025-61 - Recorrente: LEONARDO MONCORES VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10073.902587/2025-50 - Recorrente: LEONARDO MONCORES VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10073.902589/2025-49 - Recorrente: LEONARDO MONCORES VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10073.902591/2025-18 - Recorrente: LEONARDO MONCORES VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10073.902593/2025-15 - Recorrente: MARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10073.902595/2025-04 - Recorrente: MARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10073.902597/2025-95 - Recorrente: MARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10073.902599/2025-84 - Recorrente: MARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10073.902601/2025-15 - Recorrente: MARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10073.902603/2025-12 - Recorrente: MARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10073.902605/2025-01 - Recorrente: MARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10073.902607/2025-92 - Recorrente: MARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10073.902609/2025-81 - Recorrente: MARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10073.902611/2025-51 - Recorrente: MARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10073.902613/2025-40 - Recorrente: MARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10073.902615/2025-39 - Recorrente: MARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10073.908321/2024-30 - Recorrente: MARINA PIRATAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10073.908323/2024-29 - Recorrente: MARINA PIRATAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10073.908325/2024-18 - Recorrente: MARINA PIRATAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 10073.908327/2024-15 - Recorrente: MARINA PIRATAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 10073.908329/2024-04 - Recorrente: MARINA PIRATAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 10073.908331/2024-75 - Recorrente: MARINA PIRATAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 10073.908333/2024-64 - Recorrente: MARINA PIRATAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 10073.908335/2024-53 - Recorrente: MARINA PIRATAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 10073.908337/2024-42 - Recorrente: MARINA PIRATAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 10073.908339/2024-31 - Recorrente: MARINA PIRATAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 10073.908341/2024-19 - Recorrente: MARINA PIRATAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 10073.908343/2024-08 - Recorrente: MARINA PIRATAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 10073.908361/2024-81 - Recorrente: MARINA VEROLME S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 10073.908363/2024-71 - Recorrente: PARCO COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 10073.908642/2024-34 - Recorrente: D_PRIME DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 10073.908644/2024-23 - Recorrente: D_PRIME DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 10073.908646/2024-12 - Recorrente: D_PRIME DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 10073.908648/2024-10 - Recorrente: D_PRIME DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 10073.908650/2024-81 - Recorrente: D_PRIME DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 10073.908652/2024-70 - Recorrente: D_PRIME DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 10073.908654/2024-69 - Recorrente: D_PRIME DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 10073.908658/2024-47 - Recorrente: D_PRIME DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 10073.908660/2024-16 - Recorrente: D_PRIME DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

73 - Processo nº: 10073.908673/2024-95 - Recorrente: MARINA RIBEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

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