DOEBA 06/10/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, TERÇA-FEIRA , 6 DE OUTUBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.493

e considerando o entendimento adotado pela Procuradoria Geral do Estado - PGE, através dos opinativos insertos nos autos referenciados, resolve aplicar à empresa abaixo listada, a sanção de multa , conforme respectivos processos:

Delegado Geral da Polícia Civil da Bahia

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DA BAHIA POLÍCIA CIVIL DA BAHIA ACADEMIA DA POLÍCIA CIVIL DA BAHIA

O Diretor Geral do Departamento de Polícia Técnica, no uso de suas atribuições, resolve, com fundamento no Art. 84, da Lei nº. 6.677 de 26 de setembro de 1994, reconhecer a Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço referentes ao processo de Aposentadoria, da servidora abaixo relacionado.

Salvador, 05 de outubro de 2026

Osvaldo Silva

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NAS CARREIRAS DE DELEGADO, ESCRIVÃO E INVESTIGADOR DA POLÍCIA CIVIL DA BAHIA

O DIRETOR DA ACADEMIA DA POLÍCIA CIVIL DA BAHIA , no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso II, do artigo 26 da Lei n° 11.370, de 04 de fevereiro de 2009, alterada pela Lei 14.394, de 15 de dezembro de 2021 e com fundamento nos artigos 17, 18, 19, 23 e 65 do Decreto Estadual 27.368/80, que prevê a Avaliação Final de Aprendizagem do Curso de Formação de Policiais Civis, no Art.19, nos Editais SAEB/001-97, SAEB 01/2013, SAEB 01/2018 e SAEB 02/2022, que regem sobre o Curso de Formação e Avaliação de Aprendizagem para o ingresso nas carreiras da Polícia Civil da Bahia, resolve retificar o Edital nº 069/2026, publicado no D.O.E de 22 de setembro de 2026, após cessadas as pendências administrativas indicadas por asteriscos, referentes aos candidatos, abaixo especificados:

Cargo: Agente - Investigador de Polícia Civil

Diretor- Geral do Departamento de Policia Técnica

O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICA , no uso de suas atribuições, tendo em vista o Edital de Abertura de Inscrições SAEB nº 04/2022, de 01 de setembro de 2022, do Concurso Público para provimento de vagas para os cargos de Perito Criminal, Perito Médico-Legista, Perito Odonto-Legal e Perito Técnico de Polícia Civil, e a Portaria PCBA nº 231/2022 e sua retificação publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia de 21 de junho de 2022, que torna público os exames pré-admissionais e demais requisitos para o ingresso nas carreiras da Polícia Civil, RESOLVE :

1. Informar o Resultado Definitivo dos Exames Médicos, de acordo com o previsto no EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2024, DE 24 DE JULHO DE 2024 EXAMES PRÉ-ADMISSIONAIS, do concurso público para provimento de vagas para os cargos das carreiras de Perito Criminal, Perito Médico-Legista, Perito Odonto-Legal e Perito Técnico de Polícia Civil, relacionados no Anexo Único, observada a lista em ordem alfabética, contendo os seguintes dados: Nº de Inscrição, Nome, Cargo, Resultado. Salvador/BA, 05 de outubro de 2026.

• pendência administrativa

Diretor Geral do Departamento de Polícia Técnica

RELAÇÃO DE CANDIDATOS DA AVALIAÇÃO DE MÈDICA CONTENDO OS SEGUINTES DADOS: Nº DE INSCRIÇÃO, NOME E RESULTADO.

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICA - DPT , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) arts. 145 a 153 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve conceder Licença para Tratamento de Saúde ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Cargo: Agente - Investigador de Polícia Civil

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICA

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICA - DPT , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 201, §9º, da Constituição Federal de 1988, c/c art. 119, VI, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve averbar, nos registros funcionais do(s) servidor(es) do Quadro de Pessoal do(a) SSP, o tempo de serviço prestado sob Regime Geral da Previdência.

Finalidade: AVERBAÇÃO TEMPO DE SERVIÇO

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICA

Salvador/BA, 05 de outubro de 2026 Jackson Carvalho da Silva Diretor da Academia de Polícia Civil da Bahia

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