DOCSP 06/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 253

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 06 de outubro de 2026

77 – São Paulo, 71 (253)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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de 27/04/2026, referente ao SEI Nº 6016.2026/ 0052003-2,

RESOLVE:

Art.1º Excluir da referida Portaria os membros da Comissão de Apuração Preliminar a seguir:

Claudia dos Santos Gonçalves, RF nº 838.841.5/1;

Art.2° Incluir na Portaria os membros da Comissão de Apuração Preliminar a seguir:

Luciana Cristina de Almeida, RF nº 845.315.2/1;

RESOLVE:

Art.1º Excluir da referida Portaria os membros da Comissão de Apuração Preliminar a seguir:

Carina Gotardelo Ferro da Costa, RF nº 845.980.1/1;

Art.2° Incluir na Portaria os membros da Comissão de Apuração Preliminar a seguir:

Maíra Montanini, RF nº 824.244.5/1;

Art 3°Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições da Portaria nº 02/2026.

Aplicar à Sra. Mayara Amanda Matias Lelis, R.F. 794.048-3/1, Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, padrão18 D, lotada e em exercício na EMEF Professora Nilce Cruz Figueiredo, E.H162800000390000, a pena de REPREENSÃO, por descumprimento ao disposto nos inciso I do artigo 178 da Lei nº 8.989/79 e inciso VI do artigo 51 da LEI Nº 14.660/2007, observadas as condições previstas no artigo 187 e parágrafos da Lei n° 8.989/79, alterado pelo artigo 5º da Lei nº 10.806/89.

Vivian de Lima Machado

PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES

O Diretor da CEI Goiti da Diretora Regional de Educação da DRE Itaquera, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 201 da Lei nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto Municipal nº 43.233/03,

Art. 1° Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretaria do último;

Claudia Garcia de Souza Rocha, RF nº 798.767.6;

Monica Barbosa Silva Guimarães, RF nº 797.414.1;

Denilce Pereira dos Santos, RF nº 713.163.1

Art. 2° A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativamente ao contido no P.A nº 6016.2026/ 0117312-3, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20 (vinte dias);

Art. 3° Para o cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamento de informações, bem como, examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários;

Art. 4° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

O Diretor de Escola da EMEF Danylo José Fernandes da Diretoria Regional de Educação Itaquera, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos da Comissão de Apuração Preliminar instituída pela Portaria n° 02 de 22/05/2026, publicada no DOC de 29/06/2026, referente ao SEI Nº 6016.2026/ 0078376-9,

O Diretor da EMEF Dr. João Naoki Sumita da Diretora Regional de Educação da DRE Itaquera, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 201 da Lei nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto Municipal nº 43.233/03,

Art. 1° Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretaria do último;

Josinaide Dutra da Silva, RF nº 826.291.8/1;

Adalberto Gonçalves Saeta, RF nº 936.014.0/1;

Debora Segalla Caragelasco, RF nº 721.267.4/1

Art. 2° A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativamente ao contido no P.A nº 6016.2026/ 0117619-0, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20 (vinte dias);

Art. 3° Para o cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamento de informações, bem como, examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários;

Art. 4° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

EMEF PROFA. NILCE CRUZ FIGUEIREDO

Portaria | Documento: 166172375

O Diretor de Escola da EMEF Professora Nilce Cruz Figueiredo, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no artigo 187 da Lei nº 8.989/79,

O Diretor da Diretoria Regional de Educação Jaçanã/Tremembé, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 187 da Lei nº 8.989/79, alterado pelo artigo 5º da Lei nº 10.806/89,

Aplicar a Sra. Flavia Alves dos Santos RF 744.107.0/ 1, Analista de Informações Cultura e Desporto, padrão QDHS10, lotado e em exercício no Centro Educacional Unidade Jaçanã, E.H. 162800001100000, a pena de 02 dias de SUSPENSÃO , por descumprimento ao disposto nos incisos III e XI do artigo 178 e "caput" do art. 179, ambos da Lei nº 8.989/79, observadas as condições previstas no artigo 187 e parágrafos da Lei nº 8.989/79, alterado pelo artigo 5º da Lei nº 10.806/89.

Suélen Moutinho Sapucahy Lins

Diretor Regional de Educação

O Diretor da Diretoria Regional de Educação Jaçanã/Tremembé, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 187 da Lei nº 8.989/79, alterado pelo artigo 5º da Lei nº 10.806/89,

Aplicar a Sra. Michele Vieira Fernandes, RF 825.947.0/1, Auxiliar Técnico de Educação, padrão QPE04B, lotado e em exercício no CEU EMEF Jaçanã, E.H. 162800001100200, a pena de 02 dias de SUSPENSÃO , por descumprimento ao disposto nos incisos III e XI do artigo 178 e "caput" do art. 179, ambos da Lei nº 8.989/79, observadas as condições previstas no artigo 187 e parágrafos da

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