DOCSP 06/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 253
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 06 de outubro de 2026
56 – São Paulo, 71 (253)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────
Secretário Municipal de Educação Substituto
Portaria | Documento: 166360966 GABINETE DO SECRETÁRIO SME PORTARIA SME Nº 9.877, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026. SEI 6016.2026/0115023-9 Abre Crédito Adicional de R$ 12.542,70 (doze mil e quinhentos e quarenta e dois reais e setenta centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto 64904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,
RESOLVE:Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 12.542,70 (doze mil e quinhentos e quarenta e dois reais e setenta centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:
| CÓDIGO | NOME | VALOR |
|---|---|---|
| 16.13.12.122.4001.2100 | Administração da Unidade | |
| 33903000.00.1.500.9001.1 | Material de Consumo | 12.542,70 |
| 12.542,70 |
Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, das seguintes dotações:
| CÓDIGO | NOME | VALOR |
|---|---|---|
| 16.13.12.122.4002.2180 | Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores | |
| 33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 4.812,00 |
| 16.13.12.367.4027.2861 | Ações de Apoio à Educação Especial | |
| 33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 4.774,70 |
| 16.13.12.368.4027.2831 | Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional | |
| 33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 2.956,00 |
| 12.542,70 |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Samuel Ralize de GodoySecretário Municipal de Educação Substituto
BENS PATRIMONIAIS Termo de Doação, bem como a manifestação de prosseguimento. COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (166048858), esta última com a conferência, ateste de regularidade FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE Despacho Autorização | Documento: 166048930 dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi CHEFE DE GABINETE delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos DESPACHO AUTORIZATÓRIO DA CHEFE DE GABINETE dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Despacho Autorização | Documento: Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 165985185 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, Processo SEI: 6016.2026/0068658-5 AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DESPACHO AUTORIZATÓRIO DA CHEFE DE Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a GABINETE cautela de estilo, conforme descritos na Assunto: Recebimento de Bens em Doação manifestação - Termo de Doação Sei (158474877). Processo SEI: 6016.2026/0075594-3 À vista dos elementos contidos no presente, em II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação. Interessado: SME/COSERV/DIAL/NOTBENS especial do Memorando com requisição de Doação/ III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/ Incorporação de bem(ns), com ateste de Assunto: Recebimento de Bens em Doação NOTBENS para as providências em recebimento, instalação, guarda e conservação, do
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008108-3 protocolo 166404228, CRC 010AAE34