DOU 06/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 189, terça-feira, 6 de outubro de 2026

ISSN 1677-7042

15428 - Processo nº: 18470.940506/2024-68 - Recorrente: POSTO E GARAGEM DAS NACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15429 - Processo nº: 18470.940508/2024-57 - Recorrente: POSTO E GARAGEM DAS NACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15430 - Processo nº: 18470.940510/2024-26 - Recorrente: POSTO E GARAGEM DAS NACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15431 - Processo nº: 18470.940512/2024-15 - Recorrente: POSTO E GARAGEM DAS NACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15432 - Processo nº: 18470.940514/2024-12 - Recorrente: POSTO E GARAGEM DAS NACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15433 - Processo nº: 18470.940516/2024-01 - Recorrente: POSTO E GARAGEM DAS NACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15434 - Processo nº: 18470.940518/2024-92 - Recorrente: POSTO E GARAGEM DAS NACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15435 - Processo nº: 18470.940520/2024-61 - Recorrente: POSTO E GARAGEM DAS NACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15436 - Processo nº: 18470.940522/2024-51 - Recorrente: POSTO E GARAGEM DAS NACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15437 - Processo nº: 18470.940524/2024-40 - Recorrente: POSTO E GARAGEM DAS NACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15438 - Processo nº: 18470.940526/2024-39 - Recorrente: POSTO E GARAGEM DAS NACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15439 - Processo nº: 18470.940528/2024-28 - Recorrente: POSTO E GARAGEM DAS NACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15440 - Processo nº: 18470.940530/2024-05 - Recorrente: POSTO E GARAGEM DAS NACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15441 - Processo nº: 18470.940532/2024-96 - Recorrente: POSTO E GARAGEM DAS NACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15442 - Processo nº: 18470.940833/2024-10 - Recorrente: CONDOMINIO DO EDIFICIO GALILEU GALILEI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15443 - Processo nº: 18470.940883/2024-05 - Recorrente: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA MAIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15444 - Processo nº: 18470.940889/2024-74 - Recorrente: CONDOMINIO DO EDIFICIO REGENT'S PARK e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15445 - Processo nº: 18470.940891/2024-43 - Recorrente: CONDOMINIO DO EDIFICIO REGENT'S PARK e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15446 - Processo nº: 18470.940893/2024-32 - Recorrente: CONDOMINIO DO EDIFICIO REGENT'S PARK e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15447 - Processo nº: 18470.940895/2024-21 - Recorrente: CONDOMINIO DO EDIFICIO REGENT'S PARK e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15448 - Processo nº: 18470.940899/2024-18 - Recorrente: CONDOMINIO DO EDIFICIO REGENT'S PARK e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15449 - Processo nº: 18470.940901/2024-41 - Recorrente: CONDOMINIO DO EDIFICIO REGENT'S PARK e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15450 - Processo nº: 18470.940903/2024-30 - Recorrente: CONDOMINIO DO EDIFICIO REGENT'S PARK e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15451 - Processo nº: 18470.943245/2024-38 - Recorrente: MARK BUILDING GERENCIAMENTO PREDIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15452 - Processo nº: 18470.943247/2024-27 - Recorrente: MARK BUILDING GERENCIAMENTO PREDIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Período da Reunião de 19/10/2026 a 20/10/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 09 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 19 de Outubro de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): ADRIANE FATIMA CONRADI BASILIO 1 - Processo nº: 10410.904227/2017-12 - Recorrente: USINA CAETE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13971.901092/2018-49 - Recorrente: HERGEN S A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIONE JESABEL WASILEWSKI 3 - Processo nº: 10880.690109/2009-67 - Recorrente: MARISA LOJAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10283.726424/2025-99 - Recorrente: TRANSPORTES SAO JOSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13136.720504/2025-12 - Recorrente: GXX PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Outubro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): ROBERTO MASSAO CHINEN 6 - Processo nº: 10850.900270/2019-83 - Recorrente: USINA SANTA ISABEL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10850.905352/2018-33 - Recorrente: USINA SANTA ISABEL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10850.906219/2018-02 - Recorrente: USINA SANTA ISABEL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10850.907781/2017-64 - Recorrente: USINA SANTA ISABEL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10850.907782/2017-17 - Recorrente: USINA SANTA ISABEL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10850.907783/2017-53 - Recorrente: USINA SANTA ISABEL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

ROBERTO MASSAO CHINEN Presidente da Turma

Período da Reunião de 19/10/2026 a 19/10/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 01 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse

https://www.gov.br/receitafederal/pt.br/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, esta orientação não se aplica, devendo o item ser desconsiderado.

DIA 19 de Outubro de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): IRINA HOMEM DE MELLO

1 - Processo nº: 15746.720712/2026-40 - Recorrente: NATURA COSMETICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 17095.721078/2024-38 - Recorrente: HOSPITAL DE AVILA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALFREDO AURELIO PARADA FRANCH 3 - Processo nº: 15746.720662/2026-09 - Recorrente: TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Período da Reunião de 15/10/2026 a 15/10/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 03 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 15 de Outubro de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): HELDON JOSE LOBO TEIXEIRA

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