DOU 06/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 189, terça-feira, 6 de outubro de 2026

ISSN 1677-7042

Processo nº: 48500.034818/2025-88.

Interessado: Axia Energia S.A. (CNPJ nº 00.001.180/0001-26).

Decisão: (i) não acatar o pleito apresentado no Requerimento Administrativo interposto pela Axia Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 00.001.180/0001-26, para dilatação do prazo de implantação dos reforços autorizados no Despacho nº 4.918, de 14 de dezembro de 2023 . A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br.

O CHEFE do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no disposto no artigo 10, da Resolução ANP nº 804, de 20 de dezembro de 2019, torna público a transferência de titularidade dos registros indicados abaixo pertencentes ao detentor CASTROL BRASIL LTDA, CNPJ nº 33.194.978/0001-90, para a CASTROL BRASIL LTDA, CNPJ nº 33.194.978/0027-20, pelas razões constantes do Processo Administrativo ANP 48600.200105/2018-61.

ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS

O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL nº 6.824, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009, de 22 de março de 2022, no Submódulo 11.1 do PRORET e o que consta do Processo nº 48500.021238/2026-10, decide:

(i) aprovar o Contrato de Comercialização de Energia a partir de Licitação Pública - CCELP celebrado entre a compradora COOPERATIVA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA SANTA MARIA - CODESAM, CNPJ nº 11.810.343/0001-38, e a vendedora E-TRADE COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA, CNPJ nº30.459.113/0001-10, em decorrência do resultado de processo licitatório correspondente ao "LEILÃO DE COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA - CODESAM - N°002/2026" e; (ii) estabelecer que as cláusulas que afetem o preço, o prazo, os montantes, a suspensão de fornecimento e a resolução do contrato possuem a sua eficácia dependente de prévia e discricionária manifestação da ANEEL, no âmbito do procedimento de aprovação.

FELIPE ALVES CALABRIA

O CHEFE do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no disposto no artigo 10, da Resolução ANP nº 804, de 20 de dezembro de 2019, torna público a alteração do produtor dos registros indicados abaixo pertencentes ao detentor ECOLUBRI INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA., CNPJ nº 14.791.264/0001-15, outrora produzidos pela SPEEEDY OIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES E PETRÓLEO LTDA - EPP, CNPJ 06.109.950/0001-35, para a própria ECOLUBRI INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA., CNPJ nº 14.791.264/0001-15, pelas razões constantes do Processo Administrativo ANP 48600.203987/2026-27.

ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS

Diário Oficial da União Digital
A informação oficial ao alcance de todos
Confira as facilidades oferecidas
pela Imprensa Nacional:
Acesse o portal da Baixe o App DOU nas lojas
Imprensa Nacional
www.in.gov.br App Store Google Play
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico 214 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026100600214