DOMFO 05/10/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2026 SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 25Complementar nº 147/2014; Lei nº 13.709/2018 (LGPD); Portaria Municipal nº 0186/2024-SEPOG; Edital nº 10750 e seus anexos; e Ata de Registro de Preços nº 18/2026. DO OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de material de expediente – caixas e pastas –, para atender às necessidades do Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor – PROCON Fortaleza, conforme especificações e quantitativos do Grupo 05, decorrentes da Ata de Registro de Preços nº 18/2026.
GRUPO 05| ITEM | ESPECIFICAÇÃO | UNIDADE DE MEDIDA |
QUANT. | VALOR UNITÁRIO (R$) |
VALOR TOTAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| 25 | PASTA REGISTRADORA AZ, OFICIO PREMIUM, LOMBO 75MM. DIMENSÕES: 345 X 285MM.COR PRETA. |
UNIDADE |
15 | 11,40 | 171,00 |
| 27 | PASTA CATÁLOGO COM 30 ENVELOPES PLÁSTICOS, COM PINOSDE METAL. |
UNIDADE | 15 | 10,45 | 156,75 |
| 29 | PASTA CATÁLOGO COM 50 ENVELOPES PLÁSTICOS, COM PINOSDE METAL. |
UNIDADE | 8 | 10,70 | 85,60 |
| 31 | PASTA GRAMPO, TRILHO PLÁSTICA, OFÍCIO CRISTAL. DIMENSÕES: 330 X 230 MM. |
UNIDADE | 23 | 1,72 | 39,56 |
| 33 | PASTA COM ABA E ELÁSTICO, OFÍCIO. LOMBO 4 CM, COR AZUL. |
UNIDADE | 15 | 3,30 | 49,50 |
DO VALOR: O valor global do presente contrato importa na quantia de R$ 502,41 (Quinhentos e dois reais e quarenta e um centavos), nele incluídas todas as despesas diretas e indiretas necessárias à execução do objeto. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução do presente contrato correrão à conta da dotação orçamentária abaixo discriminada, do orçamento vigente do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos – FMDD/PROCON:
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
PROJETO/ATIVIDADE | ELEMENTO DE DESPESA |
SEQUENCIAL | SUBELEMENTO | FONTE DE RECURSOS |
|---|---|---|---|---|---|
| 31905 – Fundo Municipal de Defesa dosDireitosDifusos |
14.122.0001.2016.0043 – Manutenção e Funcionamento Administrativo |
339030 – Material de Consumo |
09 |
16 – Material de Expediente |
1.759.0000.00.01 |
| DA VIGÊNCIA: O prazo artigo 105 da Lei nº 14.1 Contratações Públicas – Rabelo Lemos – PRES Brito Ramos – REPRE Braga Policarpo – CO assinatura eletrônica. |
de vigência da contratação é de 1 33/2021. DA EFICÁCIA: A eficáci PNCP, nos termos dos artigos 91 IDENTE DO PROCON FORTAL SENTANTE LEGAL DA CONTRA ORDENADORA DA ASSESSORI |
2 (doze) meses, co a do contrato fica c , caput, 94 e 174 d EZA E GESTORA TADA SUPRIMAX A JURÍDICA DO P |
ntados a partir da ondicionada à div a Lei nº 14.133/2 DO FMDD (CO COMERCIAL L ROCON FORTA |
Ordem de Forneci ulgação integral no 021. SIGNATÁRIO NTRATANTE); Sr. TDA; e Sra. Bhren LEZA (VISTO).For |
mento, na forma do Portal Nacional de S:Sra. Eneylândia Alberto Magno de da Cinthya Bastos taleza/CE, data da |
Designa membros para compor a Comissão Técnica Responsável pela Avaliação e Seleção das Inscrições do Edital N° 11261/2026, Chamada Pública nº 008/2026 – Edital de fomento a projetos continuados de pontões de cultura.
A Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza – SECULTFOR , no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO os autos do processo P412229/2026; CONSIDERANDO a necessidade de publicização dos atos da Administração Pública; CONSIDERANDO as disposições estabelecidas na Lei Federal nº 14.133/2021;
RESOLVE :Art. 1º . Instituir a Comissão de Avaliação e Seleção do Edital N° 11261/2026, Chamada Pública nº 008/2026 – Edital de Fomento a projetos continuados de pontos de cultura (Processo Administrativo P412229/2026).
Art. 2° . Designar os integrantes da referida Comissão, composta por pareceristas credenciados conforme o Edital nº 9751 – Credenciamento nº 003/2024, bem como por pareceristas servidores do poder público:
| N° | NOME PARECERISTA | CPF |
|---|---|---|
| 01 | ZORAIA NUNES DUTRA FERREIRA | ***-53 |
| 02 | SANDRA MARTINS FARIAS | ***-34 |
| 03 | RUBEN RYAN GOMES DE OLIVEIRA | ***-17 |
| 04 | VALERIA MARCIA PINTO CORDEIRO | ***-68 |
Art. 3º. A atuação de servidores públicos designados para a avaliação é considerada serviço público relevante, não sendo passível remuneração.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. Fortaleza, data da assinatura digital. Diego de Andrade Reis Oliveira Amora SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA, EM EXERCÍCIO – SECULTFOR