DOEBA 06/10/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, TERÇA-FEIRA , 6 DE OUTUBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.493

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

O(A) Procurador Geral do Estado do(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) arts. 145 a 153 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve conceder Licença para Tratamento de Saúde ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Tendo em vista o pedido de final de lista da candidata NATALI CRUZ DE SANTANNA , na função de Analista de Procuradoria - Apoio Jurídico, fica convocado o candidato constante da relação abaixo, para apresentar a documentação referida no Capítulo 17, do Edital PGE nº 001/2024, no prazo de 10 (dez) dias úteis, no horário de 09h às 11h e das 14h às 17h, contados da presente publicação, na sede da Procuradoria Geral do Estado - Coordenação de Recursos Humanos - 3ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia - CAB, nº 370, nesta capital:

Procurador Geral Adjunto para Assuntos Administrativos

de setembro de 1994, resolve conceder Licença para Tratamento de Saúde ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA

O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições, tendo em vista o constante no processo nº 072.15094.2026.0035668-65, com fulcro nas disposições contidas no(a) § 4º do art. 6° -A da Lei nº 11.366, de 29 de janeiro de 2009, resolve autorizar a MANUTENÇÃO DA DESIGNAÇÃO do servidor GUSTAVO CASSEB PESSOTI , matrícula nº 09444463, ocupante do cargo Esp política públic gestão governamental, pertencente ao quadro de pessoal desta Pasta, para permanecer exercendo suas atividades funcionais no(a) UESB - UNIVERSIDADE ESTADUAL SUDOESTE DA BAHIA, por 0024(vinte e quatro) meses, a partir de 30 de Setembro de 2026.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA

O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolve conceder Aposentadoria Voluntária, com fundamento no Art. 4°, §§1° e 2º, I, c/c art. 3º, §7º, da EC nº 26/2020, com redação dada pela EC n° 27/2021, ao(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I CELMA FRANCA ANDRADE, proc. 011.7618.2026.0046900-76, SEC, Professor, PADRÃO E, GRAU VA, matrícula 11270080, proventos integrais - R$16.635,13 (dezesseis mil seiscentos e trinta e cinco reais e treze centavos), compostos por Vencimento - R$6.590,98, 30.00 % Avanco Horizontal Inc - R$1.977,29, 32.00 % Adic Tempo de Serviço Inc - R$2.109,11, 10.00 % VP Lei 7250/98 Inc - R$659,10, Aula Extraord Incorp - R$40,37, 29.78 % Atividade Classe Incorp - R$1.962,79, 50.00 % Grat Aperfeic Prof Incorp - R$3.295,49. A publicação do presente ato faz cessar os efeitos de eventuais nomeações, licenças e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6.677/94, ou, no que couber, art. 168 da Lei 7.990/01, bem como será respeitada a redução de percepção prevista no art. 24, § 2° da EC 103/2019, quando da implantação dos proventos.

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.

O DIRETOR GERAL , no uso de suas atribuições, cumprindo a portaria PGE Nº 40/2025 e o disposto no Edital de abertura n° 01/2024 da Procuradoria Geral do Estado da Bahia, publicado no DOE de 18/01/2024, para contratação temporária, na função de Analista de Procuradoria - Apoio Jurídico, através do Regime Especial de Direito Administrativo, RESOLVE: deferir o pedido de final de lista constante no processo SEI nº 006.0412.2026.0096660-32, passando a candidata NATALI CRUZ DE SANTANNA , número de inscrição 1683021, a figurar como a última classificada na lista de Candidatos Negros - Analista de Procuradoria - Apoio Jurídico.

Diretor Geral

SECRETARIA DA ADMINISTRA ÃO Ç

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA

O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições, tendo em vista o constante no processo nº 024.2049.2026.0011152-02, com fulcro nas disposições contidas no(a) § 4º do art. 6° -A da Lei nº 11.366, de 29 de janeiro de 2009, resolve autorizar a MANUTENÇÃO DA DESIGNAÇÃO do servidor LUIZ CARLOS MACIEL CALMON DE ALMEIDA , matrícula nº 09421117, ocupante do cargo Esp política públic gestão governamental, pertencente ao quadro de pessoal desta Pasta, para permanecer exercendo suas atividades funcionais no(a) SEINFRA - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, por 0024(vinte e quatro) meses, a partir de 01 de Outubro de 2026.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA

OS SECRETÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO E O DA EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO , no uso de suas atribuições regimentais, RESOLVEM:

ARQUIVAR o Processo Administrativo Disciplinar nº 0200090062904, instaurado através da Portaria Conjunta SAEB/SEC nº 350, publicada em 18 de maio de 2009, posteriormente substituída pela Portaria Conjunta nº 392, publicada em 02 de junho de 2009, e reconvocado pela Portaria Conjunta SAEB/SEC nº 3.907, publicada no DOE de 20 de abril de 2016, em desfavor do servidor de matrícula nº 113778xx1, em face da incidência da prescrição intercorrente, conforme orientação da d. procuradoria Geral do Estado, através do Despacho nº PA-NCAD-121-2026, acostado ao doc. SEI nº 00141301322 do processo SEI nº 011.5596.2024.0035634-37.

Secretário da Administração

O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolve conceder Aposentadoria Compulsória por idade, com fundamento no(a) art. 42, § 1°-A, II, da CE c/c art. 6°, § 1°, III, e art. 2°, parágrafo único, da EC n° 26/2020 c/c art. 2° da LC federal n° 152/2015 c/c art. 38 da Lei n° 11.357/2009, com redação anterior à Lei n° 14.250/2020, o(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I ANA LUCIA DO ROSARIO BENEVIDES SIMOES, proc. 011.7618.2026.0003031-59, SEC, Professor, QUADRO ESPECIAL, matrícula 11128055, proventos integrais - R$1.861,19 (um mil oitocentos e sessenta e um reais e dezenove centavos), compostos por Subsídio - R$1.113,95, VP Lei 12578/2012 Inc - R$747,24, devendo os efeitos do presente ato retroagirem a 22/01/2026, data em que o(a) servidor(a) completou 75 anos. A publicação do presente ato faz cessar os efeitos de eventuais nomeações, licenças e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6.677/94, ou, no que couber, art. 168 da Lei 7.990/01, bem como será respeitada a redução de percepção prevista no art. 24, § 2° da EC 103/2019, quando da implantação dos proventos.

Secretário da Educação em exercício

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA

O(A) Diretor Geral do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA - SAEB , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) arts. 145 a 153 da Lei nº 6.677, de 26

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