DOCSP 06/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 253

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 06 de outubro de 2026

93 – São Paulo, 71 (253)

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CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/ cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/

2º da Lei nº 6.989, de 29/12/66, acrescido pela Lei nº 15.406, de 08/07/11, em conjunto com a inteligência do inciso I do §4º do art. 93 do Anexo Único a que se refere o art. 1º do Decreto 52.884/11, defere-se o pedido de inscrição cadastral do imóvel descrito na matrícula nº 497.186 do 11 º Cartório de Registro de Imóveis da Capital. Dessa forma, promove-se a inclusão do lote 0002-0 [nº 1505, AT 269 m² e AC 375 m² (terraço descoberto de 62,91 m²)], no Setor Quadra 258.110, a partir de 09/2023.

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 073.260.0046-8

OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/ RESTITUIÇÃO DE VALORES.

Decisão Tributária | Documento: 165834810

Nos termos do Art. 93, parágrafo segundo, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, e da documentação anexada, altere-se o nome do proprietário do imóvel para VITOR ARUK GARCIA, área construída e área ocupada para 204 m² e o uso para loja. Providências com efeitos no Cadastro Imobiliário Fiscal a partir de 09/2026

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2023/ 0068452-3

OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 29 DE MAIO DE 2019, SE FOR O CASO .

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: CARLOS ALBERTO LIMA DE ARAUJO

CPF/CNPJ: XXX.465.238-XX

REPRESENTANTE LEGAL: BRASILTON DE SOUZA DIAS

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0071134-8

CPF/CNPJ: XXX.666.205-XX

PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/ cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/

OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/ RESTITUIÇÃO DE VALORES.

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 002.004.0131-9

Considerando o disposto na alínea c) do§ 1º do art. 2º da Lei nº 6.989, de 29/12/66, acrescido pela Lei nº 15.406, de 08/07/11, em conjunto com a inteligência do inciso I do §4º do art. 93 do Anexo Único a que se refere o art. 1º do Decreto 52.884/11, defere-se o pedido de inscrição cadastral do imóvel descrito na matrícula nº 495.922 do 11 º Cartório de Registro de Imóveis da Capital. Dessa forma, promove-se a inclusão do lote fiscal 0003-9 [nº 25, AT 146 m² e AC 238 m² (área coberta de 29,85 m² acima da garagem não representada na planta anexada)], no Setor Quadra 258.110, a partir de 07/2023.

Decisão Tributária | Documento: 166191417

Nos termos do art. 93, parágrafo segundo, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, tendo por base as informações apresentadas em planta, fotos do imóvel e situação fática, altere-se a área construída para 4.926 m², a área ocupada para 549 m², o padrão para 4-C e o ACC para 2026. Providências com efeitos no Cadastro Imobiliário Fiscal a partir de 02/ 2026.

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0073176-4

NOME DO INTERESSADO: JOSE ROBERTO ANDRE

OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 29 DE MAIO DE 2019, SE FOR O CASO .

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 009.011.0037-4

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0071054-6

PEDIDO DE ALTERAÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL ACEITO. ALTERESE O USO DA CONSTRUÇÃO PARA COMÉRCIO - LOJA, COM EFEITOS FISCAIS A PARTIR DE 01/2027.

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: ARTHUR GUIMARAES SPE LTDA

PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/ cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/

CPF/CNPJ: 62.873.676/0001-47

Decisão Tributária | Documento: 165499045

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 069.128.0187-0

OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/ RESTITUIÇÃO DE VALORES.

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0065302-0

Decisão Tributária | Documento: 165791871

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: IRACIARA PRADO BAPTISTA

Atualizado USO para 00-terreno conforme DTCO e foto anexada, a partir de 10/2026.

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2023/ 0058847-8

De ofício, incluído possuidor conforme escritura de compra e venda. Endereço do possuidor cadastrado como endereço de entrega.

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 184.236.0078-4

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: SERGIO TEIXEIRA LUZ

OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 29 DE MAIO DE 2019, SE FOR O CASO .

CPF/CNPJ: XXX. 234.468 -XX

CANCELA-SE O SQL 184.236.0428-3 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 184.236.0430-5 : USUCAPIDO - TV SEM NOME CS 221 - AV DOM RODRIGO SANCHES nº 488, AT 61 m²; AC 182 m² ; E 184.236.0431-3: REMANESCENTE - AV DOM RODRIGO SANCHES nº 488, AT 1317 m² e AC 540 m² ; A PARTIR DE 01/2027 .

PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO,

Considerando o disposto na alínea c) do§ 1º do art.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008108-3 protocolo 166404228, CRC 010AAE34