DOMSP 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Sao Paulo - Municípios Atos Municipais

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

13/19 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 187, Caderno Municípios, Atos Municipais, terça-feira, 6 de outubro de 2026

ADITIVO 03 – DISP. LICIT. 171/23 – CONTRATO 457/23 – OBJ.: Termo Aditivo nº 03, Entre si celebram a PMOC e Fonemaster Teleinformática LTDA, p/ mais um período de 12 meses – Obj.: Contrat. empresa especializada em serviços de manutenção de centrais telefônicas, a serem realizadas na Central do Centro de Saúde e no Paço Municipal. EMPRESA: FONEMASTER TELEINFORMÁTICA LTDA. Vr R$ 4.992,00. Ass.: 27/08/26. Vig.: 01/10/26 a 30/09/27.

ADITIVO 04 – PP 57/23 – Contrato 371/23 – OBJ.: Termo Aditivo nº 04 entre si celebram a PMOC e Rodrigo Toniolo Vianna, p/ acréscimo quantitativo dos serviços de assistência e suporte na área de tecnologia da informação – abrangendo todos os programas e redes internas e externas de todas as secretarias e departamentos municipais c/ a consequente alteração do VR contratual. EMPRESA: Rodrigo Toniolo Vianna. Vr R$ 14.041,90. Ass.: 28/09/26. Vig.: 28/09/26 a 09/07/27. Osvaldo Cruz-SP, 05/10/26 – Vera Lucia Alves – Prefeita.

OURINHOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS

Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que o Município de Ourinhos realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, com critério de julgamento pelo MENOR PREÇO POR ITEM.

Pregão Eletrônico nº 28/2026.Processo Administrativo Eletrônico nº 4- 000056/2026.

Objeto: Registro de Preços para a eventual aquisição de tiras reagentes de glicemia capilar, destinadas ao monitoramento de pacientes diabéticos cadastrados na rede municipal de saúde e atendidos pela Secretaria de Saúde de Ourinhos/SP.

Data limite para recebimento das propostas: 20/10/2026 até as 08h59min.Data de abertura da sessão pública: 20/10/2026 às 09:00 horas. A sessão será realizada por meio do Portal de Compras da Prefeitura de Ourinhos/SP: portaldecompras.ourinhos.sp.gov.br/ampregao. O edital e seus anexos poderão ser consultados e obtidos gratuitamente no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Ourinhos: www.ourinhos.sp.gov.br, bem como no Portal de Compras. Ourinhos, 02 de outubro de 2026.Alexandre Araujo Dauage – Prefeito.

OUROESTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE

A Prefeitura do Município de Ouroeste-SP, torna público que realizará licitação e assim republica o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, sob nº 24/SL/2026. Processo nº 325/SL/2026 OBJETO: “ELABORAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO (ÕES) DE EMPRESA (S) ESPECIALIZADA (S) NO FORNECIMENTO DE GÁS OXIGÊNIO MEDICINAL E NA LOCAÇÃO DE CONCENTRADORES DE OXIGÊNIO, PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE OUROESTE/SP, COM PREVISÃO DE USO NO DECORRER DE 12 (DOZE) MESES – CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA”. Tal fato é devido a 1ª sessão ter restado deserta. DATA, HORÁRIO DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 22/10/2026, às 09h00min. LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: A licitação ocorrerá por meio do Sistema Eletrônico no Portal de Licitações através do endereço http://pm.ouroeste.sp.gov.br:8079/comprasedital/, com utilização de recursos de tecnologia da informação. EDITAL: O Edital completo poderá ser adquirido pelos interessados pelo site da Prefeitura Municipal https://www.ouroeste.sp.gov.br/ no ícone Licitações/ Portal de Compras/ 02. Editais/ 02.01. Retirada de Editais. INFORMAÇÕES: Maiores informações pelo telefone (17) 3843-3850, nos dias úteis, no horário das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min. Prefeitura Municipal de OuroesteSP, 05 de outubro de 2026. Sebastião Carlos Silva, prefeitura municipal.

PALMITAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 010/2026 – Edital nº 075/2026 – Processo nº 080/2026 – Objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DO CENTRO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PALMITAL. Onde se lê “Abertura: 09/10/2026 às 08h00min”, leia-se “Abertura: 09/10/2026 às 13h00min”.

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 011/2026 – Edital nº 076/2026 – Processo nº 081/2026 – Objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DA EMEF MARIA EULÁLIA VIEIRA SCALLA. Onde se lê “Abertura: 09/10/2026 às 13h00min”, leia-se “Abertura: 09/10/2026 às 08h00min”.

Não há necessidade de republicação e devolução de prazos, tendo em vista que nos instrumentos convocatórios e plataforma de licitações eletrônicas as datas e horários de abertura estão corretas. Ptal, 05/10/2026. Fábio Aragon Luchetti – Pregoeiro.

PATROCÍNIO PAULISTA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO PAULISTA

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PATROCÍNIO PAULISTAPREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/2026PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.903/2026EDITAL RESUMIDOMário Marcelo Carraro Bertelli, Prefeito Municipal desta, faz saber aos interessados que encontra-se aberta a presente licitação para o REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FUNILARIA, PINTURA E

TAPEÇARIA DESTINADOS AOS VEÍCULOS PESADOS E LEVES QUE COMPÕEM A FROTA DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO PAULISTA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO NOVAS E ORIGINAIS DE FÁBRICA. As propostas serão recebidas até as 08:30 horas do dia 27 de outubro de 2026 e a Sessão de Disputa de Preços será iniciada às 09:00 horas do dia 27 de outubro de 2026, transcorrendo de acordo com o edital. O Edital completo, GRATUITO, estará à disposição dos interessados, até 24 (vinte e quatro) horas após essa publicação, ou no próximo dia útil, no seguinte site: www.patrociniopaulista.sp.gov.br e no site da https://www.licitanet.com.br. Patrocínio Paulista/SP, 05 de outubro de 2026.Mário Marcelo Carraro BertelliPrefeito Municipal

PAULÍNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

1º Edital de Retificação/Nova-Data. Pregão Eletrônico Nº 158/2026. Objeto: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA A REALIZAÇÃO DE ESPETÁCULOS DE MÁGICA. Data e hora limite para credenciamento e recebimento de propostas no sitio da BNC: 22/10/2026 às 08h30min. Início da disputa da etapa de lances: 22/10/2026 às 09h. Obtenção do Edital: gratuito através do sítio https://transparenciapaulinia.smarapd.com.br/#/dinamico/licitacoes/Licitacoes ou https://bnccompras.com/Home/Login. Paulínia, 05 de outubro de 2026. Danilo Barros. Prefeito Municipal

Pregão Eletrônico Nº 153/2026. Protocolo Nº 22291/2026. SC Nº 374/2026 – Secretaria Municipal de Saúde. Objeto: AQUISIÇÃO DE KIT DE AGULHAS DE BIÓPSIA COM DISPARADOR AUTOMÁTICO EM REGIME DE COMODATO. Face a apresentação de impugnação, FICA SUSPENSA A DATA DESIGNADA para a sessão de abertura do referido certame marcado para o dia 06/10/2026. A nova data será posteriormente publicada no Diário Oficial do Estado, nos sítios eletrônicos https://transparenciapaulinia.smarapd.com.br/#/dinamico/licitacoes/Licitacoes e https://bnccompras.com/Home/Login. Paulínia, 05 de outubro de 2026. Secretaria de Administração. Departamento de Licitações

PERUÍBE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE

COMUNICADO DE SUSPENSÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/26A Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe, vem através deste comunicar que o pregão eletrônico acima epigrafado, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NO RAMO DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL PREVENTIVA E CORRETIVA, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA, FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DO OBJETO, fora no dia 05 de outubro de 2026, tendo em vista a impugnação processo nº 26.605/2026 impetrada pela empresa FORTPAR CONSTRUTORA & GESTÃO, inscrita no CNPJ sob nº 45.166.387/0001-99. A íntegra da respectiva impugnação encontra-se disponível para consulta na Plataforma ComprasBR (www.comprasbr.com.br) e no site da Prefeitura de Peruibe (http://www.peruibe2.sp.gov.br/servonline/cns_licitacao_modalidade_site /cns_licitacao_modalidade_site.php)Portanto, após as devidas readequações, a licitação será republicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em jornal de grande circulação no Estado de São Paulo e no Diário Oficial do Município de Peruíbe, em atendimento ao art. 54 § 1º da Lei de Licitações n° 14.133/2021, para que os licitantes obtenham o novo edital com as readequações promovidas.PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE, EM 05 DE OUTUBRO DE 2026.BRUNO MOTTA DOMPIERIDIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUIBEEXTRATO DE ADITAMENTOS – 2.026Aditamento nº: 261/2026 – contratante: Prefeitura municipal de Peruíbe – objeto: Aquisição de materiais de consumo odontológico para o atendimento à população na atenção primária e especializada – detentora: Dental IPO Ltda - modalidade: pregão eletrônico 31/2025 – processo nº 17.333/2026 - assinatura: 30/09/2026 – motivo: aditamento prazo e reajuste ARP nº 78/2025.Aditamento nº: 262 /2026 – contratante: Prefeitura Municipal de Peruíbe – objeto: Aquisição de materiais de consumo odontológico para o atendimento à população na atenção primária e especializada – detentora: Juliano de Costa Ltda EPP - modalidade: pregão eletrônico 31/2025 – processo nº 17.338/2026 - assinatura: 30/ 09/2026 – motivo: aditamento prazo e reajuste ARP nº 81/2025.Aditamento nº: 263/2026 – contratante: Prefeitura Municipal de Peruíbe – objeto: Aquisição de materiais de consumo odontológico para o atendimento à população na atenção primária e especializada – detentora: Máxima Dental Import., Export. e Comercio de Prod. Odontológicos Ltda - modalidade: pregão eletrônico 31/2025 – processo nº 17.339/2026 - assinatura: 30 / 09/2026 – motivo: aditamento prazo e reajuste ARP nº 82/2025.Aditamento nº: 265/2026 – contratante: Prefeitura Municipal de Peruíbe – objeto: Aquisição de materiais de consumo odontológico para o atendimento à população na atenção primária e especializada – detentora: Dental Premium Ltda - modalidade: pregão eletrônico 31/2025 – processo nº 17.337/2026 - assinatura: 01 / 10/2026 – motivo: aditamento prazo e reajuste ARP nº 80/2025.Aditamento nº: 270/2026 – Contratante: Prefeitura Municipal de Peruíbe – Objeto: Aquisição de materiais de consumo odontológico para o atendimento à população na atenção primária e especializada – detentora: Athena Comercio de Produtos odontológicos médicos e hospitalares EIRELI - modalidade: pregão eletrônico 31/2025 – processo nº 17.329/2026 - assinatura: 02/ 10/2026 – motivo: aditamento prazo e reajuste ARP nº 77/2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUIBEEXTRATO DE ADITAMENTOS – 2.026Aditamento Nº: 269/2026 – Contratante: Prefeitura Municipal Da Estância Balneária De Peruíbe – Objeto: Prestação de serviços de pessoas físicas e pessoas jurídicas para pronto atendimento médico, conforme discriminação constante do Anexo I do Edital e de acordo com os termos do Edital de Credenciamento n° 08/2023. Contratada: Luiz Carlos Da Cruz Junior. Modalidade: Inexigibilidade: 140/2024 Processo Nº 26.157/2026 Assinatura: 01/10/2026 – Motivo: Adita Prazo 12 Meses – Contrato: 174/2024

Prefeitura Municipal De PeruíbeExtrato De Aditamento De Contrato – 2.026Nº Contrato: 31/2022 – Contratante: Prefeitura Municipal Da Estância Balneária De Peruíbe – Objeto: Locação De Imóvel Para Acomodação Da Secretaria Municipal De Proteção E Defesa Do Consumidor – Contratado: Condez Ogando-Administração E Empreendimentos, Gestão E Participação Ltda – Assinatura: 30/09/2026 – Motivo: Aditamento De Contrato Com Prazo E Reajuste De 12 Meses A Contar De 08/10/2026 – Processo Administrativo: 24.870/2026 – Modalidade: Dispensa Nº 03/2022 – Aditamento Nº 259/2026.

Prefeitura Municipal De PeruibeExtrato De Aditamento De Contrato – 2.026Nº Contrato: 172/2024 – Contratante: Prefeitura Municipal Da Estância Balneária De Peruíbe – Objeto: Locação De Imóvel Para Acomodar A Sede Do Departamento De Cultura E Biblioteca Municipal – Contratado: Madie Maria Pirotti Sauerwein – Assinatura: 30/09/2026 – Motivo: Contrato De Locação Com Prazo 12 Meses – Início: 04/10/2024 – Processo: 25.483/2026 – Modalidade: Inexigibilidade: 137/2024 – Aditamento Nº 260/2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUIBEEXTRATO DE CONTRATO 2.026Contrato: 144/2026 – Contratante: Prefeitura Municipal De Peruíbe – Objeto: Locação de 01 (Uma) Ambulância de Suporte Avançado (Tipo D - Uti Móvel), por um Período de 12 (Doze) Meses, para a Unidade de Pronto Atendimento (Upa) 24 horas de Peruíbe – Contratada: Acudir Saúde LTDA – Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 39/2026 – Processo 7.168/2026 – Assinatura: 25 / 09 /2026 – Valor R$ 162.000,00 - Vigência: 12 Meses.

PILAR DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL

A Prefeitura Municipal de Pilar do Sul, Estado de São Paulo, com sede na Rua Tenente Almeida, nº 265 – Centro, faz saber que se acha disponível o 1º Termo Aditivo ao Edital do Pregão Eletrônico n.º 48/2026, que tem como o objetivo o REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE ELETRÔNICOS, ELETRODOMÉSTICOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS. Em virtude das alterações que impactam a formulação das propostas e a participação dos licitantes, fica alterada a data de Abertura da Sala de Disputa, que ocorrerá a partir das 09h00min do dia 20 de outubro de 2026, realizada por meio do sistema Fiorilli, através do seguinte link: www.transparencia.pilardosul.sp.gov.br:8079/comprasedital/ . Informações no site http://www.pilardosul.sp.gov.br ou pelo telefone: (15) 3278-9700 – Licitações.

Pilar do Sul - SP, 05 de outubro de 2026. Clayton Álvaro Machado - Prefeito Municipal

PINDAMONHANGABA

CÂMARA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Contratante: CÂMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA. Contratado: VERGE STUDIO COMUNICAÇÃO EIRELI. CNPJ/MF n.º 10.750.678/0001-45. Contrato n.º 19/2023 – Aditamento nº 03 - PDC Nº 38/2023 - Concorrência 01/2023 - Lei Federal 14.133/2021, Lei nº 12.232/2010 e Lei nº 4.680/65.

Objeto: Contratação de serviços de publicidade institucional a serem prestados por intermédio de Agência de Propaganda.

Valor total: Permanece inalterado o valor anual de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

Prazo: 12 (doze) meses.

PIRASSUNUNGA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA

EDITAL DE DISPENSA ELETRÔNICA - Edital nº 70/26. Processo Administrativo: 4160/26. Fundamentação: Art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/21. Objeto: Fornecimento e instalação de aproximadamente 133 (cento e trinta e três) metros lineares de concertina dupla clipada galvanizada, incluindo todos os materiais, acessórios, equipamentos, transporte, mão de obra e demais insumos necessários à completa execução. O Edital será disponibilizado nos sites http://pirassununga.sp.gov.br, www.bll.org.br e www.gov.br/pncp, no dia 06 de outubro de 2026. A data início para envio das propostas eletrônicas será 06 de outubro de 2026. A abertura da Sessão Pública será no dia 13 de outubro de 2026 às 9 horas. – Carlos Eduardo da Silva Farias dos Santos – S.M. de Assistência e Desenvolvimento Social.

Edital: 64/26. Processo Administrativo: 4215/26. Pregão Eletrônico: 53/26. Objeto: Contratação de empresa para serviços de segurança

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