DOMSP 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Sao Paulo - Municípios Atos Municipais

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

15/19 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 187, Caderno Municípios, Atos Municipais, terça-feira, 6 de outubro de 2026

RIFAINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA

PREGÃO ELETRONICO N°72/2026

OBJETO: REFERENTE AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DESTINADO ÀS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE RIFAINA-SP RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: Das 17h do dia 05/10/2026 às 08:30 do dia 20/10/2026

ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Das 08h30 do dia 20/10/2026 às 09:30 do dia 20/10/2026

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09:30 do dia 20/10/2026 REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília /DF.

O edital completo encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.bll.org.br e www.rifaina.sp.gov.br. Maiores informações no setor de Licitações sito na Rua Barão de Rifaina nº 251 - Centro, Rifaina-SP, tel. (16) 3135 9500, no horário das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00Rifaina,05 de outubro de 2026Wilson Alves Da Silva JúniorPrefeito Municipal

RIO DAS PEDRAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS PEDRAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS PEDRAS - ESTADO DE SÃO PAULO - Comunicado - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA - 031/2026 - Processo nº. 4278/2026 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE ECOPONTO NO MUNICÍPIO DE RIO DAS PEDRAS-SP, COM FORNECIMENTO INTEGRAL DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS, TRANSPORTE, INSTALAÇÕES PROVISÓRIAS E TODOS OS DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS À PERFEITA EXECUÇÃO DO EMPREENDIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O PROJETO BÁSICO, TERMO DE REFERÊNCIA, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO E DEMAIS PEÇAS TÉCNICAS. IMPORTANTE: INÍCIO DO ENVIO DAS PROPOSTAS: 06/10/2026 ÀS 08:00hs; FIM DO ENVIO DAS PROPOSTAS ATÉ: 21/10/2026 ÀS 08h00min; ABERTURA DAS PROPOSTAS: 21/10/2026 ÀS 09:00min. FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS: email: [email protected] – fone: 19-3493-9490 – O Edital completo poderá ser obtido pelos interessados no site da Prefeitura –www.riodaspedras.sp.gov.br ou site https://www.gov.br/compras/pt-br - REFERENCIA DE TEMPO: Para todas as referencias de tempo será observado o horário de Brasília (DF) – Prefeitura Municipal de Rio das Pedras - SP, 05 de outubro de 2026 – Marcos Buzetto – Prefeito Municipal.

SALESÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALESÓPOLIS

2° TERMO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO, VALOR E REAJUSTE DO CONTRATO N° 74/2024 firmado com a empresa CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL TRÊS RIOS, objeto CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEPULTAMENTO, MANUTENÇÃO E ZELADORIA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL SÃO JOSÉ, fica prorrogado a vigência do contrato por mais 08 meses, de 02/10/2026 a 01/06/2027. Para o referido aditamento dá-se o valor global de R$ 139.242,80.

CONTRATO Nº 86/2026 PROC. ADM DIG. 1.034/2026 Pregão Eletrônico nº 28/2026, Objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RESTAURAÇÃO ECOLÓGICA EM ÁREAS DEGRADADAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALESÓPOLIS, INSERIDAS NA ÁREA DE PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DE MANANCIAIS DO ALTO TIETÊ CABECEIRAS, COMPREENDENDO A IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E MONITORAMENTO DE INTERVENÇÕES DESTINADAS À RECOMPOSIÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA, COM ENFOQUE NA FORMAÇÃO DE FLORESTAS MULTIFUNCIONAIS, CAPAZES DE CONCILIAR A RECUPERAÇÃO AMBIENTAL, A PROTEÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS, A AMPLIAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, A CONECTIVIDADE ECOLÓGICA E A GERAÇÃO DE SERVIÇOS ECOSSISTÊMICOS, firmado com a empresa ATLAS FLORESTAL LTDA, Vigência 48 meses. Assinatura 02/10/2026. Valor Global R$ 488.000,00.

CONTRATO Nº 87/2026 PROC. ADM DIG. 1.966/2026 Dispensa de Licitação nº 112/2026, Objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO CONTINUADA DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA EM ENGENHARIA CIVIL, POR MEIO DE PROFISSIONAL LEGALMENTE HABILITADO PERANTE O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA-CREA, PARA APOIO TÉCNICO À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO-DAMAH, ESPECIALMENTE NAS DEMANDAS RELACIONADAS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA-REURB E NAS DEMAIS ATIVIDADES DE ENGENHARIA CIVIL VINCULADAS ÀS COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, firmado com a Empresa GHS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, Vigência 12 meses. Assinatura 30/09/2026. Valor R$ 64.100,00.

SALTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO

EDITAL – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2026PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5632/2025SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOSEXCLUSIVIDADE ME/EPPEncontra-se aberta licitação visando a convocação de empresa,

através de Sistema de Registro de Preços, com exclusividade para ME/EPP, para eventual e futura aquisição de ferramentas, máquinas e materiais diversos destinados ao uso dos servidores da Secretaria de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Salto, visando atender às demandas de manutenção, conservação e execução de obras públicas, garantindo eficiência, segurança e qualidade na prestação de serviços, conforme Anexo I do edital, a cargo da Secretaria de Obras e Serviços Públicos.O Pregão se realizará de forma ELETRÔNICA, através da plataforma BLL Compras, na data de 20 de outubro de 2026Início do Recebimento de Propostas: 07/10/2026 às 8hsFim do Recebimento de Propostas: 20/10/2026 às 08h30minInício da Disputa: 20/10/2026 às 08h45minModo de Disputa: AbertoO Edital e anexos estão disponíveis para consulta e impressão no site da Prefeitura: www.salto.sp.gov.br. – Publicações Oficiais – Licitação, no Sistema de Pregão Eletrônico da Bolsa Brasileira de Mercadorias: www.bll.org.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP. Para retirada na Divisão de Licitação – Secretaria de Administração e Governo Digital, 4º andar, situada na Prefeitura Municipal de Salto, na Avenida Tranquilo Giannini, nº 861, Distrito Industrial Santos Dumont, nos dias úteis, das 08hs às 16h30min, devendo a interessada comparecer munida de mídia para gravação do arquivo do Edital e anexos.Maiores informações, na Divisão de Licitação – Secretaria de Administração e Governo Digital, através do telefone nº (11)4602-8533, das 08hs às 16h30min, e/ou e-mail: [email protected]ância Turística de Salto, 05 de outubro de 2026.João De Conti NetoSecretário de Obras e Serviços Públicos

SANTA CRUZ DA ESPERANÇA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA

Homologação Concorrência Eletrônica Nº 05/2026 Processo Adm: Nº 062/2026 Objeto: Contratação De Empresa Especializada Na Área De Engenharia Para Elaboração De Projeto Executivo De Galerias De Águas Pluviais Do Município De Santa Cruz Da Esperança, Nos Termos Do Contrato Fehidro Nº 227/2025, Celebrado Entre O Município E O Governo Do Estado De São Paulo, Através Do Agente Financeiro Desenvolve SP - Agência De Fomento Do Estado De São Paulo S.A. Do Fundo Estadual De Recursos Hídricos – Fehidro, Devendo Ser Fornecido Todo O Material, Mão-De-Obra E Equipamentos/Ferramentas Necessários, De Acordo Com As Especificações Contidas No Termo De Referência. Empresas Vencedoras: Hiper Plan Ltda (15789185000132) Com O Lote: 1 No Valor Total De R$ 191.326,72 (Cento E Noventa E Um Mil E Trezentos E Vinte E Seis Reais E Setenta E Dois Centavos).Santa Cruz Da Esperança - SP 05 De Outubro De 2026 Marcos Antônio Bazilio Prefeito Municipal.

SANTA GERTRUDES

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES

Convenente: Prefeitura do Município de Santa Gertrudes. Conveniado: Associação em quatro patas, sociedade protetora dos animais, meio ambiente e serviços sociais. Termo de Fomento: 19/2026. Data da Celebração: 25/09/2026. Prazo: de 25 de setembro até 31 de dezembro de 2026. Objeto: A Prefeitura concederá à Entidade, uma subvenção no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais). Base Legal: Lei Municipal 3.231/2025. Santa Gertrudes/SP, 05 de outubro de 2029. Danielle Zanardi Leão Silva – Departamento de Compras e Licitações.

EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Lázaro Noé da Silva, Prefeito do Município de Santa Gertrudes, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o julgamento realizado pelo Agente de Contratação e pelo Secretário de Obras e Serviços Públicos, homologa e adjudica o objeto do presente certame ao licitante: 3 RAMOS CONSTRUÇÕES LTDA, com valor global de R$ 3.115.127,12.

Objeto da Concorrência Eletrônica 02/2026: contratação de empresa para construção, por empreitada e preço global de 20 Unidades Habitacionais de Interesse Social, assegurando condições adequadas de acesso, mobilidade, saneamento básico e atendimento às redes públicas essenciais, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos necessários, conforme Termo de Compromisso nº 996174/2025/MCIDADES/CAIXA, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Santa Gertrudes, com a finalidade de provisão de unidades habitacionais no âmbito do MCMV FNHIS – SUB 50.

Santa Gertrudes, 05 de outubro de 2026.

LÁZARO NOÉ DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL

SANTA RITA DO PASSA QUATRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO

TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 142/2025 - CONTRATANTE - Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro - CONTRATADA – ARIOVALDO CESAR TACON 13232806856 - OBJETO – Prorrogação do prazo de execução do contrato por mais 12 meses, mantendo-se as condições convencionadas no contrato, e inclusão e redação da proteção de dados

pessoais, e encontra amparo legal no artigo 107, da Lei n.º 14.133/21 e suas alterações. Data – 05/10/2026.

Santa Rita do Passa Quatro, 05 de outubro de 2026. Marcelo Simão - Prefeito Municipal.

CONTRATO N.º 123/2026 - CONTRATANTE - Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro - CONTRATADA – ALICE DE PAULA COMÉRCIO DE PEÇAS AGRÍCOLAS ME - OBJETO – Credenciamento de empresa especializada para eventual e futura prestação de serviços de reparos mecânicos em geral, serviços elétricos em geral, verificação e manutenção de sistemas de freios e suspensão, alinhamento e balanceamento, troca de óleo e filtros, funilaria e tapeçaria, e borracharia, com fornecimento de peças, mão de obra e demais produtos necessários, em veículos, maquinários e equipamentos do município - MODALIDADE – Inexigibilidade - VALOR – Determinado pela quantidade de serviços efetivamente prestados durante o período de apuração - DATA – 05/10/2026.

Santa Rita do Passa Quatro, 05 de outubro de 2026. Marcelo Simão - Prefeito Municipal.

SANTANA DA PONTE PENSA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA PONTE PENSA

AVISO DE LICITAÇÃO - RETIFICADO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº

VAGNER HERNANDES, Prefeito do Município de Santana da Ponte Pensa Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, torna público que: Encontra-se em aberto processo de licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo “MENOR PREÇO POR ITEM”, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, COM FORNECIMENTO PARCELADO E DIÁRIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E SUAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA, EDITAL E SEUS ANEXOS. Este certame utiliza-se do aplicativo “licitações”, do Portal Eletrônico: https://bll.org.br, conforme convênio de cooperação técnica. As propostas serão enviadas por meio eletrônico através de data estipulada neste edital e site da Bolsa de Licitações e Leilão do Brasil. Recebimento das propostas: Das 08:00h do dia 06/10/2026 até as 07:59h do dia 19/10/2026. Abertura das propostas: 19/10/2026 às 8:30h. Início da Sessão Pública: 19/10/2026 às 08:30h. Formalização de Consultas: E-mail: [email protected]. Maiores informações no Departamento de Licitações da Prefeitura do Município de Santana da Ponte Pensa, sito na Rua São Joaquim n.º 513 – Centro, pessoalmente, ou pelo telefone (17) 3692-1101, no horário das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas, de Segunda as Sextas-Feiras. Prefeitura Municipal de Santana da Ponte Pensa (SP), na data de assinatura.Gabinete do Poder Executivo VAGNER HERNANDES Prefeito Municipal

CONTRATO Nº 101/2025CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA PONTE PENSA CNPJ: 45.138.088/0001-40

CONTRATADA: GENTE SEGURADORA S/A CNPJ: 90.180.605/0001-
02
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 037/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº
013/2025TERMO DE CONTRATO 101/2025, de 26 de agosto de 2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM GERENCIAMENTO DE SEGURO AUTO PARA FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA PONTE PENSA, COM VIGÊNCIA DE 12 (DOZE) MESES.

VALOR ADITADO: R$ 3.000,00 (Três mil reais). Prefeitura do Município de Santana da Ponte Pensa, na data de sua assinatura.

VAGNER HERNANDESPrefeito Municipal

051/2026DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 020/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS RECREATIVOS, INCLUINDO TRANSPORTE, MONTAGEM, INSTALAÇÃO E DESMONTAGEM, DESTINADOS À REALIZAÇÃO DO EVENTO DE ENCERRAMENTO DA CAMPANHA “TODOS CONTRA A DENGUE”, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.CONTRATADA(S): JUNINHO PLAY PARK LTDA-ME CNPJ: 54.595.156/0001-91DATA DA ASSINATURA: 02/10/2026VIGÊNCIA: 04/01/2027VALOR GLOBAL (R$): 24.550,00 (Vinte e quatro mil, quinhentos e cinquenta reais).Prefeitura Municipal de Santana da Ponte Pensa, na data de sua assinatura.VAGNER HERNANDESPrefeito Municipal

SÃO BERNARDO DO CAMPO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

PC 1504/2026 - Objeto: Fornecimento de medicamentos para cumprimento de determinação judicial com fundamento no Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. Contratadas: Gemeli Medical LTDA - CNPJ: 42.198.801/0001-53, no valor de R$1.498,20 (mil quatrocentos e noventa e oito reais e vinte centavos) e RF Medicamentos LTDA - CNPJ: 50.367.482/0001-90, no valor de R$30.721,40 (trinta mil setecentos e vinte e um reais e quarenta centavos), totalizando o valor de R$32.219,60 (trinta e

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