Dia Oficial

Diário Oficial da União · 06/10/2026 · pág. 69

DOU 06/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 189, terça-feira, 6 de outubro de 2026

ISSN 1677-7042

E
E
1689 - Processo nº: 10380.931655/2024-33 - Recorrente: FORTEX IN
QUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1690P º10380931657/202422Rt FORTEXIN
DUSTRIA
USTRIA

E

- rocesso n: .- - ecorrene:
QUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1691 - Processo nº: 10380.931659/2024-11 - Recorrente: FORTEX IN
QUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DUSTRIA
E
1692 - Processo nº: 10380.931661/2024-91 - Recorrente: FORTEX IN
DUSTRIA
E
QUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1693 -Processo nº:10380931663/2024-80 -Recorrente: FORTEXIN
DUSTRIA

.
QUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
E

1694 - Processo nº: 10380.931665/2024-79 - Recorrente: FORTEX IN
DUSTRIA

QUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
E
1695 - Processo nº: 10380.931667/2024-68 - Recorrente: FORTEX IN
d
DUSTRIA
E
QUIMICA LTDA e Interessao: FAZENDA NACIONAL
1696 -Processo nº:10380931669/2024-57 -Recorrente: FORTEXIN
DUSTRIA

.
QUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
E
1697 - Processo nº: 10380.931671/2024-26 - Recorrente: FORTEX IN
DUSTRIA
E
QUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1698 - Processo nº: 10380.931673/2024-15 - Recorrente: FORTEX IN
QUIMICA LTDA Itd FAZENDA NACIONAL
DUSTRIA
E
E
e neressao:
1699 - Processo nº: 10380.931675/2024-12 - Recorrente: FORTEX IN
QUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1700 - Processo nº: 10380.931677/2024-01 - Recorrente: FORTEX IN
DUSTRIA
DUSTRIA
E

QUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

1701 - Processo nº: 10380.931679/2024-92 - Recorrente: FORTEX IN
DUSTRIA
E
QUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1702 -Processo nº:10380931681/2024-61 -Recorrente: FORTEXIN
DUSTRIA

.
QUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
O


1703 - Processo nº: 10380.931692/2024-41 - Recorrente: RAMOS
CUNHA
:
O
CONFECCAO E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1704 - Processo nº: 10380.931694/2024-31 - Recorrente: RAMOS
CONFECCAO E COMERCIO LTDA Itd FAZENDA NACIONAL
CUNHA
:
e neressao:
1705 - Processo nº: 10380.931696/2024-20 - Recorrente: RAMOS
CUNHA
O


CONFECCAO E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1706 - Processo nº: 10380.931698/2024-19 - Recorrente: RAMOS
CUNHA
:
CONFECCAO E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1707Pº 10380931700/202450Rt RAMOS
CUNHA
O
- rocesso n: .- - ecorrene:
CONFECCAO E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
:

1708 - Processo nº: 10380.931702/2024-49 - Recorrente: RAMOS
CUNHA

CONFECCAO E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

:
1709 - Processo nº: 10380.931704/2024-38 - Recorrente: RAMOS
CONFECCAO E COMERCIO LTDA Id FAZENDA NACIONAL
CUNHA

e nteressao:
1710- Processonº: 10380.931706/2024-27-Recorrente: RAMOS
CUNHA
O
:

CONFECCAO E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1711 - Processo nº: 10380.931708/2024-16 - Recorrente: RAMOS

CUNHA
O
:
CONFECCAO E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1712 - Processo nº: 10380.931710/2024-95 - Recorrente: RAMOS
CONFECCAO E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CUNHA


1713 - Processo nº: 10380.931712/2024-84 - Recorrente: RAMOS
CUNHA
O
:
CONFECCAO E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1714 - Processo nº: 10380.931714/2024-73 - Recorrente: RAMOS
CUNHA
O
CONFECCAO E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1715- Processonº: 10380931716/2024-62-Recorrente: RAMOS
CUNHA

:
.
CONFECCAO E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1716 - Processo nº: 10380.931718/2024-51 - Recorrente: RAMOS
CUNHA
E
E
CONFECCAO E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1717 - Processo nº: 10380.931720/2024-21 - Recorrente: RAMOS
CONFECCAO E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CUNHA

1718 - Processo nº: 10380.931722/2024-10 - Recorrente: RAMOS
CUNHA
E

CONFECCAO E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1719 - Processo nº: 10380.931724/2024-17 - Recorrente: RAMOS
CUNHA
S
CONFECCAO E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1720- Processonº: 10380931728/2024-97-Recorrente: RAMOS
CUNHA
S
.
CONFECCAO E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1721 - Processo nº: 10380.931730/2024-66 - Recorrente: RAMOS
CUNHA
S
CONFECCAO E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
º
1722 - Processo n: 10380.931748/2024-68 - Recorrente: CONST
FLORIDA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
RUTORA
S
S

1723 - Processo nº: 10380.932768/2024-56 - Recorrente: ARTE PRODU
EVENTOS ARTISTICOS E LOCACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
COES DE
1724 - Processo nº: 10380.932770/2024-25 - Recorrente: ARTE PRODU
COES DE
S
EVENTOS ARTISTICOS E LOCACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1725 - Processo nº: 10380932772/2024-14 - Recorrente: ARTE PRODU
COES DE
S
.
EVENTOS ARTISTICOS E LOCACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1726 - Processo nº: 10380.932774/2024-11 - Recorrente: ARTE PRODU
COES DE
S
EVENTOS ARTISTICOS E LOCACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

1727 - Processo nº: 10380.932776/2024-01 - Recorrente: ARTE PRODU
EVENTOS ARTISTICOS E LOCACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
COES DE
E

1728 - Processo nº: 10380.932778/2024-91 - Recorrente: ARTE PRODU
COES DE
E

EVENTOS ARTISTICOS E LOCACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL


1729 - Processo nº: 10380.932780/2024-61 - Recorrente: ARTE PRODU
COES DE
E
EVENTOS ARTISTICOS E LOCACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1730 - Processo nº: 10380932782/2024-50 - Recorrente: ARTE PRODU
COES DE
E
.
EVENTOS ARTISTICOS E LOCACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1731 - Processo nº: 10380.932784/2024-49 - Recorrente: ARTE PRODU

COES DE
E
EVENTOS ARTISTICOS E LOCACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

1732 - Processo nº: 10380.932786/2024-38 - Recorrente: ARTE PRODU
EVENTOS ARTISTICOS E LOCACOES LTDA Itd FAZENDA NACIONAL
COES DE
E
e neressao:
1733 - Processo nº: 10380.932788/2024-27 - Recorrente: ARTE PRODU
COES DE


EVENTOS ARTISTICOS E LOCACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

1734 - Processo nº: 10380.932809/2024-12 - Recorrente: IBEL INDUS
TRIA DE
A
BORRACHA EVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1735 P º 10380932811/202483Rt IBEL INDUS
TRIA DE


- rocesso n: .- - ecorrene:
BORRACHA EVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
A
A

1736 - Processo nº: 10380.932813/2024-72 - Recorrente: IBEL INDUS
BORRACHA EVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TRIA DE

1737 - Processo nº: 10380.932815/2024-61 - Recorrente: IBEL INDUS
BORRACHA EVA LTDA Itd FAZENDA NACIONAL
TRIA DE
A

e neressao:
1738 - Processo nº: 10380.932817/2024-51 - Recorrente: IBEL INDUS
BORRACHA EVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TRIA DE
A
1739 - Processo nº: 10380.932819/2024-40 - Recorrente: IBEL INDUS
TRIA DE
A
BORRACHA EVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1740 P º 10380932821/202419Rt IBEL INDUS
TRIA DE
- rocesso n: .- - ecorrene:
BORRACHA EVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
A

1741 - Processo nº: 10380.932823/2024-16 - Recorrente: IBEL INDUS
TRIA DE
BORRACHA EVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1742 - Processo nº: 10380.932836/2024-87 - Recorrente: MAGNA PRAI
LTDA Id FAZENDA NACIONAL
A HOTEL
A
e nteressao:
1743
-
Processo
nº:
10380.933156/2024-81
-
Recorrente:
MARICULTURA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
BOMAR
A
1744
-
Processo
nº:
10380.933158/2024-70
-
Recorrente:
BOMAR
MARICULTURA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL


º

1745
-
Processo
n:
10380.933160/2024-49
-
Recorrente:
MARICULTURA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
BOMAR
A

1746
-
Processo
nº:
10380.933162/2024-38
-
Recorrente:
BOMAR
MARICULTURA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL




Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/200
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Bras
69
A
1747
-
Processo
nº:
10380.933164/2024-27
-
Recorrente:
MARICULTURA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1,
il.
BOMAR

1635 - Processo nº: 10380.931316/2024-57 - Recorrente: DFA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1636 - Processo nº: 10380.931318/2024-46 - Recorrente: DFA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1637 - Processo nº: 10380.931320/2024-15 - Recorrente: DFA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1638 - Processo nº: 10380.931322/2024-12 - Recorrente: DFA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1639 - Processo nº: 10380.931324/2024-01 - Recorrente: DFA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1640 - Processo nº: 10380.931326/2024-92 - Recorrente: DFA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1641 - Processo nº: 10380.931328/2024-81 - Recorrente: DFA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1642 - Processo nº: 10380.931330/2024-51 - Recorrente: DFA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1643 - Processo nº: 10380.931332/2024-40 - Recorrente: DFA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1644 - Processo nº: 10380.931334/2024-39 - Recorrente: DFA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1645 - Processo nº: 10380.931336/2024-28 - Recorrente: DFA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1646 - Processo nº: 10380.931338/2024-17 - Recorrente: DFA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1647 - Processo nº: 10380.931340/2024-96 - Recorrente: DFA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1648 - Processo nº: 10380.931342/2024-85 - Recorrente: DFA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

1649 - Processo nº: 10380.931448/2024-89 - Recorrente: GREEN WORLD DO BRASIL INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACAO DE MAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1650 - Processo nº: 10380.931450/2024-58 - Recorrente: GREEN WORLD DO BRASIL INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACAO DE MAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1651 - Processo nº: 10380.931452/2024-47 - Recorrente: GREEN WORLD DO BRASIL INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACAO DE MAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1652 - Processo nº: 10380.931454/2024-36 - Recorrente: GREEN WORLD DO BRASIL INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACAO DE MAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1653 - Processo nº: 10380.931456/2024-25 - Recorrente: GREEN WORLD DO BRASIL INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACAO DE MAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1654 - Processo nº: 10380.931458/2024-14 - Recorrente: GREEN WORLD DO BRASIL INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACAO DE MAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1655 - Processo nº: 10380.931460/2024-93 - Recorrente: GREEN WORLD DO BRASIL INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACAO DE MAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1656 - Processo nº: 10380.931462/2024-82 - Recorrente: GREEN WORLD DO BRASIL INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACAO DE MAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1657 - Processo nº: 10380.931464/2024-71 - Recorrente: GREEN WORLD DO BRASIL INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACAO DE MAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1658 - Processo nº: 10380.931510/2024-32 - Recorrente: CIL - COMERCIO DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1659 - Processo nº: 10380.931512/2024-21 - Recorrente: CIL - COMERCIO DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1660 - Processo nº: 10380.931514/2024-11 - Recorrente: CIL - COMERCIO DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1661 - Processo nº: 10380.931518/2024-07 - Recorrente: DUNAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1662 - Processo nº: 10380.931520/2024-78 - Recorrente: DUNAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1663 - Processo nº: 10380.931522/2024-67 - Recorrente: DUNAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1664 - Processo nº: 10380.931524/2024-56 - Recorrente: DUNAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1665 - Processo nº: 10380.931526/2024-45 - Recorrente: DUNAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1666 - Processo nº: 10380.931528/2024-34 - Recorrente: DUNAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1667 - Processo nº: 10380.931530/2024-11 - Recorrente: DUNAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1668 - Processo nº: 10380.931532/2024-01 - Recorrente: DUNAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1669 - Processo nº: 10380.931569/2024-21 - Recorrente: CE DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1670 - Processo nº: 10380.931571/2024-08 - Recorrente: CE DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1671 - Processo nº: 10380.931573/2024-99 - Recorrente: CE DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1672 - Processo nº: 10380.931575/2024-88 - Recorrente: CE DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1673 - Processo nº: 10380.931577/2024-77 - Recorrente: CE DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1674 - Processo nº: 10380.931579/2024-66 - Recorrente: CE DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1675 - Processo nº: 10380.931599/2024-37 - Recorrente: UBIRATAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1676 - Processo nº: 10380.931603/2024-67 - Recorrente: UBIRATAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1677 - Processo nº: 10380.931605/2024-56 - Recorrente: UBIRATAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1678 - Processo nº: 10380.931617/2024-81 - Recorrente: UBIRATAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1679 - Processo nº: 10380.931625/2024-27 - Recorrente: UBIRATAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1680 - Processo nº: 10380.931633/2024-73 - Recorrente: UBIRATAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1681 - Processo nº: 10380.931639/2024-41 - Recorrente: FORTEX INDUSTRIA QUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1682 - Processo nº: 10380.931641/2024-10 - Recorrente: FORTEX INDUSTRIA QUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1683 - Processo nº: 10380.931643/2024-17 - Recorrente: FORTEX INDUSTRIA QUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1684 - Processo nº: 10380.931645/2024-06 - Recorrente: FORTEX INDUSTRIA QUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1685 - Processo nº: 10380.931647/2024-97 - Recorrente: FORTEX INDUSTRIA QUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1686 - Processo nº: 10380.931649/2024-86 - Recorrente: FORTEX INDUSTRIA QUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1687 - Processo nº: 10380.931651/2024-55 - Recorrente: FORTEX INDUSTRIA QUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1688 - Processo nº: 10380.931653/2024-44 - Recorrente: FORTEX INDUSTRIA QUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026100600069