DOEBA 06/10/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, TERÇA-FEIRA , 6 DE OUTUBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.493

O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolve conceder Aposentadoria por incapacidade permanente , com fundamento no(a) Art. 42, § 1º-A, I, da CE c/c art. 6º, §1º, II, e art. 9º, caput, II, da EC nº 26/2020., o(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I MARIO AUGUSTO DA SILVA CARVALHO, proc. 009.0219.2025.0035452-33, SEC, Professor, PADRÃO P, GRAU IV, matrícula 11230958, proventos proporcionais - R$5.338,07 (cinco mil trezentos e trinta e oito reais e sete centavos), compostos por média das 90% maiores remunerações percebidas desde julho de 1994 ou desde o início da contribuição até o mês anterior ao laudo médico, referente a R$6.207,06, sobre a qual foi aplicada a proporção de 86%, devendo os efeitos do presente ato retroagirem à 17/07/2025, data da emissão do laudo médico. A publicação do presente ato faz cessar os efeitos de eventuais nomeações, licenças e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6.677/94, ou, no que couber, art. 168 da Lei 7.990/01, bem como será respeitada a redução de percepção prevista no art. 24, § 2° da EC 103/2019, quando da implantação dos proventos.

III - RAYMUNDO ANTONIO NATTRODT CONTREIRAS MOREIRA , processo nº: 009.6359.2026.0056691-17, CPF nº: 123.267.395-15, conforme Declaração de Conformidade Documental Comprobatória de Doença Grave, emitida pela JMOE, em 25 de setembro de 2026, com efeitos retroativos a 22 de setembro de 2026.

IV - MARCELO BARRETO BASTOS , processo nº: 009.9474.2026.0039449-14, CPF nº: 072.972.895-15, conforme Declaração de Conformidade Documental Comprobatória de Doença Grave, emitida pela JMOE, em 25 de setembro de 2026, com efeitos retroativos a 30 de maio de 2026.

V - IRANILTON ALMEIDA RIOS , processo nº: 009.9497.2026.0040679-11, CPF nº: 902.184.775-20, conforme Declaração de Conformidade Documental Comprobatória de Doença Grave, emitida pela JMOE, em 24 de setembro de 2026, com efeitos retroativos a 29 de outubro de 2020.

VI - WALTER PINTO LIMA , processo nº: 009.9472.2026.0041716-98, CPF nº: 024.622.905-59, conforme Declaração de Conformidade Documental Comprobatória de Doença Grave, emitida pela JMOE, em 24 de setembro de 2026, com efeitos retroativos a: Matrícula nº 92182891 - 16/04/2026

Matrícula nº 54010441 - 15/08/2022

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA

ERRATA Na Portaria Nº 222 de 13 de Fevereiro de 2019, publicada no DOE de 14/02/2019, referente ao(a) servidor(a) REGIVALDO SANTOS NASCIMENTO, processos 023.1904.2018.0002546-17 e 009.9475.2026.0040889-03, matrícula 16227065. Onde se lê: “Vantagem Pessoal Inc - R$ 746,12” Leia-se: “60% Vantagem Pessoal Inc - R$ 746,12”

VII - KATIA MARIA DA SILVA SANTOS , processo nº: 009.9472.2026.0013114-13, CPF nº: 344.346.745-87, conforme Declaração de Conformidade Documental Comprobatória de Doença Grave, emitida pela JMOE, em 24 de setembro de 2026, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2026.

Secretário da Administração <#E.G.B#1240970#7#1343765/>

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA - SAEB

O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolve conceder Aposentadoria Voluntária, com fundamento no Art. 3°, §§2°, 3º, 5°, I, e 7º da EC nº 26/2020, com redação dada pela EC n° 27/2021, ao(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I TEREZINHA FLORA DA CONCEICAO AMORIM, proc. 011.7627.2025.0088744-21, SEC, Professor, PADRÃO E, GRAU IVA, matrícula 11361067, proventos integrais - R$13.448,28 (treze mil quatrocentos e quarenta e oito reais e vinte e oito centavos), compostos por Vencimento - R$5.819,10, 25.00 % Avanco Horizontal Inc - R$1.454,78, 25.00 % Adic Tempo de Serviço Inc - R$1.454,78, Aula Extraord Incorp - R$10,81, 30.92 % Atividade Classe Incorp - R$1.799,26, 50.00 % Grat Aperfeic Prof Incorp - R$2.909,55. A publicação do presente ato faz cessar os efeitos de eventuais nomeações, licenças e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6.677/94, ou, no que couber, art. 168 da Lei 7.990/01, bem como será respeitada a redução de percepção prevista no art. 24, § 2° da EC 103/2019, quando da implantação dos proventos.

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA

O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições, tendo em vista o constante no processo 019.19114.2026.0144301-89, com fulcro nas disposições contidas no(a) Art 6º do Decreto n° 19.862 de 24 de julho de 2020, resolve MANTER A DISPOSIÇÃO do(a) SEAP - SEC. DE ADM PENIT. E RESSOCIALIZAÇÃO, pelo período de 0024(vinte e quatro) meses, a partir de 12 de Setembro de 2026, o(a) servidor(a) OSVALDO CRUZ PACHE REIS , matrícula nº 19520485, ocupante do cargo Médico, pertencente ao quadro de pessoal do(a) SESAB.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA

O SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições, resolve DEFERIR , em conformidade com a Instrução Normativa nº 015/2026, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia em 04 de junho de 2026, em observância ao quanto deliberado no Processo SEI nº 006.10299.2025.0013108-14, os pedidos de isenção de imposto de renda de:

I - JANE DE OLIVEIRA PINTO , processo nº: 009.11291.2026.0024507-12, CPF nº: 096.147.965-53, conforme Declaração de Conformidade Documental Comprobatória de Doença Grave, emitida pela JMOE, em 21 de julho de 2026, com efeitos retroativos a 15 de fevereiro de 2000.

II - MARIA CELIA FERREIRA VAZ , processo nº: 009.11291.2026.0020236-36, CPF nº: 023.788.335-04, conforme Declaração de Conformidade Documental Comprobatória de Doença Grave, emitida pela JMOE, em 28 de setembro de 2026, com efeitos retroativos a: Matrícula nº 13043807 - 15/08/2005 Matrícula nº 92026873 - 01/01/2020

DO ESTADO DA BAHIA , BAHIA , no uso de suas atribuições, em cumprimento a decisão judicial abaixo e tendo em vista o Edital de Abertura de Inscrições - SAEB/05/2022, de 27 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia de 28 de setembro de 2022, para o Concurso Público para Seleção de Candidatos ao Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar da Bahia e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia do quadro de pessoal da Polícia Militar da Bahia e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, RESOLVE:

1. Tornar pública o Resultado Provisório do candidato abaixo relacionado que foi reconhecido pela Comissão de Heteroidentificação dos candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos) para permanecer concorrendo às vagas reservadas, constante no Anexo Único desta Portaria. 1.2 O recurso referente ao resultado da Comissão de Heteroidentificação do candidato autodeclarado negro (pretos e pardos) que concorre às vagas reservadas deverá ser interposto no prazo de 2 (dois) dias úteis subsequentes à publicação desta Portaria, exclusivamente por meio do site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), de acordo com as instruções constantes na página do Concurso Público.

1.2.1 A Comissão Recursal de Heteroidentificação será composta por integrantes distintos da Comissão Principal, composta por 03 (três) integrantes designados pela Fundação Carlos Chagas.

Max Adolfo Passos Mendes Diretor-Geral - DETRAN/BA.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

Com amparo nas informações consignadas no presente expediente, DEFIRO o pleito do requerente Jonas Ary Moura Arapiraca referente ao pagamento de Auxílio-Funeral, em virtude do falecimento do ex-servidor Jonas Ary Fonseca Arapiraca, matrícula de nº 16049053, com fundamento nas informações para processo (00150744811) do processo SEI nº023.1904.2026.0013408-09.

Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização

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