DOU 06/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| Seção 1 4382 - Processo nº: 10580.903639/2025-85 - Recorrente: ELIZ CLINICA MEDICA |
Nº 189, terça-feira, 6 de outubro de 2026 ISSN 1677-7042 4441 - Processo nº: 10580.904363/2025-52 - Recorrente: UNENTEL SOLUCOES |
|---|---|
| LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4383 - Processo nº: 10580.903641/2025-54 - Recorrente: ELIZ CLINICA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4384 - Processo nº: 10580.903643/2025-43 - Recorrente: ELIZ CLINICA MEDICA |
TECNOLOGICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4442 - Processo nº: 10580.904365/2025-41 - Recorrente: UNENTEL SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4443 - Processo nº: 10580.904367/2025-31 - Recorrente: UNENTEL SOLUCOES |
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4385 - Processo nº: 10580.903645/2025-32 - Recorrente: ELIZ CLINICA MEDICA |
TECNOLOGICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4444 - Processo nº: 10580.904369/2025-20 - Recorrente: UNENTEL SOLUCOES |
| LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4386 - Processo nº: 10580.903647/2025-21 - Recorrente: ELIZ CLINICA MEDICA |
TECNOLOGICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4445 - Processonº: 10580.904371/2025-07 - Recorrente:UNENTEL SOLUCOES |
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4387 - Processo nº: 10580.903649/2025-11 - Recorrente: ELIZ CLINICA MEDICA |
TECNOLOGICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4446 - Processo nº: 10580.904373/2025-98 - Recorrente: UNENTEL SOLUCOES |
| LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4388 - Processo nº: 10580.903651/2025-90 - Recorrente: ELIZ CLINICA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
TECNOLOGICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4447 - Processo nº: 10580.904375/2025-87 - Recorrente: UNENTEL SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| 4389 - Processo nº: 10580.903653/2025-89 - Recorrente: ELIZ CLINICA MEDICA |
4448 - Processo nº: 10580.904377/2025-76 - Recorrente: UNENTEL SOLUCOES |
| LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4390 - Processo nº: 10580.903655/2025-78 - Recorrente: ELIZ CLINICA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4391 - Processo nº: 10580.903657/2025-67 - Recorrente: ELIZ CLINICA MEDICA |
TECNOLOGICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4449 - Processo nº: 10580.904379/2025-65 - Recorrente: UNENTEL SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4450 - Processo nº: 10580.904381/2025-34 - Recorrente: UNENTEL SOLUCOES |
| LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
TECNOLOGICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| 4392 - Processo nº: 10580.903659/2025-56 - Recorrente: ELIZ CLINICA MEDICA LTDA Itd FAZENDA NACIONAL |
4451 - Processo nº: 10580.904383/2025-23 - Recorrente: UNENTEL SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA Itd FAZENDA NACIONAL |
| e neressao: 4393- Processonº:10580.903661/2025-25 -Recorrente:NOVONORS.A -EM |
e neressao: 4452 - Processonº: 10580.904385/2025-12 - Recorrente:UNENTEL SOLUCOES |
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4394 - Processo nº: 10580.903663/2025-14 - Recorrente: NOVONOR S.A - EM |
TECNOLOGICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4453 - Processo nº: 10580.904387/2025-10 - Recorrente: UNENTEL SOLUCOES |
| RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4395- Processonº:10580903665/2025-11 -Recorrente:NOVONORSA -EM |
TECNOLOGICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4454 - Processonº: 10580904389/2025-09 - Recorrente:UNENTEL SOLUCOES |
| . . RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
. TECNOLOGICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| 4396 - Processo nº: 10580.903667/2025-01 - Recorrente: NOVONOR S.A - EM |
4455 - Processo nº: 10580.904391/2025-70 - Recorrente: UNENTEL SOLUCOES |
| RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL º |
TECNOLOGICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL º |
| 4397 - Processo n: 10580.903669/2025-91 - Recorrente: NOVONOR S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4398 - Processo nº: 10580.903671/2025-61 - Recorrente: NOVONOR S.A - EM |
4456 - Processo n: 10580.904393/2025-69 - Recorrente: UNENTEL SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4457 - Processo nº: 10580.904395/2025-58 - Recorrente: UNENTEL SOLUCOES |
| RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
TECNOLOGICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| 4399 - Processo nº: 10580.903673/2025-50 - Recorrente: NOVONOR S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL Itd FAZENDA NACIONAL |
4458 - Processo nº: 10580.920853/2024-15 - Recorrente: CONDOMINIO EDIFICIO MINERVA Itd FAZENDA NACIONAL |
| e neressao: 4400 - Processo nº: 10580.903675/2025-49 - Recorrente: NOVONOR S.A - EM |
e neressao: 4459 - Processo nº: 10580.920855/2024-12 - Recorrente: CONDOMINIO |
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
EDIFICIO MINERVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| 4401 - Processo nº: 10580.903789/2025-99 - Recorrente: GOSHME SOLUCOES |
4460 - Processo nº: 10580.920859/2024-92 - Recorrente: CONDOMINIO |
| PARA A INTERNET LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4402 - Processo nº: 10580.903793/2025-57 - Recorrente: COMTECH ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
EDIFICIO MINERVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4461 - Processo nº: 10580.920861/2024-61 - Recorrente: CONDOMINIO EDIFICIO MINERVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| 4403 - Processo nº: 10580.903795/2025-46 - Recorrente: COMTECH |
4462 - Processo nº: 10580.920863/2024-51 - Recorrente: CONDOMINIO |
| ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL º |
EDIFICIO MINERVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL º |
| 4404 - Processo n: 10580.903797/2025-35 - Recorrente: COMTECH ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
4463 - Processo n: 10580.920865/2024-40 - Recorrente: CONDOMINIO EDIFICIO MINERVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
4405 - Processo nº: 10580.903799/2025-24 - Recorrente: COMTECH ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
4464 - Processo nº: 10580.920867/2024-39 - Recorrente: CONDOMINIO EDIFICIO MINERVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| 4406 - Processo nº: 10580.903801/2025-65 - Recorrente: COMTECH ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
4465 - Processo nº: 10580.920869/2024-28 - Recorrente: CONDOMINIO EDIFICIO MINERVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
4407 - Processo nº: 10580.903803/2025-54 - Recorrente: COMTECH |
4466 - Processo nº: 10580.920871/2024-05 - Recorrente: CONDOMINIO |
ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
EDIFICIO MIGUEL ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| 4408 - Processo nº: 10580.903805/2025-43 - Recorrente: COMTECH |
4467 - Processo nº: 10580.920873/2024-96 - Recorrente: CONDOMINIO |
| ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4409 - Processo nº: 10580.903853/2025-31 - Recorrente: JT INTERNATIONAL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
EDIFICIO MIGUEL ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4468 - Processo nº: 10580.920875/2024-85 - Recorrente: CONDOMINIO EDIFICIO MIGUEL ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| 4410 - Processo nº: 10580.903945/2025-11 - Recorrente: AGROCAPE |
4469 - Processo nº: 10580.920877/2024-74 - Recorrente: CONDOMINIO |
| AGROPECUARIA CACA E PESCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4411 P º 10580903947/202519 Rt AGROCAPE |
EDIFICIO MIGUEL ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4470 P º10580920879/202463 Rt CONDOMINIO |
| - rocesso n: .- - ecorrene: AGROPECUARIA CACA E PESCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
- rocesso n: .- - ecorrene: EDIFICIO MIGUEL ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
4412 - Processo nº: 10580.903949/2025-08 - Recorrente: AGROCAPE |
4471 - Processo nº: 10580.920881/2024-32 - Recorrente: CONDOMINIO |
| AGROPECUARIA CACA E PESCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
EDIFICIO MIGUEL ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| 4413 - Processo nº: 10580.903951/2025-79 - Recorrente: AGROCAPE AGROPECUARIA CACA E PESCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4414 - Processo nº: 10580.903955/2025-57 - Recorrente: AGROCAPE |
4472 - Processo nº: 10580.920883/2024-21 - Recorrente: CONDOMINIO EDIFICIO MIGUEL ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4473 - Processo nº: 10580.920885/2024-11 - Recorrente: CONDOMINIO |
| AGROPECUARIA CACA E PESCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
EDIFICIO MIGUEL ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| 4415 - Processo nº: 10580.903957/2025-46 - Recorrente: AGROCAPE d |
4474 - Processo nº: 10580.920887/2024-18 - Recorrente: CONDOMINIO d |
| AGROPECUARIA CACA E PESCA LTDA e Interessao: FAZENDA NACIONAL 4416 - Processo nº: 10580.903959/2025-35 - Recorrente: AGROCAPE |
EDIFICIO MIGUEL ALVES e Interessao: FAZENDA NACIONAL 4475 - Processo nº:10580.920889/2024-07 - Recorrente: CONDOMINIO |
AGROPECUARIA CACA E PESCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
EDIFICIO MIGUEL ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| 4417 - Processo nº: 10580.903961/2025-12 - Recorrente: AGROCAPE AGROPECUARIA CACA E PESCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4418 - Processo nº: 10580903963/2025-01 - Recorrente: AGROCAPE |
4476 - Processo nº: 10580.920891/2024-78 - Recorrente: CONDOMINIO EDIFICIO MIGUEL ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4477 - Processo nº:10580920995/2024-82 - Recorrente: CONDOMINIO |
. AGROPECUARIA CACA E PESCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
. EDIFICIO ALGRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| 4419 - Processo nº: 10580.903965/2025-92 - Recorrente: AGROCAPE AGROPECUARIA CACA E PESCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4420 - Processo nº: 10580.903967/2025-81 - Recorrente: AGROCAPE AGROPECUARIA CACA E PESCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
4478 - Processo nº: 10580.920997/2024-71 - Recorrente: CONDOMINIO EDIFICIO ALGRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4479 - Processo nº: 10580.920999/2024-61 - Recorrente: CONDOMINIO EDIFICIO ALGRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
4421 - Processo nº: 10580.903969/2025-71 - Recorrente: AGROCAPE |
4480 - Processo nº: 10580.921001/2024-45 - Recorrente: CONDOMINIO |
| AGROPECUARIA CACA E PESCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
EDIFICIO ALGRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| 4422 - Processo nº: 10580.903971/2025-40 - Recorrente: AGROCAPE AGROPECUARIA CACA E PESCA LTDA Itd FAZENDA NACIONAL |
4481 - Processo nº: 10580.921003/2024-34 - Recorrente: CONDOMINIO EDIFICIO ALGRA Itd FAZENDA NACIONAL |
| e neressao: 4423 - Processo nº: 10580.904094/2025-24 - Recorrente: VIACAO JEQUIE CIDADE SOL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
e neressao: 4482 - Processo nº: 10580.921005/2024-23 - Recorrente: CONDOMINIO EDIFICIO ALGRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| 4424 - Processo nº: 10580.904096/2025-13 - Recorrente: VIACAO JEQUIE |
4483 - Processo nº: 10580.921007/2024-12 - Recorrente: CONDOMINIO |
| CIDADE SOL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4425 - Processo nº: 10580.904098/2025-11 - Recorrente: VIACAO JEQUIE CIDADE SOL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
EDIFICIO ALGRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4484 - Processo nº: 10580.921034/2024-95 - Recorrente: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAIGARA MEMORIAL-DAY HOSPITAL & e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| 4426 - Processo nº: 10580.904100/2025-43 - Recorrente: VIACAO JEQUIE |
4485 - Processo nº: 10580.921036/2024-84 - Recorrente: CONDOMINIO DO |
| CIDADE SOL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL º |
EDIFICIO ITAIGARA MEMORIAL-DAY HOSPITAL & e Interessado: FAZENDA NACIONAL º |
| 4427 - Processo n: 10580.904102/2025-32 - Recorrente: VIACAO JEQUIE CIDADE SOL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
4486 - Processo n: 10580.921038/2024-73 - Recorrente: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAIGARA MEMORIAL-DAY HOSPITAL & e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
4428 - Processo nº: 10580.904104/2025-21 - Recorrente: VIACAO JEQUIE CIDADE SOL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
4487 - Processo nº: 10580.921040/2024-42 - Recorrente: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAIGARA MEMORIAL-DAY HOSPITAL & e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| 4429 - Processo nº: 10580.904106/2025-11 - Recorrente: VIACAO JEQUIE CIDADE SOL LTDA Itd FAZENDA NACIONAL |
4488 - Processo nº: 10580.921042/2024-31 - Recorrente: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAIGARA MEMORIALDAY HOSPITAL & Itd FAZENDA NACIONAL |
| e neressao: 4430 - Processo nº: 10580.904108/2025-18 - Recorrente: VIACAO JEQUIE |
- e neressao: 4489 - Processo nº: 10580.921044/2024-21 - Recorrente: CONDOMINIO DO |
CIDADE SOL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
EDIFICIO ITAIGARA MEMORIAL-DAY HOSPITAL & e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| 4431 - Processo nº: 10580.904110/2025-89 - Recorrente: VIACAO JEQUIE |
4490 - Processo nº: 10580.921046/2024-10 - Recorrente: CONDOMINIO DO |
| CIDADE SOL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4432 -Processo nº:10580904112/2025-78 -Recorrente: VIACAOJEQUIE |
EDIFICIO ITAIGARA MEMORIAL-DAY HOSPITAL & e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4491 - Processo nº: 10580921048/2024-17- Recorrente: CONDOMINIO DO |
| . CIDADE SOL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4433 - Processo nº: 10580.904114/2025-67 - Recorrente: VIACAO JEQUIE |
. EDIFICIO ITAIGARA MEMORIAL-DAY HOSPITAL & e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4492 - Processo nº: 10580.921050/2024-88 - Recorrente: CONDOMINIO |
| CIDADE SOL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4434º108090411202VIACAOEIE |
EDIFICIO GOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4493 º1080921022024 CODOIIO |
| - Processo n: 5.6/5-56 - Recorrente: JQU CIDADE SOL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
- Processo n: 5.5/-77 - Recorrente: NMN EDIFICIO GOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
4435 - Processo nº: 10580.904118/2025-45 - Recorrente: VIACAO JEQUIE |
4494 - Processo nº: 10580.921054/2024-66 - Recorrente: CONDOMINIO |
| CIDADE SOL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
EDIFICIO GOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| 4436 - Processo nº: 10580.904161/2025-19 - Recorrente: CIVIL CONSTRUTORA LTDA e Interessado FAZENDA NACIONAL |
4495 - Processo nº: 10580.921058/2024-44 - Recorrente: CONDOMINIO EDIFICIO GOES e Interessado FAZENDA NACIONAL |
| : 4437 - Processo nº: 10580.904163/2025-08 - Recorrente: CIVIL CONSTRUTORA |
: 4496 - Processo nº: 10580.921060/2024-13 - Recorrente: CONDOMINIO |
| LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
EDIFICIO GOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| 4438 - Processo nº: 10580.904357/2025-03 - Recorrente: UNENTEL SOLUCOES |
4497 - Processo nº: 10580.921062/2024-11 - Recorrente: CONDOMINIO |
| TECNOLOGICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4439 - Processonº: 10580904359/2025-94 - Recorrente:UNENTEL SOLUCOES |
EDIFICIO GOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4498 - Processo nº:10580921094/2024-16 - Recorrente: CONDOMINIO |
| . TECNOLOGICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
. MANSAO BERNARDO MARTINS CATHARINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
| Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026100600093 9 4440 - Processo nº: 10580.904361/2025-63 - Recorrente: UNENTEL SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL |
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 3 4499 - Processo nº: 10580.921096/2024-05 - Recorrente: CONDOMINIO MANSAO OLGA PONTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL |