DOMFO 05/10/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

DO VALOR: O valor global do presente contrato importa na quantia de R$ 4.086,93 (Quatro mil e oitenta e seis reais e noventa e três centavos), nele incluídas todas as despesas diretas e indiretas necessárias à execução do objeto. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução do presente contrato correrão à conta da dotação orçamentária abaixo discriminada, do orçamento vigente do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos – FMDD/PROCON:

CONTRATO 006/2026 - FMDD. PROCESSO Nº: P183990/2026. ORIGEM: Ata de Registro de Preços nº 17/2026 – Pregão Eletrônico nº 90258/2025 – Edital nº 10750 – Processo Administrativo nº P260135/2025 – Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG. ESPÉCIE: EXTRATO DO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio do DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR – PROCON, CNPJ 21.712.371/0001-76, COM APORTE DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS – FMDD, inscrito no CNPJ/MF 08.233.235/0001-35, com sede nesta Capital, na Rua Major Facundo, 869 – Centro – CEP 60.025-100, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pela sua Presidente Sra. ENEYLANDIA RABELO LEMOS, brasileira, nomeada através do Ato nº 0026/2025, publicado no DOM do dia 03/01/2025, RG 2004xxxxxx302, SSP-CE, CPF nº 875.xxx.xxx-00, residente e domiciliada nesta Capital, e a ALD COMERCIO DE MATERIAIS EM GERAL LTDA, inscrita no CNPJ 62.042.351/0001-12, sediada na Rua João Regino, 246, Bairro Parque Manibura, Fortaleza/CE, CEP: 60.821-780, neste ato representado por seu Proprietário Rômulo Alencar de Oliveira Filho, telefone: (85) 988557802. E-mail: [email protected], neste ato denominado CONTRATADA, conforme atos constitutivos da empresa ou procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº P183990/2026, decorrente do Processo Administrativo nº P260135/2025 e em observância às disposições da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico nº 90258/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir anunciadas: DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; Decretos Municipais nº 15.913/2024, 15.608/2023, 15.604/2023, 15.595/2023, 15.524/2023 e 13.735/2016; Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014; Lei nº 13.709/2018 (LGPD); Portaria Municipal nº 0186/2024-SEPOG; Edital nº 10750 e seus anexos; e Ata de Registro de Preços nº 17/2026. DO OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de material de expediente – caixas e pastas –, para atender às necessidades do Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor – PROCON Fortaleza, conforme especificações e quantitativos contratados dos Grupos 02, 04 e 06, decorrentes da Ata de Registro de Preços nº 17/2026.