DOU 06/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 189, terça-feira, 6 de outubro de 2026

ISSN 1677-7042

RELATOR: Conselheiro PEDRO HENRIQUE DE A. NOGUEIRA LIMA/ PI 01 - Processo-COFECI nº 2172/2023. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-1.148. Recdo: CRECI 9ª Região/BA. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 02 - Processo-COFECI nº 2173/2023. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-1.148. Recdo: CRECI 9ª Região/BA. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 03 - Processo-COFECI nº 2174/2023. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-1.148. Recdo: CRECI 9ª Região/BA. DEC I S ÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 04 - ProcessoCOFECI nº 2175/2023. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-1.148. Recdo: CRECI 9ª Região/BA. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 05 - Processo-COFECI nº 1879/2023. Recte: G DE MATTOS RIETH NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS - CRECI J-25.079. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 06 - Processo-COFECI nº 1880/2023. Recte: G DE MATTOS RIETH NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS - CRECI J-25.079. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Censura c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 07 - ProcessoCOFECI nº 1881/2023. Recte: G DE MATTOS RIETH NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS - CRECI J- 25.079. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 08 - Processo-COFECI nº 1882/2023. Recte: G DE MAT T O S RIETH NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS - CRECI J-25.079. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DEC I S ÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 09 - ProcessoCOFECI nº 1896/2023. Recte: G DE MATTOS RIETH NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS - CRECI J- 25.079. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 1898/2023. Recte: G DE MAT T O S RIETH NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS - CRECI J-25.079. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DEC I S ÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - ProcessoCOFECI nº 1899/2023. Recte: G DE MATTOS RIETH NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS - CRECI J- 25.079. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 1900/2023. Recte: G DE MAT T O S RIETH NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS - CRECI J-25.079. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DEC I S ÃO :

Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - ProcessoCOFECI nº 1901/2023. Recte: G DE MATTOS RIETH NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS - CRECI J- 25.079. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 1905/2023. Recte: G DE MAT T O S RIETH NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS - CRECI J-25.079. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DEC I S ÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - ProcessoCOFECI nº 1906/2023. Recte: G DE MATTOS RIETH NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS - CRECI J- 25.079. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 1907/2023. Recte: G DE MAT T O S RIETH NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS - CRECI J-25.079. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DEC I S ÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - ProcessoCOFECI nº 1909/2023. Recte: G DE MATTOS RIETH NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS - CRECI J- 25.079. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 1911/2023. Recte: G DE MAT T O S RIETH NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS - CRECI J-25.079. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DEC I S ÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - ProcessoCOFECI nº 1912/2023. Recte: G DE MATTOS RIETH NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS - CRECI J- 25.079. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 1914/2023. Recte: G DE MAT T O S RIETH NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS - CRECI J-25.079. Recdo: CRECI 3ª Região/SP. DEC I S ÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21 - ProcessoCOFECI nº 2655/2024. Recte: ADILSON JOSÉ ROMANO SILVA - CRECI 163.552. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta. 22 - Processo-COFECI nº 4594/2023. Recte: ITAGIBA DOS SANTOS - CRECI 95.836. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 4595/2023. Recte: MONIQUE ZIOLLI PIRES FABIÃO - CRECI 115.865. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº 4601/2023. Recte: BAMBERG IMÓVEIS LTDA - CRECI J- 497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 25 - Processo-COFECI nº 4602/2023. Recte: BAMBERG IMÓVEIS LTDA - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 26 - Processo-COFECI nº 4603/2023. Recte: BAMBERG IMÓVEIS LTDA - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 27 - ProcessoCOFECI nº 4604/2023. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-19.766. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 28 - Processo-COFECI nº 4605/2023. Recte: FABRÍCIO QUESITI ARRIVABENE - CRECI 116.951. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 29 - Processo-COFECI nº 4606/2023. Recte: BAMBERG IMÓVEIS LTDA - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 30 - Processo-COFECI nº 4607/2023. Recte: BAMBERG IMÓVEIS LTDA - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 31 - Processo-COFECI nº 4608/2023. Recte: EDUARDO ZIEGELMEYER - CRECI 71.330. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 32 - Processo-COFECI nº 4609/2023. Recte: BAMBERG IMÓVEIS LTDA - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 33 - Processo-COFECI nº 4610/2023. Recte: GHI NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-25.687. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DEC I S ÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 34 - ProcessoCOFECI nº 2656/2024. Recte: JOSÉ RODRIGO MARTINS GRAICHE - CRECI 66.138. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 35 - Processo-COFECI nº 2657/2024. Recte: BAFEJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-20.003. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Advertência. Unânime. 36 - Processo-COFECI nº 2658/2024. Recte: LAERCIO DOMINGOS MARTINS FERRARI - CRECI 78.702. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Recurso Provido. Reformada a decisão de origem para determinar o arquivamento dos autos. Unânime. 37 - Processo-COFECI nº 2659/2024. Recte: LEÃO INTELIGÊNCIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J- 26.191. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Recurso Provido. Reformada a decisão de origem para determinar o arquivamento dos autos. Unânime. 38 - Processo-COFECI nº 2660/2024. Recte: ITAPLAN BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-22.856. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 39 - Processo-COFECI nº 2664/2024. Recte: BAMBERG IMÓVEIS LTDA - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 40 - Processo-COFECI nº 1904/2023. Recte: G DE MATTOS RIETH NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS - CRECI J-25.079. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro GABRIEL ALESSANDER C. MARANHÃO/RR 01 - Processo-COFECI nº 2134/2023. Recte: RENATA MOITA MONTEIRO - CRECI 18.153. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Recurso Provido. Reformada a decisão de origem para determinar o arquivamento dos autos. Unânime. 02 - Processo-COFECI nº 2136/2023. Recte: LINDALVO ALBERTO MONTEIRO JÚNIOR - CRECI 9.723. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Recurso Provido. Reformada a decisão de origem para determinar o arquivamento dos autos. Unânime. 03 - Processo-COFECI nº 2180/2023. Recte: FABIO ALEX REIS SANTOS - CRECI 24.969. Recdo: CRECI 9ª Região/BA. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 04 - Processo-COFECI nº 2181/2023. Recte: IMOBILIÁRIA CAMPOS ELISEUS LTDA - CRECI J-1.563. Recdo: CRECI 9ª Região/BA . DECISÃO: Recurso Provido. Reformada a decisão de origem para determinar o arquivamento dos autos. Unânime. 05 - Processo-COFECI nº 2182/2023. Recte: IMOBILIÁRIA CAMPOS VERDES LTDA - CRECI J-1.566. Recdo: CRECI 9ª Região/BA. D EC I S ÃO : Recurso Provido. Reformada a decisão de origem para determinar o arquivamento dos autos. Unânime. 06 - Processo-COFECI nº 2186/2023. Recte: IMOBILIÁRIA ALTO DOS CERRADOS LTDA - CRECI J-1.562. Recdo: CRECI 9ª Região/BA. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 07 - Processo-COFECI nº 2189/2023. Rectes: LITORAL NORTE IMOVÉIS LTDA - CRECI J-1.403 e RICARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA - CRECI 8.755. Recdo: CRECI 9ª Região/BA. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 08 - Processo-COFECI nº 2155/2023. Recte: FÁBIO MANOZZO IMÓVEIS LTDA-ME - CRECI J-22.640. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO : Recurso Provido. Reformada a decisão de origem para determinar o arquivamento dos autos. Unânime. 09 - Processo-COFECI nº 2190/2023. Rectes: PCI - PLANEJAMENTO E CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - ME - CRECI J-1.936 e JANDERSON CLEI DE AZEVEDO ALVES - CRECI 11.249. Recdo: CRECI 9ª Região/BA. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 2196/2023. Recte: RENASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J- 22.879. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 2197/2023. Recte: DA CAS IMÓVEIS EIRELI - CRECI J- 25.081. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 2198/2023. Recte: DORNELES E TEIXEIRA INTELIGÊNCIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-25.029. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 2199/2023. Recte: DORNELES E TEIXEIRA INTELIGÊNCIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-25.029. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 4561/2023. Recte: FERNANDEZ MERA INTERIOR NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-17.630. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 4562/2023. Recte: MENDES ORTEGA ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-9.835. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DEC I S ÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - ProcessoCOFECI nº 4563/2023. Recte: WALDEMAR TAVARES CORDEIRO JUNIOR - CRECI 92.541. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 4564/2023. Recte: RENATO GEBAILE BIANCHI - CRECI 120.029. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 4565/2023. Recte: RENATO GEBAILE BIANCHI - CRECI 120.029. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DEC I S ÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - ProcessoCOFECI nº 4566/2023. Recte: PIRAMID IMÓVEIS LTDA - CRECI J-15.102. Recdo: CRECI 2ª

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