DOEBA 06/10/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, TERÇA-FEIRA , 6 DE OUTUBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.493

O(A) Diretor Geral EM EXERCÍCIO do(a) FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUNDAC , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no(a) Modifica a estrutura organizacional e de cargos em comissão da Administração Pública do Poder Executivo Estadual., resolve alterar, a carga horária do (s) servidor (es) abaixo relacionado (s):

FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

O INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - INEMA , através do seu Diretor Geral, nos termos do art. 261, inciso III do Decreto Estadual nº. 14.024 de 06 de junho de 2012, que aprova o Regulamento da Lei 10.431/2006, c/c artigo 231, inciso I do Código Civil - FAZ SABER a todos quando o presente virem, ou dele conhecimento tiverem e, principalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, ao Autuado: CLAUDIONOR DE OLIVEIRA , CPF nº 390.370.615 - 91 , nos autos do processo administrativo de nº 2025 - 003951 / TEC / AIMU - 0474 , em foi homologado o Auto de Infração de Multa no valor original de R$ 5.000 , 00 (Cinco mil reais) , sujeito a juros e correção monetária, “por Descumprir o item 7 da Autorização nº 2025.001.017793/APE, referente ao gerenciamento adequado dos resíduos sólidos. A infração foi constatada durante a 51ª Etapa de Fiscalização Preventiva Integrada - FPI, às 13h30min do dia 28.05.2025 na Fazenda Joazeiro, situado na zona rural do município de Bom Jesus da Lapa - BA. Coordenadas de referência: -13.18053° / - 43.54214°.”; NIVAN OLIVEIRA ROCHA , CPF nº. 635.058.605 - 06 , nos autos do processo administrativo de nº 2025 - 003643 / TEC / AIMU - 0450 , em 04 / 12 / 2025 foi homologado o Auto de Infração de Multa no valor original de R$ 25.000 , 00 (vinte e cinco mil reais), sujeito a juros e correção monetária, “por desmatar a corte raso 4,57 ha (quatro hectares e cinquenta e sete ares) de vegetação nativa dentro da reserva legal, sem autorização da autoridade competente. A infração administrativa ambiental foi constatada mediante inspeção realizada no dia 10 de abril de 2025, às 13h30min, em imóvel rural denominado Fazenda Guará, localizado na zona rural do município de Mortugaba - BA, sob as coordenadas geográficas DATUM SIRGAS 2000 de latitude Sul 14,86702° e longitude Oeste 42,31652°.”; IGOR FRANCISQUETO MARTINS , CNPJ nº 46.133.455 / 0001 - 86 nos autos do processo administrativo nº 2025 - 008418 / TEC / AIAD - 0228 , em 20 / 08 / 2026 , foi homologado o Auto de Infração de Advertência , “à empresa Igor Francisqueto Martins por infração formal, uma vez que o responsável pela empresa manteve o saldo de produtos florestais no Sistema DOF divergente do saldo físico existente no local de armazenamento. O responsável deverá conservar o saldo de produtos florestais do sistema DOF igual ao saldo físico armazenado na empresa, com aquisição de madeira nativa com uso de DOF e venda de madeira com emissão de DOF. A infração foi constatada no dia 19/11/2025 às 10h00min na sede do INEMA, através da análise das informações contidas no Sistema DOF e dos documentos apresentados pela empresa ao INEMA. O não atendimento do que está determinado neste auto de infração poderá gerar a aplicação da penalidade de multa.”; DOMINGOS BARRETO SOUSA , CPF nº. 482.644.585 - 72 , nos autos do processo administrativo de nº. 2026 - 001440 / TEC / AIMU - 0141 , em 14 / 08 / 2026 foi homologado o Auto de Infração de Multa no valor original de R$ 4.500 , 00 (quatro mil e quinhentos reais), sujeito a juros e correção monetária, “pela infração grave e material, pela ausência de 09 (nove) espécimes que estão na relação do plantel Sispass do criador amador, que não foram encontradas na residência no ato da fiscalização. A infração foi constatada em operação do Ministério Público da Bahia - MPBA, localizada no Loteamento Arco Íris (zona rural), município de Laje/BA, no dia 08 de janeiro de 2026, às 14h10, de acordo com Relatório de Notificação Infração Ambiental nº 2553, e via Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros - SISPASS, no dia 20 de janeiro de 2026, às 11h29, na sede do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Inema.”; DOMINGOS BARRETO SOUSA , CPF nº 482.644.585 - 72 , nos autos do processo administrativo de nº 2026 - 001443 / TEC / AIMU - 0144 , em 14 / 08 / 2026 foi homologado o Auto de Infração de Multa no valor original de R$ 12.000 , 00 (doze mil reais), sujeito a juros e correção monetária, “pela infração gravíssima e formal, pelas inconsistências entre os dados registrados no SISPASS e o plantel existente na residência do criador amador, incluindo a presença de passeriformes não declarados e a ausência de espécimes que constavam como pertencentes ao plantel. A infração foi constatada em operação do Ministério Público da Bahia - MPBA, localizada no Loteamento Arco Íris (zona rural), município de Laje/BA, no dia 08 de janeiro de 2026, às 14h10, de acordo com Relatório de Notificação Infração Ambiental nº 2553, e via Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros - SISPASS, no dia 20 de janeiro de 2026, às 11h29, na sede do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Inema.”. Oportunidade em que concede prazo de 20 (vinte) dias para interpor Recurso Administrativo perante o CEPRAM, a contar do dia subsequente ao da data de publicação deste edital, devendo ser protocolado nesta Autarquia. E, para conhecimento de todos, mandou expedir este Edital que entrará em vigor a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado da Bahia. Salvador, 05 de Outubro de 2026. EDUARDO FARIAS TOPÁZIO - Diretor Geral EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - INEMA , através do seu Diretor Geral, nos termos do art. 261, inciso III do Decreto Estadual nº. 14.024 de 06 de junho de 2012, que aprova o Regulamento da Lei 10.431/2006, c/c artigo 231, inciso I do Código Civil - FAZ SABER a todos quando o presente virem, ou dele conhecimento tiverem e, principalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, ao Autuado: MATA ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIRIOS E ECOLOGIA LTDA , CNPJ nº 29.226.238 / 0002 - 00 nos autos do processo administrativo nº 2026 - 005266 / TEC / AIAD -0109 com a Penalidade de Advertência , “por infração formal, uma vez que o responsável pela empresa manteve o saldo de produtos florestais no Sistema DOF divergente do saldo físico existente no local de armazenamento. O responsável deverá conservar o saldo de produtos florestais do sistema DOF igual ao saldo físico armazenado na empresa, com aquisição de madeira nativa com uso de DOF e venda de madeira com emissão de DOF. A infração foi constatada no dia 12/08/2026 às 10h00min na sede do INEMA, através da análise das informações contidas no Sistema DOF e dos documentos apresentados pela empresa ao INEMA. O não atendimento do que está determinado neste auto de infração poderá gerar a aplicação da penalidade de multa.”; JOSÉ CORREIA DOS SANTOS , CPF nº 116.693.815 - 87 , nos autos do processo administrativo de Nº 2026 - 004940 / TEC / AIMU - 0532 , o Auto de Infração de Multa no valor original de R$ 2.000 , 00 (dois mil reais), sujeito a juros e correção monetária, “por ter sido constatado, mediante análise técnica do processo 2022.001.003583/INEMA/LIC-03583, realizada no dia 12 de junho de 2026, na sede do INEMA, na Av. Luis Viana Filho, 6ª avenida, nº 600, município de Salvador, Bahia, que o interessado não requereu renovação da outorga do direito do uso da água dentro do prazo legal, bem como, não solicitou o requerimento para outorga equivalente conforme estabelecido na Portaria INEMA nº 11.292 de 13/02/2016, Art. 28 e no Decreto nº 14.024 de 06 de junho de 2012, Art. 255.”; ANTONIO AVELAR QUESADO DA COSTA , CPF nº 250.255.894 - 87 nos autos do processo administrativo nº 2025 - 004398 / TEC / AIIN - 0060 com a Penalidade de Interdição , “por desmatamento ilegal, a corte raso, da vegetação nativa em área de Reserva Legal, sem autorização da autoridade competente. Fica por este ato a interdição de toda e qualquer atividade que interfira a regeneração nativa da vegetação até ulterior deliberação. A infração foi constatada durante ação de fiscalização realizada no Sítio Lagoa de Barro, na zona rural do município de Casa Nova - BA, aos 20 (vinte) dias do mês de junho de 2023, às 09h30min. Coordenadas Geográficas (Décimo de Grau/SIRGAS2000) de referência do local de constatação da Infração - Latitude: -9,23113; Longitude: -40,86468.” . Oportunidade em que os concede prazo de 20 (vinte) dias para apresentar Defesa Administrativa , a contar do dia subsequente ao da data de publicação deste edital. E, para conhecimento de todos, mandou expedir este Edital que entrará em vigor a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado da Bahia. Salvador, 05 de Outubro de 2026. EDUARDO FARIAS TOPÁZIO - Diretor Geral EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - INEMA , através do seu Diretor Geral, nos termos do art. 261, inciso III do Decreto Estadual nº. 14.024 de 06 de junho de 2012, que aprova o Regulamento da Lei 10.431/2006, c/c artigo 231, inciso I do Código Civil, FAZ SABER a todos quando o presente virem, ou dele conhecimento tiverem e, principalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, ao Autuado: JOSÉ VADEILTON VALENÇA GÓIS, CPF n ° 864.598.415 - 60 , nos autos do processo administrativo nº 2026 - 000621 / TEC / NOT - 0205 , que “deverá editar as informações prestadas no cadastro do imóvel Fazenda Taitá IV, município de Entre Rios, no CEFIR, com o objetivo de revisar e confirmar a espacialização do limite do imóvel através de imagem de satélite disponível na base de dados do CEFIR, bem como apresentar um documento comprobatório de propriedade ou posse do imóvel rural, completo, em nome do requerente entre aqueles listados na Portaria nº 11.292/2016, em virtude da constatação de irregularidades que resultaram em deslocamento e sobreposição posicional. Após as devidas correções, dentro do prazo abaixo estipulado, comunicar a este INEMA por meio de resposta à esta notificação, sob pena de sanções administrativas e exclusão do cadastro.”; JESSIANA MENDES DOS SANTOS, CPF n ° 061.598.295 - 64 , nos autos do processo administrativo nº 2026 - 000620 / TEC / NOT - 0204 , que “deverá editar as informações prestadas no cadastro do imóvel Fazenda Taitá III, município de Entre Rios, no CEFIR, com o objetivo de revisar e confirmar a espacialização do limite do imóvel através de imagem de satélite disponível na base de dados do CEFIR, bem como apresentar um documento comprobatório de propriedade ou posse do imóvel rural, completo, em nome do requerente entre aqueles listados na Portaria nº 11.292/2016, em virtude da constatação de irregularidades que resultaram em deslocamento e sobreposição posicional. Após as devidas correções, dentro do prazo abaixo estipulado, comunicar a este INEMA por meio de resposta à esta notificação, sob pena de sanções administrativas e exclusão do cadastro.”; DANILO SOUZA SANTOS, CPF n ° 055.837.345 - 31 , nos autos do processo administrativo nº 2026 - 000619 / TEC / NOT - 0203 , que “deverá editar as informações prestadas no cadastro do imóvel Fazenda Taitá II, município de Entre Rios, no CEFIR, com o objetivo de revisar e confirmar a espacialização do limite do imóvel através de imagem de satélite disponível na base de dados do CEFIR, bem como apresentar um documento comprobatório de propriedade ou posse do imóvel rural, completo, em nome do requerente entre aqueles listados na Portaria nº 11.292/2016, em virtude da constatação de irregularidades que resultaram em deslocamento e sobreposição posicional. Após as devidas correções, dentro do prazo abaixo estipulado, comunicar a este INEMA por meio de resposta à esta notificação, sob pena de sanções administrativas e exclusão do cadastro.”; DEVID SANTOS SANTANA, CPF n ° 030.212.815 - 83 , nos autos do processo administrativo nº 2026 - 000618 / TEC / NOT - 0202 , que “deverá editar as informações prestadas no cadastro do imóvel Fazenda Taitá I, município de Entre Rios, no CEFIR, com o objetivo de revisar e confirmar a espacialização do limite do imóvel através de imagem de satélite disponível na base de dados do CEFIR, bem como apresentar um documento comprobatório de propriedade ou posse do imóvel rural, completo, em nome do requerente entre aqueles listados na Portaria nº 11.292/2016, em virtude da constatação de irregularidades que resultaram em deslocamento e sobreposição posicional. Após as devidas correções, dentro do prazo abaixo estipulado, comunicar a este INEMA por meio de resposta à esta notificação, sob pena de sanções administrativas e exclusão do cadastro.”; JOSE ROBERTO SANTOS, CPF n ° 102.065.315 - 91 , nos autos do processo administrativo nº 2026 - 000617 / TEC / NOT - 0201 , que “deverá editar as informações prestadas no cadastro do imóvel Fazenda Taitá, município de Entre Rios, no CEFIR, com o objetivo de revisar e confirmar a espacialização do limite do imóvel através de imagem de satélite disponível na base de dados do CEFIR, bem como apresentar um documento comprobatório de propriedade ou posse do imóvel rural,

CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br