DOU 06/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 189, terça-feira, 6 de outubro de 2026

ISSN 1677-7042

Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 31 - Processo-COFECI nº 900/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I. ÉDSON BARROSO MOREIRA - CRECI 15.707 - falecido. D EC I S ÃO : Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 32 - Processo-COFECI nº 901/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I. ELIUDE MENEZES CARDOSO - CRECI 18.535 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 33 - Processo-COFECI nº 902/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos a C.I. ELIZÂNGELA DOMINGUES FERREIRA PERIRA DE ASSIS - CR EC I 88.447 - falecida. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 34 - Processo-COFECI nº 903/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos a C.I. ELZA MADALENA MARSOLA - C R EC I 49.274 - falecida. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 35 - Processo-COFECI nº 904/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I. EMMANUEL ARAÚJO LELLIS - CRECI 19.848 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. RELATOR: Conselheiro RODRIGO TORRES DA SILVA CALFA/SE 01 - Processo-COFECI nº 2251/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio".Repdo: MURILLO NIERO DAS NEVES - CRECI 200.004. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 02 - Processo-COFECI nº 2255/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: FLÁVIO TEIXEIRA CINTRA - CRECI 248.667. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 03 - Processo-COFECI nº 2256/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: FREDERICO GUSTAVO SILVA LOURENÇO - CRECI 75.482. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 04 - Processo-COFECI nº 2258/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: FORT HOUSE ADMINISTRAÇÃO DE CONDÔMINIOS E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-18.979. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 05 - Proce s s o - CO F EC I nº 2293/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ADRIANA SEBASTIANA DA SILVA - CRECI 108.961. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 06 - ProcessoCOFECI nº 2243/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio".Repdo: G EO R G E MÁRCIO NUNES DE FREITAS - CRECI 177.591. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 04 anuidades. Unânime. 07 - Processo-COFECI nº 2244/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: RODA VIVA IMOBILIÁRIA, ADMINISTRAÇÃO E CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA - EPP - CRECI J-34.573. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 08 - ProcessoCOFECI nº 2245/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: TEREZA DE JESUS FERREIRA - CRECI 200.905. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 09 - Processo-COFECI nº 2246/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: VANESSA SCAGLIARINI ALVES - CRECI 225.889. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 2248/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: GERRE ADRIANO NUNES QUEIROZ - CRECI 98.826. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 04 anuidades. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 2249/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: SÍLVIA SIMONE FONSECA DA SILVA - CRECI 65.818. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 2250/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: JOISÉ ALVES DA SILVA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS - EPP - CRECI J-39.807. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 2257/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: PATRÍCIA POLEZEL CAMARGO LOURENÇO - CRECI 90.743. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 2294/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: MANFRIN NEG Ó C I O S IMOBILIÁRIOS EIRELI - CRECI J-21.558. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 2295/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ALEXANDRE MANFRIN - CRECI 63.663. DEC I S ÃO : Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 16 - ProcessoCOFECI nº 905/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I. FERDINANDO VALLE MAGALHÃES - CRECI 16.009 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 17 - Processo-COFECI nº 906/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I. FRANCISCO DUARTE GRANJA - CRECI 16.115 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 18 - Processo-COFECI nº 907/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I. GERALDO DE ANDRADE - CRECI 19.261 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 19 - Processo-COFECI nº 909/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I. GERALDO FERRAZ - CRECI 18.455 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 20 - Processo-COFECI nº 910/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos a C.I. GILDA RIBEIRO MENDES - CRECI 16.320 - falecida. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 21 - Processo-COFECI nº 911/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I. INÁCIO ELIAS PEREIRA - CRECI 15.417 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 22 - Processo-COFECI nº 912/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I. ISAAC MOYSES TOBELEM - CRECI 19.533 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 23 - Processo-COFECI nº 913/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I. JOÃO ALBERTO FERNANDES - CRECI 15.580 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 24 - Processo-COFECI nº 914/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I. JORGE BATISTA DA SILVEIRA - CRECI 15.323 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 25 - Processo-COFECI nº 915/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I. JORGE RODRIGUES BRASIL - CRECI 15.450 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 26 - Processo-COFECI nº 916/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita

homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I. JOSÉ ALVES MACHADO - CRECI 18.494 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 27 - Processo-COFECI nº 917/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I. JOSÉ ANTÔNIO KEMPER - CRECI 15.477 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 28 - Processo-COFECI nº 918/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I. JOSÉ FÁBIO LEITE DE SOUZA - CRECI 18.715 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 29 - Processo-COFECI nº 919/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I. JOSÉ PARAGUASSU DUARTE CANELLAS - CRECI 16.803 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 30 - Processo-COFECI nº 920/2024. Origem: CRECI 1ª Região / R J. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I. JOSÉ RANATO DE ARAÚJO SILVA - CRECI 15.099 - falecido. DECI S ÃO : Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 31 - Processo-COFECI nº 921/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I. JÚLIO MOTTA DE CARVALHO - CRECI 18.768 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 32 - Processo-COFECI nº 922/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I. LEANDRO SOARES SANTANNA - CRECI 31.529 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 33 - Processo-COFECI nº 923/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I. LEOPOLDO DE SOUZA RAPOSO - CRECI 15.054 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 34 - Processo-COFECI nº 924/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I. MANOEL MAURÍCIO CARDOSO PALMEIRO - CRECI 15.892 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 35 - Processo - CO F EC I nº 925/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I. MANUEL FRANCISCO DA CARVALHA - CRECI 15.106 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. RELATOR: Conselheiro JÚLIO CÉSAR PINTO/RO

01 - Processo-COFECI nº 1959/2023. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex officio". Repda: VITÓRIA SANTOS IMOVÉIS LTDA - ME - CRECI J-5003. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Censura c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 02 - Processo-COFECI nº 1960/2023. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex officio". Repda: VITÓRIA SANTOS IMOVÉIS LTDA - ME - CRECI J-5003. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Censura c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 03 - ProcessoCOFECI nº 2033/2023. Recte e Recdo: CRECI 6ª Região/PR "ex officio". Repdos: KOPPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-4607 e JOÃO EVERSON KOPPE - CRECI 18.136. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 04 - Processo-COFECI nº 2087/2023. Recte e Recdo: CRECI 6ª Região/PR "ex officio". Repdos: SANTOS IMOBILIÁRIA E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA - CRECI J-4705 e RAFAEL SANTOS - CRECI 15.556. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 05 - Processo-COFECI nº 2090/2023. Recte e Recdo: CRECI 6ª Região/PR "ex officio". Repdas: TOMIOTTO IMOBILIÁRIA LTDA ME (BRANDALISE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS) - CRECI J-5530 e IZABEL CRISTINA TRINDADE TOMIOTTO - CRECI 27.271. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 06 - Processo-COFECI nº 4841/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ALEXSANDRO NUNES - CRECI 73.221. DEC I S ÃO : Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 07 - ProcessoCOFECI nº 4842/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: DIAS & DIAS IMÓVEIS - EIRELI - CRECI J-24.831. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 08 - Processo-COFECI nº 4843/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: IVONE DIAS - CRECI 119.833. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 09 - ProcessoCOFECI nº 2073/2023. Recte e Recdo: CRECI 6ª Região/PR "ex officio". Repda: AJX IMOVÉIS LTDA - CRECI J-4690. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 2096/2023. Recte e Recdo: CRECI 6ª Região/PR "ex officio". Repdas: TOMIOTTO IMOBILIÁRIA LTDA ME (BRANDALISE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS) - CRECI J-5530 e IZABEL CRISTINA TRINDADE TOMIOTTO - CRECI 27.271. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 2101/2023. Recte e Recdo: CRECI 6ª Região/PR "ex officio". Repdo: LEONIDAS TABORDA RIBAS NETO - CRECI 18.681. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 4837/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: CASA NOSSA IMÓVEIS.COM LTDA- ME - CRECI J-27.782. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 4838/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ADEMIR BRUNO DE SOUZA - CRECI 96.238. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 2239/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: SOLLARE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-34.375. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 15 - ProcessoCOFECI nº 2240/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ELIANE CABRAL - CRECI 198.231. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 2241/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: SGI CONSULTORES IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J- 26.792. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 2242/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: VAGNER JOSÉ MONARETTI - CRECI 112.706. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 1956/2023. Recte: ADIM ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-3235. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 1957/2023. Recte: THIAGO DECARLI - CRECI 20.195. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 926/2024. Origem: CRECI 1ª Regiã o / R J. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I. MÁRIO LUIZ GENON ALONSO - CRECI 16.992 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 21 - Processo-COFECI nº 927/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I. MAURO RUBENS DOS SANTOS FONSECA - CRECI 18.812 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 22 - Processo-COFECI nº 928/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos a C.I. MÔNICA DE SOUZA MORAES - CRECI 44.675 - falecida. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 23 - Processo-COFECI nº 929/2024.

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