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Diário Oficial da União · 06/10/2026 · pág. 265

DOU 06/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 189, terça-feira, 6 de outubro de 2026

ISSN 1677-7042

RELATOR: Conselheiro ANTÔNIO SPINETTI ALVES/GO

01 - Processo-COFECI nº 1277/2025. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: RA AMIL NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-40.046. DEC I S ÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 02 - Processo-COFECI nº 1287/2025. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: EMVI NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-37.029. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 03 - Processo-COFECI nº 1288/2025. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: EMVI NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-37.029. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 04 - Processo-COFECI nº 1289/2025. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: EMVI NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-37.029. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 05 - Processo-COFECI nº 1290/2025. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: EMVI NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-37.029. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 06 - Processo-COFECI nº 1291/2025. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: EMVI NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-37.029. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 07 - Processo-COFECI nº 1292/2025. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: EMVI NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-37.029. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 08 - Processo-COFECI nº 1274/2025. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ASCIELLI CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - ME - CRECI J-29.881. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 09 - Processo-COFECI nº 1275/2025. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ISAAC DE OLIVEIRA ASCIELLI - CRECI 148.433. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 1278/2025. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ARIELLY DA SILVA MARTINS - CRECI 219.080. DEC I S ÃO : Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 11 - ProcessoCOFECI nº 1293/2025. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: LILIAN ROBERTA BALARINI - ME - CRECI J-33.882. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 1294/2025. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: LILIAN ROBERTA BALARINI - ME - CRECI J-33.882. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 1295/2025. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: VALMAR FERREIRA DA SILVA - ME - CRECI J-30.794. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 14 - ProcessoCOFECI nº 1296/2025. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: VALMAR FERREIRA DA SILVA - CRECI 122.424. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 1297/2025. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: BELLA CITTÁ NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-22.936. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 05 anuidades. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 757/2024. Origem: CRECI 1ª Regi ã o / R J. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição concedido a C.I. MARIA LÚCIA DUARTE - CRECI 14.736 - falecida. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a - Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 17 Processo-COFECI nº 758/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição concedido ao C.I. MARLICIO RIBEIRO MATOS - CRECI 13.928 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 18 - Processo-COFECI nº 759/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição concedido a C.I. MELINA DA CUNHA MACHADO SOARES - CRECI 14.170 - falecida. DEC I S ÃO : Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 19 - Processo-COFECI nº 760/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição concedido ao C.I. MIGUEL JORGE - CRECI 14.545 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 20 - Processo-COFECI nº 761/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição concedido ao C.I. OSCAR GORENSTIN TAUBKIN - CREC I 14.230 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 21 - Processo-COFECI nº 762/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição concedido ao C.I. PEDRO GUEDES DE FREITAS - CRECI 14.729 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 22 - Processo-COFECI nº 763/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição concedido ao C.I. RAIMUNDO TABOSA TORRES - CRECI 13.915 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 23 - Processo-COFECI nº 764/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição concedido ao C.I. RAPHAEL HENRIQUE PINTO ASSUMPÇÃO - CRECI 14.902 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a - Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 24 Processo-COFECI nº 765/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição concedido ao C.I. RENATO RIBEIRO - CRECI 14.270 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 25 - Processo-COFECI nº 766/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição concedido ao C.I. ROBERTO GROSSI DA VEIGA - CRECI 13.686 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 26 - Processo-COFECI nº 767/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição concedido ao C.I. RODOLPHO ANTÔNIO DE OLIVEIRA - CRECI 12.782 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 27 - Processo-COFECI nº 768/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição concedido ao C.I. ROMILDO LINS CUSTÓDIO - CRECI 13.751 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 28 - Processo-COFECI nº 769/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição concedido ao C.I. RONALDO FERREIRA GOMES - CRECI 12.498 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 29 - Processo-COFECI nº 770/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição concedido a C.I. ROSALBA LIMA FERREIRA - CRECI 13.800 - falecida. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 30 - Processo-COFECI nº 771/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição concedido ao C.I. RUBEM ALEJANDRO CASACHAHUA QUEVEDO - CRECI 14.198 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 31 - Processo-COFECI nº 772/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição concedido a C.I. SARAH COSTA - CRECI 11.938 - falecida. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 32 - Processo-COFECI nº 773/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ.Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição concedido ao C.I. TERTULIANO FEITOSA - CRECI 12.818 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 33 - Processo-COFECI nº 775/2024. Origem: CRECI 1ª Região / R J. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição concedido ao C.I. THIAGO DE

ANDRADE ALVES - CRECI 77.546 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 34 - Processo-COFECI nº 776/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição concedido ao C.I. UMBERACY DE FREITAS - CRECI 13.085 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 35 - Processo-COFECI nº 883/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I. ANTÔNIO ASSIS GODOY - CRECI 15.264 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. RELATOR: Conselheiro SEBASTIÃO MORAES FILHO/CE 01 - Processo-COFECI nº 2234/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: MURILLO SANTOS PICCOLI - ME - CRECI J-34.300. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 02 - Processo-COFECI nº 2235/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: MURILLO SANTOS PICCOLI - CRECI 193.206. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 03 - Processo-COFECI nº 1304/2025. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA (GRPQA LTDA) - CRECI J-24.344. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Advertência c/c Multa de 06 anuidades. Unânime. 04 - ProcessoCOFECI nº 1305/2025. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: M A R C E LO BELLO - CRECI 76.693. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Advertência c/c Multa de 06 anuidades. Unânime. 05 - Processo-COFECI nº 1306/2025. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: MATHEUS HENRIQUE PEREIRA - CRECI 214.877. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 06 - Processo-COFECI nº 2229/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: TÂNIA APARECIDA BORGES DOS SANTOS - CRECI 206.947. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 07 - Processo-COFECI nº 2232/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: KATHERINE ROCHELI CÂNDIDO - CRECI 250.544. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 01 anuidade. Unânime. 08 - Processo-COFECI nº 2233/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: WASHINGTON ARUAN DAMATO - CRECI 146.418. DEC I S ÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 09 - ProcessoCOFECI nº 2236/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ALEF MARIANO DA SILVA - ME - CRECI J-38.015. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 2238/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: LAYRTON BENEDITO TEODORO PINTO - CRECI 179.741. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 1284/2025. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ASCIELLI CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - ME - CRECI J- 29.881. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 05 anuidades. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 1285/2025. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: BRUNO LEONARDO MARQUES DE MENDONÇA - CRECI 259.657. DECISÃO : Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 13 - ProcessoCOFECI nº 1286/2025. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: RICARDO CORREIA SILVA - CRECI 200.025. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 1302/2025. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: D'ANDREA LIMA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-25.094. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 05 anuidades. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 1303/2025. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: NELSON ANTÔNIO DE LIMA - CRECI 104.992. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 872/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade e tempo de contribuição concedido ao C.I. OT ÁV I O VIEIRA FERES - CRECI 15.196. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 17 - ProcessoCOFECI nº 884/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I. ANTÔNIO CARLOS MARINHO DE MARIA - CRECI 16.449 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 18 - Processo-COFECI nº 885/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I. ANTÔNIO FERNANDO DE CAMARGO FREITAS - CRECI 18.407 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 19 - Processo-COFECI nº 886/2024. Origem: CRECI 1ª Região / R J. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I. ANTÔNIO PEDRO DA CONCEIÇÃO PEREIRA - CRECI 25.473 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 20 - Processo-COFECI nº 887/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I. ANTÔNIO VALDIR DE SOUZA - CRECI 19.674 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 21 - Processo-COFECI nº 888/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I. CARLOS ALBERTO ERTHAL MORETTI - CR EC I 39.071 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 22 - Processo-COFECI nº 889/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I. CARLOS ALBERTO CARDOSO DE C. BRANCO - CRECI 15.438 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a - Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 23 Processo-COFECI nº 890/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos a C.I. CARLUCIA DE AZEREDO JUNGER - CRECI 15.734 - falecida. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 24 - Processo-COFECI nº 891/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I. CÉLIO DUARTE MENDES - CRECI 19.202 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 25 - Processo-COFECI nº 892/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos a C.I. CIBELE BRAGA DOS SANTOS CINTRA - CRECI 15.132 - falecida. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 26 - Processo-COFECI nº 893/2024. Origem: CRECI 1ª Região / R J. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I. CLEOBULO MARQUES SANTOS - CRECI 19.090 - falecido. DECISÃO : Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 27 - Processo-COFECI nº 896/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I. CONSTATINO CRITSINELIS - CRECI 15.984 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 28 - Processo-COFECI nº 897/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos a C.I. DANIELE CAMPOS RIBEIRO DE ABREU - CRECI 92.625 - falecida. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 29 - Processo-COFECI nº 898/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I. EDIR PIRES TEIXEIRA - CRECI 15.558 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 30 - Processo-COFECI nº 899/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I. ÉDSON AVELAR - CRECI 18.914 - falecido. DECISÃO:

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