DOU 06/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 189, terça-feira, 6 de outubro de 2026

ISSN 1677-7042

(Mandato 2026 - Gestão 2025/2027)

3ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSOS RELATOR: Conselheiro JOÃO EDUARDO LEAL CORRÊA/RJ

01 - Processo-COFECI nº 4173/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ELIVELTON DE ARAÚJO ALMEIDA - CRECI 188.357. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 02 - Processo-COFECI nº 4174/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: MARCELO KAVALESKI - CRECI 55.436. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 03 - Processo-COFECI nº 4178/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: L.P IMÓVEIS EIRELI - EPP - CRECI J-31.056. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 04 - Processo-COFECI nº 4179/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: LUIZ CARLOS FERNANDES PAVÃO - CRECI 167.008. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 05 - Processo-COFECI nº 4180/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: NOVA RESIDENCIAL IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-26.419. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 06 - Processo-COFECI nº 4181/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: FRANCISCO MARCELINO DA CRUZ - CRECI 78.596. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 07 - Processo-COFECI nº 4199/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: FRANCISCO APARECIDO DE ANDRADE - CRECI 139.042. DECISÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 08 - Processo-COFECI nº 4175/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: CASSIA CRISTINA RIBEIRO DA COSTA MACEDO - CREC I 67.305. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 09 - Processo-COFECI nº 4176/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ODENIR FERNANDES IMOBILIÁRIA-ME - CRECI J-30.842. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 10 - ProcessoCOFECI nº 4177/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ODENIR FERNANDES - CRECI 96.805. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 1861/2024. Recte: CARLA JULIANA BARBOSA - CRECI 49.156. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 2222/2023. Recte: VERABROKERS IMÓVEIS LTDA-ME - CRECI J-24.277. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 2223/2023. Recte: VERABROKERS IMÓVEIS LTDA-ME - CRECI J-24.277. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 2224/2023. Recte: VERABROKERS I M ÓV E I S LTDA-ME - CRECI J-24.277. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 2225/2023. Recte: VERABROKERS IMÓVEIS LTDA-ME - CRECI J-24.277. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 2226/2023. Recte: VERABROKERS IMÓVEIS LTDA-ME - CRECI J-24.277. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 2227/2023. Recte: VERABROKERS I M ÓV E I S LTDA-ME - CRECI J-24.277. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 2228/2023. Recte: VERABROKERS IMÓVEIS LTDA-ME - CRECI J-24.277. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 2229/2023. Recte: VERABROKERS IMÓVEIS LTDA-ME - CRECI J-24.277. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 2230/2023. Recte: VERABROKERS I M ÓV E I S LTDA-ME - CRECI J-24.277. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 2231/2023. Recte: VERABROKERS IMÓVEIS LTDA-ME - CRECI J-24.277. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 2232/2023. Recte: VERABROKERS IMÓVEIS LTDA-ME - CRECI J-24.277. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 2233/2023. Recte: VERABROKERS I M ÓV E I S LTDA-ME - CRECI J-24.277. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº 1732/2024. Recte: DIGIIMOB LTDA-ME - CRECI J-24.637. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 25 - Processo-COFECI nº 1733/2024. Recte: DIGIIMOB LTDA-ME - CRECI J-24.637. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 26 - Processo-COFECI nº 1734/2024. Recte: DIGIIMOB LTDA-ME - CRECI J-24.637. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 27 - Processo-COFECI nº 1735/2024. Recte: DIGIIMOB LTDA-ME - CRECI J-24.637. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 28 - Processo-COFECI nº 1842/2024. Recte: MÁRCIO DARIVA MAGGI NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.316. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DEC I S ÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 29 - ProcessoCOFECI nº 1849/2024. Recte: MÁRCIO DARIVA MAGGI NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.316. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 30 - Processo-COFECI nº 1859/2024. Recte: CARLA JULIANA BARBOSA - CRECI 49.156. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 31 - Processo-COFECI nº 2030/2024. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 32 - Processo-COFECI nº 2031/2024. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 33 - Processo- COFECI nº 2032/2024. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 34 - Processo-COFECI nº 2033/2024. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 35 - Processo-COFECI nº 2034/2024. Recte: ABYARA BROKERS INTERMED I AÇ ÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 36 - Processo-COFECI nº 2035/2024. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 37 - Processo-COFECI nº 2036/2024. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 38 - Processo- COFECI nº 2037/2024. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 39 - Processo-COFECI nº 2038/2024. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 40 - Processo-COFECI nº 2039/2024. Recte: ABYARA BROKERS INTERMED I AÇ ÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.

RELATORA: Conselheira ANDRÉA DO CARMO ALVES/MG

01 - Processo-COFECI nº 4935/2023. Recte: CESARI IVAN PATRI - CRECI 17.969. Recdo: CRECI 15ª Região/CE. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para determinar o arquivamento dos autos. Unânime. 02 - Processo-COFECI nº 4936/2023. Recte: AGUIAR GENTIL & COMPANHIA - CRECI J-919. Recdo: CRECI 15ª Região/CE. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 03 - Processo-COFECI nº 1936/2024. Recte: M.L CONSTRUTORA E EMPREENDEDORA LTDA - CRECI J-1.688. Recdo: CRECI 24ª Região/RO. DECISÃO: Determinado o retorno dos autos em Diligência. 04 - Processo-COFECI nº 1948/2024. Recte: RIBEIRO & RIBEIRO CONSULTORIA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ME - CRECI J-1.879. Recdo: CRECI 24ª Região/RO. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 05 - Processo-COFECI nº 1953/2024. Recte: HAUZIMOB NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-4.899. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 06 - Processo-COFECI nº 1954/2024. Recte: IMOBILIÁRIA BELA CASA LTDA - CRECI J-3.870. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 07 - Processo-COFECI nº 1955/2024. Recte: CORRETORA REALIZA IMÓVEIS LTDA - CRECI J-5.844. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 08 - Processo-COFECI nº 1956/2024. Recte: FERNANDO LACERDA SISCATO - CRECI 40.676. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. DECISÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 09 - ProcessoCOFECI nº 1957/2024. Recte: MORAES EMPREENDIMENTOS EIRELI ME- CRECI J-4.833. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 1958/2024. Recte: PHNX IMÓVEIS LTDA - CRECI J-7.349. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 1959/2024. Recte: FORT ROCHA ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-6.048. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 1960/2024. Recte: KERU IMÓVEIS LTDA - CRECI J- 7.639. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. DECISÃO: Recurso Provido. Reformada a decisão de origem para determinar o arquivamento dos autos. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 1961/2024. Recte: LUSIANE MARIA PALUDO - CRECI 5.252. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 1962/2024. Recte: SOLANI APARECIDA MAYER - CRECI 47.121. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. DEC I S ÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - ProcessoCOFECI nº 1963/2024. Recte: L B KNOLL INVEST 7 - CRECI J- 5.430. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 4530/2023. Recte: DAVI SOUZA MATTANA - CRECI 148.331. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 1990/2024. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98.407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 1991/2024. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98.407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 1992/2024. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98.407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 1993/2024. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98.407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECIS ÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21 - ProcessoCOFECI nº 1994/2024. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98.407. Recdo: CRECI 2ª Região /SP "voluntário". DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 1995/2024. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98.407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 1996/2024. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98.407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº 1999/2024. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98.407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 25 - Processo-COFECI nº 2000/2024. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98.407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECIS ÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 26 - ProcessoCOFECI nº 2001/2024. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98.407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 27 - Processo-COFECI nº 2003/2024. Recte: JOSÉ ROBERTO SAL DA N H A FEDERIGHI - CRECI 98.407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 28 - Processo-COFECI nº 2040/2024. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 29 - Processo-COFECI nº 2041/2024. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 30 - ProcessoCOFECI nº 2042/2024. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 31 - Processo-COFECI nº 2043/2024. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 32 - ProcessoCOFECI nº 2044/2024. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 33 - Processo-COFECI nº 4933/2023. Recte: FÁBIO DE OLIVEIRA - CRECI 8.984. Recdo: CRECI 15ª Região/CE. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 34 - Processo-COFECI nº 4934/2023. Recte: SULIVAN ROCHA SYDNEY IPIRANGA - CRECI 9.286. Recdo: CRECI 15ª Região/CE. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 35 - Processo-COFECI nº 1647/2024. Origem: CRECI 25ª Região/TO. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades dos anos de 2022 a 2024 concedidos ao C.I. RODRIGO LEÃO DO CARMO PEREIRA - CRECI 4055 - Face a problema de saúde (Depressão). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a Egrégia 4ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 36 - Processo-COFECI nº 173/2026. Origem: CRECI 16ª Região/SE. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos da anuidade do ano de 2024 concedidos ao C.I. ANTÔNIO CARLOS MANTOVANI NUNES - CRECI 689 - Face a problema de saúde (Adenocarcinoma de próstata). DEC I S ÃO : Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a Egrégia 4ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 37 - Processo-COFECI nº 174/2026. Origem: CRECI 16ª Região /SE. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos da anuidade do ano de 2025 concedidos ao C.I. ANTÔNIO CARLOS MANTOVANI NUNES - CRECI 689 - Face a problema de saúde (Adenocarcinoma de próstata). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a Egrégia 4ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 38 - Processo-COFECI nº 175/2026. Origem: CRECI 16ª Região/SE. Assunto: Solicita homologação de isenção de débitos da anuidade do ano de 2026 concedido ao C.I. JOSÉ HUNALDO LIMA NASCIMENTO - CRECI 506 - Face a problema de saúde (Baixa visão profunda por distrofia de retina em ambos os olhos). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a Egrégia 4ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 39 - Processo-COFECI nº 176/2026. Origem: CRECI 16ª Região /SE. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades dos anos de 2018 à 2023 concedidos ao C.I. FREDERICO DA SILVA - CRECI 722 - Face a problema de saúde (Diabetes mellitus tipo 1, pressão arterial sistêmica e dislipidemia e complicações circulatórias de extrema severidade). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a Egrégia 4ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 40 - Processo-COFECI nº 177/2026. Origem: CRECI 16ª Região /SE. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades dos anos de 2023, 2024 e 2025 concedidos a C.I. ADRIANA S U E LY MELLO NASCIMENTO - CRECI 1286 - Face a problema de saúde (Isquemia na medula espinhal). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a Egrégia 4ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem.

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