DOU 06/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 189, terça-feira, 6 de outubro de 2026

ISSN 1677-7042

Relator(a): HELDON JOSE LOBO TEIXEIRA 32 - Processo nº: 10183.947745/2025-53 - Recorrente: COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS REAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10183.947744/2025-17 - Recorrente: COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS REAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10183.947746/2025-06 - Recorrente: COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS REAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10183.947747/2025-42 - Recorrente: COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS REAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10183.947748/2025-97 - Recorrente: COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS REAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10183.947749/2025-31 - Recorrente: COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS REAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 11065.913383/2023-44 - Recorrente: LUIS CLAUDIOMIR DE AVILA & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 11065.913370/2023-75 - Recorrente: LUIS CLAUDIOMIR DE AVILA & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 11065.913371/2023-10 - Recorrente: LUIS CLAUDIOMIR DE AVILA & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 11065.913372/2023-64 - Recorrente: LUIS CLAUDIOMIR DE AVILA & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 11065.913373/2023-17 - Recorrente: LUIS CLAUDIOMIR DE AVILA & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 11065.913374/2023-53 - Recorrente: LUIS CLAUDIOMIR DE AVILA & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 11065.913375/2023-06 - Recorrente: LUIS CLAUDIOMIR DE AVILA & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 11065.913376/2023-42 - Recorrente: LUIS CLAUDIOMIR DE AVILA & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 11065.913377/2023-97 - Recorrente: LUIS CLAUDIOMIR DE AVILA & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 11065.913378/2023-31 - Recorrente: LUIS CLAUDIOMIR DE AVILA & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 11065.913381/2023-55 - Recorrente: LUIS CLAUDIOMIR DE AVILA & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 11065.913382/2023-08 - Recorrente: LUIS CLAUDIOMIR DE AVILA & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

HELDON JOSE LOBO TEIXEIRA Presidente da Turma

DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3

3ª TURMA

Período da Reunião de 15/10/2026 a 15/10/2026

Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 03 da DRJ03, destinadas à apreciação de impugnações e/ou manifestações de inconformidade, a serem realizadas nas datas abaixo relacionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo/áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração/substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral/memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para mais informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 15 de Outubro de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): OLIVIA CARLA CUSTODIO DO AMARAL

1 - Processo nº: 10983.909646/2016-67 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LEANDRO SANTOS DOS SANTOS

2 - Processo nº: 11000.721129/2021-12 - Recorrente: CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIEGO MOREIRA REBOUCAS

3 - Processo nº: 11080.725071/2025-59 - Recorrente: SUPERMERCADOS DB LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LEANDRO SANTOS DOS SANTOS

4 - Processo nº: 15746.720725/2022-95 - Recorrente: BSB PRODUTORA DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 15746.720726/2022-30 - Recorrente: BSB PRODUTORA DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DIEGO MOREIRA REBOUCAS

6 - Processo nº: 15746.722611/2024-41 - Recorrente: 2W ECOBANK S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LEANDRO SANTOS DOS SANTOS

7 - Processo nº: 15746.725481/2022-37 - Recorrente: BSB PRODUTORA DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 17227.739839/2024-65 - Recorrente: AUTO CENTER SANTO EXPEDITO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

OLIVIA CARLA CUSTODIO DO AMARAL Presidente da Turma

Período da Reunião de 19/10/2026 a 19/10/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 1a Turma da DRJ 04 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

DIA 19 de Outubro de 2026, ÀS 15:00 HORAS

Relator(a): LUIZ GONZAGA VENTURA LEITE JUNIOR 1 - Processo nº: 13074.775079/2025-71 - Recorrente: DEIVES CHRISTOFOLETTI CESAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13074.775081/2025-40 - Recorrente: DEIVES CHRISTOFOLETTI CESAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10675.721532/2026-42 - Recorrente: EMERY EULINA COSTA BRASILEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10675.721533/2026-97 - Recorrente: EMERY EULINA COSTA BRASILEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13074.720928/2026-30 - Recorrente: JOSE FIRMINO NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13074.720929/2026-84 - Recorrente: JOSE FIRMINO NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13074.720930/2026-17 - Recorrente: JOSE FIRMINO NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13074.720931/2026-53 - Recorrente: JOSE FIRMINO NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13074.721030/2026-89 - Recorrente: WALTER HERMSDORF DE BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13074.722585/2026-48 - Recorrente: GILBERTO DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13074.726039/2026-86 - Recorrente: MARIA PERPETUA DE QUEIROZ PRETTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13074.726868/2026-69 - Recorrente: WALTER PONCIANO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13074.728452/2026-85 - Recorrente: VALTER MANFREDI SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13074.728806/2026-91 - Recorrente: PEDRO AFONSO TOMAZI DE SALLES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13074.730174/2026-26 - Recorrente: GERSIO SOUZA MACEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13074.770259/2025-66 - Recorrente: OLIVIA ISABEL BENTIVOGLIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13074.773253/2025-41 - Recorrente: MARIA DO SOCORRO SOARES PESSOA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13074.722162/2026-28 - Recorrente: ELCI LOTAR DICKEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 13074.725812/2026-97 - Recorrente: ERCIO MUNIZ LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 13074.725813/2026-31 - Recorrente: ERCIO MUNIZ LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 13074.726028/2026-04 - Recorrente: MARIO TAVARES RAMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 13074.730317/2026-08 - Recorrente: NAIR DA CONCEICAO CECATTO PEDROSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 13074.730318/2026-44 - Recorrente: NAIR DA CONCEICAO CECATTO PEDROSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 13074.731591/2026-96 - Recorrente: JURANDYR FOLTRAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 13074.731592/2026-31 - Recorrente: JURANDYR FOLTRAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 13074.731593/2026-85 - Recorrente: JURANDYR FOLTRAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 13074.767134/2025-59 - Recorrente: JORGE DA COSTA VELOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 13074.773258/2025-73 - Recorrente: TANIA LUCIA GUANAES GOMES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 13074.773259/2025-18 - Recorrente: TANIA LUCIA GUANAES GOMES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 13074.775218/2025-66 - Recorrente: EMMANUEL DANILO REZENDE LEMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 13074.721337/2026-80 - Recorrente: JOAQUIM JOSE ALVES PESSOA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 13074.773252/2025-04 - Recorrente: MARIA DO SOCORRO SOARES PESSOA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 13074.775208/2025-21 - Recorrente: RENATO FRANCO DO AMARAL TORMIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 13074.721336/2026-35 - Recorrente: JOAQUIM JOSE ALVES PESSOA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 13074.721338/2026-24 - Recorrente: JOAQUIM JOSE ALVES PESSOA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 13074.728796/2026-94 - Recorrente: EVALDO SILVEIRA PASSOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

LUIZ GONZAGA VENTURA LEITE JUNIOR Presidente daTurma

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