DOMFO 05/10/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DAS RATIFICAÇÕES: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato originário a que se refere o presente Termo Aditivo. DATA Fortaleza/CE, 24 de setembro de 2026. ASSINAM Ciro Mesquita de Oliveira - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Denise Maria Alves Barbosa - COMERCIAL PRAIA E MAR LTDA *Assinatura digital

Concordo com a conclusão a que chegou esta Comissão de Sindicância instituída pela Portaria nº 0453/2026-SME , referente ao Processo nº P228322/2026 , motivo pelo qual determino a remessa destes autos à Procuradoria Geral do Município de Fortaleza - PGM para as providências necessárias quanto à instalação de Processo Administrativo Disciplinar - PAD em face do(a) servidor(a) sindicado(a). Registre-se e publique-se. Fortaleza, 28 de setembro de 2026.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em observância ao dispositivo do art. 190, inciso I, da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, com base no Procedimento de Sindicância nº P181266/2026 instaurado pela Portaria nº 0456/2026-SME, publicada no DOM de 17 de junho de 2026. DECIDE Acolher na íntegra a decisão constante no Relatório Conclusivo da Comissão de Sindicância, favorável ao arquivamento do Procedimento de Sindicância nº P181266/2026. Registre-se e publique-se. Fortaleza, 28 de setembro de 2026.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em observância ao dispositivo do art. 190, inciso I, da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, com base no Procedimento de Sindicância nº P18121/2026 instaurado pela Portaria nº 0457/2026-SME, publicada no DOM de 17 de junho de 2026. DECIDE Acolher na íntegra a decisão constante no Relatório Conclusivo da Comissão de Sindicância, favorável ao arquivamento do Procedimento de Sindicância nº P181221/2026. Registre-se e publique-se. Fortaleza, 28 de setembro de 2026.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em observância ao dispositivo do art. 190, inciso I, da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, com base no Procedimento de Sindicância nº P181245/2026 instaurado pela Portaria nº 0458/2026-SME, publicada no DOM de 17 de junho de 2026. DECIDE Acolher na íntegra a decisão constante no Relatório Conclusivo da Comissão de Sindicância, favorável ao arquivamento do Procedimento de Sindicância nº P181245/2026. Registre-se e publique-se. Fortaleza, 28 de setembro de 2026.

DESPACHO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em observância ao dispositivo do art. 190, inciso I, da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, com base no Procedimento de Sindicância nº P181208/2026 instaurado pela Portaria nº 0459/2026-SME, publicada no DOM de 17 de junho de 2026. DECIDE Acolher na íntegra a decisão constante no Relatório Conclusivo da Comissão de Sindicância, favorável ao arquivamento do Procedimento de Sindicância nº P181208/2026. Registre-se e publique-se. Fortaleza, 28 de setembro de 2026.

HOSPITAL DISTRITAL EVANDRO AYRES DE MOURA – HDEAM – 28 DE JULHO DE 2026

Institui as Comissões de Inventário de Bens Móveis e Imóveis e de Desfazimento de Bens Móveis no âmbito do Hospital Distrital Evandro Ayres de Moura - HDEAM, para realização do levantamento físico e financeiro dos bens patrimoniais no exercício de 2026.

O Diretor do HOSPITAL DISTRITAL EVANDRO AYRES DE MOURA – HDEAM, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação Municipal, em especial as previstas na Lei Complementar nº 137 de 08 de janeiro de 2013, no Decreto nº 13.249, de 12 de novembro de 2013, que autoriza o Titular da Pasta a expedir Portaria e demais atos normativos sobre a aplicação de leis, decretos e regulamentos no interesse dessa unidade hospital; CONSIDERANDO a necessidade de realizar anualmente o inventário