DOU 06/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 189, terça-feira, 6 de outubro de 2026

ISSN 1677-7042

Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 4567/2023. Recte: FÁBIO LO MÔNACO GAINO - CR EC I 54.379. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 4568/2023. Recte: MILTON ISSAO SATO - CRECI 18.016. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 4569/2023. Recte: MARCO ANTÔNIO DO REGO CRAVEIRO - CRECI 35.854. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 4570/2023. Recte: EDUARDO ZIEGELMEYER - CRECI 71.330. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº 4571/2023. Recte: EDUARDO ZIEGELMEYER - CRECI 71.330. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 25 - Processo-COFECI nº 4572/2023. Recte: EDUARDO ZIEGELMEYER - CRECI 71.330. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 26 - Processo-COFECI nº 4573/2023. Recte: CARLOS HENRIQUE PEDROSO - CRECI 133.013. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 27 - Processo-COFECI nº 4574/2023. Recte: SANDRA REGINA BARBOSA - C R EC I 169.209. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 28 - Processo-COFECI nº 4575/2023. Recte: EDUARDO ZIEGELMEYER - CRECI 71.330. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 29 - Processo-COFECI nº 4576/2023. Recte: POLIANE NUNES - CRECI 132.483. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 30 - Processo-COFECI nº 4577/2023. Recte: RAFAEL THOMAZ CARDOZO - CRECI 123.660. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Determinado o retorno dos autos em Diligência. 31 - Processo-COFECI nº 4578/2023. Recte: PRD VENDAS LTDA (SABIÁ ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA) CRECI J- 21.674. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 32 - Processo-COFECI nº 4579/2023. Recte: PRD VE N DA S LTDA (SABIÁ ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA) - CRECI J-21.674. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 33 - Processo-COFECI nº 4580/2023. Recte: PRICE BRASIL NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-26.112. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 34 - Processo-COFECI nº 4581/2023. Recte: HOSNY TREVISAM DE OLIVEIRA - CRECI 47.854. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 35 - Processo-COFECI nº 4582/2023. Recte: PRD VENDAS LTDA (SABIÁ ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA) - CRECI J- 21.674. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 36 - Processo-COFECI nº 4583/2023. Recte: FÁBIO LO MÔNACO GAINO - CRECI 54.379. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Determinado o retorno dos autos em Diligência. 37 - Processo-COFECI nº 2177/2023. Recte: IMOBILIARIA E INCORPORADORA VEREDA TROPICAL LTDA - CRECI J-1.060. Recdo: CRECI 9ª Região/BA . DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 38 - Processo-COFECI nº 2183/2023. Recte: TROPICAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-2.125. Recdo: CRECI 9ª Região/BA. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 39 - Processo-COFECI nº 2184/2023. Recte: MARCOS ROBERTO RODRIGUES DA CRUZ - CRECI J-7.319. Recdo: CRECI 9ª Região/BA. DECISÃO: Recurso Provido. Reformada a decisão de origem para determinar o arquivamento dos autos. Unânime. 40 - Processo-COFECI nº 2185/2023. Recte: MARCOS ROBERTO RODRIGUES DA CRUZ - CRECI J-7.319. Recdo: CRECI 9ª Região/BA. DECISÃO : Recurso Provido. Reformada a decisão de origem para determinar o arquivamento dos autos. Unânime.

5ª CÂMARA RECURSAL (Mandato 2026 - Gestão 2025/2027)

3ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSOS

RELATOR: Conselheiro LUIGI ANTÔNIO GERACE/RS

01 - Processo-COFECI nº 4584/2023. Recte: FÁBIO LO MÔNACO GAINO - CRECI 54.379. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 02- Processo-COFECI nº 4585/2023. Recte: FÁBIO LO MÔNACO GAINO - CRECI 54.379. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 03- Processo-COFECI nº 4586/2023. Recte: FÁBIO LO MÔNACO GAINO - CRECI 54.379. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 04 - Processo- COFECI nº 4587/2023. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 05 - Processo-COFECI nº 4588/2023. Recte: MMG IMÓVEIS LTDA - CRECI J-25.089. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 06 - Processo-COFECI nº 4589/2023. Recte: IMOBILIÁRIA SÃO JOSÉ ORLÂNDIA LTDA - ME - CRECI J-27.387. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 07 - Processo-COFECI nº 4590/2023. Recte: ITAGIBA DOS SANTOS - CRECI 95.836. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 08 - Processo-COFECI nº 4591/2023. Recte: HELAINE DA SILVA LOPES - CRECI 76.680. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 09 - Processo-COFECI nº 4592/2023. Recte: FREDY MAURO RODRIGUES SANTOS SILVA - CRECI 111.946. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 4593/2023. Recte: IMOBILIÁRIA SÃO JOSÉ ORLÂNDIA LTDA - ME - CRECI J-27.387. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 4596/2023. Recte: GILSON FERNANDO HOCHMAN - CRECI 68.782. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - ProcessoCOFECI nº 4597/2023. Recte: WELLINGTON OLIVEIRA GOUVEA - CRECI 89.504. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 4598/2023. Recte: NOVO METRÔ NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS EIRELI - CRECI J-26.510. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 4599/2023. Recte: LUCIANO GUILHERME COELHO - CRECI 110.784. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 4600/2023. Recte: BAMBERG IMÓVEIS LTDA - CRECI J- 497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 4757/2023. Recte: QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA (GRPQA LTDA) - CRECI J-24.344. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 4758/2023. Recte: ANDRÉ GUSTAVO GONTIJO PENHA - CRECI 130.919. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Retirado de Pauta. 18 - Processo-COFECI nº 2004/2024. Recte: ITAPLAN BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-22.856. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 4776/2023. Recte: QUINTO ANDAR SER V I ÇO S IMOBILIÁRIOS LTDA (GRPQA LTDA) - CRECI J-24.344. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - ProcessoCOFECI nº 4777/2023. Recte: ANDRÉ GUSTAVO GONTIJO PENHA - CRECI 130.919. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21- Processo-COFECI nº 1791/2025. Origem: CRECI 1ª Região / R J. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição concedido ao C.I. DIRLEY COUTINHO DE SOUZA - CRECI 66.772 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 5ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 22 - Processo-COFECI nº 1792/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição concedido ao C.I. DIVINO JOSÉ BARREIRA - CRECI 49.744 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 5ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 23 - Processo - CO F EC I nº 1793/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição concedido ao C.I. DJALMA JAIME PORTELA - CRECI 67.021 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 5ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 24 - Processo-COFECI nº 1794/2025.

Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição concedido ao C.I. DJALMA MOREIRA DA SILVA - CRECI 6968 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 5ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 25 - Processo-COFECI nº 1795/2025. Origem: CRECI 1ª Regiã o / R J. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição concedido ao C.I. DJALMA OLIVEIRA MAGRE FERREIRA DA GAMA JUNIOR - CRECI 23.000 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 5ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 26 - Processo-COFECI nº 1796/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição concedido ao C.I. DJALMA SOUTO LIMA - CRECI 74.546 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 5ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 27 - Processo-COFECI nº 1801/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição concedido ao C.I. EBER HENRIQUE DIAS - CRECI 59.860 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 5ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 28- Processo-COFECI nº 1802/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição concedido ao C.I. EBER JOSÉ SANTANA - CRECI 44.386 - falecido. DEC I S ÃO : Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 5ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 29 - Processo-COFECI nº 1803/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição concedido ao C.I. EDER LUIZ DE SOUZA LIMA - CRECI 45.964 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 5ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 30 - Processo-COFECI nº 1804/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição concedido ao C.I. EDIBERTO ZARATE - CRECI 13.994 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 5ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 31 - Processo-COFECI nº 1805/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição concedido ao C.I. EDISSON ÂNGELO JÚNIOR - CRECI 39.553 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 5ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 32 - Processo-COFECI nº 1806/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição concedido a C.I. EDITH COTRIM BRANDÃO DA SILVEIRA - CRECI 38.364 - falecida. D EC I S ÃO : Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 5ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 33 - Processo-COFECI nº 1807/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição concedido ao C.I. EDMOND CEZAR SANTOS DE ALMEIDA - CRECI 50.141 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 5ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 34 - Processo-COFECI nº 1808/2025. Origem: CRECI 1ª Regiã o / R J. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição concedido a C.I. ÉDNA DE JESUS DOS SANTOS - CRECI 50.140 - falecida. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 5ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 35 - Processo-COFECI nº 1809/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição concedido ao C.I. ÉDSON ALVES DOS SANTOS - CRECI 41.469 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 5ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 36 - Processo - CO F EC I nº 1810/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição concedido ao C.I. EDSON DA SILVA REIS - CRECI 66.988 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 5ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. RELATOR: Conselheiro NILSON RIBEIRO DE ARAÚJO/BA 01 - Processo-COFECI nº 4779/2023. Recte: CUNHA ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA - ME - CRECI J-34.870. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 02 - Processo-COFECI nº 4782/2023. Recte: CÉLIA CRISTINA CUNHA SCARTON - CRECI 155.065. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 03 - Processo-COFECI nº 2005/2024. Recte: LIL INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J- 19.584. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 04 - Processo-COFECI nº 2006/2024. Recte: ELAINE RODRIGUES LAPIANO - CRECI 112.478. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 05 - Processo-COFECI nº 2007/2024. Recte: RAFAEL HENRIQUE LOPES - CRECI 84.966. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 06 - Processo-COFECI nº 2008/2024. Recte: LIL INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J- 19.584. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 07 - Processo-COFECI nº 2009/2024. Recte: LIL INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-19.584. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 08 - ProcessoCOFECI nº 2094/2024. Recte: CYRO NAUFEL FILHO - CRECI 44.029. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 09 - Processo-COFECI nº 2095/2024. Recte: CARLOS KAPUDJIAN CARABETT - CRECI J-115.974. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 2096/2024. Recte: ITAPLAN BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-22.856. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 2097/2024. Recte: CARLOS KAPUDJIAN CARABETT - CRECI J-115.974. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 2098/2024. Recte: CARLOS KAPUDJIAN CARABETT - CRECI J-115.974. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - ProcessoCOFECI nº 2133/2024. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 2136/2024. Recte: ÉDSON JOSÉ DA FONSECA - CRECI 60.810. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 2137/2024. Recte: PAULO LEANDRO FLAUZINO - ME - CRECI J-28.965. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 2138/2024. Recte: JUNQUEIRA & CAVALHEIRO IMÓVEIS LTDA - EPP - CRECI J-24.408. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 2139/2024. Recte: MITRE VENDAS CORRETAGEM DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-26.794. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - ProcessoCOFECI nº 2140/2024. Recte: MARCELO ORTEGA BATISTA - CRECI 53.123. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 4770/2023. Recte: NORTH IMÓVEIS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/S LTDA - CRECI J-16.721. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 4773/2023. Recte: SÉRGIO JOSÉ GARCIA - CRECI 52.162. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21Processo-COFECI nº 1811/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição concedido ao C.I. ÉDSON DE ALMEIDA PORTO - CRECI 6775 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 5ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 22 - Processo-COFECI nº 1812/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade e tempo de contribuição concedido ao C.I. EDUARDO JORGE COSTA AZEVEDO - CRECI 11.390. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 5ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 23 - Processo-COFECI nº 1813/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade e tempo de contribuição concedido ao C.I. FERNANDO JOSÉ CONCEIÇÃO DE FARIA - CRECI 16.463. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 5ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 24 - Processo-COFECI nº 1814/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade e tempo de contribuição concedido ao C.I. HÉLIO ASSUMPÇÃO CASTRO - CRECI 23.659. DEC I S ÃO : Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 5ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 25 - Processo-COFECI nº 1815/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade e tempo de contribuição concedido a C.I. IRENE VIGENCIA GOMES VALOURA - CRECI 21.674. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 5ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a

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