DOEBA 06/10/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, TERÇA-FEIRA , 6 DE OUTUBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.493

SECRETARIA DA FAZENDA

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria AGERBA nº 91, de 21 de setembro de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O(A) Diretor Geral do(a) SECRETARIA DA FAZENDA - SEFAZ , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) Art. 42, §9°, da Constituição do Estado da Bahia de 1989 e Art.3° da Lei n° 14.262, de 13 de maio de 2020, resolve conceder Abono Permanência ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s) pertencente(s) ao Quadro de Pessoal do(a) SEFAZ.

SECRETARIA DA FAZENDA

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO

O(A) Diretor Geral do(a) SECRETARIA DA FAZENDA - SEFAZ , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) Art. 42, §9°, da Constituição do Estado da Bahia de 1989 e Art.3° da Lei n° 14.262, de 13 de maio de 2020, resolve conceder Abono Permanência ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s) pertencente(s) ao Quadro de Pessoal do(a) SEFAZ.

SECRETARIA DA FAZENDA

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

O(A) Diretor Executivo EM EXERCÍCIO do(a) AGERBA - AGERBA , no uso de suas atribuições, resolve designar IGOR EVANGELISTA , matrícula nº 92090344, para, em razão de Gozo Férias Oportuno no período de 13 de Outubro de 2026 a 22 de Outubro de 2026, substituir FELIPE AUGUSTO SILVEIRA BEHRENS , matrícula nº 92032795, no cargo Diretor, do(a) DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO.

PORTARIA N° 010, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026. O Diretor Geral da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia - AGERSA, no uso de suas atribuições, e em atendimento ao que determina a Lei Estadual n° 14.634/23, o Decreto Estadual nº 22.885/24 e o Decreto Estadual nº 23.059/24, e tendo em vista o disposto no Processo SEI nº 009.0243.2025.0003950-74, resolve: Art.1º. Designar as servidoras Silvana Maria Selem Gonçalves, matrícula nº 16.223.869-4, e Marivalda de Souza Alves, matrícula nº 92.1434-03, para atuarem, conjunta ou isoladamente, como Agentes Processantes da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia - AGERSA, responsáveis por conduzir os processos sancionatórios simplificados, destinados à apuração de infração sujeita exclusivamente à sanção de advertência ou multa, isoladas ou cumulativamente entre si. Art. 2º - O mandato das agentes processantes designadas no Art. 1º desta Portaria terá vigência de 02 (dois) anos. Art.3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Diretor Geral, em 05 de outubro de 2026. Juvenal Maynart Cunha Diretor Geral

SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

Processo SEI nº 082.17213.2026.0003324 - 17 e 082.17215.2026.0004198 - 35 , firmado entre a SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - SJDH e a Empresa MULTIMAX ATACADO E DISTRIBUIDOR LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o n° 46.875.232/0001-94, conforme disposto no art. 51, § 2º, da Lei Estadual n 14.634/23, o art. 28, § 1º ao 4º, do Decreto Estadual nº 23.113/24 c/c do Decreto Estadual 22.885/24, em consonância com as disposições de Política da Consensualidade previstas na Lei Estadual nº 14.783/2024 e AFM nº 44.004.00023/2026, Valor de Multa Moratória R$ 25 , 80 (vinte e cinco reais e oitenta centavos) - Salvador-Bahia, 05 de outubro de 2026 - FELIPE DA SILVA FREITAS - Secretário.

O(A) Diretor Executivo EM EXERCÍCIO do(a) AGERBA - AGERBA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 107 a art.110, da Lei 6.677, de 26 de setembro de 1994, e/ou art.3° ao 7° da Lei nº 13.471, de 30 de dezembro de 2015, resolve conceder o direito à Licença-Prêmio ao(s) servidor(es) integrante(s) do Quadro de Pessoal deste órgão, abaixo relacionado(s):

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO do(a) SEC.DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - SJDH , no uso de suas atribuições, resolve designar JEFERSON FERREIRA SOTERO DOS SANTOS , matrícula nº 92086903, para, em razão de Gozo Férias Oportuno no período de 13 de Outubro de 2026 a 30 de Outubro de 2026, substituir RAIMUNDO JOSE PEDREIRA DO NASCIMENTO , matrícula nº 92086744, no cargo Chefe de Gabinete, do(a) CHEFIA DE GABINETE.

SEC.DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

Matrícula Nome Quinquênio Data Início Data Fim 12130510 MARIA RITA DE CASSIA BARBOSA COSTA 04.03.1981/03.03.1986 03.11.2026 02.12.2026 SANTOS

AGERBA

Retifica a Portaria AGERBA nº 91, de 21 de setembro de 2026, publicada no DOE de 23 de setembro de 2026, referente à conversão de Licença-Prêmio em pecúnia.

O DIRETOR EXECUTIVO EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA - AGERBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Art. 1º Retificar a Portaria AGERBA n° 91, de 21 de setembro de 2026, referente ao Processo SEI nº 081.2196.2026.0004345 - 85 , do servidor GIÁCOMO SOARES BARTILOTTI , para corrigir o quantitativo de Licença-Prêmio convertido em pecúnia, fazendo constar 03 (três) meses , em substituição a 01 (um) mês.

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO do(a) SEC.DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - SJDH , no uso de suas atribuições, resolve designar LUCIANA SILVA LEITE , matrícula nº 92085968, para, em razão de Férias no período de 16 de Outubro de 2026 a 30 de Outubro de 2026, substituir MARIA FERNANDA DE ALMEIDA CRUZ , matrícula nº 92085946, no cargo Diretor, do(a) COORD DE PROM DA CIDA E DOS DIREITOS HUM.

SEC.DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO do(a) SEC.DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - SJDH , no uso de suas atribuições, resolve designar VICTOR LINHARES SOUZA , matrícula nº 92114369, para, em razão de Férias no período de 13 de Outubro de 2026 a 22 de Outubro de 2026, substituir VINICIUS LIMA ROCHA , matrícula nº 92120778, no cargo Coordenador Executivo, do(a) SUPER DE APO E DEFE AOS DIREITOS HUMANOS.

SEC.DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

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