DOMFO 05/10/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

CONSIDERANDO, que o disposto do Decreto nº 15.246 de 03 de fevereiro de 2022, o qual disciplina a Gestão e a Fiscalização dos Contratos Administrativos no âmbito do Poder Executivo Municipal; CONSIDERANDO , a Instrução Normativa Conjunta nº 02/2022/CGM - PGM, de 02 de março de 2022, que dispõe sobre os procedimentos de Gestão e Fiscalização de Contratos;

assegurada a distinção dessas atividades em conformidades com as legislações específicas;

CONSIDERANDO , por fim, a necessidade de instruir servidor para o acompanhamento de gestão e fiscalização da execução do Contrato nº 011/2023 – HABITAFOR.

Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do Contrato Nº 011/2023, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Fortaleza, por intermédio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza – HABITAFOR e a construtora PHD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, decorrente do processo originário nº P359614/2022, sem prejuízo das funções inerentes ao cargo para qual foi nomeado:

I – Gestor: Carlos Davis Marques Fernandes – Matricula: 055847

II – Fiscal: Jéssica Hollanda Machado – Matrícula: 165339

III – Fiscal: Anna Beatriz Rocha Santiago – Matrícula: 181426

formalização até a conclusão ou encerramento, garantindo a adequada execução administrativa, o acompanhamento de prazos e o cumprimento das obrigações previstas.

Art. 3º Compete ao fiscal do contrato verificar a conformidade dos serviços prestados, das obras realizadas e dos bens entregues em relação ao objeto contratado, assegurando que sejam cumpridas rigorosamente todas as especificações e condições estabelecidas no contrato.

Art. 4º – Os servidores nomeados por esta Portaria não farão jus a qualquer remuneração ou vantagem adicional, por esta função ser considerada serviço público relevante.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza – Habitafor. Publique-se, registre-se e cumpra-se.

SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR Assinatura eletrônica

Referência: Processo SPU Nº P268942/2023

Nomeia o Gestor e o fiscal do Contrato nº 015/2026 que entre si celebram o Município de Fortaleza, por intermédio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza – HABITAFOR, e a PHD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

A SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR , no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO , que cabe à Administração Pública, nos termos da Lei Federal Nº 14.133/2021, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados, através de representantes da administração especialmente designados;

CONSIDERANDO, que o disposto do Decreto nº 15.246 de 03 de fevereiro de 2022, o qual disciplina a Gestão e a Fiscalização dos Contratos Administrativos no âmbito do Poder Executivo Municipal;

CONSIDERANDO , a Instrução Normativa Conjunta nº 02/2022/CGM - PGM, de 02 de março de 2022, que dispõe sobre os procedimentos de Gestão e Fiscalização de Contratos;

assegurada a distinção dessas atividades em conformidades com as legislações específicas;

CONSIDERANDO , por fim, a necessidade de instruir servidor para o acompanhamento de gestão e fiscalização da execução do Contrato nº 015/2026 – HABITAFOR.

Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do Contrato Nº 015/2026, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Fortaleza, por intermédio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza – HABITAFOR e a construtora PHD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, decorrente do processo originário nº P510700/2025, sem prejuízo das funções inerentes ao cargo para qual foi nomeado:

I – Gestor: Anna Beatriz Rocha Santiago– Matricula: 181425

II – Fiscal: Carlos Davis Marques Fernandes – Matricula: 05584

III – Fiscal: Augusto dos Anjos Cavalcante – Matricula: 181396

formalização até a conclusão ou encerramento, garantindo a adequada execução administrativa, o acompanhamento de prazos e o cumprimento das obrigações previstas.

Art. 3º Compete ao fiscal do contrato verificar a conformidade dos serviços prestados, das obras realizadas e dos bens entregues em relação ao objeto contratado, assegurando que sejam cumpridas rigorosamente todas as especificações e condições estabelecidas no contrato.

Art. 4º – Os servidores nomeados por esta Portaria não farão jus a qualquer remuneração ou vantagem adicional, por esta função ser considerada serviço público relevante.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza – Habitafor. Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Jonas Dezidoro da Silva Filho SECRETÁRIO

SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR Assinatura eletrônica