DOEBA 06/10/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, TERÇA-FEIRA , 6 DE OUTUBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.493

para os Núcleos de Pesquisa e Extensão (NUPEs), da UNEB, para mandato de 02 (dois) anos, abrangido o Biênio 2026/2028, de acordo com o Edital nº 075/2026, com efeito retroativo a 02/10/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. RETIFICAÇÃO: Na Portaria nº 1.011/2026, publicada no DOE de 03/10/2026, referente a GABRIEL COTRIM DE SOUZA, Onde se Lê: GABRIEL COTRIN DE SOUZA , Leia-se: GABRIEL COTRIM DE SOUZA, GABINETE DA REITORIA, 5 de outubro de 2026.

AVISO Nº 160 / 2026 - A Reitora da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna pública a abertura das inscrições para o Processo Seletivo para aluno de matrícula regular, no semestre 2027.1, do Programa de Pós-Graduação em Química Aplicada (PGQA), ofertado pelo Departamento de Ciências Exatas e da Terra (DCET), Campus I da UNEB, em Salvador, no período de 19 de outubro a 30 de dezembro de 2026, conforme especificado no Edital. O EDITAL nº 097/2026 está disponível em http://www.editais. uneb.br.

GABINETE DA REITORIA DA UNEB, 05 de outubro de 2026.

A REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, art. 7, caput 2 e 3, e a Lei estadual nº 14.634, de 28 de novembro de 2023 e demais normas pertinentes à matéria, RESOLVE :

Port. 464 / 2026 - Art. 1º - Instituir o Processo de Credenciamento para prestação de serviços de decoração, com ou sem produção cenográfica temática, de baixa, média ou alta complexidade, para eventos culturais, artísticos, acadêmicos e científicos, em ações promovidas ou mediadas pela UEFS, em Feira de Santana, Amélia Rodrigues, Região da Chapada Diamantina e nos espaços e/ou ações institucionais da Universidade conforme o Processo Administrativo nº 071.3736.2026.0020651-50. Art. 2º - Para os fins desta Portaria, serão consideradas as definições constantes no edital referente ao serviço pretendido, especialmente as especificações detalhadas no Anexo I - Especificação do Serviço. Art. 3º - O credenciamento observará as seguintes etapas: 1. Publicação de edital; 2. Inscrição de pessoas interessadas; 3. Habilitação das pessoas inscritas; 4.Ato administrativo de reconhecimento da regularidade do procedimento e da aptidão do interessado para a contratação; 5. Convocação das pessoas credenciadas para atendimento dos serviços; 6. Assinatura do Contrato e da Autorização de Prestação de Serviços (APS). Art. 4º - O processo de Credenciamento será conduzido por uma Comissão Permanente de Credenciamento, composta por servidores de cargos de provimento permanente designados pela Reitora da Universidade Estadual de Feira de Santana, por portaria publicada em Diário Oficial do Estado, e terá como atribuições: I. Acompanhar todo o processo de credenciamento; II. Monitorar o cumprimento desta Portaria e dos atos normativos complementares dela decorrentes; III. Receber os pedidos de inscrições dos interessados; IV. Conferir os documentos em todas as etapas do credenciamento, emitindo parecer técnico, quando exigido pelo Regulamento; V. Elaborar a lista de credenciamento e encaminhar para publicação; VI. Proceder à avaliação de desempenho e ao descredenciamento daqueles que descumpram as obrigações constantes no Regulamento; VII. Receber as denúncias resultantes do controle social e adotar as providências administrativas para efetivar as consequências delas decorrentes; VIII. Resolver os casos omissos. Art. 5º - A solicitação para credenciamento dos interessados ocorrerá mediante requerimento de Credenciamento, disponível no endereço http://proex.uefs.br, para prestação de serviços, na forma do Edital de Credenciamento. Parágrafo Único . Salvo vedação expressa pelo Edital de Credenciamento, os interessados poderão credenciar-se para atuar em diversas modalidades do serviço. Art. 6º - O processo de credenciamento observará os critérios técnicos e específicos para a prestação de serviços previstos no Edital de Credenciamento. Art. 7º - O prazo de vigência do credenciamento é de 24 meses a contar da data de sua publicação em DOE, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos, conforme o interesse da administração. Art. 9º - As despesas decorrentes da prestação de serviços serão custeadas pelas seguintes dotações orçamentárias:Unidade Orçamentária: 11 303 - Universidade Estadual de Feira de Santana.Unidade Gestora : 000 1- Universidade Estadual de Feira de Santana Ação: 12. 364.424. 6907 - Realização de Ação de Extensão Universitária. Natureza da Despesa : 3. 3.90. 39. 000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Destinação de Recursos : 1. 500. 0. 114. 000000.00.00.00 - Recursos não vinculados de impostos - vinc Educação. Unidade Orçamentária: 11 303 - Universidade Estadual de Feira de Santana. Unidade Gestora : 000 1- Universidade Estadual de Feira de Santana. Ação: 12. 364.424. 4515 - Apoio ao Funcionamento da Atividade Acadêmica . Natureza da Despesa : 3. 3.90. 39. 000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Destinação de Recursos : 1. 500. 0. 114. 000000.00.00.00 - Recursos não vinculados de impostos - vinc Educação. Unidade Orçamentária: 11 303 - Universidade Estadual de Feira de Santana. Unidade Gestora : 000 1- Universidade Estadual de Feira de Santana. Ação: 12. 122. 502. 2000 - Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos. Natureza da Despesa : 3. 3.90. 39. 000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Destinação de Recursos : 1. 500. 0. 114. 000000.00.00.00 - Recursos não vinculados de impostos - vinc Educação. Parágrafo único . A efetivação da prestação de serviços observará as verbas alocadas nos projetos, programas e ações educacionais anteriores à convocação do(a) credenciado(a).. Art. 10 - O valor estabelecido para remuneração do serviço segue os parâmetros indicados na tabela abaixo, tendo por base a quantidade de metros quadrados da demanda de contratação.

CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br